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Municípios da RMC terão compensação por mananciais

CURITIBA – O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (9), no Palácio Iguaçu, alteração no decreto 3.788/2012, que trata do pagamento da compensação financeira aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba que fornecem água para a Sanepar. Com a alteração no decreto, são incluídos os mananciais que serão usados no futuro, garantindo que possam ser preservados.

A medida atende diretamente os municípios de Campo Magro, Quatro Barras, Mandirituba e Agudos do Sul, além de Piraquara, que já era contemplada. A compensação financeira é concedida aos municípios que, por possuírem mananciais e áreas de preservação, tenham restrição de uso de seus territórios superior a 75%.

O governador Beto Richa lembrou que os pequenos municípios paranaenses estão com dificuldades financeiras, principalmente devido à redução dos repasses pela União do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Como essas cidades estão em áreas de preservação ambiental, o progresso e o desenvolvimento pela atração de empresas são comprometidos. O pagamento pelo uso da água é mais uma forma que encontramos de apoiar esses municípios”, explicou o governador. A assinatura do decreto teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni.

PAGAMENTO – Segundo o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, o valor financeiro que será repassado aos municípios seguirá a tabela de preços definida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para retirada de água bruta. “Essa era uma reivindicação antiga e justa, pois regulariza a situação econômica e social desses municípios, que têm dificuldades de atrair indústrias por causa da questão ambiental”, disse Ghignone.

URBANO E MEIO AMBIENTE – O recurso financeiro que as prefeituras irão receber deverá ser aplicado em obras de desenvolvimento urbano e de preservação do meio ambiente. “Estamos engessados pela legislação ambiental, que impedem a atração de empresas para o nosso município. O pagamento pelo uso da água é uma boa alternativa para nos compensar pela perda de competitividade”, disse o prefeito Louvanir Menegusso. Ele agradeceu ao governador e afirmou que essa medida é uma reivindicação histórica. “Vamos ampliar as receitas e investir mais em preservação, pois queremos preservar as nascentes e manter a qualidade da nossa água”, afirmou.

O prefeito de Quatro Barras, Loreno Tolardo, acompanhou a assinatura do documento e comentou a importância do pagamento pelo uso da água para o desenvolvimento do município, que tem 20 mil habitantes. “Uma ação importante que nos compensa pelas questões ambientais que restringem nosso crescimento industrial. O governador é municipalista e entende como a melhora da receita é fundamental para a melhoria dos serviços públicos”, disse o prefeito. Participaram da solenidade os deputados estaduais Alexandre Curi e Francisco Buhrer. (ANPr)

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