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Governo propõe parcelar IPVA e isenção de pátios veiculares

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que alteram a legislação vigente sobre veículos automotores. Ambos estão no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus. O primeiro texto permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda devido em 2020. A segunda proposta isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar

O projeto tributário vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. O IPVA poderá ser parcelado em até seis vezes, com taxas mínimas de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Os pedidos deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Estado da Fazenda pelos proprietários dos veículos e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento.

Essa medida, se aprovada, será inédita no Estado. O parcelamento da dívida era permitido apenas para o exercício seguinte. “É um projeto de lei que dá oportunidade aos paranaenses de regularizarem a situação de seu veículo neste momento de pandemia, e, ao mesmo tempo, gera mais receita ao Governo em um momento de dificuldade de arrecadação”, afirmou Ratinho Junior.

Segundo a Secretaria da Fazenda, até junho de 2020 a inadimplência de IPVA era de cerca de 23,7%, dentro da média dos últimos primeiros semestres. Em 2019, por exemplo, foi de 20%. Em valores absolutos cerca de R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes, sem contar os juros e encargos incidentes nos parcelamentos.

Pelo texto, o inadimplemento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de valor equivalente a três parcelas, e a falta de pagamento de quaisquer das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias, acarretarão na suspensão do parcelamento.

PÁTIOS – O outro projeto de lei isenta o pagamento das diárias dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran e da Polícia Militar enquanto o atendimento do órgão estiver restrito em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida vale a partir da publicação da lei e o benefício cessará quando todas as atividades puderem ser desempenhadas normalmente.

Pelo texto, apenas a primeira diária deverá ser paga porque diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio, ou seja, a isenção valerá apenas a partir da segunda diária. O projeto de lei também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

“A suspensão dos serviços de competência do Detran não pode gerar maiores prejuízos para a coletividade. Não seria razoável. Esse é o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cenário ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse período de enfrentamento do coronavíus”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

Os projetos de lei serão votados já nesta quarta-feira (22).

Foto:Geraldo Bubniak/AEN

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Ministério da Saúde confirma remessa com 228.150 doses para adolescentes sem comorbidades

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O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda-feira (18) o envio de mais 318.240 doses da vacina Pfizer/BioNTech ao Paraná. Desse total, 228.150 doses são exclusivas para a população de 12 a 17 anos, sem comorbidades ou pertencentes a grupos prioritários. É a primeira remessa do governo federal direcionada aos adolescentes em geral.

Além dos imunizantes para os jovens, o novo lote inclui ainda 90.090 vacinas para segundas doses (D2), referente à 40ª pauta do Ministério da Saúde.

A remessa faz parte da 59ª pauta de distribuição do MS e chega ao Estado nesta terça-feira (19). Uma parte das vacinas desembarca no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 18h40, no voo G3 1108. O restante do lote está previsto para às 19h10, no voo LA 4721.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento até que sejam distribuídas para as Regionais de Saúde.

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicado na semana passada, registrou que pelo menos 347 municípios já iniciaram a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades utilizando remanescente da reserva técnica. Com este novo quantitativo, os municípios poderão iniciar o esquema vacinal deste público ou dar continuidade à imunização.

DOSES – Até agora, o Paraná recebeu 102.532 doses para a população de 12 a 17 anos pertencente a grupos prioritários, sendo 99.450 para jovens com comorbidades e deficiência permanente e 3.082 doses direcionadas para adolescentes indígenas. De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 249.472 doses em adolescentes.

No total, já são 14.508.458 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.311.791 D1 e 5.693.266 D2. Além disso, o Estado também registra a aplicação de 23.579 doses adicionais (DA) e 152.005 DR. (Foto: Américo Antonio/SESA)

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Com incremento no turismo, volume de serviços avança no Paraná em agosto

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As atividades turísticas tiveram uma expansão de 5,4% em agosto deste ano no Paraná, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de Goiás (8,8%). Esse é um dos destaques do Estado no levantamento divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No geral, o volume de serviços, que agrega as atividades turísticas, cresceu 1% no Paraná em agosto, à frente da média nacional (0,5%). É a sexta evolução mensal consecutiva, com crescimento desde fevereiro, reforçando os índices de expansão da economia local.

No comparativo com o mesmo mês do ano passado, a evolução foi de 16,1% e no acumulado do ano (janeiro a agosto) a alta é de 8%. Nos dois casos a relação é com momentos mais duros da pandemia da Covid-19 sobre a economia, principalmente no setor que reúne hotéis, academias, escolas, bares e eventos, entre outros.

“A retomada econômica está acontecendo em um ritmo bastante acelerado no Paraná. Além do bom desempenho do comércio, um setor bastante impactado pela crise sanitária, o Estado apresenta resultados positivos consecutivos na geração de empregos com carteira assinada e também na indústria. O fim de ano será efetivamente bem melhor, servindo de sustentação para que em 2022 o avanço seja maior”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É bom ver também o turismo se recuperando, uma fonte limpa de geração de renda. O Paraná tem uma série de atrativos e está se preparando para receber muitos visitantes na próxima temporada de férias”, acrescentou.

Segundo o IBGE, foi o sexto resultado seguido com crescimento no volume de serviços, após evoluções de 2,4% em fevereiro; 0,8% em março; 1,7% em abril; 0,9% em maio; 1,4% em junho e 1,5% em julho.

O desempenho ao longo desses oito meses foi puxado por Transporte, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio (10,8%), Serviços Prestados às Famílias (8,1%), Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares (7,5%) e Serviços de Informação e Comunicação (4,8%).

O levantamento aponta que o segmento de transportes foi estimulado pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas, transporte aéreo de passageiros, gestão de portos e terminais, rodoviário coletivo de passageiros, navegação de apoio marítimo e portuário, e atividades de agenciamento marítimo.

TURISMO  O desempenho do turismo paranaense – crescimento de 5,4% no mês – coloca o Estado à frente de Ceará (5,1%), Pernambuco (3,9%), Bahia (1,4%), Rio de Janeiro (-1,1%) e Santa Catarina (-1,6%). A média nacional ficou em 4,6%.

Já no acumulado do ano a variação foi 10,4% superior ao mesmo período do ano passado. Frente a agosto de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Estado cresceu 30%, impulsionado principalmente pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de hotéis; transporte aéreo; restaurantes; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

De acordo com o IBGE, desde o começo da pandemia, há ganho acumulado de 49,1% no setor, a nível nacional. Contudo, o segmento de turismo ainda necessita crescer 20,8% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020. (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

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Semana começa com 9.588 vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador

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As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 9.588 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 1.959 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

O Paraná é o Estado que mais gerou vagas no Sul do Brasil no primeiro semestre de 2021, um dos resultados do esforço do Governo para a recuperação da economia.

“O Paraná é o Estado que mais empregou pelo sistema Sine, em números absolutos. Os resultados das nossas Agências do Trabalhador são melhores do que de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas de contratação imediata para: chefe de depósito (10 vagas), padeiro (2 vagas), recepcionista de casa de espetáculo (2 vagas), serralheiro (1 vaga) e torneiro mecânico (1 vaga).

A regional de Toledo destaca-se com o maior número de vagas do Interior, com 1.472 postos de trabalho. São 590 para auxiliar de linha de produção. A regional de Cascavel está em segundo, com 1.093 vagas, e o maior número de oportunidades também é para auxiliar de linha de produção, com 343.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município.

A Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento é feito somente com horário marcado, das 9h às 17h.  (Foto: AEN)

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