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Projeto de lei propõe redução da máquina e economia de R$ 10,6 milhões

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O Governo do Estado encaminhou na quarta-feira (20) para a Assembleia Legislativa o substitutivo geral do projeto de lei da Reforma Administrativa, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta.

O novo texto projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

O substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação. A mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15.

“Esta é a primeira etapa de um planejamento mais amplo da máquina pública, que foi dividido em três fases. Queremos reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. Nossa meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o novo texto encaminhado ao legislativo traz “mudanças mais de forma do que de conteúdo”. “É importante destacar que o texto não só comprova, como até supera o cálculo inicial, anunciado em fevereiro pelo governo, quando a primeira versão do projeto foi protocolada na Assembleia Legislativa”, afirma.

O estudo do impacto econômico desta primeira etapa da reforma acompanha o substitutivo. Os cálculos foram realizados por técnicos de cinco secretarias: Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e Procuradoria- Geral do Estado.

O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. Enquanto as funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.

O QUE MUDA – O novo texto altera o nome da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Turismo para Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Também muda a vinculação de dois órgãos, o Simepar e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil.

E extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime especial, passando suas competências à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Outra diferença do projeto original é o maior detalhamento das competências de cada secretaria e a subdivisão da tabela salarial da Coordenação da Receita Estadual, agora apresentada em cargos em comissão e carreira típica.

Também foi feita uma pequena redução de valores na tabela de vencimento para os cargos de superintendente, diretor-geral e diretor para manter a proporcionalidade com o salário dos secretários estaduais, que foram congelados por determinação do governador.

TRAMITAÇÃO – Com a entrega do novo texto à Assembleia Legislativa, o governo espera que a sua tramitação ocorra até o final de abril. Os outros dois projetos de lei, que completarão a reforma administrativa, estão sendo finalizados por uma equipe técnica e, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Valdemar Bernardo Jorge, deverão ser encaminhados na sequência para apreciação dos deputados.

“O trabalho exigiu o alinhamento das secretarias ao Plano de Governo, a redefinição das estruturas básicas das pastas, o estabelecimento de suas competências típicas e a definição do conjunto de cargos comissionados e funções de gestão pública destinado a atender as necessidades técnicas de cada área”, informa Bernardo Jorge.

A primeira etapa da reforma, que consta no texto que começa agora a tramitar na Assembleia, é a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. As outras duas etapas tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.  (Fonte: ANPr)

(Foto: Valdir Lentcsh/Face da Notícia

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Cruzamento no Mercês vai passar por requalificação viária com implantação de novo radar e semáforos para pedestres

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O cruzamento das ruas Padre Agostinho e Visconde de Nácar, no bairro Mercês, vai passar por uma requalificação viária completa para reforçar a segurança de motoristas e pedestres. As obras incluem requalificação geométrica e implantação de semáforos para pedestres em todo o cruzamento, com reforço da sinalização. A medida é realizada em um ponto que apresentava registro de muitos acidentes.

O local já recebeu um novo radar, que está em fase de testes e aguarda a aferição do Inmetro para começar a operar. O equipamento terá limite de velocidade de 40 km/h, conforme definido pela área de engenharia de trânsito.

O radar fará a fiscalização da Rua Padre Agostinho e, além do excesso de velocidade, vai verificar o avanço do sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres.

A instalação de radares em Curitiba é precedida por estudos técnicos realizados pela Superintendência de Trânsito (Setran), para identificar os locais que apresentam maior necessidade de fiscalização, especialmente aqueles com registros de acidentes.

A partir de setembro, as obras de requalificação e a implantação dos semáforos para pedestres vão complementar as medidas de segurança no cruzamento. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação e travessia e tornar o deslocamento mais seguro para todos os usuários da via. (Foto: Levy Ferreira/ Fonte: SECOM)

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Curitiba é a 4ª no Ranking de Competitividade

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Curitiba é a quarta cidade brasileira melhor avaliada pelo Ranking de Competitividade dos Municípios, criado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) com nota 63,02, em ranking divulgado na quinta-feira (27/8). As primeiras colocações ficaram, respectivamente, com Vitória (ES), que recebeu 64,28 pontos, Florianópolis (SC), com 63,79, e Porto Alegre (RS), de nota 63,46.

O prefeito Eduardo Pimentel está em São Paulo, onde ocorre nesta quinta-feira (27/8) o lançamento oficial do Ranking e participa de um painel com outros prefeitos de capitais sobre os resultados da avaliação e compartilham experiências e práticas administrativas.

“Quando as cidades são estimuladas a competir por melhores resultados, quem ganha é a população. Os indicadores de Curitiba no ranking têm melhorado ano a ano, mostrando que a gestão pública pode, sim, ser um ambiente de inovação, eficiência e excelência. Esse reconhecimento nos incentiva a fazer ainda mais”, avaliou o prefeito.

