CURITIBA – A Prefeitura promoveu na quinta-feira (26/7) um seminário com contabilistas para explicar como vai funcionar a segunda fase da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O programa simplifica a abertura de novas empresas ao integrar dados com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) por meio do site Empresa Fácil.
O principal assunto do encontro foi o deferimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser feito pela Junta Comercial. Na prática, significa que a atribuição de emitir o CNPJ, que era da Prefeitura, passa a ser da Jucepar.
A mudança entra em vigor na próxima segunda-feira (30/7), explica Ângela Saint Pierre, assessora técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos. O seminário, que reuniu 350 contabilistas, teve palestras dos técnicos da Secretaria de Finanças, Evelise Tarasiuk, e da Secretaria de Informática e Tecnologia, Luiz Henrique Horst.
Também está prevista, na sequência, a integração dos órgãos de vistoria municipais – Secretaria de Meio Ambiente e Saúde, por exemplo – com o sistema Empresa Fácil.
Primeira fase
Na primeira fase, implantada em agosto do ano passado, o programa uniu os protocolos da Junta Comercial do Paraná e da Secretaria Municipal do Urbanismo, permitindo ao usuário ter o resultado de sua consulta prévia de viabilidade (CPV) e ver se o nome de sua empresa pode ser utilizado. “No caso da consulta de viabilidade, feita pela Secretaria de Urbanismo, o tempo máximo para a resposta atualmente é de dois dias, agilizando o processo para a empresa”, afirma.
De acordo com Ângela, permanecem atribuições da Prefeitura, além da consulta de viabilidade, a emissão de vistorias, alvarás e da inscrição municipal. Cabe à Junta Comercial a consulta do nome e a emissão do CNPJ.
Como funciona
A Redesim foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize um negócio de forma simplificada e sem burocracia.
Os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.
Entre os benefícios da rede estão a redução da informalidade, o aumento de competitividade, a adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial e a eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas. (Foto: Luiz Costa /SMCS)
Recursos destinados pela deputada estadual Marli Paulino beneficiarão diretamente ao Centro de Educação Infantil Jesus Criança e a Escola APAE Santa Felicidade
A Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (ACISF) fortalece sua atuação comunitária ao contribuir para a destinação de R$ 125 mil em emendas parlamentares para duas importantes instituições sociais da região. Os recursos, destinados pela deputada estadual Marli Paulino, serão aplicados na aquisição de equipamentos para a C.E.I. Jesus Criança e para a Escola APAE Santa Felicidade.
Na quarta-feira (12/08), a diretoria da ACISF, acompanhada da deputada Marli Paulino e do ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, visitou as duas instituições para conhecer de perto o trabalho desenvolvido e as necessidades de cada uma.
A Associação Comunitária de São Braz de Curitiba, mantenedora da Creche Jesus Criança, recebeu R$ 50 mil. Localizada no bairro São Braz, a instituição atende atualmente 88 crianças de zero a três anos.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (APAE) foi contemplada com R$ 75 mil, destinados à Escola APAE Santa Felicidade, que atende adolescentes a partir dos 16 anos e adultos.
ACISF aproxima comunidade e poder público
O presidente da ACISF, Fernando Linhares, destacou que a articulação para levar os recursos às instituições demonstra uma atuação da entidade que vai além da representação empresarial.
“Queremos agradecer à deputada Marli Paulino, que atendeu aos nossos pedidos. Essa iniciativa evidencia uma atuação da ACISF que vai além da representação do setor empresarial. Ao construir pontes entre a comunidade, as instituições sociais e o poder público, demonstramos nosso compromisso com o desenvolvimento integral de Santa Felicidade”, afirmou.
Linhares ressaltou ainda que aproximar os diferentes segmentos da sociedade é uma das marcas da atual gestão da entidade.
