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Paraná altera base de cálculo do ICMS de medicamentos

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O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (20), em Curitiba, o decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A mudança será feita devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para atender pedido das empresas que atuam no Estado.

Até agora, a legislação previa a utilização de tabela divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como referência de preços. As empresas procuraram o Estado e argumentaram que praticam no varejo valores diferentes, publicados mensalmente em revistas especializadas. A diferença média entre os preços divulgados pela Anvisa e os publicados em revistas é de 12,9%.

Segundo Richa, a medida é fruto do diálogo do Governo do Estado com o setor produtivo paranaense. “Estamos sempre atentos às demandas que nos são apresentadas”, disse. “Além de alterar o critério da base de cálculo do ICMS, o Paraná foi além e levou esta reivindicação ao Confaz. As alterações que faremos aqui serão estendidas para o resto do Brasil”, afirmou.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”.

“Esta medida dá condições para quem produz medicamentos, trabalha no atacado (distribuidoras) ou no varejo (farmácias) de praticar preços menores do que é previsto na tabela da Anvisa”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. “É uma forma também de dar uma padronização nacional deste procedimento”, acrescentou.

CONFAZ – Após análise detalhada do assunto, o Estado concordou com as empresas e propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a mudança na legislação por meio de dois convênios: um para autorizar o uso de preços publicados em revistas e outro para convalidar os procedimentos feitos pelos contribuintes. Em dezembro de 2017, o Confaz autorizou os dois convênios.

A legislação criava contenciosos administrativos e judiciais. Só no Paraná, se não fosse feita esta alteração, o passivo tributário dos últimos cinco anos chegaria próximo de R$ 85 milhões. “É uma discussão antiga que está sendo encerrada, com efeito retroativo”, afirmou Mauro Ricardo Costa.

Com o novo decreto, as revistas especializadas terão de fornecer arquivos mensalmente à Receita Estadual. “Será utilizada a base de cálculos de projeção do ICMS prevista na lista da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, com os preços de todos os medicamentos fabricados no Brasil. Isso vai padronizar o valor”, explicou Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma).

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz; o diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; os presidentes da Fecomércio-PR, Darci Piana; do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Mirian Fiorentin; e o deputado estadual Guto Silva. ( Foto: Orlando Kissner/ Anpr)

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Cruzamento no Mercês vai passar por requalificação viária com implantação de novo radar e semáforos para pedestres

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O cruzamento das ruas Padre Agostinho e Visconde de Nácar, no bairro Mercês, vai passar por uma requalificação viária completa para reforçar a segurança de motoristas e pedestres. As obras incluem requalificação geométrica e implantação de semáforos para pedestres em todo o cruzamento, com reforço da sinalização. A medida é realizada em um ponto que apresentava registro de muitos acidentes.

O local já recebeu um novo radar, que está em fase de testes e aguarda a aferição do Inmetro para começar a operar. O equipamento terá limite de velocidade de 40 km/h, conforme definido pela área de engenharia de trânsito.

O radar fará a fiscalização da Rua Padre Agostinho e, além do excesso de velocidade, vai verificar o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres.

A instalação de radares em Curitiba é precedida por estudos técnicos realizados pela Superintendência de Trânsito (Setran), para identificar os locais que apresentam maior necessidade de fiscalização, especialmente aqueles com registros de acidentes.

A partir de setembro, as obras de requalificação e a implantação dos semáforos para pedestres vão complementar as medidas de segurança no cruzamento. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação e travessia e tornar o deslocamento mais seguro para todos os usuários da via. (Foto: Levy Ferreira/ Fonte: SECOM)

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Curitiba é a 4ª no Ranking de Competitividade

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Curitiba é a quarta cidade brasileira melhor avaliada pelo Ranking de Competitividade dos Municípios, criado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) com nota 63,02, em ranking divulgado na quinta-feira (27/8). As primeiras colocações ficaram, respectivamente, com Vitória (ES), que recebeu 64,28 pontos, Florianópolis (SC), com 63,79, e Porto Alegre (RS), de nota 63,46.

O prefeito Eduardo Pimentel está em São Paulo, onde ocorre nesta quinta-feira (27/8) o lançamento oficial do Ranking e participa de um painel com outros prefeitos de capitais sobre os resultados da avaliação e compartilham experiências e práticas administrativas.

“Quando as cidades são estimuladas a competir por melhores resultados, quem ganha é a população. Os indicadores de Curitiba no ranking têm melhorado ano a ano, mostrando que a gestão pública pode, sim, ser um ambiente de inovação, eficiência e excelência. Esse reconhecimento nos incentiva a fazer ainda mais”, avaliou o prefeito.

O ranking analisa 418 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes de acordo com a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2024 e avalia municípios com base em 65 indicadores distribuídos em 13 pilares, agrupados nas dimensões de Instituições, Sociedade e Economia. A metodologia procura medir a capacidade das cidades de gerar bem-estar, oferecer serviços públicos e criar condições para o desenvolvimento econômico.

