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Cida assina decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais

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A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (29) decreto que regulamenta a Lei 18.295/2014, definindo formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. Quase 400 mil pequenas propriedades serão beneficiadas.

O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou a governadora.

Cida lembrou as etapas para chegar a este decreto. Desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à sua regulamentação. “Em seis meses à frente do governo, ouvimos o setor e tivemos a coragem e a determinação para concluir este processo”, contou.

O diretor-presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, destacou as melhorias para o setor. “Este decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná”, afirmou. “A medida beneficia quase 400 mil produtores que estavam com dificuldades para regularizar suas licenças e voltar a ficar aptos para obter financiamento agrícola, por exemplo”, explicou Manzato.

RESERVA LEGAL – Uma das mudanças está na questão da reserva legal. Pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o que corresponde, em média, a 18 hectares, não precisam mais se fixar no mínimo de 20% de reflorestamento, mas são obrigadas a manter a reserva como estava em 2008. Na média, tanto o governo como o setor acreditam que o total poderá superar esse percentual. Cálculos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) indicam que as propriedades do Estado têm cerca de 28% da sua área preservada.

“Fizemos a nossa parte e agora agradecemos a governadora por esse decreto, que vai agilizar os processos da pequena propriedade para a regularização das reservas”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken.

CENTRAL DO PROPRIETÁRIO – Representantes do agronegócio comemoraram os avanços contidos no novo texto. Um dos mais aplaudidos é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com o órgão ambiental. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações e realizado todo o atendimento.

Outro item destacado é a introdução de novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no SICAR – Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.

RESULTADOS – O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Para ele, trata-se de uma iniciativa de grande importância para todos os agricultores do Paraná, do micro ao grande.

Já o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, lembrou que esta era uma questão que estava pendente. “Agora temos os instrumentos para regularizar as propriedades. A governadora teve a coragem que muitos que passaram por aqui não tiveram”, afirmou.

OUTRAS AÇÕES – A edição deste decreto é mais uma iniciativa do governo na área de conservação do meio ambiente. Em junho, a governadora lançou o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que incentiva, por meio de remuneração, os proprietários de imóveis (rurais ou urbanos) a protegerem as áreas naturais situadas em suas propriedades.

O programa tem duas modalidades, o PSA Hídrico, para a preservação de mananciais, e o PSA de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). A implantação começou por Piraquara, com incentivos financeiros oferecidos aos proprietários de áreas na bacia do reservatório Piraquara I, que abastece a Grande Curitiba. Os pagamentos serão feitos pela Sanepar. (Foto: Jonas Oliveira/ANPr)

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Paraná amplia força-tarefa dos bombeiros no RS e prazo da campanha de arrecadação

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A força-tarefa do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) que atua na pior tragédia natural da história do Rio Grande do Sul está sendo renovada e ampliada nesta quarta-feira (8). Um grupo de 37 bombeiros militares foi deslocado de várias partes do estado para substituir a equipe que já vinha trabalhando nas regiões afetadas por enchentes desde a madrugada de 2 de maio. Assim como o primeiro grupo de profissionais, este também é formado por pessoal com treinamento em grandes desastres. A previsão é que permaneça no território gaúcho até o próximo dia 16, sob a liderança do capitão Maurício Batista Dubas.

Outra medida de apoio ao Rio Grande do Sul atualizada pelo Governo do Paraná foi a prorrogação até o dia 22 de maio da campanha SOS RS, organizada pela primeira-dama Luciana Saito Massa e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Alimentos não perecíveis (inclusive ração animal), além de água potável, materiais de higiene e limpeza, colchões, colchonetes, cobertores, roupas, roupas de cama e banho, calçados e utensílios domésticos podem ser entregues em qualquer unidade do CBMPR, das 8h às 20h. Unidades do Instituto Água e Terra (IAT) também estão recebendo doações.

Comandante-geral do CBMPR, o coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, que esteve presente na saída da equipe de Curitiba na quarta-feira (8), da sede do GOST (Grupo de Operações de Socorro Tático), destacou o trabalho da Corporação no Rio Grande do Sul e ressaltou a solidariedade da população paranaense.