“Nosso propósito é ouvir as demandas locais e trabalhar para transformar necessidades em ações concretas. A entrega dessas emendas reforça a importância da cooperação entre o poder público, as entidades sociais e as organizações comunitárias. Para a Creche Jesus Criança e a APAE Santa Felicidade, os recursos representam um importante apoio à continuidade e ao aprimoramento de seus projetos e serviços, beneficiando diretamente muitas famílias da região”, acrescentou.
Recursos que fazem a diferença
Para a deputada estadual Marli Paulino, conhecer pessoalmente as instituições e acompanhar o trabalho realizado reforça a importância da destinação dos recursos.
“Estou feliz em poder destinar recursos para essas importantes entidades de Santa Felicidade, que terão a oportunidade de adquirir equipamentos que serão de extrema importância no uso diário das instituições. É muito gratificante conhecer a Creche Jesus Criança e a APAE e ver de perto o belo trabalho desenvolvido por essas entidades”, destacou.
A visita também marcou um momento de aproximação entre as instituições beneficiadas, a ACISF e o poder público, fortalecendo uma parceria que busca transformar demandas da comunidade em investimentos concretos.
Com a articulação, a ACISF reafirma seu compromisso com Santa Felicidade, ampliando sua participação em iniciativas que contribuem não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a inclusão social, a educação, a qualidade de vida e o fortalecimento das instituições que atendem à comunidade.
Da redação/ Fotos: Face da Notícia
Visita a Creche Jesus Criança no bairro São BrazVisita a APAE de Santa FelicidadeJurandir Rosa representante do grupo Famílias de Santa Felicidade, presidente da ACISF Fernando Linhares e Pedro Vidal vice-presidente do CONSEG São Braz.
O prefeito Eduardo Pimentel anunciou oficialmente, na quarta-feira (12/8), o projeto de criação de um calçadão na Rua Conselheiro Laurindo, unindo a Praça Santos Andrade e o Teatro Guaíra, como parte das intervenções do Programa Curitiba de Volta ao Centro. A obra deve ser entregue até o fim do ano, para a programação do Natal de Curitiba.
“A proposta une dois dos maiores patrimônios da paisagem urbana da nossa cidade, o prédio histórico da UFPR e o Teatro Guaíra, para uma ampla área de convivência e de uso de pedestre na Praça Santos Andrade. Será um ambiente pensado para quem caminha, para quem aprecia a cultura e quer aproveitar o Centro com mais conforto, segurança e qualidade”, disse Pimentel.
O projeto, desenvolvido pelo Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), está concluído e será encaminhado para execução. Entre as intervenções, estão previstas áreas de convivência, paisagismo, acesso a áreas de embarque/desembarque para o teatro, espaço para feiras e eventos. A proposta já foi aprovada pela Coordenação de Patrimônio Cultural de Secretaria de Estado de Cultura.
A ideia é trazer o teatro para a rua, como forma de democratizar a arte e cultura nacional e local, além de valorizar a paisagem dos bens tombados e ainda melhorar a acessibilidade.
“Fizemos estudos técnicos e essa transformação não terá impacto no trânsito da região”, disse o prefeito. As obras serão realizadas em uma quadra da Conselheiro Laurindo, entre as ruas XV de Novembro e Amintas de Barros, em um trecho de 80 metros.
A quadra já havia sido fechada temporariamente, no ano passado, para o Natal de Curitiba, com boa aceitação da população.
Programa
O Curitiba De Volta ao Centro é o maior programa de transformação da região central em 50 anos. O objetivo é devolver o coração da cidade aos curitibanos, mediante a adoção de estratégias de transformação da região central com requalificação urbanística e ambiental, integrando moradia, trabalho, segurança, cultura e lazer.
Para isso, a Prefeitura estruturou um pacote de incentivos fiscais, econômicos e construtivos. São R$ 133 milhões em incentivos fiscais previstos, com redução, remissão e isenção de até 100% de impostos, além de benefícios construtivos, como metragem adicional gratuita até duas vezes a área do terreno. O município também entrou diretamente na equação dos investimentos privados: poderá bancar até metade dos custos de determinadas obras de revitalização.
Um edital de subvenção econômica de R$ 30 milhões, lançado neste ano, recebeu 47 propostas de empresários, comerciantes, proprietários de imóveis e outros interessados em investir na região central. Juntas, as iniciativas representam R$ 268 milhões em investimentos previstos. (Fonte: SECPM)
A obra deve ser entregue até o fim do ano, para a programação do Natal de Curitiba. (Foto: Levy Ferreira/SECOM)
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) publicou edital de contratação do anteprojeto de infraestrutura urbana para a remodelação da Av. Visconde de Guarapuava. O anteprojeto é a fase que transformará em soluções técnicas as diretrizes definidas pelo estudo desenvolvido pelo Instituto para a revitalização da via. O conteúdo do edital já está disponível no site do Ippuc e os escritórios especializados têm até dia 9 de setembro para apresentação das propostas, exclusivamente via online.
“Governar a cidade exige planejamento e é o que eu estou fazendo agora planejando uma grande obra de requalificação da Avenida Visconde de Guarapuava, dentro do programa PRO Curitiba. Os postes vão desaparecer do canteiro central, dando lugar a uma ciclovia, e o aterramento da fiação trará menos poluição visual, mais segurança, mais espaço para as árvores crescerem e uma avenida muito mais bonita. O projeto também prevê calçadas mais amplas e mais acessibilidade. Grandes cidades do mundo investem em retirar a fiação das ruas para valorizar os espaços urbanos e é esse tipo de Curitiba que estamos planejando. Mais bonita, mais organizada e mais preparada para o futuro”, explica o prefeito Eduardo Pimentel.
O projeto
Com cerca de quatro quilômetros de extensão, entre a trincheira da Rua Ubaldino do Amaral, no Alto da Rua XV, e a Rua Castro Alves, no Batel, a Avenida Visconde de Guarapuava integra o trinário formado pelas avenidas Sete de Setembro e Silva Jardim, corredor estrutural que conecta moradia, comércio, serviços, empregos, equipamentos públicos e mobilidade urbana.
O estudo elaborado pelo Ippuc definiu os conceitos urbanísticos que orientarão a transformação da avenida. O anteprojeto vai detalhar as diretrizes técnicas, permitindo que o município avance para a futura elaboração dos projetos executivos e das obras. Entre os produtos previstos estão o desenvolvimento do desenho urbano completo da avenida, com definição das novas seções viárias, calçadas, ciclovia, paisagismo, mobiliário urbano, acessibilidade, soluções de drenagem, iluminação pública, sinalização, estimativa de custos e cronograma preliminar de implantação.
Paisagem urbana
A proposta do Ippuc prevê a requalificação dos passeios para ampliar a caminhabilidade e garantir acessibilidade universal, além da implantação de infraestrutura cicloviária contínua no canteiro central, fortalecendo a mobilidade ativa e oferecendo deslocamentos mais seguros, confortáveis e conectados.
Outro componente importante é o enterramento das redes de energia elétrica e de telecomunicações hoje instaladas no canteiro central. A medida reduz a poluição visual, melhora a paisagem urbana e cria condições para o desenvolvimento de arborização de grande porte.
O estudo também incorpora Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com ampliação da cobertura vegetal, aumento das áreas permeáveis e estratégias para melhorar o conforto térmico, reduzir ilhas de calor, favorecer a drenagem urbana e ampliar a resiliência da cidade diante dos eventos climáticos extremos.
“A intervenção vai beneficiar milhares de pessoas diariamente. Além de qualificar um importante corredor de mobilidade, o projeto fortalece a integração entre os diferentes modos de transporte, incentiva deslocamentos mais sustentáveis e amplia os espaços públicos de convivência, consolidando a Avenida Visconde de Guarapuava como um eixo urbano mais acessível, arborizado, resiliente e preparado para os desafios das próximas décadas”, avalia Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc.