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Cida assina decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais

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A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (29) decreto que regulamenta a Lei 18.295/2014, definindo formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. Quase 400 mil pequenas propriedades serão beneficiadas.

O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou a governadora.

Cida lembrou as etapas para chegar a este decreto. Desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à sua regulamentação. “Em seis meses à frente do governo, ouvimos o setor e tivemos a coragem e a determinação para concluir este processo”, contou.

O diretor-presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, destacou as melhorias para o setor. “Este decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná”, afirmou. “A medida beneficia quase 400 mil produtores que estavam com dificuldades para regularizar suas licenças e voltar a ficar aptos para obter financiamento agrícola, por exemplo”, explicou Manzato.

RESERVA LEGAL – Uma das mudanças está na questão da reserva legal. Pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o que corresponde, em média, a 18 hectares, não precisam mais se fixar no mínimo de 20% de reflorestamento, mas são obrigadas a manter a reserva como estava em 2008. Na média, tanto o governo como o setor acreditam que o total poderá superar esse percentual. Cálculos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) indicam que as propriedades do Estado têm cerca de 28% da sua área preservada.

“Fizemos a nossa parte e agora agradecemos a governadora por esse decreto, que vai agilizar os processos da pequena propriedade para a regularização das reservas”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken.

CENTRAL DO PROPRIETÁRIO – Representantes do agronegócio comemoraram os avanços contidos no novo texto. Um dos mais aplaudidos é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com o órgão ambiental. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações e realizado todo o atendimento.

Outro item destacado é a introdução de novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no SICAR – Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.

RESULTADOS – O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Para ele, trata-se de uma iniciativa de grande importância para todos os agricultores do Paraná, do micro ao grande.

Já o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, lembrou que esta era uma questão que estava pendente. “Agora temos os instrumentos para regularizar as propriedades. A governadora teve a coragem que muitos que passaram por aqui não tiveram”, afirmou.

OUTRAS AÇÕES – A edição deste decreto é mais uma iniciativa do governo na área de conservação do meio ambiente. Em junho, a governadora lançou o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que incentiva, por meio de remuneração, os proprietários de imóveis (rurais ou urbanos) a protegerem as áreas naturais situadas em suas propriedades.

O programa tem duas modalidades, o PSA Hídrico, para a preservação de mananciais, e o PSA de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). A implantação começou por Piraquara, com incentivos financeiros oferecidos aos proprietários de áreas na bacia do reservatório Piraquara I, que abastece a Grande Curitiba. Os pagamentos serão feitos pela Sanepar. (Foto: Jonas Oliveira/ANPr)

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Cruzamento no Mercês vai passar por requalificação viária com implantação de novo radar e semáforos para pedestres

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O cruzamento das ruas Padre Agostinho e Visconde de Nácar, no bairro Mercês, vai passar por uma requalificação viária completa para reforçar a segurança de motoristas e pedestres. As obras incluem requalificação geométrica e implantação de semáforos para pedestres em todo o cruzamento, com reforço da sinalização. A medida é realizada em um ponto que apresentava registro de muitos acidentes.

O local já recebeu um novo radar, que está em fase de testes e aguarda a aferição do Inmetro para começar a operar. O equipamento terá limite de velocidade de 40 km/h, conforme definido pela área de engenharia de trânsito.

O radar fará a fiscalização da Rua Padre Agostinho e, além do excesso de velocidade, vai verificar o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres.

A instalação de radares em Curitiba é precedida por estudos técnicos realizados pela Superintendência de Trânsito (Setran), para identificar os locais que apresentam maior necessidade de fiscalização, especialmente aqueles com registros de acidentes.

A partir de setembro, as obras de requalificação e a implantação dos semáforos para pedestres vão complementar as medidas de segurança no cruzamento. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação e travessia e tornar o deslocamento mais seguro para todos os usuários da via. (Foto: Levy Ferreira/ Fonte: SECOM)

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Curitiba é a 4ª no Ranking de Competitividade

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Curitiba é a quarta cidade brasileira melhor avaliada pelo Ranking de Competitividade dos Municípios, criado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) com nota 63,02, em ranking divulgado na quinta-feira (27/8). As primeiras colocações ficaram, respectivamente, com Vitória (ES), que recebeu 64,28 pontos, Florianópolis (SC), com 63,79, e Porto Alegre (RS), de nota 63,46.

O prefeito Eduardo Pimentel está em São Paulo, onde ocorre nesta quinta-feira (27/8) o lançamento oficial do Ranking e participa de um painel com outros prefeitos de capitais sobre os resultados da avaliação e compartilham experiências e práticas administrativas.

“Quando as cidades são estimuladas a competir por melhores resultados, quem ganha é a população. Os indicadores de Curitiba no ranking têm melhorado ano a ano, mostrando que a gestão pública pode, sim, ser um ambiente de inovação, eficiência e excelência. Esse reconhecimento nos incentiva a fazer ainda mais”, avaliou o prefeito.

