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Regularização Fundiária – Henrique Imóvel Legal
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facedanoticiaCom a implantação no estado do Paraná do programa Morar Bem Paraná o Município de Piraquara foi o primeiro a ser comtemplado com o chamamento público que tinha por objetivo o cadastramento de empresas com experiência em regularização fundiária para atuar em todo o Estado. Entre as empresas habilitadas para o Guarituba está a empresa Henrique Imóvel Legal. A empresa Henrique Imóvel Legal possui uma grande experiência nesta modalidade de serviços, já tendo atuando em outros Municípios do Paraná. Nas palavras do diretor da empresa HENRIQUE “O processo de Regularização Fundiária, para nós, vai muito além de uma entrega de matrícula. É um processo de conhecimento, de vivência na comunidade, de inserção dos moradores em seus direitos sociais mais básicos, é a realização de sonhos. E, aqui em Piraquara não será diferente, onde viemos para mostrar nossa capacidade de trabalho e contribuir para o desenvolvimento desta cidade que aprendemos a amar. Desde dezembro de 2016 estamos com escritório de trabalho e residência estabelecidos dentro do bairro Guarituba, visando um contato mais direto com a população beneficiada com o processo de regularização fundiária, facilitando todo o trâmite do processo. A deu iniciativa resultado extremamente positivo, tanto que já entregamos matrículas no tempo recorde de 5 (cinco) meses”, afirma Edson Henrique.
Publicação Edital 22/11/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25068/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos § 1° e § 5°, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA aos eventuais titulares de domínio, confinantes e de terceiros interessados, bem como, seus eventuais herdeiros e sucessores, para os termos do pedido de regularização fundiária, dos lotes a seguir descritos, todos da Planta Jardim Caiçara, localizados no Município de Piraquara/PR: “1: Lote nº 10, da Quadra C, com área total de 533,16m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 41,00m com o lote 11; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,04 com partes dos lotes 17-A e 16-R1; daí segue confrontando numa distância de 40,44m com o lote 09; daí segue confrontando numa distância de 13,16m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 533,16m²; 2- Lote nº 09, da Quadra C, com área total de 514,04m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 40,44m com o lote 10; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,76m com o lote 18-A; daí segue confrontando numa distância de 39,96m com o lote 08; daí segue confrontando numa distância de 12,82m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 514,04m²; 3- Lote nº 26, da Quadra C, com área total de 468,93m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,96m com o lote 25-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,14m com o lote 01-R; daí segue numa distância de 38,46m com a Rua Olivia Palhares da Silva; daí segue confrontando numa distância de 12,09m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 468,93m²; 4- “Lote nº 2, da Quadra C, com área total de 471,23m²,com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 36,33m com o lote 03; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,01m com os lotes 25-A e 25-R; daí segue confrontando numa distância de 36,87m com os lotes 01-R e 01-A; daí segue confrontando numa distância de 12,70m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 471,23m²; 5 – Lote nº 18-A, da Quadra C, com área total de 298,71m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 37,72m com partes dos lotes 17-R e 17-A; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,17m com os lotes 09 e 08; daí segue confrontando numa distância de 19,40m com o lote 19-A; daí segue confrontando numa distância de 10,41m com o lote 18-R; daí segue confrontado numa distância de 18,02m com o mesmo lote 18-R; daí segue confrontando numa distância de 2,55m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 298,71m²;Lote nº 24-R, da Quadra C, com área total de 268,70m²,com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 39,47m com o lote 25-A; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,09m com os lotes 03 e 04; daí segue confrontando numa distância de 14,32m com o lote 23-R; daí segue confrontando numa distância de 10,52m com o lote 24-A; daí segue numa distância de 24,78m com o mesmo lote 24-A; daí segue confrontando numa distância de 2,76m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 268,70m²; 7- Lote nº 12, da Quadra C, com área total de 532,59m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 20,13m com o lote 13-A; daí segue confrontando com o lote 13-R numa distância de 20,88m, daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,17m com o lote 15; daí segue confrontando numa distância de 40,53m com o lote 11; daí segue confrontando numa distância de 12,96m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 532,59m²; 8 “Lote nº 13-R, da Quadra C, com área total de 274,03m²,com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Durvalina de Paula Martins, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 13,25m com o lote 13-A, daí segue confrontando de fundos numa distância de 20,88m com o lote 12; daí segue confrontando numa distância de 13,01m com o lote 14; daí segue confrontando numa distância de 20,87m de frente com a Rua Durvalina de Paula Martins, fechando o perímetro em 274,03m²; 9 – Lote nº 25-A, da Quadra C, com área total de 283,07m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 39,47m com o lote 24-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 7,63m com partes dos lotes 02 e 03; daí segue confrontando numa distância de 39,40m com o lote 25-R; daí segue confrontando numa distância de 6,71m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 283,07m²; 10 – Lote nº 13-A, da Quadra C, com área total de 269,29m²,com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 