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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

 

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Ministério da Saúde confirma remessa com 228.150 doses para adolescentes sem comorbidades

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O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda-feira (18) o envio de mais 318.240 doses da vacina Pfizer/BioNTech ao Paraná. Desse total, 228.150 doses são exclusivas para a população de 12 a 17 anos, sem comorbidades ou pertencentes a grupos prioritários. É a primeira remessa do governo federal direcionada aos adolescentes em geral.

Além dos imunizantes para os jovens, o novo lote inclui ainda 90.090 vacinas para segundas doses (D2), referente à 40ª pauta do Ministério da Saúde.

A remessa faz parte da 59ª pauta de distribuição do MS e chega ao Estado nesta terça-feira (19). Uma parte das vacinas desembarca no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 18h40, no voo G3 1108. O restante do lote está previsto para às 19h10, no voo LA 4721.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento até que sejam distribuídas para as Regionais de Saúde.

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicado na semana passada, registrou que pelo menos 347 municípios já iniciaram a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades utilizando remanescente da reserva técnica. Com este novo quantitativo, os municípios poderão iniciar o esquema vacinal deste público ou dar continuidade à imunização.

DOSES – Até agora, o Paraná recebeu 102.532 doses para a população de 12 a 17 anos pertencente a grupos prioritários, sendo 99.450 para jovens com comorbidades e deficiência permanente e 3.082 doses direcionadas para adolescentes indígenas. De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 249.472 doses em adolescentes.

No total, já são 14.508.458 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.311.791 D1 e 5.693.266 D2. Além disso, o Estado também registra a aplicação de 23.579 doses adicionais (DA) e 152.005 DR. (Foto: Américo Antonio/SESA)

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Com incremento no turismo, volume de serviços avança no Paraná em agosto

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As atividades turísticas tiveram uma expansão de 5,4% em agosto deste ano no Paraná, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de Goiás (8,8%). Esse é um dos destaques do Estado no levantamento divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No geral, o volume de serviços, que agrega as atividades turísticas, cresceu 1% no Paraná em agosto, à frente da média nacional (0,5%). É a sexta evolução mensal consecutiva, com crescimento desde fevereiro, reforçando os índices de expansão da economia local.

No comparativo com o mesmo mês do ano passado, a evolução foi de 16,1% e no acumulado do ano (janeiro a agosto) a alta é de 8%. Nos dois casos a relação é com momentos mais duros da pandemia da Covid-19 sobre a economia, principalmente no setor que reúne hotéis, academias, escolas, bares e eventos, entre outros.

“A retomada econômica está acontecendo em um ritmo bastante acelerado no Paraná. Além do bom desempenho do comércio, um setor bastante impactado pela crise sanitária, o Estado apresenta resultados positivos consecutivos na geração de empregos com carteira assinada e também na indústria. O fim de ano será efetivamente bem melhor, servindo de sustentação para que em 2022 o avanço seja maior”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É bom ver também o turismo se recuperando, uma fonte limpa de geração de renda. O Paraná tem uma série de atrativos e está se preparando para receber muitos visitantes na próxima temporada de férias”, acrescentou.

Segundo o IBGE, foi o sexto resultado seguido com crescimento no volume de serviços, após evoluções de 2,4% em fevereiro; 0,8% em março; 1,7% em abril; 0,9% em maio; 1,4% em junho e 1,5% em julho.

O desempenho ao longo desses oito meses foi puxado por Transporte, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio (10,8%), Serviços Prestados às Famílias (8,1%), Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares (7,5%) e Serviços de Informação e Comunicação (4,8%).

O levantamento aponta que o segmento de transportes foi estimulado pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas, transporte aéreo de passageiros, gestão de portos e terminais, rodoviário coletivo de passageiros, navegação de apoio marítimo e portuário, e atividades de agenciamento marítimo.

TURISMO  O desempenho do turismo paranaense – crescimento de 5,4% no mês – coloca o Estado à frente de Ceará (5,1%), Pernambuco (3,9%), Bahia (1,4%), Rio de Janeiro (-1,1%) e Santa Catarina (-1,6%). A média nacional ficou em 4,6%.

Já no acumulado do ano a variação foi 10,4% superior ao mesmo período do ano passado. Frente a agosto de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Estado cresceu 30%, impulsionado principalmente pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de hotéis; transporte aéreo; restaurantes; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

De acordo com o IBGE, desde o começo da pandemia, há ganho acumulado de 49,1% no setor, a nível nacional. Contudo, o segmento de turismo ainda necessita crescer 20,8% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020. (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

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Semana começa com 9.588 vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador

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As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 9.588 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 1.959 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

O Paraná é o Estado que mais gerou vagas no Sul do Brasil no primeiro semestre de 2021, um dos resultados do esforço do Governo para a recuperação da economia.

“O Paraná é o Estado que mais empregou pelo sistema Sine, em números absolutos. Os resultados das nossas Agências do Trabalhador são melhores do que de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas de contratação imediata para: chefe de depósito (10 vagas), padeiro (2 vagas), recepcionista de casa de espetáculo (2 vagas), serralheiro (1 vaga) e torneiro mecânico (1 vaga).

A regional de Toledo destaca-se com o maior número de vagas do Interior, com 1.472 postos de trabalho. São 590 para auxiliar de linha de produção. A regional de Cascavel está em segundo, com 1.093 vagas, e o maior número de oportunidades também é para auxiliar de linha de produção, com 343.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município.

A Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento é feito somente com horário marcado, das 9h às 17h.  (Foto: AEN)

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