Economia

Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor neste domingo

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As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

Alíquota de contribuição da Previdência Social – Ministério da Previdência

(Fonte: Agência Brasil/Foto: Marcelo Camargo)

 

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Comércio do Paraná deverá ter o melhor Natal dos últimos sete anos

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Dezembro chegou e com ele a data mais importante para o comércio: o Natal, que promete ser o melhor dos últimos sete anos. Segundo sondagem da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), 82,3% dos paranaenses entrevistados pretendem presentear neste fim de ano. É o segundo maior percentual da série histórica da pesquisa, somente superado em 2014, quando 90,6% dos entrevistados manifestaram sua intenção de compras de presentes natalinos.

Dos 17,7% dos entrevistados que não têm intenção de presentear ou ainda não sabem, os principais motivos são problemas financeiros ou o desemprego, com 45,2%. O fator que mais influencia na decisão de compra do presente é a concessão de descontos e promoções, com 42,9%. A qualidade do produto é listada em segundo lugar por 21,8% dos paranaenses. Preço baixo também é importante para 19,4%.

Os consumidores estão cada vez mais informados antes de realizarem suas compras e 91,4% realizam pesquisa de preço, sendo que a maioria (74,4%) faz isso pela internet, o que revela que mesmo para os estabelecimentos com operações exclusivamente físicas, a presença digital é fundamental.

Tipo de presentes

Roupas (70,2%), brinquedos (45,7%), calçados (36,7%) e artigos de perfumaria (32,2%) são os produtos mais comprados nesta época do ano.

Pessoas presenteadas

O número médio de pessoas a serem presenteadas caiu um pouco em relação ao ano passado, ao sair de 5 em 2020 para 4 a 5 pessoas em 2021.

 Valor do presente

A maioria dos entrevistados (45,3%) pretende gastar entre R$201,00 e R$500,00; os que pretendem gastar apenas até R$100,00 são 9,7%; os que planejam gastar entre R$101,00 a R$200,00 somam 18,3% e os que desembolsarão de R$501,00 a R$1.000,00 representam 20,8%. Já os que vão gastar mais de R$1.000,00 na compra de presentes correspondem a 5,9%.

De modo geral, a sondagem verifica que haverá aumento de 5,9% no tíquete médio do presente, que passou de R$410,63 em 2020 para R$434,95 em 2021, sendo este crescimento explicado pelo aumento de preços causado pela inflação.

 Local das compras

O local de compra preferido continua sendo o comércio de rua tradicional, que somando lojas do centro da cidade (52,9%) e lojas de bairro (15,6%), deve receber 68,5% do fluxo de consumidores. Mas o comércio on-line registrou o maior índice da série histórica, com 58,1% das menções, o que reflete a mudança nos padrões de consumo da população, que migrou muitas de suas compras para o ambiente virtual durante a pandemia e se acostumou com tais facilidades. As lojas de shopping também devem ter grande procura e foram citadas por 42,9% dos entrevistados.

 Período das compras

A segunda quinzena de dezembro deve ser o período mais movimentado. A maioria dos consumidores realizará suas compras uma semana antes (41,2%) ou 15 dias antes do Natal (38,8%). Há também aqueles que deixarão para comprar os presentes apenas na véspera, com 4,2%. Por outro lado, há pessoas que preferem começar o ritual de compras natalinas com bastante antecedência, um mês antes (14,5%) ou mais de um mês antes (1,4%).

  Formas de pagamento

A forma de pagamento mudou este ano: a preferência será pelo pagamento no cartão de crédito, parcelado ou no vencimento (50,5%), superando o pagamento à vista no cartão de débito, no dinheiro ou no Pix (48,8%).

 Pandemia

A pandemia continua impactando na decisão de compra para 70,9% das pessoas ouvidas pela Fecomércio PR, principalmente no valor do presente (74,3%), número de pessoas a serem presenteadas (38,6%) e na abstenção de presentear (24,9%). (Fonte: Fecomércio)

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Instituições financeiras já podem se credenciar para serviços de IPVA por cartão de crédito

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Já está disponível o credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. A adesão ao edital pode ser realizada pelo Portal da Fazenda na aba ‘Transparência’- item ‘Editais’.

O Edital de Credenciamento número 002/2021-Sefa objetiva o credenciamento de empresas prestadoras de serviços online de pagamentos, com a finalidade de viabilizar a quitação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com o uso de cartão de crédito.

Essa é mais uma novidade dentro da política de modernização do IPVA no Estado. Neste ano os contribuintes já puderam parcelar os pagamentos em até cinco vezes – até o ano passado o parcelamento máximo era de três meses.

Atendendo o disposto no art. 24 da Lei Estadual número 15.608/2007 de normas e princípios da licitação e contratação, o serviço será concedido pelo prazo de doze meses, admitidas prorrogações, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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Serviços e comércio representam 60% do recorde de empregos gerados em 2021 no Paraná

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O recorde na geração de empregos no Paraná em 2021 tem grande participação dos setores de serviços e comércio, apontando para a retomada econômica pós-pandemia. Juntos, eles somam 60,43% do saldo de 168,5 mil vagas formais criadas entre janeiro e setembro — o maior número desde 2004. A liderança é do setor de serviços, que concentra 66.130 postos de trabalho no período, o equivalente a 38,73% do total.

