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Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência
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Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.
A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.
Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela
Trabalhador urbano
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
- PEC paralela:homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.
- Impacto fiscal da PEC paralela:relatório não prevê impacto
Servidor público federal
- Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado:idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Alíquotas progressivas
- Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado:unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e alíquotas maiores para quem ganha mais.
Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de 7,5% a 8,25% de alíquota efetiva. Trabalhadores da iniciativa privada que contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para os servidores federais, que contribuem sobre todo o salário, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de 16,79%.
Regra de transição
- Proposta do governo:no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê quatro regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade; aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres); tempo menor de contribuição para quem alcançar a aposentadoria por idade pelas regras atuais; e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Gatilho na idade mínima
- Proposta do governo:Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos, conforme o aumento da expectativa de vida.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:retirado o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.
Aposentadoria rural
- Proposta do governo:idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:tema retirado na comissão especial da Câmara. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
- PEC paralela:manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores rurais homens.
- Impacto fiscal da PEC paralela:não divulgado.
Professores
- Proposta do governo:idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.
Capitalização
- Proposta do governo:Constituição viria com autorização para lei complementar que institui o regime de capitalização.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:tema retirado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Proposta do governo:idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
- Proposta aprovada pela Câmara:retirada da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
- Proposta aprovada pelo Senado:retirada da medida antifraude, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício, que continuaria a ser de um salário mínimo a partir dos 60 anos. Texto não volta para a Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:-R$ 22 bilhões em dez anos.
Pensão por morte
- Proposta do governo:pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
- Proposta aprovada pela Câmara:pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.
Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais. - Proposta aprovada pelo Senado:nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara
- PEC paralela:cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
- Impacto fiscal das mudanças no texto principal:-R$ 32 bilhões em dez anos com piso universal de um salário mínimo.
- Impacto fiscal da PEC paralela:-R$ 8 bilhões com cota dobrada para dependentes menores de idade; -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões com acúmulo de pensões
Aposentadoria por invalidez
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, como no cálculo do valor das aposentadorias em geral.
- PEC paralela:acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho. Aposentadoria de 100% do valor em caso de doença neurodegenerativa ou incapacidade que gere deficiência.
- Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 7 bilhões em dez anos por acréscimo de 10% para acidentes de trabalho e –R$ 5 bilhões por aposentadoria por doenças neurodegenerativas e deficiências.
Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos
- Proposta aprovada pela Câmara: aposentadoria quando soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição a agentes nocivos atingir 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição, 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. Com acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.
- Proposta aprovada pelo Senado:retira a regra de elevação dos pontos. Texto não volta para a Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:-R$ 6 bilhões em dez anos
Aposentadoria especial por periculosidade
- Proposta do governo aprovada pela Câmara: texto vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, como vigilantes. Segundo governo, direito não é garantido na legislação atual, mas a equipe econômica queria explicitar a proibição na Constituição.
- Proposta aprovada em segundo turno pelo Senado:retira proibição expressa, sob condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema e evitar a judicialização (onda de ações na Justiça) do tema.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:nenhum, porque acordo evitará onda de ações judiciais que provocariam impacto de até -R$23,2 bilhões e porque conta da reforma divulgada pelo governo nunca considerou a economia com a proibição expressa
Abono salarial
- Proposta do governo:pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
- Proposta aprovada pela Câmara:pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
- Proposta aprovada em primeiro turno pelo Senado:retirada da restrição ao abono salarial, que continuará a ser pago aos trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois mínimos.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:-R$ 76,4 bilhões em dez anos
Salário-família e auxílio-reclusão
- Proposta do governo:pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
- Proposta do governo:benefício equivalente a 60% da média de contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
- Comissão especial da Câmara:inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição – cinco anos antes dos homens.
Reajuste de benefícios
- Proposta do governo:eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
- Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.
Incorporação de adicionais
- Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
- Proposta do governo:limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
- PEC paralela:possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
- Impacto fiscal da PEC paralela:-R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões em dez anos.
Previdência complementar
- Proposta aprovada pela Câmara:não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Prazo acabou em 29 de março deste ano.
- PEC paralela:reabertura, por seis meses a partir da promulgação da reforma, do prazo para migração para o regime de previdência complementar dos servidores federais, com pagamento de contrapartida do governo federal.
- Impacto fiscal da PEC paralela:-R$ 20 bilhões em dez anos.