20,31m com a Rua Durvalina de Paula Martins; daí segue confrontando com o lote 13-R numa distância de 13,25m, daí segue confrontando numa distância de 20,13m com o lote 12; daí segue confrontando numa distância de 13,39m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 269,29m²;11 – Lote nº 22-R, da Quadra C, com área total de 257,82m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 24,20m com partes dos lotes 23-A e 23-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 10,74m com o lote 22-A; daí segue numa distância de 18,42m o mesmo lote 22-A; daí segue confrontando numa distância de 1,98m com o lote 22-A e continua confrontando numa distância de 5,47m com o mesmo lote 22-A; daí segue confrontando numa distância de 9,41m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 257,82m²; 12 – Lote nº 22-A, da Quadra C, com área total de 239,03m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,62m com o lote 21; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,61m com o lote 05; daí segue numa distância de 14,46m com o lote 23-R; daí segue confrontando com o lote 22-R numa distância de 10,74m; daí segue confrontando numa distância de 18,42m com o lote 22-R; daí segue confrontando com o mesmo lote 22-R numa distância de 1,98m e continua confrontando numa distância de 5,47m com o lote 22-R; daí segue confrontando numa distância de 3,66m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 239,03m²;13 – Lote nº 11, da Quadra C, com área total de 521,88m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Jose Cordeiro da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 40,53m com o lote 12; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,95m com os lotes 16-A e 16-R1; daí segue confrontando numa distância de 40,19m com o lote 10; daí segue confrontando numa distância de 12,91m de frente com a Rua Jose Cordeiro da Silva, fechando o perímetro em 521,88m²; 14- Lote nº 24-A, da Quadra C, com área total de 257,14m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 24,73m com o lote 23-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 10,52m com o lote 24-R; ainda no mesmo lote 24-R segue numa distância de 24,78m; daí segue confrontando numa distância de 10,25m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 257,14m²; 15 – Lote nº 15, da Quadra C, com área total de 490,67m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 37,06m com o lote 14; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,17m com o lote 12; daí segue confrontando numa distância de 37,80m com o lote 16-A; daí segue confrontando numa distância de 12,97m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 490,67m². Os notificados interessados poderão, querendo, apresentarem impugnação ao pedido de regularização fundiária, processo administrativo nº 25068/2017, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situada na sede da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990 – Centro, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da publicação do presente edital, sob pena de não o fazendo ser interpretado como concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 20 de novembro de 2017.
Rafael Rennan Braga Batista
Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Publicação Edital 22/11/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25068/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos § 1° e § 5°, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA aos eventuais titulares de domínio, confinantes e de terceiros interessados, bem como, seus eventuais herdeiros e sucessores, para os termos do pedido de regularização fundiária, dos lotes a seguir descritos, todos da Planta Jardim Caiçara, localizados no Município de Piraquara/PR: “1- “Lote nº 27, da Quadra D, com área total de 498,57m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,54m com o lote 26; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,89m com o lote 01-R1; daí segue confrontando numa distância de 38,41m com a Rua Olivia Palhares da Silva; daí segue confrontando numa distância de 13,03m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 498,57m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro”; 2 – Lote nº 11, da Quadra D, com área total de 416,34m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 42,63m com o lote 12; daí segue confrontando de fundos numa distância de 10,23m com parte dos lotes 17 e 18-A; daí segue confrontando numa distância de 41,97m com o lote 10-R; daí segue confrontando numa distância de 9,48m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 416,34m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 3 – Lote nº 03-R, da Quadra D, com área total de 256,14m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,07m com parte dos lotes 04-A e 04-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,61m com os lotes 24-R e 25; daí segue confrontando numa distância de 13,75m com o lote 02; daí segue confrontando numa distância de 10,66m com o lote 03-A; daí segue numa distância de 24,00m confrontando com o mesmo lote 03-A; daí segue confrontando numa distância de 3,02m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 256,14m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 4 – Lote nº 14-R1, da Quadra D, com área total de 199,81m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Durvalina de Paula Martins, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 12,10m com o lote 14-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 15,71m com o lote 13-A; daí segue confrontando numa distância de 12,71m com o lote 15-A; daí segue confrontando numa distância de 16,04m de frente com a Rua Durvalina de Paula Martins, fechando o perímetro em 199,81m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 5 – Lote nº 04-R, da Quadra D, com área total de 405,28m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,27m com o lote 05; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,48m com os lotes 24-A e 24-R; daí segue confrontando numa distância de 22,29m com o lote 03-R; daí segue numa distância de 10,73m confrontando com o lote 04-A; daí segue confrontando com o mesmo lote 04-A numa distância de 15,48m; daí segue confrontando numa distância de 2,60m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 405,28m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 6 – Lote nº 04-A, da Quadra D, com área total de 164,05m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 15,60m com o lote 03-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 10,73m com o lote 04-R; daí segue confrontando numa distância de 15,48m com o mesmo lote 04-R; daí segue confrontando numa distância de 10,39m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 164,05m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 7 – Lote nº 12, da Quadra D, com área total de 366,64m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 42,63m com o lote 11; daí segue confrontando de fundos numa distância de 8,02m com os lotes 16-A e 17; daí segue confrontando numa distância de 37,93m com o lote 13-A; daí segue confrontando numa distância 1,08m com o lote 13-A e ainda segue confrontando 5,05m com o mesmo lote 13-A; daí segue confrontando numa distância de 8,19m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 366,64m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 8 – Lote nº 22, da Quadra D, com área total de 503,27m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,66m com o lote 21-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,10m com os lotes 06 e 05; daí segue confrontando numa distância de 38,56m com o lote 23; daí segue confrontando numa distância de 12,95m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 503,27m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 9 – Lote nº 10-R, da Quadra D, com área total de 323,88m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 41,97m com o lote 11; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,30m com o lote 18-A; daí segue confrontando numa distância de 22,84m com os lotes 19 e 09-R; daí segue numa distância de 8,58m confrontado com o lote 10-A; dai segue numa distância de 18,47m confrontando com o mesmo lote 10-A;daí segue confrontando numa distância de 2,66m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 323,88²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 10 – Lote nº 19, da Quadra D, com área total de 487,63m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,26m com o lote 20-A; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,81m com os lotes 09-A e 09-R; daí segue confrontando numa distância de 38,18m com os lotes 10-R, 18-A e 18-R; daí segue confrontando numa distância de 12,71m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 487,63m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 11 – Lote nº 06, da Quadra D, com área total de 475,40m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,17m com o lote 05; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,64m com o lote 22; daí segue confrontando numa distância de 38,29m com o lote 07; daí segue confrontando numa distância de 12,23m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 475,40m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 12 – Lote nº 21-A, da Quadra D, com área total de 248,78m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,41m com o lote 21-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 6,45m com o lote 07; daí segue confrontando numa distância de 38,08m com os lotes 20-A e 20-R; daí segue confrontando numa distância de 6,56m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 248,78m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 13 – Lote nº 24-R, da Quadra D, com área total de 256,33m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,83m com o lote 24-A; daí segue confrontando de fundos numa distância de 6,60m com os lotes 04-R e 03-R; daí segue confrontando numa distância de 38,78m com o lote 25; daí segue confrontando numa distância de 6,60m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 256,33m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 14 – Lote nº 26, da Quadra D, com área total de 503,15m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Luiz Carlos de Oliveira, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,66m com o lote 25; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,16m com o lote 02; daí segue confrontando numa distância de 38,54m com o lote 27; daí segue confrontando numa distância de 12,91m de frente com a Rua Luiz Carlos de Oliveira, fechando o perímetro em 503,15m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 15 – Lote nº 05, da Quadra D, com área total de 499,61m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,17m com o lote 06; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,13m com os lotes 23 e 22; daí segue confrontando numa distância de 38,27m com o lote 04-R; daí segue confrontando numa distância de 13,00m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 499,61m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro; 16 – Lote nº 15-R2, da Quadra D, com área total de 95,26m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Durvalina de Paula Martins, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 12,86m com o lote 15-R3; daí segue confrontando de fundos numa distância de 7,34m com o lote 16-A; daí segue confrontando numa distância de 12,86m com o lote 15-R1; daí segue confrontando numa distância de 7,48m de frente com a Rua Durvalina de Paula Martins, fechando o perímetro em 95,26m²’, chegando-se ao ponto inicial da descrição deste perímetro.” Os notificados interessados poderão, querendo, apresentarem impugnação ao pedido de regularização fundiária, processo administrativo nº 25068/2017, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situada na sede da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990 – Centro, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da publicação do presente edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 20 de novembro de 2017.
Rafael Rennan Braga Batista
Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Publicação Edital 22/11/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25068/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos dos § 1° e § 5°, do artigo 31, da Lei nº 13.465/2017, NOTIFICA aos eventuais titulares de domínio, confinantes e de terceiros interessados, bem como, seus eventuais herdeiros e sucessores, para os termos do pedido de regularização fundiária, dos lotes a seguir descritos, todos da Planta Jardim Caiçara, localizados no Município de Piraquara/PR: “1- Lote nº 01, da Quadra G, com área total de 473,09m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Betonex, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 36,80m com o lote 28; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,58m com o lote 02-A; daí segue confrontando numa distância de 36,74m com a Rua Jose Cordeiro da Silva; daí segue confrontando numa distância de 13,16m de frente com a Rua Betonex, fechando o perímetro em 473,09m²’; 2 – Lote nº 26, da Quadra G, com área total de 460,41m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Betonex, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 36,51m com o lote 25-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,74m com o lote 23; daí segue confrontando numa distância de 36,63m com o lote 27; daí segue confrontando numa distância de 12,44m de frente com a Rua Betonex, fechando o perímetro em 460,41mm²; 3 – Lote nº 25-R, da Quadra G, com área total de 367,89m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de olha da Rua Betonex, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 36,51m com o lote 26; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,78m com o lote 23; daí segue confrontando numa distância de 20,57m com os lotes 24-A e 24-R, daí segue confrontando numa distância de 6,17m com o lote 25-A; daí segue confrontando numa distância de 15,74m com o mesmo lote 25-A; daí segue confrontando numa distância de 6,55m de frente com a Rua Betonex, fechando o perímetro em 367,89m²; 4 – Lote nº 28, da Quadra G, com área total de 476,06m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Betonex, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 36,64m com o lote 27; daí segue confrontando de fundos numa distância de 13,00m com o lote 02-A; daí segue confrontando numa distância de 36,80m com o lote 01; daí segue confrontando numa distância de 12,93m de frente com a Rua Betonex, fechando o perímetro em 476,06m²; 5 – Lote nº 24-A, da Quadra G, com área total de 223,97m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 12,72m com o lote 23; daí segue confrontando de fundos numa distância de 17,96m com o lote 25-R; daí segue confrontando numa distância de 12,08m com o lote 24-R; daí segue confrontando numa distância de 18,16m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 223,97m²; 6 – Lote nº 15-A, da Quadra G, com área total de 272,85m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 25,20m com o lote 14-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 10,81m com o lote 15-R; daí segue confrontando numa distância de 25,07m com o mesmo lote 15-R; daí segue confrontando numa distância de 10,89m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 272,85m²; 7 – Lote nº 13-A, da Quadra G, com área total de 274,68m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Olívia Palhares da Silva, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 13,85m com o lote 12; daí segue confrontando de fundos numa distância de 19,79m com os lotes 14-R e 14-A; daí segue confrontando numa distância de 13,73 com o lote 13-R; daí segue confrontando numa distância de 19,90m de frente com a Rua Olívia Palhares da Silva, fechando o perímetro em 274,68m²; 8 – Lote nº 21, da Quadra G, com área total de 492,04m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 37,96m com o lote 22; daí segue confrontando de fundos numa distância de 12,85m com os lotes 03-R e 04; daí segue confrontando numa distância de 38,14m com o lote 20; daí segue confrontando numa distância de 13,03m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 492,04m²; 9 – Lote nº 25-A, da Quadra G, com área total de 97,37m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Betonex, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 15,81m com o lote 24-R; daí segue confrontando de fundos numa distância de 6,17m com o lote 25-R; daí segue confrontando numa distância de 15,74m com o mesmo lote 25-R; daí segue confrontando numa distância de 6,17m de frente com a Rua Betonex, fechando o perímetro em 97,37m²; 10 – Lote nº 17, da Quadra G, com área total de 460,77m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 38,54m com o lote 16; daí segue confrontando de fundos numa distância de 11,86m com o lote 08; daí segue confrontando numa distancia de 38,33m com os lotes 18-A e 18-R; daí segue confrontando numa distância de 12,12m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 460,77m²; 11 – Lote nº 18-A da Quadra G, com área total de 243,23m², com os seguintes limites e confrontações, ‘de quem olha da Rua Dorico Martins dos Santos, inicia-se a descrição do perímetro confrontando numa distância de 21,77m com o lote 17; daí segue confrontando de fundos numa distância de 11,08m com o lote 18-R; dai segue confrontando numa distância de 21,73m com o mesmo lote 18-R; daí segue confrontando numa distância de 11,29m de frente com a Rua Dorico Martins dos Santos, fechando o perímetro em 243,23m².” Os notificados interessados poderão, querendo, apresentarem impugnação ao pedido de regularização fundiária, processo administrativo nº 25068/2017, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, situada na sede da Prefeitura Municipal, Av. Getulio Vargas, nº 1990 – Centro, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da publicação do presente edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente Reurb, na forma da Lei 13.465/2017.
Piraquara, 20 de novembro de 2017.
Rafael Rennan Braga Batista
Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano