Segurança

Secretaria da Mulher efetiva ações da Lei Maria da Penha

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CURITIBA – A promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 8 anos nesta quinta-feira (07). Desde a sua vigência até o ano passado, foram registrados perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que de 400 mil casos (até 2009), 80% seguiram adiante com processos judiciais.

Em Curitiba, somente de novembro de 2013 a julho de 2014, a Delegacia da Mulher registrou 4.269 boletins de ocorrência, dos quais, segundo a delegada titular, Daniela Antunes Andrade, cerca de 40% se transformaram em inquéritos policiais. A delegada não soube informar, no entanto, quantos desses inquéritos efetivamente viraram processos criminais. “Para chegarmos a esse número seria preciso cruzar os dados da Delegacia da Mulher com os do Juizado da Mulher, entretanto, ainda não dispomos de uma ferramenta para isso”, acrescentou.

Criada em janeiro de 2013, a Secretaria da Mulher de Curitiba iniciou seu trabalho com foco no enfrentamento da violência contra a mulher, com várias ações neste sentido. E, diante dos dados do Mapa da Violência (2012), que apontam Curitiba como a quarta capital em homicídio de mulheres e dos vários casos repercutidos pela mídia, a secretaria decidiu pela reestruturação da Rede de Atenção à Violência em Situação de Violência – que envolve diversos segmentos e serviços destinados à mulher em situação de violência.

Por meio de palestras sobre o tema e, principalmente, sobre a Lei Maria da Penha e da capacitação de profissionais que atuam no atendimento a mulheres em situação de violência, a secretaria vem desenvolvendo um trabalho de conscientização das mulheres sobre os seus direitos.

Como uma das ações que efetivam os preceitos da lei, foi criada em março deste ano, por meio da Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha, que atende as mulheres que já possuem medidas protetivas de urgência para afastamento do agressor, expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em apenas quatro meses, o serviço atendeu 880 mulheres.

Para a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, o número de boletins de ocorrência que tem se transformado em inquéritos policiais ainda é muito baixo. “Entendo que a mulher, quando chega à delegacia, deve ser encorajada a dar sequência ao processo. Para isso, temos tido um diálogo constante com a delegada Daniela e com representantes do Ministério Público, nos espaços de discussão da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência”, afirma Roseli.

De acordo com Roseli Isidoro, a Lei Maria da Penha provocou algumas mudanças fundamentais nos procedimentos e andamento do processo, a exemplo da prisão em flagrante (e apreventiva) do agressor, e as próprias medidas protetivas de urgência. Segundo ela, antes desta lei, tudo terminava com a assinatura (pelo agressor) de um termo circunstanciado no juizado especial criminal – antigo juizado de “pequenas causas” – e a vítima voltava para a casa junto com o agressor. “Correndo o risco de ser agredida novamente e até mesmo de ser assassinada”, comenta a secretária.

Outro aspecto positivo da lei, de acordo com a secretária, é que desde que foi promulgada, a Lei Maria da Penha tem se tornado cada vez mais conhecida. Um levantamento sobre a percepção da população sobre a violência contra as mulheres, feito pelo Data/Senado em 2011 e, em seguida, confirmado por pesquisa encomendada pela Secretaria da Mulher (para Curitiba) ao Instituto Bonilha, revelou que 98% das mulheres e 94% dos homens já ouviram falar da lei. Verificou-se, no entanto, que mais da metade pouco sabe além do nome da lei. “Isso, aliás, tem sido o nosso desafio, que é o de torná-la cada vez mais conhecida. Queremos que mulheres e homens saibam do conteúdo da lei. Do que ela realmente trata”, diz Roseli. Ao mesmo tempo, a pesquisa apurou que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica, depois da vigência da lei.

“A Lei Maria da Penha fez com que o assunto saísse da esfera privada e familiar e entrasse para o debate público”, diz Roseli.“Quando a mulher se apropria desse conhecimento, ela passa a tomar ciência de seus próprios direitos. Significa dizer que a mulher passa a se compreender como sujeito de direito e não como objeto de uma tradição que a subjuga”, acrescenta.

 

(Fonte: PMC)

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Segurança

Polícia Rodoviária intensifica fiscalização nas estradas estaduais durante o feriado

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Os 54 Postos do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) contarão com mais efetivo para intensificar abordagens e testes etilométricos durante o feriado prolongado de Corpus Christi em todas as rodovias estaduais do Paraná. O trabalho visa prevenir acidentes e flagrar motoristas embriagados, que potencializam possibilidade de acidentes com feridos e mortos.

