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Empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020

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Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.  A medida foi informada pela Receita Federal nesta segunda-feira (27), a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime.

Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, em 2020, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda nas receitas em função da pandemia. “Por isso sugerimos à Receita o apoio à nossa demanda. Precisamos impulsionar o segmento, que apresenta um tímido movimento de recuperação, mas já é um sinal positivo no horizonte”, afirma o analista Silas Santiago, gerente da Unidade de Política Públicas do Sebrae.

Levantamento recente do Sebrae em parceria com a FGV, realizado entre os dias 25 e 30 de junho, constatou uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na 1ª semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. Apesar dessa pequena evolução, a pesquisa mostra também que a concessão de crédito para as pequenas empresas ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura desses negócios por empréstimos. Os dados fazem parte da 5ª edição da Pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, que teve a participação de 6.470 participantes entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados. O sistema é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro integrantes do Receita Federal dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário se enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos previstos na legislação, além de formalizar a opção pelo Simples Nacional. (Agência Sebrae)

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Estiagem no Paraná pode perdurar até fevereiro de 2021

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 O horizonte para a recomposição dos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que operam atualmente com um terço da capacidade, não é muito animador. A estiagem que já dura um ano no Paraná, com mais intensidade na região Leste (RMC e Litoral), não deve dar trégua até a primavera. A previsão do Simepar é que ela se prolongue, pelo menos, até as próximas chuvas de verão, entre dezembro e fevereiro do ano que vem.

“Podemos esperar um resto de inverno seco, com poucos eventos e chuvas menos intensas até o início da primavera. Mesmo que chova mais na próxima estação do que agora, o volume ainda será insuficiente”, explica o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim. “Esta situação preocupa porque precisamos de pelo menos três meses de chuva dentro ou acima da média para conseguir recompor os níveis dos mananciais”, diz.

Além disso, os paranaenses também precisam torcer desde já para que o fenômeno La Ninã, que pode se formar no início do ano que vem, não se concretize. O resfriamento das águas do Oceano Pacífico pode ter como consequência um verão mais seco no Estado, justamente quando são esperadas as chuvas mais intensas, que ajudariam os mananciais a recuperarem o nível normal de vazão. “Se a estiagem se prolongar para o verão, as consequências serão muito graves”, afirma Alvim.

Não é apenas o abastecimento de água que fica comprometido com a falta de chuvas. A estiagem é ruim para o meio ambiente, aumenta o risco de queimadas, reduz a qualidade do ar, causando vários problemas respiratórios em um momento em que o mundo todo se preocupa com a Covid-19, e traz impactos para a economia, afetando a agricultura, a produção industrial e o fornecimento de energia.

ESTIAGEM – Uma passada de olho no mapa do Simepar mostra uma variação de diferentes tons de marrons, que medem a intensidade de estiagem no Estado. Trata-se do SPI, sigla em inglês para o Índice Padronizado de Precipitação. Nas localidades em que o tom é mais escuro – abrangendo parte das regiões Oeste, Central, Sul, Centro-Sul, RMC e Litoral – a ocorrência é de estiagem extrema, a maior em 50 anos. Nas demais, o nível varia de estiagem leve (a pior dos últimos três anos), para moderada (10 anos) a forte (20 anos)

INVERNO – O inverno, que já é um período normalmente seco, tem sido ainda mais árido neste ano. Com exceção de parte do Centro-Oeste e do Sudoeste, a média de chuvas ficou o abaixo do normal em todo o Estado entre maio e julho.

Julho foi mês mais seco: em praticamente todo o Paraná, choveu de 80% a 100% menos do que era esperado para o período. Na estação meteorológica de Curitiba, por exemplo, o acumulado de chuvas foi de 26,4 milímetros em julho, contra 128,4 milímetros em junho, quando as precipitações ficaram próximas à média.

Em nenhuma das estações do Simepar o acumulado ultrapassou 60,2 milímetros no mês passado. O menor índice foi registrado na estação de Maringá, que chegou a apenas 8,6 milímetros.

EMERGÊNCIA – O Paraná está desde maio em situação de emergência hídrica, o que permite a adoção de medidas de racionamento para equilibrar a distribuição de água. Desde o início do ano, dez municípios também registraram ocorrências no sistema da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil por causa da estiagem. Foram eles: Pinhais, Tijucas do Sul, Rio Negro, Iretama, Prudentópolis, Roncador, Nova Tebas, Lidianópolis, Morretes e São João do Triunfo.

ABASTECIMENTO – A possibilidade que falte água para o abastecimento tem sido a maior preocupação da Sanepar, que está tomando novas medidas para mitigar a falta d’água. O nível médio das quatro barragens que abastecem a Região Metropolitana de Curitiba está em 31,09%. A represa do Iraí opera com 11,72% da capacidade, Passaúna com 34,17%, Piraquara I tem 17,21% do nível e Piraquara II 93,06%.