Aposentados de estatais
- Proposta do governo:servidores públicos federais e empregados de estatais que continuem a trabalhar depois de se aposentarem deverão escolher receber o salário ou a aposentadoria, ressalvados os casos permitidos pela Constituição.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:servidores públicos federais terão de optar por aposentadoria ou salário, mas empregados de estatais deverão ser desligados automaticamente ao se aposentarem. Aposentados atuais podem continuar trabalhando nas empresas públicas.
Encargos trabalhistas
- Proposta do governo:possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:tema retirado.
Policiais que servem à União
- Proposta do governo:a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
Policiais militares e bombeiros
- Proposta do governo:a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de policiais e bombeiros na reserva trabalharem em atividades civis.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.
Judicialização
- Proposta do governo:concentração na Justiça Federal em Brasília de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
- Proposta aprovada pela Câmara e no Senado:autorização, por meio de lei federal, de julgamentos na Justiça estadual quando não houver vara federal no domicílio do segurado.
Aposentadoria de juízes
- Proposta do governo:PEC não abordava o assunto.
- Proposta aprovada na Câmara e no Senado:retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.
Anistiados políticos
- Proposta do governo:anistiados passariam a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do INSS.
- Proposta aprovada pelo Senado:retira desconto da contribuição para anistiados. Segundo relator, conceder tratamento previdenciário a indenizações, com pagamento de tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma. Texto não precisa voltar à Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:: -R$ 830 milhões em dez anos.
Benefício universal para crianças
- Proposta aprovada na Câmara e no Senado:: não trata do tema.
- PEC paralela:: sugestão para criar benefício universal para crianças em situação de pobreza.
- Impacto fiscal da PEC paralela:-R$ 10 bilhões em dez anos.
Medidas para aumentar a economia da reforma
Estados e municípios
- Proposta do governo:PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:retirada do tema. Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos legislativos locais
- PEC paralela:reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Governos locais podem adotar integralmente novas regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso estado aprove reforma, adoção para municípios do estado será automática, mas prefeito poderá aprovar lei em até um ano para desfazer as mudanças.
- Impacto da PEC paralela:+R$ 350 bilhões de economia nos governos locais nos próximos dez anos.
Aposentadorias e pensões acima do teto
- Proposta aprovada pela Câmara:retirada de trecho da Constituição que permite contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.839,45 em valores atuais.
- Proposta aprovada pelo Senado: contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.
Aposentadoria de políticos
- Proposta do governo aprovada pela Câmara:fim da aposentadoria especial para futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal. Os eleitos a partir das eleições municipais de 2020 passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá uma regra de transição para parlamentares atuais.
- Proposta aprovada pelo Senado:esclarece que ex-parlamentares que integram plano de aposentadoria dos congressistas precisarão seguir a mesma regra de transição para os atuais congressistas: idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:não divulgado, mas positivo.
Trabalho informal
- Proposta do governo e aprovada pela Câmara:não trata sobre o tema.
- Proposta aprovada pelo Senado:trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota menor que as cobradas no INSS. Mudança pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI). Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:: não especificado, mas, segundo relator, deve ser positivo por ampliar a cobertura previdenciária.
Contribuições extraordinárias
- Proposta aprovada pela Câmara:contribuições extras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem um salário mínimo quando houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para aposentadorias futuras) dos regimes próprios.
- Proposta aprovada pelo Senado: retira expressão “no âmbito da União” para autorizar estados e municípios a instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial, evitando interpretações de que contribuição só poderia ser cobrada pela União. Texto não volta para a Câmara.
- Impacto fiscal da mudança no Senado:nenhum em nível federal, impacto em nível local não divulgado, mas positivo.
Tributo para bancos
- Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
- Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado:Câmara incluiu aumento, de 15% para 20% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) continuará pagando 9%.
- Impacto fiscal da mudança na Câmara:+R$ 50 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para exportadores rurais
- Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
- Proposta aprovada pela Câmara:Comissão especial tentou acabar com isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década. Medida foi derrubada ainda na comissão, antes de ir para o Plenário.
- PEC paralela:relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.
- Impacto fiscal da PEC paralela:+R$ 60 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para entidades filantrópicas
- Proposta do governo e aprovada pela Câmara:PEC não abordava assunto.
- PEC paralela:relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias de entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Entidades de assistência e santas casas de misericórdia continuariam com isenção.
- Impacto fiscal da PEC paralela:+R$ 60 bilhões em dez anos.
Nova contribuição no Simples Nacional
- Proposta do governo e aprovada pela Câmara:PEC não abordava assunto.