O ranking analisa 418 municípios brasileiros com população acima de 80 mil habitantes de acordo com a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2024 e avalia municípios com base em 65 indicadores distribuídos em 13 pilares, agrupados nas dimensões de Instituições, Sociedade e Economia. A metodologia procura medir a capacidade das cidades de gerar bem-estar, oferecer serviços públicos e criar condições para o desenvolvimento econômico.

Resultados expressivos

Em 2025, a capital paranaense subiu duas posições em relação a 2024, e agora subiu mais uma posição, mostrando progresso consistente de seus indicadores.

Curitiba registrou um bom desempenho na área de Economia. O município garantiu a 6ª colocação nacional na dimensão geral do setor, que engloba os pilares de Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.

O avanço na economia da capital paranaense foi alavancado por ganhos em múltiplas frentes: a cidade subiu 14 posições em Inserção Econômica (alcançando o 18º lugar nacional) e avançou seis postos em Inovação e Dinamismo Econômico (também na 18ª posição). Em Capital Humano, houve ganho de três posições, garantindo ao município um lugar de destaque, com a 5ª colocação e 60,85 pontos.

Outro grande trunfo da capital foi o Funcionamento da Máquina Pública, área na qual obteve o 2º lugar no Brasil com nota 90,80. Além disso, o relatório destacou a evolução expressiva em Sustentabilidade Fiscal, com o avanço de 26 posições, que levou a cidade ao 27º lugar, e a alta pontuação em Saneamento, garantindo a 32ª posição nacional com 89,50 pontos. (Foto: José Fernando Ogura/SECOM)

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ACISF viabiliza R$ 125 mil em emendas para instituições de Santa Felicidade

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Recursos destinados pela deputada estadual Marli Paulino beneficiarão diretamente ao Centro de Educação Infantil Jesus Criança e a Escola APAE Santa Felicidade

A Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (ACISF) fortalece sua atuação comunitária ao contribuir para a destinação de R$ 125 mil em emendas parlamentares para duas importantes instituições sociais da região. Os recursos, destinados pela deputada estadual Marli Paulino, serão aplicados na aquisição de equipamentos para a C.E.I. Jesus Criança e para a Escola APAE Santa Felicidade.

Na quarta-feira (12/08), a diretoria da ACISF, acompanhada da deputada Marli Paulino e do ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, visitou as duas instituições para conhecer de perto o trabalho desenvolvido e as necessidades de cada uma.

A Associação Comunitária de São Braz de Curitiba, mantenedora da Creche Jesus Criança, recebeu R$ 50 mil. Localizada no bairro São Braz, a instituição atende atualmente 88 crianças de zero a três anos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (APAE) foi contemplada com R$ 75 mil, destinados à Escola APAE Santa Felicidade, que atende adolescentes a partir dos 16 anos e adultos.

ACISF aproxima comunidade e poder público

O presidente da ACISF, Fernando Linhares, destacou que a articulação para levar os recursos às instituições demonstra uma atuação da entidade que vai além da representação empresarial.

“Queremos agradecer à deputada Marli Paulino, que atendeu aos nossos pedidos. Essa iniciativa evidencia uma atuação da ACISF que vai além da representação do setor empresarial. Ao construir pontes entre a comunidade, as instituições sociais e o poder público, demonstramos nosso compromisso com o desenvolvimento integral de Santa Felicidade”, afirmou. 

Linhares ressaltou ainda que aproximar os diferentes segmentos da sociedade é uma das marcas da atual gestão da entidade.

“Nosso propósito é ouvir as demandas locais e trabalhar para transformar necessidades em ações concretas. A entrega dessas emendas reforça a importância da cooperação entre o poder público, as entidades sociais e as organizações comunitárias. Para a Creche Jesus Criança e a APAE Santa Felicidade, os recursos representam um importante apoio à continuidade e ao aprimoramento de seus projetos e serviços, beneficiando diretamente muitas famílias da região”, acrescentou.

Recursos que fazem a diferença

Para a deputada estadual Marli Paulino, conhecer pessoalmente as instituições e acompanhar o trabalho realizado reforça a importância da destinação dos recursos.

“Estou feliz em poder destinar recursos para essas importantes entidades de Santa Felicidade, que terão a oportunidade de adquirir equipamentos que serão de extrema importância no uso diário das instituições. É muito gratificante conhecer a Creche Jesus Criança e a APAE e ver de perto o belo trabalho desenvolvido por essas entidades”, destacou.

A visita também marcou um momento de aproximação entre as instituições beneficiadas, a ACISF e o poder público, fortalecendo uma parceria que busca transformar demandas da comunidade em investimentos concretos.

Com a articulação, a ACISF reafirma seu compromisso com Santa Felicidade, ampliando sua participação em iniciativas que contribuem não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a inclusão social, a educação, a qualidade de vida e o fortalecimento das instituições que atendem à comunidade.

Da redação/ Fotos: Face da Notícia

Visita a Creche Jesus Criança no bairro São Braz
Visita a APAE de Santa Felicidade
Jurandir Rosa representante do grupo Famílias de Santa Felicidade, presidente da ACISF Fernando Linhares e Pedro Vidal vice-presidente do CONSEG São Braz.

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