Na sequência, estão os setores da indústria, com saldo de 46.964 vagas (27,5%); comércio, com 37.070 vagas (21,7%); construção, com 16.675 vagas (9,77%) e agricultura e pecuária, com 3.911 vagas (2,29%). O levantamento é da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Especialistas dos setores em alta apontam que os números são resultado direto da movimentação econômica, alavancada pelo aumento dos índices de imunização no Estado. “O resultado positivo é decorrente do programa nacional de vacinação implementado pelos órgãos públicos”, avalia Vamberto Santana, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR).

“Há uma expectativa grande de crescimento no setor de serviços, que foi o mais prejudicado na pandemia por ter sofrido com bloqueios sucessivos, que agora estão sendo superados pela vacinação. Isso permitiu a melhoria da saúde da população e a redução do receio de sair de casa. A tendência é que as pessoas permaneçam em um clima de otimismo e superação das dificuldades, se dispondo a fazer gastos e consumir”, aponta Santana.

SERVIÇOS – A alta de novas vagas dentro do setor de serviços é impulsionada pelas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 35.965 postos — 54,39% do total. As áreas de administração pública — defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais — estão em segundo lugar, com saldo de 15.017 vagas, representando 22,71%.

Outras áreas que integram a alta dos serviços são transporte, armazenagem e correio (7.412 vagas, 11,21%); alojamento e alimentação (4.167 vagas, 6,30%); artes, cultura, esporte e recreação (790, 1,19%) e serviços domésticos (15, 0,02%). Outras atividades de serviços ainda somam 2.764 postos (4,18%).

Novas vagas para final de ano
Para o fim do ano, o assessor econômico da Fecomércio-PR estima que o cenário deve continuar positivo, já que esse é um período de tradicional aquecimento por datas como Black Friday e compras de Natal, o que gera vagas temporárias tanto nos serviços como no comércio. Esses setores devem ser influenciados por duas tendências que se consolidaram durante a pandemia: o e-commerce e a preferência por comércios menores e locais a grandes centros.
“O que temos hoje, em função de um novo parâmetro que passou a vigorar, é o crescimento de atacarejos e lojas de vizinhança, que ficam mais perto da residência das pessoas e têm espaços mais simples para compras. Com custos menores, esses espaços auxiliam o consumo”, analisa.

Em contrapartida, o comércio digital também se estabilizou como um hábito do consumo brasileiro. Segundo o 44º relatório Webshoppers, realizado pela Ebit/Nielsen em parceria com o Bexs Banco e divulgado em agosto, o e-commerce no Brasil bateu recorde de vendas no primeiro semestre de 2021. O montante chegou a R$ 53,4 bilhões, valor 31% superior com relação ao mesmo período de 2020. “O grande segmento beneficiado neste momento é a área de e-commerce”, ratifica o especialista.

AQUECIMENTO INTEGRADO – O aquecimento da economia através de programas de transferência de renda também colaborou para o recorde. É o que constata Evânio Felippe, economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), apontando para uma correlação entre os setores da economia nesse cenário.

“Os que perderam renda durante a pandemia tiveram acesso a recursos disponibilizados pelos governos federal e estadual, mantendo um ritmo de consumo na economia brasileira. Isso afetou não apenas as áreas de serviços e comércio, mas a indústria foi incentivada a continuar seu ritmo de produção, contratando mais”, analisa.
Felippe vê que o cenário da indústria foi dividido em dois momentos. O primeiro foi em 2020, quando o setor foi considerado uma atividade essencial e, por isso, fez com que as fábricas não parassem. “Principalmente no segundo semestre, o mercado de trabalho da indústria paranaense apresentou resultados muito positivos”, afirma. Neste período, a atividade de alimentos — pilar econômico do Estado — foi a que liderou a abertura de vagas de trabalho no setor.

Já em 2021, a empregabilidade é reflexo do movimento de recuperação da atividade econômica, em consonância com os outros setores afetados. No período, se destacam os segmentos de bens de capital, automotivo, moveleiro e madeireiro.

No entanto, o momento aponta para uma estabilização da atividade industrial, com uma desaceleração do crescimento no setor. “Há uma acomodação da atividade industrial diante de um ritmo do crescimento da atividade econômica neste momento. Até o final do ano, o maior consumo será um fator positivo na indústria e nos serviços. Por outro lado, fatores como o aumento constante dos custos de produção e a oscilação da taxa de câmbio poderão influenciar em 2022”, ressalta o economista.

CENÁRIO NACIONAL – No Brasil, o setor de serviços também lidera a criação de empregos no acumulado de janeiro a setembro: a área é responsável por 43% do saldo nacional de 2.559.594 postos. A indústria vem em segundo lugar, com 21,4% do saldo, seguida pelo comércio (17,6%), construção (10,4%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,6%). (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Obras de Construçao da Cadeia Publica de Guaira no loteamento Jardim Floresta com investimento de 16 milhoes. Exemplo da nova realidade do sistema carcerário que está sendo construída no Paraná. Acabar com o problema da superlotação em carceragens de delegacias e realocar os detentos em um espaço estruturado é uma das principais metas do Governo do Estado. 06/08/2020 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

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