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Contribuintes têm prazo para pedir desconto no ITBI

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CURITIBA – No próximo dia 20 de junho encerram-se os prazos de transição para novas regras de cobrança do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

Com isso, os compradores de imóveis escriturados até 31 de dezembro de 2016 – e que ainda não fizeram o registro definitivo em seu nome – têm até essa data para solicitar o desconto de 10% oferecido para estimular regularizações pendentes.

O pedido deve ser feito exclusivamente no andar térreo do prédio central da Prefeitura, no setor do ITBI.

Imóveis escriturados a partir de 1º de janeiro de 2017, por sua vez, também precisam efetivar o pagamento do imposto até a data – esses, no entanto, e não têm direito a desconto.

A partir do dia 21 de junho, a falta de pagamento resultará em multa de 10% no valor devido.

Segundo Viviane Poletto, chefe da divisão de avaliação imobiliária da Secretaria de Finanças, apesar de ainda restarem quase dois meses de prazo é importante que os interessados encaminhem logo seus pedidos, a fim de evitar acúmulo no período final.

O que mudou
A Lei Complementar 108, publicada em dezembro do ano passado, foi elaborada no âmbito do Plano de Recuperação de Curitiba, a fim de disciplinar mais adequadamente o ITBI, estabelecendo também o prazo de adequação para os contribuintes.

Com a mudança, o pagamento deve ser feito no ato da lavratura da escritura pública ou da celebração do documento de transmissão e em até 30 dias da data de arrematação ou decisão judicial sobre posse do bem.

Com isso, o tributo fica mais bem alinhado às práticas comerciais correntes de compra de imóveis, evitando evasão tributária no setor. Isso acontecia porque muitos compradores faziam a escritura do imóvel, mas não concluiam o registro. Os dois processos, no entanto, são necessários para finalizar formal e legalmente a aquisição.

A escritura é o documento que comprova o que foi contratado entre comprador e vendedor e pode ser emitida em qualquer tabelionato.

Já o registro é o documento que ratifica quem é o proprietário legal do bem – e deve ser registrado no cartório específico de imóveis.

(Foto: Daniel Castellano / SMCS)

 

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Deputada Marli Paulino é convidada para ser “madrinha” da Expocamp de Campina Grande do Sul

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A deputada estadual Marli Paulino (SD) protocolou o projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, para inserir a ExpoCamp (Exposição Agropecuária e Industrial), de Campina Grande do Sul, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Na ocasião do anúncio, feito pela deputada durante a abertura oficial do evento, realizada na sexta-feira, dia 19, Marli foi convidada pelo prefeito municipal, Bihl Zanetti, para ser “Madrinha da Festa”. O evento acontece tradicionalmente no mês de abril, nesta edição de 2024, aconteceu nos dias 19, 20 e 21.

“Tenho trabalhado bastante, com muita dedicação pelos municípios do Paraná, em especial pela região metropolitana de Curitiba, e Campina Grande do Sul já recebeu minhas indicações de recursos, e agora entramos com mais este projeto para evidenciar esta magnífica festa e esta importante cidade”, declarou a deputada.

A exposição que está na sua terceira edição, já é um sucesso com grande participação do público local e visitantes de toda região metropolitana. Durante os três dias consecutivos há exposições da indústria, dos produtores, criadores, rodada de negócios, exposição de animais de pequeno, médio e grande porte, artesanato, praça de alimentação e shows com bandas regionais e de renome nacional no palco externo.

Realizada na maior arena coberta da América Latina, o local conta com três pavimentos que engloba 11 mil metros quadrados de área construída. Tem um palco de 860 metros quadrados e capacidade para 15 mil pessoas sentadas ou até 30 mil em pé.

Vale destacar que a ExpoCamp tem como característica valorizar o produto regional. “O município de Campina Grande do Sul cresce e se desenvolve rapidamente e com este evento a cidade fica em evidência oportunizando a interação de diversos segmentos econômicos, como o agronegócio, indústria, comércio, serviços, lazer e gastronomia”, enumerou a deputada Marli.

Neste ano, o evento contou com os shows nacionais na sexta-feira (19) de Guilherme e Benuto, João Bosco e Vinícius, no sábado (20) de Clayton e Romário, Marcos e Belutti e no domingo (21) de Bruno e Marrone. (Assessoria/Foto: Diego Tiller/PMCGS)

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Cursinho pré-vestibular Mais Pinhais está com vagas abertas para inscrições

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A Prefeitura de Pinhais está com vagas abertas para o cursinho pré-vestibular Mais Pinhais, que prepara para o vestibular da UFPR, Enem e as principais instituições de ensino superior no Brasil. As vagas são limitadas e a inscrição vai até o dia 16 de fevereiro. As aulas acontecerão presencialmente das 19h às 22h40, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana acontecerão revisões, simulados e assistências, conforme o calendário divulgado. O curso é exclusivo para moradores de Pinhais e gratuito.

Confira a programação 

Inscrições – até o dia 16 de fevereiro de 2024

Validação do login e senha pelo candidato – de 20 a 23 de fevereiro

Aplicação do teste seletivo; online – 25 de fevereiro

Entrega de resultado do teste seletivo – 26 de fevereiro

Divulgação da 1ª chamada – 27 de fevereiro a partir das 19h, no site da prefeitura

Serviço 

Cursinho Pré-vestibular Mais Pinhais – Gratuito

Inscrições até o dia 16 de fevereiro através

(Foto: Yuri Martinez/SCP)

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17 mil vagas: Agências do Trabalhador têm oportunidades em todas as regiões do Paraná

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As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 17.038 vagas de emprego com carteira assinada no Estado. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.498 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de operador de telemarketing receptivo, com 480 vagas, operador de telemarketing ativo e receptivo, com 383, e operador de processo de produção, com 308.

A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.466). São 773 vagas para auxiliar de linha de produção, 480 para operador de telemarketing receptivo, 383 para operador de telemarketing ativo e receptivo e 214 para auxiliar de cozinha.

Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 276 vagas para preenchimento urgente: atendente de lanchonete (160), ajudante de açougueiro no comércio (45), fiscal de loja (38), eletricista de manutenção industrial (20) e auxiliar de manutenção predial (13).

A Região de Cascavel aparece em seguida, com 3.876 oportunidades, entre elas 755 para auxiliar de linha de produção, 270 para abatedor de aves, 263 para operador de processo de produção e 250 para Abatedor de porco.

As regiões de Londrina (1.279), Campo Mourão (1.181), Umuarama (1.107) e Pato Branco (1.032) também disponibilizam oportunidades em todos os setores.

Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 231 vagas, alimentador de linha de produção, com 111, operador de caixa, com 47, e abatedor de aves, com 36 oportunidades.

Em Campo Mourão, no Centro-Oeste, os destaques são para auxiliar de linha de produção (324), alimentador de linha de produção (53), soldador (49) e magarefe (37).

Na Região de Umuarama, no Noroeste, há oferta de emprego para as funções de auxiliar de linha de produção, com 498 oportunidades, ajudante de reflorestamento, com 120, reflorestador, com 50, abatedor de porco, com 30.

Em Pato Branco, no Sudoeste, há vagas para auxiliar de linha de produção (175), trabalhador da avicultura de corte (50), operador de processo de produção (45) e vendedor interno (45). (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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