Economia

Reforma da Previdência – Novo texto da reforma mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

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O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta noite novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

Trabalhador rural

O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia.

“O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator.

Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Tempo de Contribuição

O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.

“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente,

“Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (…) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531 reais. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia.

Economia de 60%

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões.

Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles. (Fonte: Agência Brasil)

(Foto: Divulgação)

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Com aumento de 3,26%, salário médio do Paraná foi o que mais cresceu na região Sul em 2023

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O rendimento médio dos trabalhadores paranaenses cresceu 3,26% no último trimestre do ano passado, já descontando a inflação, em comparação ao mesmo período de 2022. É a maior valorização salarial da região Sul, segundo levantamento feito pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa variação real, que considera o rendimento médio efetivamente recebido do trabalho principal, supera o registrado em Santa Catarina, que teve elevação de 1,36%, e do Rio Grande do Sul, com queda de -2,77% no período. O resultado do Paraná também fica acima do aumento nacional, que teve crescimento de 2,62% nos últimos três meses do ano.

Em valores monetários, o salário médio paranaense passou de R$ 3.189, no quarto trimestre 2022, para R$ 3.293 no mesmo período do ano seguinte. No Brasil, o valor médio variou de R$ 2.972 para R$ 3.050 de um período para o outro.

O levantamento do Ipardes está em consonância com o registro mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O Estado também chegou, em janeiro, ao maior salário médio de admissão no Sul, com R$ 2.061,50, contra R$ 2.041,97 de Santa Catarina e R$ 1.982,61 do Rio Grande do Sul. O crescimento foi de 3,04% em relação a dezembro.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o considerável aumento da remuneração média no Paraná é reflexo do aquecimento do mercado de trabalho local. “No último ano, a taxa de desocupação no Estado caiu de 5,1% para 4,7%, mantendo-se muito abaixo do desemprego observado em nível nacional”, explica. “Somente em janeiro deste ano, foram 20,1 mil novas vagas formais no Estado, como mostra o Caged”.

SETORES – Os principais destaques na variação salarial foram registrados nas atividades do setor terciário, como em alguns ramos dos serviços, com alta de 20,48%. A área de informação, comunicação e atividades profissionais contabilizou crescimento real de 12,6% nos salários pagos no Paraná no final de 2023.

Já no que se refere às categoriais ocupacionais, os aumentos mais relevantes foram conquistados pelos profissionais da segurança, como policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas, com aumento de 27,79%. São seguidos pelos técnicos de nível médio, cujo salário médio evoluiu 23,77% no quarto trimestre do ano passado, na comparação com o mesmo intervalo de 2022.

Os valores também variam conforme a escolaridade. Os profissionais paranaenses com o ensino médio completo alcançaram elevação salarial de 5,5%, no período superando até mesmo os ganhos conquistados pelos trabalhadores com o ensino superior completo, que passaram a receber rendimentos 3,36% maiores. (Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

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Recorde do ano: Agências do Trabalhador iniciam a semana com a oferta de 19,3 mil vagas

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As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná começam a semana com a oferta de 19.362 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades do ano, superando os 18.931 postos de trabalho oportunizados na última semana de janeiro.

A maior parte das vagas é para auxiliar de linha de produção, com 3.572 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de repositor de mercadorias, com 815 vagas, alimentador de linha de produção, com 517, e abatedor de porco, com 480.

A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume, com 5.484 vagas. São 815 para repositor de mercadorias, 403 para operador de telemarketing receptivo, 281 para operador de caixa e 252 para operador de telemarketing ativo.

Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 134 vagas para preenchimento imediato: vendedor interno (81), pedreiro (19), motorista de ônibus rodoviário (13), vigilante (09), zelador (08) e pizzaiolo (04).

A região de Cascavel tem 4.406 postos de trabalho abertos. Há 845 vagas para auxiliar de linha de produção, 430 para abatedor de porco, 268 para operador de processo de produção e 195 para magarefe.

Também são destaque as regiões de Londrina (2.032), Pato Branco (1.580), Foz do Iguaçu (1.369) e Campo Mourão (1.263). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas são auxiliar de linha de produção, com 513 vagas, alimentador de linha de produção, com 180, auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 70, e ajudante de carga e descarga, com 64.

Em Pato Branco, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 338 vagas, magarefe, com 131, alimentador de linha de produção, com 88, e operador de processo de produção, com 70.

Em Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (297), alimentador de linha de produção (110), operador de caixa (63) e repositor em supermercados (53).

Na região de Campo Mourão há 604 vagas para auxiliar de linha de produção, 166 para safrista, 124 para alimentador de linha de produção e 91 para abatedor de aves.

ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. (Foto: Karolina Fabris Pacheco/AEN)

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Com a chegada da primavera, IDR-Paraná e Simepar encerram Alerta Geada 2023

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O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) emitiram na quarta-feira (13) o último boletim do serviço Alerta Geada neste ano. Aos cafeicultores que fizeram o “chegamento de terra” no caule dos cafeeiros, a recomendação técnica é retirar imediatamente a proteção, procedimento que deve ser feito com as mãos para evitar danos às plantas.

Como ocorre anualmente, o serviço foi iniciado em maio e, durante o período de operação, emitiu boletins diários com previsões de temperatura e o risco de geadas. O objetivo é informar com antecedência aos produtores rurais do Paraná, em especial aqueles que se dedicam à cafeicultura, a possibilidade de ocorrer ondas de frio com potencial de causar danos à agropecuária.

Esse foi um inverno ameno e nenhum alerta foi expedido no período de operação do serviço. De acordo com a meteorologista Ângela Costa, apenas duas ondas de frio percorreram o Paraná (entre 17 e 20 de junho e de 13 a 15 de julho) e, com pouca intensidade, provocaram apenas geadas fracas a moderadas no Sul do Estado. “Na maior parte do tempo, a presença de um bloqueio atmosférico impediu que massas de ar polar entrassem na região”, explica.

Esse bloqueio foi causado por massas de ar quente e seco que estacionaram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, causando dificuldades à circulação de ventos e massas de ar frio.

Ainda conforme a pesquisadora, essa condição atípica do inverno no Paraná também ocorreu devido à atividade do El Niño, fenômeno que se caracteriza pelo aumento da temperatura na superfície das águas do Oceano Pacífico equatorial, com reflexos nos padrões de chuva e temperatura em todo o planeta. “Para se ter uma ideia, tivemos na estação meteorológica de Londrina 34,9 ºC no dia 23 de agosto, a temperatura mais alta registrada este ano”, conta Ângela.

Mapas com as temperaturas durante o inverno podem ser consultados no aplicativo IDR Clima, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play, e na página do IDR-Paraná.

CAFEICULTURA – A cafeicultura ocupa cerca de 30 mil hectares no Paraná, com produção estimada para este ano de 700 mil sacas beneficiadas. A cultura está presente em 187 municípios, sendo a principal atividade econômica em mais de 50 deles. Cerca de 80% das propriedades cafeeiras são de pequena agricultura familiar.

Para proteger esse patrimônio do Estado no inverno, a recomendação do serviço Alerta Geada é amontoar terra até o primeiro par de folhas no tronco dos cafeeiros com idade entre seis e 24 meses, já no início da estação fria, para proteger as gemas e evitar a morte da planta no caso de geada severa. Essa prática é chamada de “chegamento de terra” pelos cafeicultores e técnicos do setor.

A terra que protege os troncos dos cafeeiros deve ser mantida até meados de setembro, e então retirada preferencialmente com as mãos.

Em plantios novos, com até seis meses de idade, a recomendação é simplesmente enterrar as mudas quando houver emissão de alertas. A proteção de viveiros deve ser feita com várias camadas de cobertura plástica. Nos dois casos, a proteção deve ser retirada rapidamente, assim que a massa de ar frio se afastar e cessar o risco imediato de geada.

ALERTA GEADA – O Alerta Geada foi iniciado em 1995, com o objetivo de auxiliar os cafeicultores a decidir sobre a aplicação de estratégias para proteção de lavouras recém-implantadas. Com o tempo, outros segmentos da agropecuária – silvicultura, viveiristas, horticultores, produtores de aves e suínos – e setores da economia como o turismo, comércio, mercado financeiro e construção civil, por exemplo, também passaram a se interessar pelas informações do serviço.

Durante o período de operação, os pesquisadores publicam diariamente um boletim informativo sobre as condições meteorológicas e a evolução de massas polares no Estado. Se há a aproximação de massas de ar frio com potencial de causar danos à agropecuária, o serviço dispara um alerta com 48 horas de antecedência. Caso as condições se mantenham, novo aviso é expedido em até 24 horas antes da provável ocorrência de geadas.

O Alerta Geada opera de maio até meados de setembro e voltará a ser ativado em 2024. É uma realização do IDR-Paraná, Simepar e Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). (Foto: Ana Tigrinho/AEN)

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