- PEC paralela:relator no Senado incluiu cobrança no Simples para incentivar micro e pequenas empresas a investir em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.
- Impacto fiscal da PEC paralela:+R$ 35 bilhões em dez anos.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Fonte: Agência Brasil)
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Liderança nacional do Paraná na produção de orgânicos tem certificação do Tecpar
Publicado
em
9 de abril de 2026Por
facedanoticia
Entre 2019 e 2025, o Centro de Certificação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) ampliou em 70% o número de certificados emitidos para o escopo de produtos orgânicos, elevando o Paraná ao status de maior produtor de orgânicos do País. Com o apoio do Tecpar, o número de produtores rurais dobrou neste período.
De acordo com dados mais recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil tem hoje 24.226 certificados válidos concedidos a produtores de orgânicos, sendo 4.263 deles para agricultores paranaenses, o que corresponde a quase 20% do total. Os estados que fecham o ranking são Rio Grande do Sul, em 2º lugar, com 3.093 certificados, e Bahia, em 3º lugar, com 1.859.
“Em 2019, o número de certificados válidos do Tecpar para o escopo de produtos orgânicos era de 532 e passou para 914 em 2025, enquanto o número de certificados válidos no Paraná saltou de 434 naquele ano para 842 no ano passado”, detalha a gerente da Certificação de Produtos do Tecpar, Rochelly Hüber.
AGRICULTURA FAMILIAR – Esses dados são possíveis graças à busca por uma alimentação mais saudável, que fez aumentar a procura por produtos orgânicos nos últimos anos.
Edna Aparecida Gomes do Reis produz alimentos orgânicos certificados há seis anos numa propriedade rural localizada em Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba. Na área de cinco hectares, optou pela diversidade de cultivos: produz tomate, hortaliças, maracujá e ervas medicinais, como o chá verde. A produtora já chegou a colher dois mil quilos de tomate orgânico na safra de 2025 e este ano, com a mudança da variedade da hortaliça-fruto e muitos testes de cultivo, pretende colher seis mil quilos.
“Antes eu achava que não ia conseguir produzir orgânicos e hoje acertamos a variedade de tomate e produzimos muito. Tanto que até fornecemos para a alimentação escolar do Estado, para o centro de referência em assistência social e para as cestas solidárias vendidas pela nossa cooperativa”, conta Edna.
A produtora de orgânicos explica que o processo de cultivo de alimentos orgânicos é muito mais trabalhoso do que o convencional, mas o resultado compensa.
“É muito mais difícil e demorado porque precisamos fazer vários testes de manejo e mudar as variedades até chegar em uma que tenha mais produtividade, que se adapte ao nosso clima. Mas também é muito mais gratificante no final. Decidimos produzir só orgânicos pelo fato de ser um alimento mais saudável, sem agrotóxicos, o que agrega muito no valor final. Isso mudou a nossa rotina e a vida da nossa família para melhor”, diz Edna, que conta com a ajuda de um sócio e seus dois filhos.
Ela relata que buscou a certificação de orgânicos porque é um atestado garantido que o produto comercializado está sendo produzido com segurança e responsabilidade que a legislação exige. “Com esse selo de produtora orgânica eu consegui acessar políticas públicas que me ajudaram muito, como o Programa Paraná Mais Orgânico, que me ajudou tanto na isenção da taxa da certificação quanto na orientação técnica que eles fornecem”, diz a produtora.
A certificação orgânica não só atesta a qualidade dos produtos como também se torna um diferencial competitivo que valoriza a produção. O selo garante acesso a nichos de mercados diferenciados com processos simplificados e custos reduzidos para o produtor, além de assegurar padrões de qualidade que abrem portas para a comercialização em âmbito nacional.
INCENTIVO – A liderança do Paraná na lista dos maiores produtores de orgânicos do País também se deve aos incentivos do Programa Paraná Mais Orgânico, uma ação do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Tecpar, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e mais sete universidades estaduais.
O Paraná Mais Orgânico oferece orientação técnica, capacitação e assistência para agricultores familiares interessados em migrar de cultivos convencionais para a produção orgânica, e auxilia na certificação gratuita de seus produtos.
Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, o instituto tem a responsabilidade de fazer uma auditoria na propriedade rural e emitir o selo de certificação de Propriedade Orgânica, após o produtor rural ter passado pelos processos de orientação de boas práticas agroecológicas e acompanhamentos técnico e científico por todas as instituições envolvidas.
