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Michel Temer é Presidente em exercício do Brasil

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A maioria dos senadores votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A presidente foi notificada, na manhã desta quinta-feira (12), da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume interinamente a Presidência da República do Brasil até o encerramento do processo de impeachment.

Como presidente em exercício, Temer exercerá plenamente as funções do cargo de comando do Poder Executivo Federal, como chefe do governo e de Estado. Entre as funções do presidente interino estão a nomeação e exoneração de ministros, enviar projetos de lei e Propostas de Emendas Constitucionais ao Congresso, editar medidas provisórias, representar o Brasil em eventos oficiais, entre outras atribuições.

As etapas do impeachment

O andamento do impeachment começou ainda em 2015, quando a Câmara dos Deputados recebeu o pedido do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 21 de outubro. O pedido foi acolhido pela presidência da Casa em 2 de dezembro.

De acordo com os autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, Dilma cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), pelo fato de o Tesouro Nacional ter atrasado, intencionalmente, em 2015, repasses de dinheiro a bancos e autarquias – operações conhecidas como “pedaladas fiscais”. Segundo os juristas, esses atrasos se configuraram como empréstimo, o que é proibido por lei.

Além das “pedaladas”, os autores apontaram também como crime de responsabilidade a edição de seis decretos, entre julho e agosto de 2015, sem aval do Congresso Nacional, que autorizavam despesas extras, num total de cerca de R$ 2,5 bilhões. Dilma nega essas acusações.

Ao ser questionado sobre os trâmites do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 17 de dezembro de 2015 o rito com os detalhes do andamento do impeachment na Câmara e no Senado. Ao longo do processo, nos últimos meses, ministros do STF foram a público para reforçar a legalidade do processo de impedimento.

Após os trabalhos na Comissão Especial da Câmara, onde defesa e acusação tiveram amplo espaço para defender suas posições, transmitidas ao vivo, por emissoras de rádio, televisão e pela internet, os deputados federais autorizaram, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, o prosseguimento do processo.

Chegando ao Senado, uma comissão também discutiu o processo e abriu espaço para novos argumentos da acusação e defesa. Ontem (11), a maioria dos senadores decidiu pela abertura do processo, fase que obriga o afastamento temporário da presidente.

A partir de agora, a Comissão do Senado vai elaborar um novo parecer nos moldes de um processo judicial, com reunião de provas, perícias, depoimento de testemunhas e a defesa da presidente. Esse parecer irá a plenário. Os 81 senadores votarão, então, pela procedência ou não da acusação, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer seja aprovado, o julgamento final é marcado. Se dois terços do Senado Federal (pelo menos 54 senadores) votarem a favor, Dilma será afastada definitivamente da Presidência e o vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo até 1º de janeiro de 2019. Caso contrário, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume o cargo. Não há uma data exata para o Senado concluir o processo de impeachment. No entanto, a decisão deve sair antes dos 180 dias de afastamento da presidente.

 

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) (Fonte: Agência Brasil)

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Ação conjunta entre Piraquara e Pinhais avança no Rio Iraí

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A Prefeitura de Piraquara, em parceria com a Prefeitura de Pinhais, executa uma importante ação preventiva no Rio Iraí. Os serviços de limpeza e desassoreamento concentram-se, neste momento, no trecho localizado no bairro Jardim Tropical, uma região com histórico de alagamentos.

O Acordo de Cooperação Técnica entre os municípios tem como objetivo promover a melhoria das condições ambientais e do escoamento das águas dos rios contemplados, minimizar os riscos de alagamentos e assoreamento, além de fortalecer a cooperação entre as administrações municipais e o desenvolvimento de infraestrutura pública de interesse social.

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

Paralelamente às intervenções no Rio Iraí, a Prefeitura também iniciou as obras de pavimentação de todas as ruas do Jardim Tropical, com um amplo investimento em drenagem urbana. As melhorias contemplam as ruas Governador Valadares, Carlos Chagas, Aracati, Parati, São Leopoldo, São Borja, Petrópolis, Uruguaiana, Alto Paraíba, Iguatu, Maranhão, Teresina, Balsas, União da Vitória e Caxias.

