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Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo,  garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade de assinatura foi no Palácio Iguaçu com a presença de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo.

Entre os itens alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.

O governador lembrou que a classe empresarial reclamava há anos de perda de competitividade com outros estados em função da aplicação do regime, que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda uma cadeia produtiva e garantindo receita prévia para o Estado.

“A decisão de retirada da Substituição Tributária foi tomada depois de muito estudo. A partir do momento em que se facilita a vida do empresário, se gera emprego diretamente. A prioridade do Governo do Estado é facilitar a vida de quem cria empregos”, afirmou Ratinho Junior.  Ele ressaltou que a não antecipação do pagamento do ICMS vai estimular o aumento de vendas e a arrecadação de tributos, com reflexo também em mais vagas de trabalho e renda. Além disso, afirmou, libera o capital de giro, que ficava comprometido com o custeio do imposto antecipado.

“Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro”, destacou. “Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola.” A iniciativa, disse, recoloca o Estado em igualdade competitiva com mercados que também revisaram o imposto, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

MECANISMO – Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. Um dos responsáveis pelo projeto, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur,  ressaltou que a medida busca simplificar o sistema tributário, ajustando o modelo de arrecadação de cada setor.

Segundo ele, a medida reverte alterações que se mostraram pouco efetivas e demasiadamente custosas à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.

BEBIDA – Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária. Com isso, os produtores paranaenses não perdem competitividade.

A Secretaria de Estado da Fazenda segue fazendo estudos para medir a possibilidade de ampliação do número de itens que podem ser beneficiados com a mudança na forma de se cobrar o imposto.

ARRECADAÇÃO – Como haverá mudança na forma e nos responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não é possível afirmar que a medida gerará perda ou ganho de arrecadação. A Secretaria da Fazenda, porém, promete continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes.
Para isso, a Receita Estadual fará um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho pós-medida e combater preventivamente eventual efeito colateral de sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; o secretário da Agricultura e Pesca do Governo Federal, Jorge Seif Júnior; Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná; Paulo Henrique Penak, diretor da Penak Alimentos; Vírgilio Moreira Filho, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Vitor Tioqueta, presidente do Sebrae; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Coronel Rômulo Marinho (Segurança Pública), Beto Preto (Saúde), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projeto Estruturantes), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, Eduardo Bekin, o presidente da Comec, Gilson Santos; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri; os deputados estaduais Subtenente Everton, Márcio Pacheco, Mauro Moraes, Evandro Araújo, Jonas Guimarães, Nelson Luersen, Emerson Bacil, Marcel Micheletto e Tiago Amaral.

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O que é a Substituição Tributária

Como é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo, a Substituição Tributária (ST) permite que o imposto seja recolhido na fonte, na produção. Como existem menos indústrias do que lojas, isso facilita a fiscalização, abrevia o recolhimento e, consequentemente, antecipa o caixa.
No regime de Substituição Tributária, as indústrias ou os atacadistas são eleitos responsáveis pelo ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda.
A Substituição Tributária é considerada uma técnica de recolhimento eficiente, que facilita a fiscalização, simplifica o recolhimento e diminui a sonegação fiscal. A arrecadação fica concentrada em grandes contribuintes.

A questão é que o sistema funciona perfeitamente em alguns setores, com características comuns como a concentração em poucas indústrias e distribuidores, pulverização nas vendas ao varejo ou cadeia intermediária interna, como os setores de cigarros, combustíveis, bebidas e veículos.

Já em outros pontos da cadeia, a aderência ao sistema não se mostra eficaz e apresenta diversos problemas, como dificuldade em estabelecer o preço final de venda adequado a cada produto, número elevado de indústria ou distribuidores ou operações interestaduais de substituídos, criando uma concorrência desigual entre Unidades da Federação. (Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr)

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Curitiba é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil

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Curitiba está novamente no topo da qualidade de vida entre as capitais brasileiras. É o que mostra o Índice de Progresso Social 2026, divulgado na quarta-feira (20/5) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. No comparativo com todas as cidades do país, Curitiba está na quinta posição. A cidade lidera o ranking das capitais pelo segundo ano seguido.