Durante as abordagens serão feitas orientações sobre as restrições estabelecidas no decreto estadual que trata de medidas de combate à pandemia. O principal objetivo da operação é evitar acidentes de trânsito para auxiliar o sistema de saúde, que está sobrecarregado por conta do aumento de pacientes com Covid-19.

Segundo o comandante do BPRv, tenente-coronel Welleton Joserli Selmer, a orientação é que as pessoas sejam mais conscientes e evitem viajar durante o feriado, colaborando com as medidas de enfrentamento à pandemia.

“Desde o dia 28 de maio estamos promovendo uma série de operações nos 54 Postos Rodoviários do BPRv. O trabalho é focado na utilização de etilômetros aos condutores de veículos para coibir a embriaguez ao volante, além de uso de radares móveis para flagrar excesso de velocidade, duas infrações frequentemente cometidas e que podem causar acidentes graves. As abordagens também visam combater infrações e crimes que operam nas rodovias, como o tráfico de drogas”, disse.

Os efetivos operacional e administrativo do batalhão serão direcionados para aumentar a presença da Polícia Militar nas rodovias estaduais, intensificando abordagens a veículos, vistorias e operações com radares móveis. “Vamos aplicar o máximo do efetivo da Capital e Interior. O efetivo da sede do BPRv estará nos Postos Rodoviários do Litoral, por exemplo”, disse o tenente-coronel Selmer.

O planejamento prevê, ainda, abordagens a postos de combustíveis e pontos comerciais às margens das rodovias estaduais para coibir aglomerações e também fazer testes de alcoolemia. “Sabemos que alguns condutores utilizam esses estabelecimentos para adquirir e consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Por isso, faremos abordagens para evitar que essas pessoas, se estiverem embriagadas, assumam a direção e causem acidentes”, detalhou.

Nas abordagens também será usado o etilômetro passivo, em que o motorista não tem contato físico com o dispositivo para constatar a presença de álcool. “Se o teste for positivo, o condutor fará outro exame com o etilômetro profissional. Caso haja confirmação, ele receberá a notificação por embriaguez ao volante ou o encaminhamento à delegacia, dependendo da quantidade de álcool por litro de ar constatada”, emendou.

AUTUAÇÕES  Segundo o tenente-coronel Selmer, de sexta-feira (28 de maio) até esta terça-feira (01/06), 59 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante nas estradas estaduais durante as fiscalizações. “Isso quer dizer que a Polícia Rodoviária retirou de circulação 59 pessoas potenciais causadoras de acidentes. Vamos continuar com esse trabalho durante e depois do feriado, prevenindo os acidentes”, acrescentou. (AEN/Foto:Soldado Adilson Voinaski Afonso)

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Governador e ministro Moro definem ações de segurança na fronteira

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O Paraná será o primeiro estado brasileiro a receber um centro de integração para cuidar da segurança de fronteira. O acordo foi firmado durante encontro do governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (26), em Brasília.

A implantação do projeto-piloto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública envolve a criação de um grupo de trabalho de órgãos estaduais e federais. “É um projeto que interessa bastante ao Paraná, que já vem fazendo um trabalho de integração e inteligência entre as forças de segurança”, afirmou o governador. “É muito importante que ele comece por Foz do Iguaçu, que faz fronteira com dois países e é porta de entrada para coisas boas e ruins”.

Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, irão trabalhar juntos para definir as ações de segurança na área e as estratégias do centro para coibir crimes como tráfico de drogas e contrabando.

O ministro Sérgio Moro estabeleceu um prazo de 45 dias para definir o cronograma e os planos de ação, além da seleção dos órgãos e agentes que irão compor o centro de integração. “O nosso objetivo é que o projeto aconteça o quanto antes. Vamos fazer este projeto-piloto no Paraná, para ver o que vai ou não funcionar, e estender essa experiência para outros estados no decorrer da gestão”, explicou o ministro.

O Paraná tem 450 quilômetros de fronteira seca e aquática com o Paraguai e a Argentina, além de fazer divisa com os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. No Brasil, são 17 mil quilômetros de limite terrestre com nove países.

FÓRUM DE GOVERNADORES – Ratinho Junior esteve em Brasília para uma reunião extraordinária do Fórum de Governadores, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro foram discutidas as questões financeiras dos estados e a tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

“A reforma previdência é muito importante para o País, vai dar um salto na economia brasileira e na geração de empregos assim que aprovada”, afirmou Ratinho Junior. “Ela também colabora automaticamente com a saúde financeira dos estados, dando um alívio no caixa para que possamos investir mais”, ressaltou.

