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Senado aprova lei com novas regras para emancipação de municípios

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BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares. (Fonte: Agência Brasil)

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Deputada Marli Paulino é convidada para ser “madrinha” da Expocamp de Campina Grande do Sul

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A deputada estadual Marli Paulino (SD) protocolou o projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, para inserir a ExpoCamp (Exposição Agropecuária e Industrial), de Campina Grande do Sul, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Na ocasião do anúncio, feito pela deputada durante a abertura oficial do evento, realizada na sexta-feira, dia 19, Marli foi convidada pelo prefeito municipal, Bihl Zanetti, para ser “Madrinha da Festa”. O evento acontece tradicionalmente no mês de abril, nesta edição de 2024, aconteceu nos dias 19, 20 e 21.

“Tenho trabalhado bastante, com muita dedicação pelos municípios do Paraná, em especial pela região metropolitana de Curitiba, e Campina Grande do Sul já recebeu minhas indicações de recursos, e agora entramos com mais este projeto para evidenciar esta magnífica festa e esta importante cidade”, declarou a deputada.

A exposição que está na sua terceira edição, já é um sucesso com grande participação do público local e visitantes de toda região metropolitana. Durante os três dias consecutivos há exposições da indústria, dos produtores, criadores, rodada de negócios, exposição de animais de pequeno, médio e grande porte, artesanato, praça de alimentação e shows com bandas regionais e de renome nacional no palco externo.

Realizada na maior arena coberta da América Latina, o local conta com três pavimentos que engloba 11 mil metros quadrados de área construída. Tem um palco de 860 metros quadrados e capacidade para 15 mil pessoas sentadas ou até 30 mil em pé.

Vale destacar que a ExpoCamp tem como característica valorizar o produto regional. “O município de Campina Grande do Sul cresce e se desenvolve rapidamente e com este evento a cidade fica em evidência oportunizando a interação de diversos segmentos econômicos, como o agronegócio, indústria, comércio, serviços, lazer e gastronomia”, enumerou a deputada Marli.

Neste ano, o evento contou com os shows nacionais na sexta-feira (19) de Guilherme e Benuto, João Bosco e Vinícius, no sábado (20) de Clayton e Romário, Marcos e Belutti e no domingo (21) de Bruno e Marrone. (Assessoria/Foto: Diego Tiller/PMCGS)

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Cursinho pré-vestibular Mais Pinhais está com vagas abertas para inscrições

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A Prefeitura de Pinhais está com vagas abertas para o cursinho pré-vestibular Mais Pinhais, que prepara para o vestibular da UFPR, Enem e as principais instituições de ensino superior no Brasil. As vagas são limitadas e a inscrição vai até o dia 16 de fevereiro. As aulas acontecerão presencialmente das 19h às 22h40, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana acontecerão revisões, simulados e assistências, conforme o calendário divulgado. O curso é exclusivo para moradores de Pinhais e gratuito.

Confira a programação 

Inscrições – até o dia 16 de fevereiro de 2024

Validação do login e senha pelo candidato – de 20 a 23 de fevereiro

Aplicação do teste seletivo; online – 25 de fevereiro

Entrega de resultado do teste seletivo – 26 de fevereiro

Divulgação da 1ª chamada – 27 de fevereiro a partir das 19h, no site da prefeitura

Serviço 

Cursinho Pré-vestibular Mais Pinhais – Gratuito

Inscrições até o dia 16 de fevereiro através

(Foto: Yuri Martinez/SCP)

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17 mil vagas: Agências do Trabalhador têm oportunidades em todas as regiões do Paraná

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As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 17.038 vagas de emprego com carteira assinada no Estado. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.498 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de operador de telemarketing receptivo, com 480 vagas, operador de telemarketing ativo e receptivo, com 383, e operador de processo de produção, com 308.

A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.466). São 773 vagas para auxiliar de linha de produção, 480 para operador de telemarketing receptivo, 383 para operador de telemarketing ativo e receptivo e 214 para auxiliar de cozinha.

Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 276 vagas para preenchimento urgente: atendente de lanchonete (160), ajudante de açougueiro no comércio (45), fiscal de loja (38), eletricista de manutenção industrial (20) e auxiliar de manutenção predial (13).

A Região de Cascavel aparece em seguida, com 3.876 oportunidades, entre elas 755 para auxiliar de linha de produção, 270 para abatedor de aves, 263 para operador de processo de produção e 250 para Abatedor de porco.

As regiões de Londrina (1.279), Campo Mourão (1.181), Umuarama (1.107) e Pato Branco (1.032) também disponibilizam oportunidades em todos os setores.

Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 231 vagas, alimentador de linha de produção, com 111, operador de caixa, com 47, e abatedor de aves, com 36 oportunidades.

Em Campo Mourão, no Centro-Oeste, os destaques são para auxiliar de linha de produção (324), alimentador de linha de produção (53), soldador (49) e magarefe (37).

Na Região de Umuarama, no Noroeste, há oferta de emprego para as funções de auxiliar de linha de produção, com 498 oportunidades, ajudante de reflorestamento, com 120, reflorestador, com 50, abatedor de porco, com 30.

Em Pato Branco, no Sudoeste, há vagas para auxiliar de linha de produção (175), trabalhador da avicultura de corte (50), operador de processo de produção (45) e vendedor interno (45). (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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