Obtendo nota 71,29, Curitiba está à frente de Brasília (DF), que obteve índice 70,73, São Paulo (SP), avaliada com 70,64, e Campo Grande (MS), com nota 69,77. O índice médio do Brasil é de 63,4.    

A capital paranaense melhorou seus indicadores. Em 2025, a cidade ocupava a 11ª colocação entre os municípios brasileiros, com uma nota de 69,89. Neste ano, Curitiba saltou para a quinta colocação geral, com nota de 71,29 e é a única capital e única cidade com mais de um milhão de habitantes entre os 15 municípios melhor avaliados.

Crescimento em vários quesitos

Quando analisados os componentes que compõem esta nota, Curitiba avançou em diversos quesitos na comparação com o IPS 2025.

Em Acesso à Informação e Comunicação, a nota na cidade no ano passado foi 78,48, e cresceu em 2026 para 94,80. Este parâmetro avalia a cobertura de internet móvel (4G/5G), existente na cidade, assim como a densidade de internet banda larga fixa, a densidade de telefonia móvel e a qualidade de internet móvel disponíveis.

Se analisado como a cidade oferece Moradia, a nota que era 89,94, foi para 90,22. Para esta nota foram avaliadas a disponibilidade de domicílios com coleta de resíduos adequada, de domicílios com iluminação elétrica adequada e de domicílios com paredes e pisos adequados.

Também foi registrado avanço em Acesso ao Conhecimento Básico, em teve índice de 78,37 em 2025 e agora foi avaliado com 81,12. Este quesito avalia o abandono no ensino fundamental e médio, a distorção idade-série no ensino médio, evasão escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o percentual de reprovação escolar no ensino médio.

A cidade também mostra progresso em Qualidade do Meio Ambiente. Neste parâmetro são avaliados a quantidade de áreas verdes urbanas, as emissões de CO₂ por habitante, a existência de focos de calor, o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM) e a supressão da vegetação primária e secundária. A nota de Curitiba, que foi de 73,41 no ano passado, agora é de 74,58.

Investimentos em toda a Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel atribui os bons resultados aos esforços realizados por toda a cidade para oferecer as melhores estruturas e serviços para o cidadão.

“Para Curitiba, esse resultado é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. O IPS promove um pente-fino em dados e indicadores que medem a qualidade de vida nas cidades brasileiras e, entre eles, vários estão relacionados à oferta de serviços públicos municipais. Temos atuado fortemente na educação, na saúde, na geração de empregos, no investimento em meio ambiente e sustentabilidade e no maior pacote de obras da história do município. Isso é possível porque temos um forte compromisso com a responsabilidade fiscal, como demonstra a nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional. A partir dessa saúde financeira, conseguimos realizar investimentos em toda a cidade, melhorando a vida dos curitibanos”, diz o prefeito.

Metodologia

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. É composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores são agregados em um índice com pontuação de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral é composto por índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.  (Fonte: SECOM/Foto: Pedro Ribas)

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)

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Paraná tem 20,3 mil vagas de trabalho

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O início da semana traz boas notícias para quem busca uma oportunidade de emprego no Paraná. As Agências do Trabalhador de todas as regiões do Estado começam a semana com 20.316 vagas com carteira assinada abertas em diversas áreas e para diferentes níveis de escolaridade e experiência.

A função com maior número de oportunidades disponíveis é para alimentador de linha de produção, com 5.701 vagas abertas em todo o Paraná. Na sequência aparecem as funções de abatedor, com 1.386 oportunidades, magarefe (profissional responsável pelo corte de carnes), com 824, e operador de caixa, com 711 vagas.

A regional com maior volume de oportunidades é a de Cascavel, com 4.404 vagas abertas. O destaque é para as áreas de alimentador de linha de produção (1.592 vagas) e abatedor (999 vagas), além de oportunidades para operador de caixa e repositor de mercadorias.