“Com nossa capacitada equipe de técnicos, conseguimos garantir a conformidade dos produtos com os padrões rigorosos do setor, o que assegura a autenticidade e a rastreabilidade da produção. É um orgulho saber que somos agentes na contribuição para práticas agrícolas sustentáveis e saudáveis, assim cumprimos nossa missão de levar tecnologia e inovação para todos os setores do estado”, comemora Marafon.
O Tecpar Certificação é o primeiro organismo de certificação de produtos orgânicos por auditoria do Brasil, credenciado pelo Mapa e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 1997.
PLANO SAFRA – Hoje o instituto está entre as certificadoras reconhecidas para os programas de certificação de sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse reconhecimento possibilita que propriedades orgânicas certificadas pelo Tecpar Certificação possam ter acesso ao desconto de 0,5% na taxa de juros das operações de custeio, dentro do Plano Safra 2025/26.
A redução de taxa de juros será concedida para operação de custeio destinada à propriedade cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa.
Para acessar a bonificação, é preciso que as propriedades se enquadrem em programas específicos de boas práticas, que incluem a produção orgânica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos e uso de energia renovável. A comprovação dessas práticas é feita por meio da validação na Plataforma Agro Brasil+Sustentável (AB+S), ferramenta que faz a conexão entre propriedades orgânicas certificadas e instituições de crédito.
Os produtores rurais que adotam práticas sustentáveis e tem interesse em receber o bônus, devem procurar o quanto antes as instituições financeiras para formalizar sua adesão e contratar o crédito rural até 30 de junho de 2026. É importante salientar que as contratações podem ser suspensas antes do prazo final, caso os recursos destinados a determinadas linhas de crédito se esgotem.
Confira a tabela da evolução das certificações de produtores orgânicos:
Ano – Total – Paraná
2019 – 532 – 434
2020 – 534 – 440
2021 – 521 – 410
2022 – 670 – 583
2023 – 689 – 612
2024 – 749 – 688
2025 – 914 – 842
Foto: AEN
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Prefeito Eduardo Pimentel anuncia a construção da UPA Santa Felicidade, a 10ª de Curitiba
Publicado
em
19 de março de 2026Por
facedanoticia
O prefeito Eduardo Pimentel lançou nesta sexta-feira (13/3) as obras da 10ª Unidade de Pronto Atendimento de Curitiba, a UPA Santa Felicidade, um dos compromissos do Plano de Governo 2025-2028 que começa a se tornar realidade. O lançamento das obras faz parte das comemorações dos 333 anos de Curitiba.
“Esse é um dia histórico para Santa Felicidade e toda Curitiba. O dia em que tiramos do papel uma obra muito esperada e que está no meu Plano de Governo. E não havia lugar melhor para essa UPA: ao lado da regional, do terminal urbano e no terreno de uma das famílias mais tradicionais desta região, que é a família Madalosso. Um verdadeiro presente de Deus” disse Eduardo Pimentel.
O prefeito agradeceu a mobilização da comunidade que aguardava mais um importante equipamento de saúde e que teve o apoio político de vereadores, do deputado estadual Ney Leprevost, que destinou emenda parlamentar de R$ 6,5 milhões para a obra, e ao governo do Estado, que será responsável por viabilizar o valor da emenda em repasse ao fundo municipal de saúde.
“A partir do ano que vem, esta UPA estará funcionando neste espaço nobre de Santa Felicidade, fruto de parcerias e do bom momento político que Curitiba e o Paraná vivem”, definiu Eduardo Pimentel.
Os vereadores Nori Seto e Sidney Toaldo destacaram que a voz da comunidade foi ouvida e elogiaram a agilidade da Prefeitura em viabilizar a obra tão aguardada e que compõe o Plano de Governo do prefeito.
A nova unidade de urgência e emergência terá dois pavimentos e área construída de mais de 2 mil m², localizada na Via Vêneto, esquina com a Rua Madre Clelia Merloni, ao lado da Rua da Cidadania Santa Felicidade.
A Secretaria Municipal da Saúde locou o terreno, que pertence à tradicional família Madalosso, onde será construída a UPA. As obras estarão sob a responsabilidade do proprietário, com projeção de término em cerca de 12 meses.
Público-alvo
O Distrito Sanitário Santa Felicidade tem cerca de 400 mil usuários cadastrados no SUS Curitibano, público que poderá acessar a nova UPA quando estiver pronta. Além da população da região, qualquer cidadão curitibano que precisar de atendimento de urgência e emergência poderá buscar a unidade, assim como já acontece com as demais nove UPAs de Curitiba.