Resultados expressivos

Em 2025, a capital paranaense subiu duas posições em relação a 2024, e agora subiu mais uma posição, mostrando progresso consistente de seus indicadores.

Curitiba registrou um bom desempenho na área de Economia. O município garantiu a 6ª colocação nacional na dimensão geral do setor, que engloba os pilares de Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.

O avanço na economia da capital paranaense foi alavancado por ganhos em múltiplas frentes: a cidade subiu 14 posições em Inserção Econômica (alcançando o 18º lugar nacional) e avançou seis postos em Inovação e Dinamismo Econômico (também na 18ª posição). Em Capital Humano, houve ganho de três posições, garantindo ao município um lugar de destaque, com a 5ª colocação e 60,85 pontos.

Outro grande trunfo da capital foi o Funcionamento da Máquina Pública, área na qual obteve o 2º lugar no Brasil com nota 90,80. Além disso, o relatório destacou a evolução expressiva em Sustentabilidade Fiscal, com o avanço de 26 posições, que levou a cidade ao 27º lugar, e a alta pontuação em Saneamento, garantindo a 32ª posição nacional com 89,50 pontos. (Foto: José Fernando Ogura/SECOM)

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ACISF viabiliza R$ 125 mil em emendas para instituições de Santa Felicidade

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Recursos destinados pela deputada estadual Marli Paulino beneficiarão diretamente ao Centro de Educação Infantil Jesus Criança e a Escola APAE Santa Felicidade

A Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (ACISF) fortalece sua atuação comunitária ao contribuir para a destinação de R$ 125 mil em emendas parlamentares para duas importantes instituições sociais da região. Os recursos, destinados pela deputada estadual Marli Paulino, serão aplicados na aquisição de equipamentos para a C.E.I. Jesus Criança e para a Escola APAE Santa Felicidade.

Na quarta-feira (12/08), a diretoria da ACISF, acompanhada da deputada Marli Paulino e do ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, visitou as duas instituições para conhecer de perto o trabalho desenvolvido e as necessidades de cada uma.

A Associação Comunitária de São Braz de Curitiba, mantenedora da Creche Jesus Criança, recebeu R$ 50 mil. Localizada no bairro São Braz, a instituição atende atualmente 88 crianças de zero a três anos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (APAE) foi contemplada com R$ 75 mil, destinados à Escola APAE Santa Felicidade, que atende adolescentes a partir dos 16 anos e adultos.

ACISF aproxima comunidade e poder público

O presidente da ACISF, Fernando Linhares, destacou que a articulação para levar os recursos às instituições demonstra uma atuação da entidade que vai além da representação empresarial.

“Queremos agradecer à deputada Marli Paulino, que atendeu aos nossos pedidos. Essa iniciativa evidencia uma atuação da ACISF que vai além da representação do setor empresarial. Ao construir pontes entre a comunidade, as instituições sociais e o poder público, demonstramos nosso compromisso com o desenvolvimento integral de Santa Felicidade”, afirmou. 

Linhares ressaltou ainda que aproximar os diferentes segmentos da sociedade é uma das marcas da atual gestão da entidade.

“Nosso propósito é ouvir as demandas locais e trabalhar para transformar necessidades em ações concretas. A entrega dessas emendas reforça a importância da cooperação entre o poder público, as entidades sociais e as organizações comunitárias. Para a Creche Jesus Criança e a APAE Santa Felicidade, os recursos representam um importante apoio à continuidade e ao aprimoramento de seus projetos e serviços, beneficiando diretamente muitas famílias da região”, acrescentou.

Recursos que fazem a diferença

Para a deputada estadual Marli Paulino, conhecer pessoalmente as instituições e acompanhar o trabalho realizado reforça a importância da destinação dos recursos.

“Estou feliz em poder destinar recursos para essas importantes entidades de Santa Felicidade, que terão a oportunidade de adquirir equipamentos que serão de extrema importância no uso diário das instituições. É muito gratificante conhecer a Creche Jesus Criança e a APAE e ver de perto o belo trabalho desenvolvido por essas entidades”, destacou.

A visita também marcou um momento de aproximação entre as instituições beneficiadas, a ACISF e o poder público, fortalecendo uma parceria que busca transformar demandas da comunidade em investimentos concretos.

Com a articulação, a ACISF reafirma seu compromisso com Santa Felicidade, ampliando sua participação em iniciativas que contribuem não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a inclusão social, a educação, a qualidade de vida e o fortalecimento das instituições que atendem à comunidade.

Da redação/ Fotos: Face da Notícia

Visita a Creche Jesus Criança no bairro São Braz
Visita a APAE de Santa Felicidade
Jurandir Rosa representante do grupo Famílias de Santa Felicidade, presidente da ACISF Fernando Linhares e Pedro Vidal vice-presidente do CONSEG São Braz.

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