Na sequência aparece a Região Metropolitana de Curitiba, com 3.967 vagas disponíveis. Os principais postos são para alimentador de linha de produção (340), operador de telemarketing ativo e receptivo (281), atendente de lanchonete (252) e faxineiro (183). Somente a Agência do Trabalhador de Curitiba concentra 388 oportunidades.

A regional de Campo Mourão soma 3.294 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (940), magarefe (533) e abatedor (199). Já Foz do Iguaçu reúne 2.214 oportunidades, sendo mais de mil para alimentador de linha de produção.

Também há vagas nas regionais de Pato Branco, com 1.992 oportunidades, Maringá, com 1.326, Londrina, com 1.107, e Umuarama, com 897 postos abertos.

Em Maringá, um dos destaques é a oferta de 260 vagas para trabalhador no cultivo de árvores frutíferas, além de oportunidades para operador de caixa e magarefe. Em Londrina, há vagas para vendedor do comércio varejista e faxineiro. Já em Paranaguá, as empresas buscam profissionais para as funções de embalador à mão, carregador e operador de caixa.

As Agências do Trabalhador também concentram vagas para profissionais com formação técnica ou ensino superior. Em Curitiba, existem oportunidades para enfermeiro, técnico de enfermagem, eletricista de manutenção eletroeletrônica, analista contábil, engenheiro civil, professores de diversas disciplinas e técnico de suporte de TI.

Há ainda vagas voltadas para estudantes e estagiários, como oportunidades para preparador físico, enfermagem, marketing, engenharia mecânica e segurança do trabalho. (AEN/Foto: SECOM)

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Movimentação cresce 11% e garante melhor abril da história nos portos paranaenses

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Com mais de 6 milhões de toneladas movimentadas, a Portos do Paraná registrou o melhor mês de abril da história, com crescimento de 11% em relação a abril de 2025 – que movimentou 5,405 milhões de toneladas. O crescimento foi puxado pelas exportações de soja, carnes e derivados de petróleo. Os dados constam em relatório elaborado pela equipe de estatísticas da Diretoria de Operações Portuárias da empresa pública.

Somente em abril, o volume das exportações cresceu 16,06% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O embarque de soja em grão aumentou 43%, os óleos vegetais 35% e os derivados de petróleo 33%. As exportações de carne de frango congelada cresceram 10,5% em relação a abril de 2025. Considerando todas as proteínas animais, o crescimento foi de 8,7%, com mais de 1,1 milhão de toneladas embarcadas, principalmente para China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.

No acumulado entre janeiro e abril, a soja segue em alta, com crescimento de 19%. Os óleos vegetais avançaram 33%, seguidos pelas exportações de cargas conteinerizadas, com aumento de 9%, e pelos derivados de petróleo, com alta de 2% na comparação com os quatro primeiros meses de 2025. Os embarques de carne de frango realizados em Paranaguá representam 47,5% de todas as exportações brasileiras do produto. Isso corresponde a mais de 834 mil toneladas enviadas para outros países.

IMPORTAÇÕES – Em abril, as importações cresceram 2,7% em relação ao mesmo mês de 2025. As cargas gerais — movimentadas fora de contêineres — registraram alta de 254%. O desembarque de trigo apresentou crescimento de 50%, seguido pelos fertilizantes (18%) e pelos contêineres (14%).

Já no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as importações apresentam retração de 5,8%. O resultado, porém, indica recuperação em relação aos meses de fevereiro e março, quando as movimentações de cargas vindas de outros países registraram índices ainda menores. A queda nas importações tem relação direta com o conflito no Oriente Médio.

Apesar disso, a diversidade de cargas movimentadas pelos portos de Paranaguá e Antonina garantiu estabilidade ao saldo acumulado do quadrimestre, que atingiu 22,7 milhões de toneladas, volume em linha ao registrado no mesmo período de 2025.

A movimentação de cargas rolantes — como veículos, maquinários e equipamentos agrícolas — também contribuiu para manter o equilíbrio operacional. Somente em abril, mais de 15,5 mil unidades foram embarcadas ou desembarcadas. Entre janeiro e abril, a movimentação totalizou 42.657 unidades. (Foto: Claudio Neves – Portos Paraná/AEN)

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