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Barigui tem seminário gratuito sobre sustentabilidade

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Nesta sexta-feira (28/06), a partir das 8h30, no Salão de Atos do Parque Barigui, serão apresentados e debatidos, em evento gratuito, temas relacionados a boas práticas na Administração Pública. Organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), o seminário tem a sustentabilidade como foco, com destaques aos projetos do município que atendem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as intervenções a serem apresentadas estão a da implantação de paineis fotovoltaicos no Palácio 29 de Março, para a geração de energia limpa à sede da Prefeitura, os programas de incentivo à alimentação saudável e a segurança alimentar, bem como a melhor utilização dos materias, reciclagem e a logística reversa do lixo.

“Vamos tratar de soluções sustentáveis visando ao compartilhamento de conhecimento no que se refere às mudanças necessárias nos padrões de consumo e educação ambiental”, diz Fernanda Schaefer Rivabem, diretora da Escola de Administração Pública EAP do Imap. O evento é organizado e certificado pelo Imap e aberto a servidores públicos e à comunidade. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal Aprendere no link: https://aprendere.curitiba.pr.gov.br/cursos/13388

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Simples Nacional prorroga recolhimento de tributos

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Para ajudar no enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

O Governo do Paraná já havia adiado pelo mesmo período o ICMS apurado em paralelo do Simples Nacional, ou por fora, como é conhecido; ou seja, o imposto incidente sobre a Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, que são declarados e apurados pelos optantes do Simples Nacional na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

A medida do Comitê Gestor do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 154, de 6 de abril de 2020) se refere à apuração dos meses de março, abril e maio deste ano. A mesma resolução ratifica a prorrogação por seis meses de todos os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

O gerente do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, lembra, no entanto, que os contribuintes enquadrados no Sublimite Estadual do ICMS terão a prorrogação apenas dos tributos da União. Devem, portanto, cumprir as obrigações principal e acessórias nos termos previstos para o Regime Normal de Apuração do ICMS.

Hamada alerta, ainda, que nenhuma das prorrogações citadas se aplica a parcelamentos feitos anteriormente por empresas que optaram pelo Simples Nacional.

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Assepsia nas estações-tubo de Curitiba

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O trabalho de assepsia nos pontos de ônibus e estações-tubo de Curitiba continua. Em dois dias, foram higienizados, com peróxido de hidrogênio, 73 estações-tubo do eixo Leste/Oeste, 30 estações do Eixo Circular Sul e 58 pontos de ônibus no Cajuru e no Capão da Imbuia.

O objetivo da Urbanização de Curitiba (Urbs) desinfectar 2.640 pontos de ônibus com cobertura metálica e 271 estações-tubo. O serviço nos pontos de ônibus e estações-tubos começou na terça-feira (31/3). Além disso, no último fim de semana foi feita a limpeza dos 22 terminais e as estações-tubo anexas e a Rodoferroviária.

O reforço na higienização é para evitar a propagação do novo coronavírus em locais de grande circulação, como espaços ligados ao transporte público da capital.

Como é feita

Os profissionais de limpeza usam pulverizadores costais com hipoclorito de sódio e peróxido de hidrogênio para lavar pontos de contato, cobertura e apoios e, com isso, ajudar a reduzir a velocidade de circulação de agentes infecciosos.

Nos pontos, a limpeza está sendo realizada de dia e a aplicação dura cerca de 15 minutos. Os passageiros podem utilizar o espaço normalmente após a desinfecção.

Nas estações-tubo, o trabalho é feito de madrugada, para evitar interromper o funcionamento durante o dia. Como as estações são maiores e reúnem mais passageiros, o trabalho precisa ser conduzido no período em que não há movimento.

Parceria voluntária

O peróxido de hidrogênio, doado pela Peróxidos do Brasil, é conhecido pelo poder desinfetante e de desinfecção. A aplicação do produto nos pontos de ônibus é feita pela Climax 8 Prestação de Serviços. Nos tubos, o serviço é da Abaiti Limpeza Industrial. Ambas as empresas são voluntárias no projeto.

A higienização faz parte de uma ampla ação de assepsia lançada pela Prefeitura de Curitiba para conter o avanço do novo coronavírus. Além dos terminais e dos pontos de ônibus, já foi feito o reforço de limpeza com peróxido nos acessos a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos de Curitiba. Os primeiros pontos atendidos foram a UPA Pinheirinho, a UPA Sítio Cercado, o Hospital Municipal do Idoso e o Hospital do Trabalhador.

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Governo anuncia crédito de R$ 40 bi para pequenas e médias empresas quitarem folha de pagamento

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O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar esse período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a 3 ou 4 meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões de reais. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Roberto Corrêa PR)

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