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Contribuintes têm prazo para pedir desconto no ITBI

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CURITIBA – No próximo dia 20 de junho encerram-se os prazos de transição para novas regras de cobrança do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

Com isso, os compradores de imóveis escriturados até 31 de dezembro de 2016 – e que ainda não fizeram o registro definitivo em seu nome – têm até essa data para solicitar o desconto de 10% oferecido para estimular regularizações pendentes.

O pedido deve ser feito exclusivamente no andar térreo do prédio central da Prefeitura, no setor do ITBI.

Imóveis escriturados a partir de 1º de janeiro de 2017, por sua vez, também precisam efetivar o pagamento do imposto até a data – esses, no entanto, e não têm direito a desconto.

A partir do dia 21 de junho, a falta de pagamento resultará em multa de 10% no valor devido.

Segundo Viviane Poletto, chefe da divisão de avaliação imobiliária da Secretaria de Finanças, apesar de ainda restarem quase dois meses de prazo é importante que os interessados encaminhem logo seus pedidos, a fim de evitar acúmulo no período final.

O que mudou
A Lei Complementar 108, publicada em dezembro do ano passado, foi elaborada no âmbito do Plano de Recuperação de Curitiba, a fim de disciplinar mais adequadamente o ITBI, estabelecendo também o prazo de adequação para os contribuintes.

Com a mudança, o pagamento deve ser feito no ato da lavratura da escritura pública ou da celebração do documento de transmissão e em até 30 dias da data de arrematação ou decisão judicial sobre posse do bem.

Com isso, o tributo fica mais bem alinhado às práticas comerciais correntes de compra de imóveis, evitando evasão tributária no setor. Isso acontecia porque muitos compradores faziam a escritura do imóvel, mas não concluiam o registro. Os dois processos, no entanto, são necessários para finalizar formal e legalmente a aquisição.

A escritura é o documento que comprova o que foi contratado entre comprador e vendedor e pode ser emitida em qualquer tabelionato.

Já o registro é o documento que ratifica quem é o proprietário legal do bem – e deve ser registrado no cartório específico de imóveis.

(Foto: Daniel Castellano / SMCS)

 

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Prefeitura de Piraquara anuncia área para futuro Hospital Municipal e inicia novas etapas do projeto

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Na sexta-feira (26), durante a abertura da XV Conferência Municipal de Saúde, o prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, anunciou a desapropriação de uma área localizada na Rodovia João Leopoldo Jacomel destinada à implantação do futuro Hospital Municipal.

Após a publicação do decreto 14802/2026 de utilidade pública da área com aproximadamente 50 mil metros quadrados, o município inicia uma nova fase do projeto. Entre as medidas previstas está a contratação da Formação em Modelos de Gestão de Alta Complexidade para os grupos de trabalho envolvidos na estruturação do empreendimento, cujo processo de licitação foi iniciado em 16 de junho.

Na sequência, a administração municipal prevê a contratação de estudos de viabilidade técnica, jurídica e financeira que irão subsidiar a definição do modelo de implantação e operação da futura unidade hospitalar.

Desde 2025, a Secretaria Municipal de Saúde realiza o levantamento e a análise de indicadores estratégicos para o planejamento da rede municipal de saúde. O trabalho considera fatores como projeções de crescimento populacional, demanda por atendimentos, distribuição territorial dos serviços, número de gestantes e a distância entre maternidades e hospitais localizados em Curitiba e na Região Metropolitana.

Segundo a administração municipal, os estudos têm como objetivo embasar tecnicamente a implantação do Hospital Municipal, alinhando a expansão da estrutura de saúde às necessidades atuais e futuras da população.

De acordo com o Prefeito Marquinhos, é um novo capítulo da saúde de Piraquara. “É o sonho daquele cidadão piraquarense que olhava para a gente e dizia Piraquara que não tem hospital. É aquele sonho que a gente sonha junto e vira realidade, com muito planejamento e responsabilidade”, destacou. (SCPMP)

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Paraná institui Semana dos Brechós e da Moda Sustentável para incentivar consumo consciente

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O Paraná agora conta oficialmente com a Semana dos Brechós e da Moda Sustentável, instituída por meio da aprovação do Projeto de Lei 38/2026. A iniciativa de autoria da deputada estadual Marli Paulino será realizada anualmente na última semana do mês de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Brechó, celebrado em 25 de agosto.

A nova legislação representa um importante avanço no fortalecimento da economia circular, do consumo consciente e da sustentabilidade no Estado. A proposta reconhece o papel dos brechós como agentes de transformação social, geração de renda e incentivo ao empreendedorismo.

Entre os objetivos da semana estão a promoção do consumo responsável, o incentivo ao reaproveitamento de peças de vestuário, a valorização da moda circular e a redução dos impactos ambientais provocados pela indústria têxtil, considerada uma das que mais geram resíduos no mundo.

Além do aspecto ambiental, a medida também reforça a importância econômica e social dos brechós, especialmente para milhares de famílias paranaenses que encontram nesse setor uma alternativa de sustento, inclusão produtiva e autonomia financeira.

A legislação prevê ainda que, durante a semana comemorativa, o Poder Executivo possa apoiar ações educativas, culturais e informativas. “Pretendemos incentivar feiras, exposições e eventos voltados à moda sustentável, em parceria com entidades públicas, privadas e empreendedores do setor”, destacou a deputada Marli Paulino, autora da proposta.

Com a aprovação, o Paraná reconhece oficialmente a relevância de uma atividade que une desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e impacto social positivo, fortalecendo uma cultura de sustentabilidade para as próximas gerações. (Assessoria)

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Paraná gera 60,4 mil empregos nos 5 primeiros meses de 2026 e mantém 4º maior saldo de vagas

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O Paraná criou 60.400 empregos com carteira assinada nos cinco primeiros meses de 2026 e manteve o quarto maior saldo de vagas do Brasil no período, de acordo com os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado representa cerca de 8% de todas as vagas formais abertas no País entre janeiro e maio.

No período, foram registradas 917.993 admissões e 857.593 desligamentos no Estado, saldo que coloca o Paraná atrás apenas de São Paulo (215.924 vagas), Minas Gerais (87.375) e Santa Catarina (61.658). A diferença para o terceiro colocado é de apenas 1.258 empregos.

O desempenho paranaense ganha ainda mais relevância diante do cenário regional. Enquanto a Região Sul fechou maio com saldo negativo de 4.109 vagas, influenciada pelos resultados do Rio Grande do Sul (-5.657) e de Santa Catarina (-662), o Paraná foi o único estado da região a encerrar o mês com geração positiva de empregos.

Os dados mostram que o Paraná manteve uma trajetória positiva ao longo do período. Somente em maio, o Estado registrou saldo de 2.210 novos empregos formais, mantendo a sequência de cinco meses consecutivos com mais admissões do que desligamentos. Em janeiro foram criadas 17.958 vagas, em fevereiro 22.698, em março 15.800, em abril 1.734 e, agora, mais 2.210 em maio.

SETORES – O principal responsável pelo desempenho do mercado de trabalho paranaense em 2026 continua sendo o setor de serviços, que respondeu por 35.140 novos postos de trabalho entre janeiro e maio. Na sequência aparecem a indústria, com 13.761 vagas, a construção civil, com 9.024, o comércio, com 2.025, e a agropecuária, com 450 empregos gerados.

No Brasil, o saldo de empregos formais em maio foi de 72.960 vagas, elevando para 767.326 o número de postos de trabalho criados no acumulado de 2026. Dos 27 estados brasileiros, 22 encerraram o mês com saldo positivo de contratações. (AEN/Foto: Rodrigo Felix Leal)

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