O Programa Justiça no Bairro volta a atender a população de Pinhais no dia 19 de março, na Escola Municipal Guilherme Ceolin, localizada no bairro Vargem Grande. A iniciativa, tradicional no município, faz parte dos eventos em comemoração ao aniversário da cidade, que completa 30 anos de história no dia 20 de março. Assim como em 2021, este ano os atendimentos devem ser agendados com antecedência, para evitar filas e aglomerações. O agendamento deve ser feito até o dia 18 de março, por meio do whatsapp. O objetivo é levar os serviços de Justiça e Identificação diretamente à comunidade, facilitando o acesso à assistência judiciária gratuita e à documentação pessoal, como o RG.
As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac PR ofertam serviços de agendamento para emissão de RG e resolução de processos judiciais, caso haja consenso entre as partes, nas áreas do Direito da Família como: divórcio, pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável. Demandas da esfera Cível (curatela) e Retificação de Registro Civil também serão atendidas no Justiça no Bairro. Os agendamentos devem ser feitos pelo whatsapp (41) 99245-4630.
Para atendimento na área de Processos Jurídicos, em geral, é necessária a apresentação dos documentos:
1. Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
2. Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
3. Comprovante de Residência;
4. Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
5. Certidão de Casamento (se casado/a);
6. Certidão de Óbito (se viúvo/a).
RG
Serão expedidas a 1ª e a 2ª via do documento de identidade. A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que de 8 a 12 de março o atendimento será restrito às instituições conveniadas, conforme orientação do programa. De 15 a 19 de março, o atendimento é aberto à população, de acordo com agendamento pelo whatsapp (41) 99187-4839. Crianças a partir dos dois anos de idade poderão ter o RG com a solicitação dos responsáveis.
Para a emissão do RG, são necessários os seguintes documentos:
1. Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);
2. CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade (opcional);
Serviço: Programa Justiça no Bairro será realizado no dia 19 de março, na Escola Municipal Guilherme Ceolin – R. Cassiano Ricardo, 834 – Vargem Grande – Pinhais/PR. O atendimento será exclusivamente com agendamento. As inscrições podem ser feitas pelo whatsapp (41) 99187-4839. (Foto: Mariane Correira/ SCPMP)
