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Senado aprova lei com novas regras para emancipação de municípios

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BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares. (Fonte: Agência Brasil)

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Luizão Goulart confirma pré-candidatura a deputado federal pelo PSD e reforça trajetória marcada por gestão, resultados e forte apoio popular

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Com uma trajetória consolidada na administração pública e reconhecido pelos resultados obtidos ao longo da vida política, Luizão Goulart, confirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSD nas eleições de 2026. O anúncio marca o retorno de um nome experiente ao cenário eleitoral federal, após passagem pela Câmara dos Deputados entre 2019 e 2022, com mais de 140 mil votos. E, após esse período, esteve à frente da Secretaria de Administração e da Previdência do Paraná.

Aliado do governador Ratinho Junior e integrante do grupo político responsável por transformar o Paraná em referência nacional em transparência, eficiência e qualidade de gestão, Luizão promete ser um dos nomes destaques da chapa do PSD, respaldado por uma trajetória construída na prática administrativa. Professor, ex-vereador, ex-prefeito de Pinhais, ex-deputado estadual e federal, ele ficou conhecido nacionalmente pela gestão histórica à frente da Prefeitura de Pinhais, onde alcançou 94% de aprovação popular, um dos maiores índices do Brasil.

Recentemente, Luizão esteve à frente da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, uma das áreas mais estratégicas do Governo do Paraná. Durante sua gestão, o Estado avançou em projetos de modernização administrativa, transparência pública, capacitação de servidores e economia de recursos. Entre os resultados de destaque estão a maior regularização em massa de imóveis públicos do país, leilões de veículos e a ampliação de programas voltados à valorização do funcionalismo estadual.

A experiência administrativa se refletiu nas urnas. Em sua última disputa para deputado federal, Luizão conquistou uma votação expressiva e esteve entre os candidatos mais votados do Paraná. Mas não alcançou a reeleição devido a legenda partidária.

Agora no PSD, Luizão afirma que retorna à disputa ainda mais preparado para representar o Paraná em Brasília. A proposta é ampliar o trabalho municipalista já desenvolvido anteriormente, fortalecendo pautas ligadas à saúde, educação, infraestrutura, transparência e eficiência da gestão pública.

“Minha vida sempre foi pautada pelo trabalho, diálogo e compromisso com as pessoas. Quero continuar ajudando o Paraná a crescer, retornando para Brasília a experiência de quem conhece a administração pública na prática, para transformar projetos em resultados”, afirmou Luizão.

A pré-candidatura também reforça o movimento do PSD de fortalecer sua bancada federal com nomes ligados à gestão técnica, experiência administrativa e boa avaliação popular, alinhados ao modelo de desenvolvimento implantado no Paraná nos últimos anos.

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Deputada Marli Paulino acompanha ações do Instituto Águias em Colombo

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A deputada estadual Marli Paulino esteve nesta quinta-feira (14) no Instituto Águias, em Colombo, para conhecer o projeto e acompanhar a entrega de um novo parquinho infantil destinado às crianças atendidas pela instituição.
Durante a visita, a parlamentar destacou a importância de investir em espaços de lazer e convivência para o desenvolvimento infantil. “É uma felicidade poder destinar recursos que incentivem a brincadeira, contribuam para o desenvolvimento das crianças, promovam benefícios à saúde e fortaleçam a interação social dos pequenos”, afirmou Marli Paulino.
Com trajetória política consolidada na Região Metropolitana de Curitiba, Marli Paulino — ex-prefeita de Pinhais — tem direcionado recursos para entidades sociais e organizações não governamentais, entre elas o Instituto Águias, de Colombo.
Ao longo do mandato, a deputada já encaminhou mais de R$ 4,5 milhões para municípios paranaenses, especialmente da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os investimentos contemplam instituições como APAEs, casas de repouso, associações beneficentes e centros de amparo social em cidades como Curitiba, Colombo, Piraquara, São José dos Pinhais, Campo Largo, Pinhais, Almirante Tamandaré, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Bocaiuva do Sul, Mandirituba, além de municípios do litoral e do interior do estado.
“Tenho um olhar carinhoso voltado para a minha querida Região Metropolitana, pois com nossa experiência e contato com as pessoas conhecemos as necessidades e podemos trabalhar direcionando recursos para ações que transformem a vida da população”, destacou a deputada.
Na ocasião, Marli Paulino foi recebida pela diretora do Instituto Águias, Brenda Dumont, que agradeceu em nome da instituição os recursos encaminhados. “Temos mais de 60 crianças atendidas diariamente e que brincavam em um parquinho improvisado, então ter essa oportunidade de oferecer melhores condições a elas através da deputada é uma alegria muito grande”, disse a diretora.
Em Colombo, Marli Paulino está entre as parlamentares que mais destinaram recursos ao município, somando mais de R$ 7 milhões para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. “Colombo e sua população têm um espaço muito especial no meu coração”, completou a deputada. (Da Assessoria)

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Comércio do Paraná cresce 4,9% no 1º trimestre e tem melhor desempenho da região Sul

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O comércio varejista do Paraná cresceu 4,9% no primeiro trimestre de 2026, em relação ao mesmo período do ano passado, ficando acima da média nacional (2,4%) e tendo o melhor desempenho da Região Sul. Os dados são relativos ao volume de vendas da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Santa Catarina e Rio Grande do Sul aparecem na lista com 4,4% e 0,4%, respectivamente. O desempenho paranaense superou ainda o de estados tradicionalmente fortes no setor como Rio de Janeiro (2,9%), Minas Gerais (2,2%) e São Paulo (0%). No mesmo intervalo de três meses, a receita nominal do varejo no Paraná também demonstrou vigor, com um avanço de 6,8%, ocupando também o primeiro lugar entre os vizinhos do Sul – a média nacional ficou em 4,2%.

A força do setor no Paraná, e o destaque como líder regional, se reflete também no confronto direto com o ano anterior. Em março de 2026, o volume de vendas no comércio do Estado saltou 7,9% na comparação com o mesmo mês de 2025. É quase o dobro da média nacional, de 4%. Esse crescimento nas vendas impulsionou o faturamento das empresas paranaenses, resultando em um incremento de 10,2% na receita nominal para o período.

No primeiro trimestre do ano, o avanço do comércio no Estado foi puxado pelo setor de artigos de uso pessoal e doméstico, com alta de 17,4% na comparação com igual período de 2025. Também tiveram contribuição importante para o resultado os artigos farmacêuticos (5,3%), móveis (5,1%) e hipermercados/supermercados (4,7%).

COMÉRCIO AMPLIADO – O Paraná teve ainda um aumento de 4% entre fevereiro e março de 2026 no volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui na conta setores de bens duráveis como veículos/peças, materiais de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo. O desempenho foi o terceiro maior do País, atrás de Amazonas (8,4%) e Roraima (5,6%), e bem acima dos números do país: 0,3%.

SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) acompanha o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, cuja atividade principal é o comércio varejista. Os resultados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da PMC, referente a abril de 2026, será em 16 de junho de 2026. (Foto: Albari Rosa arquivo/AEN)

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