O ranking analisa 418 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes de acordo com a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2024 e avalia municípios com base em 65 indicadores distribuídos em 13 pilares, agrupados nas dimensões de Instituições, Sociedade e Economia. A metodologia procura medir a capacidade das cidades de gerar bem-estar, oferecer serviços públicos e criar condições para o desenvolvimento econômico.

Resultados expressivos

Em 2025, a capital paranaense subiu duas posições em relação a 2024, e agora subiu mais uma posição, mostrando progresso consistente de seus indicadores.

Curitiba registrou um bom desempenho na área de Economia. O município garantiu a 6ª colocação nacional na dimensão geral do setor, que engloba os pilares de Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.

O avanço na economia da capital paranaense foi alavancado por ganhos em múltiplas frentes: a cidade subiu 14 posições em Inserção Econômica (alcançando o 18º lugar nacional) e avançou seis postos em Inovação e Dinamismo Econômico (também na 18ª posição). Em Capital Humano, houve ganho de três posições, garantindo ao município um lugar de destaque, com a 5ª colocação e 60,85 pontos.

Outro grande trunfo da capital foi o Funcionamento da Máquina Pública, área na qual obteve o 2º lugar no Brasil com nota 90,80. Além disso, o relatório destacou a evolução expressiva em Sustentabilidade Fiscal, com o avanço de 26 posições, que levou a cidade ao 27º lugar, e a alta pontuação em Saneamento, garantindo a 32ª posição nacional com 89,50 pontos. (Foto: José Fernando Ogura/SECOM)

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ACISF viabiliza R$ 125 mil em emendas para instituições de Santa Felicidade

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Recursos destinados pela deputada estadual Marli Paulino beneficiarão diretamente ao Centro de Educação Infantil Jesus Criança e a Escola APAE Santa Felicidade

A Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (ACISF) fortalece sua atuação comunitária ao contribuir para a destinação de R$ 125 mil em emendas parlamentares para duas importantes instituições sociais da região. Os recursos, destinados pela deputada estadual Marli Paulino, serão aplicados na aquisição de equipamentos para a C.E.I. Jesus Criança e para a Escola APAE Santa Felicidade.

Na quarta-feira (12/08), a diretoria da ACISF, acompanhada da deputada Marli Paulino e do ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, visitou as duas instituições para conhecer de perto o trabalho desenvolvido e as necessidades de cada uma.

A Associação Comunitária de São Braz de Curitiba, mantenedora da Creche Jesus Criança, recebeu R$ 50 mil. Localizada no bairro São Braz, a instituição atende atualmente 88 crianças de zero a três anos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (APAE) foi contemplada com R$ 75 mil, destinados à Escola APAE Santa Felicidade, que atende adolescentes a partir dos 16 anos e adultos.

ACISF aproxima comunidade e poder público

O presidente da ACISF, Fernando Linhares, destacou que a articulação para levar os recursos às instituições demonstra uma atuação da entidade que vai além da representação empresarial.

“Queremos agradecer à deputada Marli Paulino, que atendeu aos nossos pedidos. Essa iniciativa evidencia uma atuação da ACISF que vai além da representação do setor empresarial. Ao construir pontes entre a comunidade, as instituições sociais e o poder público, demonstramos nosso compromisso com o desenvolvimento integral de Santa Felicidade”, afirmou. 

Linhares ressaltou ainda que aproximar os diferentes segmentos da sociedade é uma das marcas da atual gestão da entidade.

“Nosso propósito é ouvir as demandas locais e trabalhar para transformar necessidades em ações concretas. A entrega dessas emendas reforça a importância da cooperação entre o poder público, as entidades sociais e as organizações comunitárias. Para a Creche Jesus Criança e a APAE Santa Felicidade, os recursos representam um importante apoio à continuidade e ao aprimoramento de seus projetos e serviços, beneficiando diretamente muitas famílias da região”, acrescentou.

Recursos que fazem a diferença

Para a deputada estadual Marli Paulino, conhecer pessoalmente as instituições e acompanhar o trabalho realizado reforça a importância da destinação dos recursos.

“Estou feliz em poder destinar recursos para essas importantes entidades de Santa Felicidade, que terão a oportunidade de adquirir equipamentos que serão de extrema importância no uso diário das instituições. É muito gratificante conhecer a Creche Jesus Criança e a APAE e ver de perto o belo trabalho desenvolvido por essas entidades”, destacou.

A visita também marcou um momento de aproximação entre as instituições beneficiadas, a ACISF e o poder público, fortalecendo uma parceria que busca transformar demandas da comunidade em investimentos concretos.

Com a articulação, a ACISF reafirma seu compromisso com Santa Felicidade, ampliando sua participação em iniciativas que contribuem não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a inclusão social, a educação, a qualidade de vida e o fortalecimento das instituições que atendem à comunidade.

Da redação/ Fotos: Face da Notícia

Visita a Creche Jesus Criança no bairro São Braz
Visita a APAE de Santa Felicidade
Jurandir Rosa representante do grupo Famílias de Santa Felicidade, presidente da ACISF Fernando Linhares e Pedro Vidal vice-presidente do CONSEG São Braz.

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