Por causa desta situação, a companhia implantou, em março um rodízio no abastecimento, primeiramente na região Sul de Curitiba e em São José dos Pinhais. Com o passar do tempo, a crise hídrica agravou as vazões de rios e poços que abastecem a região, o que levou a Sanepar a ampliar o rodízio para todas as regiões de Curitiba e Região Metropolitana.

“Acompanhando as chuvas que tivemos no último ano e a previsão para os próximos meses, fica claro que estamos em uma estiagem extremamente severa. Esta situação, combinada às necessidades por causa da Covid-19, levou nossos reservatórios a níveis que nunca estiveram antes, estão muito baixos”, afirma o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.

“Com isso, as ações que estamos fazendo, como rodízio, busca por captação alternativa, transposição de rios e a economia da população, estão se mostrando insuficientes”, afirma. “Cabe a nós termos a responsabilidade de tomar novas medidas, mesmo que sejam mais duras, para garantir o acesso à água pela população futuramente. E é papel também de cada um em fazer um uso racional da água, com zero desperdício”, ressalta.

Atualmente, cerca de 750 mil pessoas estão em rodízio todos os dias. Como as medidas ainda são insuficientes, a Sanepar deve endurecer ainda mais este sistema. No restante do Estado, o abastecimento tem se mantido normal. Na Região Oeste, em Medianeira, há uma situação mais crítica, com avaliações periódicas para definir se haverá ou não rodízio.

QUEIMADAS – O grave acidente que aconteceu no domingo (2) em São José dos Pinhais também acendeu o sinal de alerta para outra situação que é agravada pela estiagem. O engavetamento que envolveu 22 veículos, matou oito pessoas e deixou outras 22 feridas foi consequência da falta de visibilidade causada por uma queimada na beira da BR-277, combinada à neblina.

De acordo com os dados do Sysbm, o sistema que contabiliza os atendimentos do Corpo de Bombeiros do Paraná, já foram registrados neste ano 6.640 incêndios em vegetação em todo o Estado, 788 somente em julho e 384 nos últimos 7 dias. No ano passado, o número de focos de queimadas chegou a 12.719, uma média de quase 35 por dia. 

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes, explica que praticamente todos esses incêndios são causados por ação humana. “Por causa da estiagem, as nossas matas estão muito secas e, portanto, muito vulneráveis às queimadas. Nós orientamos a população para que tenha cuidado com o manejo do fogo, que evite queimar lixo, fazer queimadas para limpeza de terrenos”, diz. “Com a vegetação seca, os incêndios tomam um volume muito grande rapidamente, podendo atingir uma residência, uma indústria ou causar perda de visibilidade, como na tragédia que aconteceu na BR-277”, ressalta.

“Temos atendido muitas ocorrências por causa da estiagem, sem contar que a crise hídrica também afeta a disponibilidade de água, o principal insumo que usamos para apagar os incêndios”, ressalta o coronel Prestes.

“Não temos como controlar as condições atmosféricas, mas o início do fogo é feito pelo ser humano, que deve evitar e ter cuidado com o manejo. Contamos com o apoio de toda a população, para que seja mais cautelosa e cuidadosa no uso do fogo”, orienta. 

MEIO AMBIENTE – A situação levou o Instituto de Água e Terra (IAT) a publicar uma portaria que suspende por 30 dias a prática de queima controlada na cultura de cana-de-açúcar. Isso porque as queimadas também são responsáveis pelo aumento do chamado material particulado, que amplia a poluição atmosférica.

A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explica que a baixa umidade atmosférica, agravada pela falta de chuvas e pela fumaça, aumenta a dispersão de partículas, trazendo problemas respiratórios tantos para os humanos, como para os animais. “Nas cidades, a fuligem das fábricas e dos carros fica mais presente no ar. No meio rural, há a questão das queimadas e da poeira das estradas não pavimentadas, o que agrava muito os problemas respiratórios. As pessoas ficam com a boca, olhos e nariz secos, há dificuldade para respirar”, diz.

Outro problema diz respeitos aos rios e lagos, que estão com menor vazão. “A falta de água nos corpos hídricos aumenta a concentração de poluentes, como se o rio não tivesse a capacidade de dissolver essas partículas. É um problema sério que causa falta de oxigênio na água, aumentando a mortalidade dos peixes e trazendo um custo maior para o tratamento sanitário”, explica Ivonete.

ENERGIA – Outro setor que é afetado pela estiagem é o de energia, já que a falta de chuvas interfere no armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Na região Sul do Estado, a Copel registrou o pior nível dos últimos 20 anos nos lagos de suas usinas. Porém, mesmo com a situação preocupante dos reservatórios, não há risco de falta de energia, porque o suprimento para a região Sul do Brasil é complementado com energia proveniente do Sudeste.

