Ministério da Economia realiza ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

A mudança no Manual de Crédito Rural passa a revigora a partir do próximo dia primeiro de julho

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma resolução que ajusta as alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Com a mudança, a seção 3 do capítulo 16 do Manual de Crédito Rural sofreu algumas alterações, que passam a vigorar a partir do próximo dia 1º de julho.

O novo texto prevê o seguinte: 

“2 – As alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no Proagro, a partir de 1º de julho de 2020, serão as seguintes:

1. a) milho (1ª safra) e soja: 5%;
2. b) milho safrinha (2ª safra):

I – na região Sul: 8,5%;

II – nas demais regiões: 7%;

1. c) trigo: 8,5%;
2. d) feijão (1ª safra): 4%;
3. e) feijão (2ª safra): 6,5%;
4. f) feijão (3ª safra): 6,5%;
5. g) cebola: 5%;
6. h) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, sem estrutura de proteção contra granizo: 6,5%;
7. i) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, com estrutura de proteção contra granizo: 3,5%;
8. j) aveia, cevada e canola:

I – nas regiões Sul e Sudeste: 8,5%;

II – nas demais regiões: 7%;

1. k) uva: 4,5%;
2. l) demais culturas zoneadas: 4%.”

“2-B – As alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no Proagro Mais, a partir de 1º de julho de 2020, passarão a ser as seguintes:

1. a) soja: 3,8%;
2. b) milho (1ª safra): 3,8%
3. c) milho safrinha (2ª safra):

I – na região Sul: 7,5%;

II – nas demais regiões: 5%;

1. d) trigo: 7%;
2. e) feijão (1ª safra): 3,5%;
3. f) feijão (2ª safra): 5%;
4. g) feijão (3ª safra): 5%;
5. h) feijão (olericulturas): 4%;
6. i) uva:

I – na região Sul: 4%;

II – nas demais regiões: 3%;

1. j) cebola:

I – na região Sul: 4%;

II – nas demais regiões: 3%;

1. k) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, sem estrutura de proteção contra granizo:

I – na região Sul: 7,5%;

II – nas demais regiões: 6,5%;

1. l) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, com estrutura de proteção contra granizo: 3,5%
2. m) aveia, cevada e canola: 7%;
3. n) beterraba: 4%;
4. o) sorgo: 3%;
5. p) demais culturas zoneadas: 3%
6. q) demais culturas em áreas não zoneadas para o empreendimento: 3%.” (NR)

“2-G – A alíquota básica do adicional para enquadramento de empreendimentos de lavouras irrigadas, inclusive cultivos protegidos, no Proagro e no Proagro Mais, a partir de 1º de julho de 2020, é de 2%.”

Ficam revogados:

I – o art. 3º da Resolução nº 4.830, de 18 de junho de 2020; e

II – os seguintes dispositivos da Seção 3 do Capítulo 16 do MCR:

1. a) os incisos III a VI da alínea “b” do item 2; e
2. b) os incisos I a VII da alínea “b” do item 2-B.

(Agência Sebrae)