“Já passamos de 500 toneladas de arrecadação, é uma das maiores que aconteceu dentro do Estado. O Corpo de Bombeiros está com mais de 2 mil voluntários cadastrados em todo o Paraná para ajudar com as doações nos quartéis. Tenho de agradecer a todos esses voluntários que trabalharam ontem (7) até as 23 horas de forma exaustiva, mas também vibrante e muito carinhosa”, declarou.

Ele também destacou a importância desse rodízio entre os integrantes da força-tarefa. “Os nossos bombeiros trabalharam durante esses oito dias de forma incansável, dormiram muito pouco trabalhando cerca de 20 horas por dia. Isso faz com que esse rodízio seja importante para que tenhamos uma tropa com energia renovada, pronta para o melhor atendimento”, disse.

O raciocínio foi reforçado pelo capitão Maurício Batista Dubas, que destacou ainda que a troca dos componentes da força-tarefa é reflexo natural do principal desafio nesse tipo de ocorrência. “A principal dificuldade é a situação como um todo. E, mesmo a gente estando preparado, ver as pessoas sofrerem afeta o psicológico do militar”, comentou.

Assim como o comandante-geral, ele também ressaltou o aspecto físico, em que o desgaste causado pelo esforço braçal nos trabalhos de campo é acentuado pela falta de descanso qualificado. “A mente e o corpo trabalham e são levados ao extremo. E você está operando equipamentos, dirigindo viaturas, então isso exige bastante”, disse. “Mesmo com todo preparo, a estafa mental e física chega em dado momento. A troca é para não comprometer a operação, não colocar em risco as pessoas que estão sendo ajudadas e os próprios bombeiros”.

RESGATES – Durante os seis primeiros dias de atividade nas cidades gaúchas, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná foi responsável pelo resgate de 930 pessoas, além de centenas de animais.

O novo contingente paranaense deve seguir trabalhando no resgate de vítimas da enchente e no transporte de remédios, profissionais e materiais. “O primeiro momento, nesse tipo de desastre, é de salvamento. Das pessoas que precisam de ajuda imediata, em que o risco à vida é iminente. Ainda temos essa situação por lá. Nesse sentido, vamos atuar com o salvamento ainda, seja com embarcações ou com a aeronave”, afirmou Dubas.

Aos poucos, outras atividades podem ser desempenhadas pelas equipes de segurança, como a busca pelos desaparecidos. “Independentemente do tipo de atividade, vamos dar continuidade, ajudando as pessoas que estão necessitadas, minimizando o seu sofrimento da forma mais eficiente e mais profissional possível”, disse o líder da nova força-tarefa.

A equipe se desloca em caminhonetes com tração nas quatro rodas, capazes de encarar terrenos adversos e acidentados. Na bagagem, as dez viaturas levam mais quatro embarcações – outras nove já estão sendo utilizadas por lá –, motores para essas embarcações, além de material para manutenção e equipamentos de proteção individual, inclusive aqueles voltados a situações de água rápida, como inundações.

A projeção do comandante da missão é de encontrar um cenário delicado, com o nível dos rios ainda exigindo atenção e com muita gente em situação de risco. A previsão do tempo, inclusive, aponta mais chuva, ventos fortes e até granizo. Mas o capitão Dubas entende que em quase uma semana de operação de socorro, os diversos atores envolvidos nesse mutirão de ajuda já desenvolveram um modo de atuação mais propício a cada localidade. Essa experiência adquirida facilita o processo de apoio às vítimas.

“Cria-se uma expertise. Você chega no local, entende o que está acontecendo e o que precisa ser feito. O apoio, a resposta que se necessita, acaba acontecendo num tempo menor e com uma qualidade maior para todos os envolvidos”, acrescentou o bombeiro paranaense. Fonte: AEN – Foto: Ricardo Ribeiro)

Paraná amplia força tarefa e campanha de arrecadação Foto: Gilson Abreu/SGAS

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Vendas do varejo avançam 5% no primeiro trimestre de 2024 no Paraná

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O volume de vendas do comércio varejista do Paraná aumentou 5% entre janeiro e março de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado positivo foi puxado, principalmente, pelo aumento nas vendas no varejo de artigos de uso pessoal e doméstico, com aumento de 11,7% no trimestre; móveis e eletrodomésticos, que registraram alta de 9,1%; e mercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceram 8,6%. A alta no volume de vendas levou a um crescimento na receita nominal do varejo de 7,7% no Paraná no trimestre em relação ao mesmo período de 2023.

Nos dados referentes ao varejo ampliado, recorte do IBGE que inclui vendas de materiais de construção, automóveis, peças de veículos e produtos alimentícios no atacado, o aumento nas vendas entre janeiro e março de 2024 no Paraná foi de 3,3%. Considerando os setores incluídos na pesquisa de varejo ampliado, a receita nominal do comércio paranaense registrou crescimento de 5,2% no trimestre, segundo a pesquisa.

Na variação mensal do volume de vendas, que compara os resultados do varejo de março de 2024 com o do mês imediatamente anterior, o Paraná registrou crescimento de 0,9%, acima da média nacional, que ficou em 0%, e de estados vizinhos, como Santa Catarina (0,3%) e São Paulo (0,8%). Já na comparação com o mesmo mês do ano passado, o comércio paranaense registrou alta de 2,2% no volume de vendas em relação ao resultado de março de 2023.

BRASIL – No índice nacional, o comércio do Brasil se manteve estável, sem variação positiva ou negativa, na comparação entre as vendas do varejo de março de 2024 com fevereiro. Na comparação com março de 2023, o comércio em âmbito nacional registrou aumento de 2,5%, segundo o IBGE. No acumulado do ano (primeiro trimestre), a alta no volume de vendas do varejo foi de 5,9%.

Setorialmente, três atividades tiveram resultados no campo positivo no Brasil no primeiro trimestre: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (12,2%), hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (8%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,6%). (Foto: Albari Rosa/AEN)

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Paraná bate novo recorde em abril e tempo de abertura de empresa cai para apenas 8 horas

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A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) alcançou novo recorde em abril ao levar 8 horas e quatro minutos, em média, para abertura de empresas. É o menor tempo da história, batendo a marca de 8h55 de março. Com isso, o Estado chegou na 2ª posição no ranking nacional, atrás apenas do Sergipe, que levou 6 horas para registar uma empresa, mas com uma diferença significativa de processos: o Paraná registrou 7.096 e o Sergipe, 602.

A Junta Comercial do Paraná bateu o recorde com o 3º maior volume de solicitações do País em abril, ficando atrás somente de São Paulo, com 28.642 registros, e Minas Gerais, com 8.322. No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas em abril foi de 1 dia e três horas, com o movimento de 81.133 processos. Ou seja, o Paraná foi 19 horas mais rápido no mês passado.

Em março, o Paraná era o 3ª colocado no País na agilidade para o empresário obter o registro da sua empresa, em um ano com dados bem marcantes. Em janeiro de 2024, o tempo médio para obtenção do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado era de 9h50, em fevereiro de 9h32 e em março de 8h55. O Paraná saltou 24 posições desde janeiro de 2019, quando ocupava a 26º colocação nacional. Há 13 meses consecutivos o Estado está entre os 10 mais ágeis do País.

“É uma evolução constante na Junta Comercial. Desburocratizar os processos era uma das grandes demandas quando assumimos o Governo do Estado e agora estamos acumulando recordes, o que facilita a vida de quem quer empreender e gerar empregos no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro, com a obtenção do CNPJ. Nesse cálculo não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para o funcionamento do negócio.

Em tempo de viabilidade, o Paraná alcançou marca de 6 horas em abril, em tempo médio de viabilidade de endereço, a marca foi de 5h58, e em tempo médio de consulta de viabilidade de nome, o tempo ficou em apenas 22 minutos. (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

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