As intervenções integram um conjunto de investimentos que reforçam o compromisso da Prefeitura de Piraquara com a prevenção de alagamentos, a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. Com planejamento e ações integradas, o município segue investindo em soluções que ampliam a segurança das famílias, preservam o meio ambiente e promovem o desenvolvimento sustentável da cidade.

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Prefeitura de Piraquara anuncia área para futuro Hospital Municipal e inicia novas etapas do projeto

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Na sexta-feira (26), durante a abertura da XV Conferência Municipal de Saúde, o prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, anunciou a desapropriação de uma área localizada na Rodovia João Leopoldo Jacomel destinada à implantação do futuro Hospital Municipal.

Após a publicação do decreto 14802/2026 de utilidade pública da área com aproximadamente 50 mil metros quadrados, o município inicia uma nova fase do projeto. Entre as medidas previstas está a contratação da Formação em Modelos de Gestão de Alta Complexidade para os grupos de trabalho envolvidos na estruturação do empreendimento, cujo processo de licitação foi iniciado em 16 de junho.

Na sequência, a administração municipal prevê a contratação de estudos de viabilidade técnica, jurídica e financeira que irão subsidiar a definição do modelo de implantação e operação da futura unidade hospitalar.

Desde 2025, a Secretaria Municipal de Saúde realiza o levantamento e a análise de indicadores estratégicos para o planejamento da rede municipal de saúde. O trabalho considera fatores como projeções de crescimento populacional, demanda por atendimentos, distribuição territorial dos serviços, número de gestantes e a distância entre maternidades e hospitais localizados em Curitiba e na Região Metropolitana.

Segundo a administração municipal, os estudos têm como objetivo embasar tecnicamente a implantação do Hospital Municipal, alinhando a expansão da estrutura de saúde às necessidades atuais e futuras da população.

De acordo com o Prefeito Marquinhos, é um novo capítulo da saúde de Piraquara. “É o sonho daquele cidadão piraquarense que olhava para a gente e dizia Piraquara que não tem hospital. É aquele sonho que a gente sonha junto e vira realidade, com muito planejamento e responsabilidade”, destacou. (SCPMP)

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Paraná institui Semana dos Brechós e da Moda Sustentável para incentivar consumo consciente

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O Paraná agora conta oficialmente com a Semana dos Brechós e da Moda Sustentável, instituída por meio da aprovação do Projeto de Lei 38/2026. A iniciativa de autoria da deputada estadual Marli Paulino será realizada anualmente na última semana do mês de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Brechó, celebrado em 25 de agosto.

A nova legislação representa um importante avanço no fortalecimento da economia circular, do consumo consciente e da sustentabilidade no Estado. A proposta reconhece o papel dos brechós como agentes de transformação social, geração de renda e incentivo ao empreendedorismo.

Entre os objetivos da semana estão a promoção do consumo responsável, o incentivo ao reaproveitamento de peças de vestuário, a valorização da moda circular e a redução dos impactos ambientais provocados pela indústria têxtil, considerada uma das que mais geram resíduos no mundo.

Além do aspecto ambiental, a medida também reforça a importância econômica e social dos brechós, especialmente para milhares de famílias paranaenses que encontram nesse setor uma alternativa de sustento, inclusão produtiva e autonomia financeira.

A legislação prevê ainda que, durante a semana comemorativa, o Poder Executivo possa apoiar ações educativas, culturais e informativas. “Pretendemos incentivar feiras, exposições e eventos voltados à moda sustentável, em parceria com entidades públicas, privadas e empreendedores do setor”, destacou a deputada Marli Paulino, autora da proposta.

Com a aprovação, o Paraná reconhece oficialmente a relevância de uma atividade que une desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e impacto social positivo, fortalecendo uma cultura de sustentabilidade para as próximas gerações. (Assessoria)

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