PRESENÇAS – Os secretários de Estado da Segurança Pública, Luiz Felipe Carbonell; e do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, também acompanharam as reuniões. (Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr)

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Segurança

10 mil policiais militares atuarão na segurança do segundo turno

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A Polícia Militar do Paraná divulgou nesta sexta-feira (26) o esquema de segurança para o segundo turno das eleições de 2018, neste domingo (28). Haverá mais de 10 mil policiais e 1,7 mil viaturas atuando em todo o Paraná. O esquema de segurança divulgado em coletiva à imprensa no quartel do Comando-Geral, em Curitiba.

A operação começa com a intensificação de policiamento no sábado (27), nas proximidades dos locais de votação e locais estratégicos dos municípios. O policiamento busca garantir o direito ao voto e preservar a ordem e os direitos constitucionais nos 4.790 locais de votação e das 26.119 seções eleitorais do Estado.

“Queremos que as pessoas possam votar com tranquilidade e segurança. Nosso papel é garantir a ordem e a pacificidade, evitando qualquer ato que impeça o pleno exercício de cidadania e democracia”, afirmou o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Antônio Zanatta. “Aplicaremos ao máximo nosso efetivo e viaturas em todo o Paraná, interagindo com outros órgãos de segurança pública”, explicou.

PREVENÇÃO – Segundo o coronel, a atuação da PM, junto com o Corpo de Bombeiros, será pautada pela ostensividade e inteligência, a fim de prevenir crimes e delitos eleitorais, como a arregimentação de voto (boca de urna), derramamento de santinhos e propaganda eleitoral irregular.

O trabalho terá policiamento a pé e motorizado nos locais de votação, pontos estratégicos das cidades e locais de risco. Somente na Capital serão aplicadas 500 viaturas.

As ações serão coordenadas por meio dos seis Comandos Regionais de Polícia Militar, estabelecidos em todo o estado, que adequarão o policiamento de todos os batalhões de acordo com a realidade de segurança de cada região.

A PM contará com a atuação das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), do Serviço Velado das unidades da Corporação. Unidades especializadas também estão inclusas na operação, prestando apoio aos batalhões e companhias Independentes nas situações em que houver necessidade.

ATUAÇÃO – A atuação da Polícia Militar será coordenada pelos respectivos Comandos Regionais de Polícia Militar. Desde esta sexta-feira (26) o Batalhão de Operações Especiais (Bope) fará o policiamento permanente no Fórum Eleitoral e também com um efetivo reserva para aplicação quando houver necessidade.

O Corpo de Bombeiros também prestará apoio com ambulâncias e veículos para combate a incêndio, ocorrências de emergência e, caso haja necessidade, atuação em ações de defesa civil em todo o Paraná.

O Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) também empregará aeronaves no patrulhamento. A Polícia Militar atuará em parceria com as Guardas Municipais, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Equipes policiais atuarão também no acompanhamento da distribuição das urnas eletrônicas aos locais de votação e, após o pleito, reforçará a presença durante o recolhimento das urnas. A PM também prestará assessoria militar ao presidente e ao vice-presidente do TRE, aos demais juízes da Corte e ao juiz eleitoral da capital.

ENCAMINHAMENTOS – De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737), a partir de terça-feira (23/10) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em situação de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (medidas cautelares da justiça). A atuação da Polícia Militar será voltada no apoio à Justiça Eleitoral para a fiscalização de condutas e fazer os encaminhamentos necessários quando houver flagrante delito.

Em Curitiba, as pessoas flagradas em crimes eleitorais serão levadas ao Fórum Eleitoral para os procedimentos de lavratura do Termo Circunstanciado. No pleito de 2018 esta competência será da 176ª Zona Eleitoral. Os adolescentes envolvidos em atos infracionais serão encaminhados à Delegacia do Adolescente (DA). Nas outras cidades, os detidos serão encaminhados aos locais conforme os acordos já feitos pelos cartórios eleitorais, respeitando as peculiaridades de cada região.

PROIBIÇÃO – As equipes policiais atuarão para prevenir as propagandas proibidas. De acordo com a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia da votação é proibido a concentração de pessoas com bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas padronizadas (algo que indique uma manifestação coletiva), com ou sem veículos. Esses materiais poderão ser usados pelos eleitores desde que individualmente, sem atos que caracterizem boca de urna.

É proibido boca de urna, divulgação ou propaganda de partidos políticos e uso de alto-falantes e amplificadores de som a partir das 22 horas de sábado. (ANPr)

Foto: Soldado Amanda Morais

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