A existência do Sistema Interligado Nacional e a capacidade de intercâmbio energético entre as regiões, através de redes de transmissão robustas, garantem o atendimento da demanda nesse período crítico, explica o gerente do Centro de Operações de Geração e Transmissão da Copel, Ricardo Rodrigues de Almeida.

O Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável pelo planejamento energético e controle do sistema, adotou, no início do ano, uma política de redução da geração de energia nas hidrelétricas do subsistema Sul e aumentou o intercâmbio da região Sudeste com o Sul. “O sistema tem uma dependência muito grande da geração hidráulica. Com a estiagem, esta operação tem sido bastante prejudicada por causa da baixa disponibilidade dos reservatórios”, explica Almeida. “Nossa energia vem sido suprida, na maior parte dos dias, pelo que é produzido nos outros estados”, diz.

Até a sexta-feira (07), os dados disponibilizados pela Copel na página de monitoramento hidrológico mostravam que o reservatório de Foz do Areia estava com 42% do volume útil e o de Salto Santiago com 38%. Ambos estão localizados na bacia do Rio Iguaçu e representam, juntos, 47% de todo o subsistema.

A situação também é crítica em outras bacias, como a do Tibagi. O reservatório da Usina Governador Jayme Canet Junior (Mauá), que também cumpre uma função de regularização no Tibagi, está em 35%. (AENPr)

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Governo finaliza maior projeto de reurbanização da história do Litoral

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O Governo do Estado finalizou os últimos detalhes para dar início ao maior projeto de reurbanização da história do Litoral do Paraná. Serão investidos R$ 483,1 milhões em duas etapas. O valor é 5,6% inferior ao orçamento inicial, de R$ 510 milhões.

A primeira fase está estimada em R$ 378 milhões e inclui, entre outras ações, a recuperação da Orla de Matinhos e o engordamento da faixa de areia. A segunda parte, de R$ 105,1 milhões, prevê a revitalização do Canal de Matinhos para evitar enchentes, pontes na PR-412, desapropriações e compensação ambiental, e tem previsão de começar logo na sequência.

A proposta foi apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (31), por videoconferência. “Será um conjunto de obras importante e emblemático. Acreditamos muito neste projeto, que vai mudar a cara do Litoral. É a maior aposta de investimento do Estado”, destacou Ratinho Junior.

O governador ressaltou a necessidade de revitalização e modernização da região. “Nosso Litoral merece. Ficamos parados na década de 1980 e perdemos espaço para Santa Catarina. Vamos agora modernizar e entregar um Litoral melhor, mais bonito e sustentável”, acrescentou ele.

RECURSOS – Os recursos para a execução dos projetos virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A operação, já autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu a chancela da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aguarda o último parecer do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o governador, o empréstimo deve ser liberado na primeira quinzena de agosto e o início do processo de licitação da primeira deve ser iniciado em seguida. A programação financeira estipula ainda uma reserva de caixa de aproximadamente R$ 117 milhões que podem ser investidos em novos projetos para a região litorânea.

“Reservamos R$ 600 milhões do total de R$ 1,6 bilhão para investir no Litoral. A orla vai ficar mais bonita e atrativa. E os moradores ficarão livres das enchentes na porta de casa”, disse. “Serão licitações com toda a transparência e lisura, que preveem a participação de consórcios e grupos internacionais”, completou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.

INTERVENÇÕES – As intervenções propostas consistem na colocação de estruturas semirrígidas implantadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e em Saint Etienne, no espigão ao Norte da Praia Brava e nos headlands (estruturas de pedras para reter a areia) localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera.

Saint Etienne ganhará um canal novo para ajudar na contenção das cheias, minimizando o impacto sobre o Rio Matinhos. Também está prevista a colocação de estrutura flexível por meio da reposição de areia (engordamento artificial) proveniente de jazida na plataforma submarina. Com isso, a orla passará a contar com 80 metros a 100 metros de areia. Atualmente, a área é de 20 metros a 40 metros.

O projeto de paisagismo contempla, ainda, novos quiosques, pistas de caminhada, ciclovias, sinalização, iluminação, passarelas e áreas de restinga. Serão cerca de 10 quilômetros entre a Avenida Paraná até a Avenida Beira-Mar, passando pelo Espigão da Praia Brava e a Rua das Sereias.

ENGORDA – O projeto de engordamento da praia prevê a utilização de 3 milhões de metros cúbicos de areia. Por causa da complexidade, será a última parte da primeira fase da obra. A estrutura será permanente, com capacidade para enfrentar ressacas, necessitando de manutenção a cada 10 anos.

Devido ao volume da intervenção e o peso do material que será transportado pelas ruas de Matinhos, o projeto contempla R$ 4,7 milhões para a recuperação das principais vias urbanas do município. (ANPr)

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