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Governo propõe R$ 100 milhões para a compra de vacina contra o coronavírus

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O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (20) uma emenda ao projeto de lei 248/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, para alocar R$ 100 milhões no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.

A iniciativa foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e apresentada para a Assembleia Legislativa para assegurar recursos para a compra futura da medicação, que atualmente passa por fase de testes de eficácia em estudos de diversos laboratórios. “Estamos trabalhando com planejamento e nos antecipando. É mais uma medida para proteger os paranaenses”, afirmou o governador.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, a expectativa é que a vacina esteja disponível no início de 2021 e o Paraná já estará apto a iniciar o processo de aquisição. “Ainda não temos uma vacina testada e comprovada no mercado, mas evitamos entraves burocráticos. Assim que tivermos uma resposta definitiva da ciência, o Paraná terá agilidade para adquirir as vacinas”, afirmou o chefe da Casa Civil.

A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e será encaminhada para a Comissão do Orçamento, que já avalia outras 124 emendas apresentadas pelo Poder Executivo e pelos 54 deputados estaduais. “Ainda não votamos a LDO. Essa proposta tem o objetivo de fazer uma emenda, um remanejamento orçamentário para garantir recursos para a compra de vacinas”, acrescentou Traiano. “É uma precaução importante diante do cenário atual da pandemia”.

PRIORIDADE – Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a proposta será encaminhada com prioridade. “A emenda mostra que a Secretaria de Saúde está se preparando para o momento em que o mundo tiver uma vacina contra o novo coronavírus. Garantiremos recursos para atender os paranaenses assim que a ciência conseguir disponibilizar um método eficaz”, disse o deputado.

LDO – O Governo do Estado encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 em abril deste ano. A peça prevê uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões, valor 3,1% maior do que o estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões – estimativa que não deve ser correspondida diante da queda de arrecadação, que já alcançou R$ 1,5 bilhão.

A LDO para o próximo ano já prevê uma queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária do Estado, passando de R$ 38,9 bilhões para R$ 36,8 bilhões.

Todas as emendas já apresentadas estão com o relator da LDO, deputado Tiago Amaral, para elaboração do documento final que será votado pela Comissão do Orçamento. Como não haverá recesso em 2020, por decisão da Mesa Diretora da Casa, os deputados terão mais prazo para votar o texto em plenário.

(Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr)

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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Piraquara iniciará a vacinação da população geral a partir de sábado (05)

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A Prefeitura de Piraquara iniciará a vacinação contra a COVID-19 da população geral a partir do próximo sábado, dia 05 de junho, com a vacinação das pessoas com 59 e 58 anos. A mudança no cronograma da Campanha Imuniza Piraquara segue nova orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

A alteração não interfere na vacinação que já está em andamento dos demais grupos como o dos profissionais da educação, assistência social e pessoas com deficiências permanentes, por exemplo. Integrantes desses grupos devem acompanhar as convocações semanais para a imunização.

As pessoas que fazem parte dos grupos convocados anteriormente e que ainda não foram vacinadas, devem comparecer ao local de vacinação também neste sábado, munidos da documentação exigida.

Para as pessoas com deficiência permanente que são acamadas, ou com dificuldades de mobilidade, é necessário agendamento para vacina em domicílio, para isso, ligar nos telefones (41) 3590-3773, 3590-3709 ou WhatsApp (41) 987429927.

ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS

A Prefeitura de Piraquara por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará também uma ação de arrecadação de alimentos. Todos os cidadãos que quiserem e puderem contribuir com um quilo de alimento não perecível no ato da vacinação. Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município. Solicitamos que os alimentos doados tenham o prazo de validade de no mínimo um mês.

SERVIÇO:

POPULAÇÃO EM GERAL DE 59 e 58 ANOS

Data: Sábado – 05 de junho

Horário: 08h às 14h

Local: Complexo Administrativo Vila da Cidadania

Rodovia João Leopoldo Jacomel, nº 4675, Jardim Primavera

Contato: (41) 3590-3773, 3590-3709 ou WhatsApp (41) 987429927.

(Foto: Divulgação SCSPMP)

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