Cidades

Prazo para contribuinte negociar dívidas com a Prefeitura vai até 12 de abril

Publicado

em

Começa nesta segunda-feira (20/03) o novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic). Voltado para contribuintes que quiserem quitar as suas dívidas com a Prefeitura de Curitiba, o programa aceita negociações até dia 12 de abril.

O programa permite quitar dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros débitos de natureza tributária e não tributária. As dívidas devem ser vinculadas a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal cuja cobrança esteja sendo feita administrativamente ou judicialmente.

Desde o início do Refic, em dezembro de 2015, até agora, foram firmados mais de 40 mil acordos, no valor de R$ 310 milhões. Os parcelamentos já pagos somam R$ 196 milhões.

Quem pode aderir

Podem aderir todos os contribuintes que queiram quitar eventuais dívidas com a Prefeitura de Curitiba, sendo elas judicializadas ou não. No caso do IPTU, podem ser parcelados os débitos até 2016, e, do ISS, até outubro de 2015.

Para os casos de dívidas em que já existe o processo judicial, é preciso que o contribuinte desista do processo e pague as custas judiciais, o que poderá ser feito sem a necessidade do contribuinte se deslocar até às Varas da Fazenda.

Não podem aderir ao programa empresas optantes do Simples Nacional de 14 de dezembro de 2006, relativos a fatos geradores ocorridos a partir da data da opção.

Os interessados podem se dirigir ao prédio da Procuradia Geral do Município, na Rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico.

Condições

São várias as possibilidades de escolha do contribuinte em relação ao número de parcelas para a quitação dos débitos e percentual de desconto no valor dos juros e multa:

• Parcela única – exclusão de 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa incidente sobre o débito devido;

• Até três parcelas – exclusão de 80% do valor dos juros e 70% do valor da multa incidente sobre o débito devido, sem juros futuros nas parcelas;

• Até seis parcelas – exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa incidente sobre o débito, sem juros futuros nas parcelas;

• Até 12 parcelas – exclusão de 60% do valor dos juros e 50% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,5% ao mês ou fração;

• Até 24 parcelas – exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 0,8% ao mês ou fração;

• Até 36 parcelas – exclusão de 40% do valor dos juros e 30% do valor da multa incidente sobre o débito, com juros de 1% ao mês ou fração;

• Até 60 parcelas – sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros de 1,2% ao mês ou fração. (Fonte: PMC)

Continuar Lendo
Click para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Obras na unidade de saúde Jardim Claudia, em Pinhais contam com emenda da deputada Marli

Publicado

em

As obras da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Tebas, no Jardim Claudia, em Pinhais contam com emendas parlamentares da deputada estadual, ex-prefeita de Pinhais, Marli Paulino. Os recursos de R$ 1,35 milhão se somam aos investimentos municipais para ampliar a qualidade do atendimento.

Acompanhando o andamento dos serviços, a deputada esteve na obra e falou da importância de atuar pelo município. “Pinhais segue em expansão e para atender as demandas da população permaneço somando forças para sempre oportunizar serviços cada vez melhores para os moradores do meu querido município”, destacou Marli Paulino.

A nova unidade de cerca de mil m², que substituirá a USF Tebas vai contar com: climatização em todos os ambientes; sistema que utiliza placas solares que converte luz solar em energia elétrica; seis consultórios, sendo dois para ginecologia; sala de acolhimento e pré-consulta; sala de vacinação; sala de nebulização; sala de aleitamento; farmácia, auditório, três consultórios odontológicos e escovário.

Já na área externa, o projeto contempla uma academia ao ar livre com cobertura. A obra completa receberá recursos de R$ 6,2 milhões e vai abranger mais de 12 mil usuários. “Como prefeita e vice-prefeita que fui em Pinhais, sei das necessidades e por isso faço questão de destinar investimentos para melhorar ainda mais os serviços essenciais”, enfatizou a deputada. (Foto: Assessoria)

Continuar Lendo

Cidades

ExpoApras 2026 começa nesta terça-feira 14

Publicado

em

Começa hoje e segue até quinta-feira (16/04) a ExpoApras 2026, um dos principais eventos supermercadistas do Brasil. O evento acontece no Expotrade Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A feira reunirá mais de 450 marcas expositoras em uma área de 25 mil m², a expectativa é que a feira ultrapassar 60 mil visitas.

Além da área de exposição, o evento contará com um congresso com mais de 60 palestrantes, abordando temas como inovação, tecnologia, comportamento do consumidor, gestão e cenário econômico.

Serviço
Quando: 14 a 16 de abril de 2026
Horário da feira: 13h às 21h
Local: Expotrade Pinhais – Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel, 10454 – Região Metropolitana de Curitiba

Continuar Lendo

Cidades

Deputada Marli Paulino acompanha o andamento das obras do CRAS Graciosa em Colombo

Publicado

em

A deputada estadual Marli Paulino esteve no CRAS Graciosa, em Colombo para acompanhar o andamento das obras que iniciaram há pouco mais de um ano e estão com 90% dos serviços executados. A construção do novo prédio conta com recursos de emendas parlamentares encaminhadas pelo mandato da deputada.
“Essa obra é um grande avanço para Colombo, beneficiando as famílias da região com um atendimento mais qualificado e acessível. Destinamos esses recursos porque acreditamos que investir na assistência social é oferecer mais humanidade e colocar o coração a frente das políticas públicas”, destaca Marli Paulino.
Com um investimento total de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 1 milhão oriundo de emenda parlamentar da deputada, a unidade vai ampliar o atendimento a mais de cinco mil famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma estrutura moderna e acessível para serviços de assistência social.
“Mais do que uma obra, a nova sede representa mais acolhimento, mais estrutura e mais dignidade para quem precisa de apoio”, afirma a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Elis Lazarotto acrescentando que o Cras atende 23 bairros da cidade.
A estrutura contará com recepção, salas de atendimento individual e coletivo, espaço administrativo, copa, depósitos e sanitários acessíveis. O CRAS Graciosa continuará oferecendo serviços essenciais como a inscrição no Cadastro Único, orientação sobre benefícios sociais, atendimento psicossocial e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ao todo desde o início de seu mandato, a parlamentar já enviou mais de R$ 7 milhões para o município de Colombo, reforçando seu compromisso com a população colombense.

A deputada metropolitana
Marli Paulino, presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos na Assembleia Legislativa, tem se destacado como uma das principais defensoras da região metropolitana. Entre suas iniciativas, estão medidas voltadas para a valorização e o desenvolvimento regional, com foco nas áreas da educação, saúde e assistência social dos municípios da região. (Fonte/fotos: assessoria)

Continuar Lendo

Tendência