A projeção da Secretaria Municipal da Saúde é de que serão realizados de 300 a 400 atendimentos por dia, cerca de 10 a 13 mil por mês.
Atualmente, a Regional Santa Felicidade conta com a UPA Campo Comprido (Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3.495), que tem o mesmo perfil assistencial da futura unidade. Em 2025, foram atendidas mais de 142 mil pessoas na UPA Campo Comprido, uma média de 11,8 mil por mês.
Curitiba atualmente conta com nove UPAs: Boqueirão, Boa Vista, Cajuru, Campo Comprido, CIC, Fazendinha, Pinheirinho, Sítio Cercado e Tatuquara.
“Estamos fortalecendo nosso atendimento de urgência e emergência com mais um equipamento de saúde em uma área de grande concentração de pessoas, o que mostra a força da nossa rede de serviços”, diz a secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak.
“A UPA existe para sanar a dor, para atender a urgência e emergência, e nós sabemos que o tempo de resposta a uma emergência é essencial para salvar uma vida, e é isso que a população de Santa Felicidade terá aqui”, explicou.
Setores
Construída em dois pavimentos, a UPA Santa Felicidade também vai contar com o Circuito Direcionado de Atendimento (CDA), que já está implantado em outras quatro UPAs de Curitiba (Pinheirinho, Fazendinha, Boqueirão e Cajuru).
Esse formato de atendimento é dirigido a casos leves, classificados nas cores verde (pouco urgente) e azul (não urgente), em que a equipe vai até o paciente. Depois de realizada a triagem inicial, a pessoa aguarda em consultório que a equipe de assistência vá até ela, método conhecido como “fast track”, modelo inglês que pode ser traduzido como rastreamento rápido do paciente.
No primeiro pavimento estarão a área de recepção e espera para 70 cadeiras, três consultórios de classificação de risco, sala de vacina, consultório de Serviço Social, sete boxes do CDA mais consultórios e postos de trabalho para médicos, sala de decisão clínica e sala de medicamentos com 10 leitos. Haverá sala de Raio-X com área de espera, consultórios de urgência, sala de emergência com quatro leitos, farmácia satélite, salas de observação feminina, masculina e pediátrica, salas de isolamento e postos de enfermagem.
No segundo pavimento estarão instaladas as áreas administrativas, o serviço de atenção domiciliar, sala de reuniões e áreas de estar dos funcionários.
Presenças
Também estiveram no lançamento o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins; o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello; o chefe de gabinete, Ricardo Andreazza; o presidente da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues; o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o diretor-geral da Sesa, César Neves; os deputados estaduais Márcia Huçulak e Ney Leprevost; os vereadores Nori Seto, Sidney Toaldo, Meri Martins, Jassom Goulart, Tico Kuzma (presidente da Câmara) e Pier Petruzziello; o administrador Regional Santa Felicidade, José Dirceu de Matos Filho. A família Madalosso também participou, representada por Flora Madalosso.
Pela Secretaria Municipal da Saúde participaram a superintendente Executiva, Flávia Adachi; a superintendente de Gestão em Saúde, Jane Sescatto; a diretora do Departamento de Urgência e Emergência (DUE), Keity Arias; a diretoria Administrativa do DUE, Katiuscia Vanessa Schiontek; a supervisora do Distrito Sanitário Santa Felicidade, Gisele Jarek Tulio; o diretor-geral da Fundação Estatal de Atenção à Saúde, Sezifredo Paz; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Malu Gomes e a presidente do Conselho Distrital de Santa Felicidade, Wanda de Moraes.
PRO Curitiba
A construção da UPA Santa Felicidade integra o PRO Curitiba, programa lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel que reúne R$ 6 bilhões em investimentos em obras de pavimentação, requalificação, manutenção, educação, habitação, saúde e trânsito, com execução prevista ao longo da gestão, até 2028.
(Fonte: SECOM)
Fotos: Valdir Lentcsh/Face da Notícia

Notícias
Outono começa na sexta com chuva acima da média e mais dias com amplitude térmica
Publicado
em
18 de março de 2026Por
facedanoticia
O outono astronômico começa às 11h46 da próxima sexta-feira (20). A nova estação historicamente é caracterizada pela chegada das primeiras geadas, por nevoeiros e pela maior diferença entre as temperaturas da manhã e da tarde (amplitude térmica). Em 2026, de acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), a estação terá menos dias de chuva em comparação ao verão, porém com volumes mais altos do que a média do outono.
O outono registra muitos veranicos (vários dias consecutivos sem ocorrência de chuva). As primeiras geadas ocorrem nas regiões mais altas do Paraná como Sul, Centro-Sul e Campos Gerais, quando entram massas de ar com características polares, geralmente a partir da segunda metade de abril.
Os meses de abril, maio e junho, no Paraná, apresentam redução no volume de chuva em relação ao verão devido ao deslocamento das massas de ar frio e seco. “A direção predominante do vento médio passa a ocorrer do sul para o norte do continente, favorecendo a entrada de sistemas de alta pressão atmosférica, que tem como característica o ar frio e seco. Com isso, o intervalo entre as chuvas se torna maior e está associado principalmente à passagem de frentes frias”, explica Lizandro Jacóbsen, meteorologista do Simepar.
Os maiores volumes de chuva do outono são registrados nas regiões Sudoeste (até 155 mm em abril, até 215 mm em maio e até 153 em junho) e Oeste (até 174 mm em abril, até 195 mm em maio, e até 155 mm em junho). Os menores valores acumulados de chuva durante o outono historicamente são no Norte do Paraná (56 mm a 122 mm em abril, 53 mm a 130 mm em maio, e 47 mm a 101 mm em junho).
Em geral, historicamente maio apresenta um volume de chuva ligeiramente maior que abril e junho em todo o Estado. Em abril o Litoral acumula volumes de chuva entre 111 mm e 211 mm; as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) registram de 39 mm a 96 mm; a região Central do Paraná registra 61 mm a 129 mm; e o Sul registra 59 mm a 150 mm.
Em maio os volumes de chuva no Litoral são de 76 mm a 189 mm; na RMC de 26 mm a 107 mm, na região Central de 71 mm a 181 mm, e no Sul de 51 mm a 176 mm. Em junho os acumulados são de 86 mm a 143 mm no Litoral, de 67 mm a 120 mm na RMC, de 84 mm a 154 mm na região Central, e de 92 mm a 170 mm no Sul do Paraná.
No outono de 2026, entretanto, a previsão do Simepar aponta que os valores acumulados de chuva ficarão acima da média histórica na metade sul do Paraná, e próximos a ligeiramente acima da média na faixa Norte. A estação estará em condição neutra, sem influência de La Niña ou El Niño. “Apesar de registrar muitos dias sem chuva, quando chover o volume será um pouco mais alto, o que ocasionará no fim do mês acumulados, em números, acima da média em todo o Estado”, explica Lizandro.
TEMPERATURAS – Ao longo do outono as massas de ar frio e seco com origem na Antártica e/ou sul da América do Sul avançam em direção ao Paraná, ocasionando a diminuição frequente nas temperaturas. Além da ocorrência de noites e manhãs frias, a estação registra com mais frequência a formação de nevoeiros. Para o outono de 2026, a previsão do Simepar aponta que as temperaturas ficarão ligeiramente acima da média em todas as regiões paranaenses.
Historicamente as temperaturas mínimas em abril são em média de 18,9°C no Litoral, de 14,7°C na RMC, de 14,5°C na região Central do Paraná, de 13,3°C na região Sul, de 15,8°C no Sudoeste, de 17,3°C no Oeste e de 17,6°C no Norte. Em maio os dias amanhecem em média com temperaturas de 16°C nas cidades do Litoral, 11,2°C na RMC, 11°C na região Central, 9,7°C no Sul, 12,2°C no Sudoeste, 13,5°C no Oeste e 14°C no Norte.
Em junho os dias amanhecem e média com 14,5°C no Litoral, 10,3°C na RMC e na região Central, 9°C no Sul, 11,6°C no Sudoeste, 12,8°C no Oeste e 13,4°C no Norte.
Já as temperaturas máximas historicamente em abril são em média de 27,4°C no Litoral, 25,4°C na RMC, 26°C na região Central, 24,7°C no Sul, 27,1°C no Sudoeste, e 29°C no Oeste e Norte do Paraná. Em maio, em média, as temperaturas do dia não passam de 24,6°C no Litoral, de 21,3 na RMC, de 21,6°C nas cidades da região Central, de 20,2°C no Sul, de 22,2°C no Sudoeste, 24,1°C no Oeste e 24,5°C no Norte. Em junho as tardes registram em média temperaturas ainda mais baixas, de 23,1°C no Litoral, 20,6°C na RMC, 21°C na região Central, 19,5°C no Sul, 21,5°C no Sudoeste, 23,6°C no Oeste e 24,1°C no Norte. (AEN)
Foto: Valdir Lentcsh/Face da Notícia

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