Emprego

Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda

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O Diário Oficial da União de hoje (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início de abril pelo governo e que foi aprovada pelo Congresso no mês passado, com algumas alterações.

A lei permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias. Esses prazos podem ser prorrogados. O objetivo é diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será de 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Garantias

O recebimento do benefício emergencial não alterará o valor do seguro desemprego a que o empregado vier a ter direito, caso seja dispensado. O funcionário também terá estabilidade no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão. Caso ele seja dispensado antes, sem justa causa, a empresa deverá pagar uma indenização.

As medidas de redução ou suspensão do contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135, ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a lei garante que os trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou jornada e salários reduzidos poderão renegociar dívidas contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos da lei. As razões dos vetos também foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) e serão analisadas pelo Congresso Nacional.

Balanço

De acordo com o Ministério da Economia, desde a publicação da MP que institui o benefício até o dia 26 de junho, 11,6 milhões de acordos individuais e coletivos foram celebrados e R$ 17,4 bilhões já estão na conta dos trabalhadores.

As reduções de jornada somam 6,1 milhões, as suspensões totalizam 5,4 milhões e os intermitentes 167 mil. Entre as reduções, 2,2 milhões são de 70%. As reduções de 50% somam 2,1 milhões e as de 25%, 1,7 milhão. (Fonte: Agência Brasil)

Emprego

Paraná fecha o trimestre com 27 mil novos postos de trabalho

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Apesar da ligeira retração em março, acompanhando uma tendência nacional, o Paraná segue entre os cinco estados que mais criaram empregos formais no país no primeiro trimestre de 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho.

No total, o Paraná gerou 27.114 novas vagas no ano, com 326.850 postos de trabalho abertos ante o fechamento de 299.736. O número representa uma variação positiva de 1,04%, fechando o trimestre como o quinto estado que mais contratou, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O saldo de 2019 é pouco superior ao mesmo período do ano passado, quando foram abertas 26.017 postos no período. O recorte dos últimos 12 meses também mostra o estado como gerador de empregos, com a conta positiva em 39.687 (+1,53%).

“É um excelente resultado, apesar da sazonalidade como no mês de março”, analisa Suelen Glinski, economista do departamento do trabalho da secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná. Ela lembra que a geração de empregos no Paraná está pulverizada em todas as regiões, principalmente nos grandes centros. “Todos os setores da indústria, por exemplo, estão com saldo positivo nas contratações. “Um resultado negativo não afeta o global, que é extremamente positivo. Vejo 2019 com muito otimismo no Paraná”, acrescenta.

MARÇO – Considerando apenas o mês de março, o resultado do Paraná foi ligeiramente negativo – 99.248 admissões contra 100.459 desligamentos (-1.211 ou -0,05% vagas). A variação no estado acompanha o país como um todo, que fechou 43.196 empregos com carteira assinada em março deste ano. Foi o primeiro resultado negativo em 2019. Porém, no trimestre, foram criados 179.543 vagas.

“Esse é um resultado de todo o país, no total 19 estados fecharam no negativo. É um número sazonal, puxado especialmente pelo comércio, pelo comércio varejista. Normalmente, em março terminam os contratos de contratação temporária feitos no fim do ano, para o Natal, por isso o reflexo no comércio”, explica Suelen.

CIDADES – Em relação aos municípios, a capital paranaense lidera o ranking da geração de empregos no acumulado do ano. Curitiba abriu 6.851 postos, seguido por Maringá (2.640), Cascavel (1.385), Londrina (1.156), Pato Branco (1.152) e Rio Negro (1.073).

SETORES – Entre os setores que mais geraram empregos no Paraná em 2019, destaque para a área de serviços (15.507), indústria de transformação (7.340) e construção civil (2.750). (Foto: ANPr)

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Emprego

Paraná abre 18,2 mil vagas de emprego formal em fevereiro

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O Paraná criou 18.254 novos empregos formais em fevereiro. É mais que o dobro contabilizado em fevereiro de 2018, quando foram criadas 7.703 vagas, e o melhor resultado para o mês desde 2014 (que registrou 25.612 vagas). Em todo o País, foram abertos 173.139 postos de trabalho, com saldos positivos em 20 das 27 unidades da federação – também a melhor performance dos últimos cinco anos.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia.

Com o forte incremento verificado em fevereiro, o Paraná ampliou para 27.995 o total de vagas formais geradas no primeiro bimestre de 2019. O Estado ficou em quarto lugar no ranking nacional, também com o melhor resultado desde 2014. No Brasil, foram criadas 211.474 vagas nos dois primeiros meses do ano.

“O crescimento no número de empregos é mais um sinal da retomada econômica do Paraná”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior. No primeiro bimestre, a Junta Comercial do Paraná registrou a abertura de 7.910 novos negócios, aumento de 25,8% em relação ao mesmo período de 2018.

“Nosso governo está adotando uma série de medidas para otimizar os recursos públicos, como reforma administrativa, cortes de gastos e revisão de contratos. Assim, teremos mais dinheiro em caixa para investir e apoiar empresas que geram emprego, tecnologia e desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou o governador.

TENDÊNCIA – O resultado do mercado formal paranaense é decorrente de 119.376 contratações e 101.124 desligamentos no último mês. Com este desempenho, o Estado foi o quinto em número absoluto de geração de vagas, atrás de São Paulo (62.339), Minas Gerais (26.016), Santa Catarina (25.304) e Rio Grande do Sul (22.463).

“É um excelente resultado. Passamos por um período de crise; 2017 e 2018 foram anos de recuperação e 2019 vem numa tendência de aumento na criação de empregos formais”, aponta a economista Suelen Glinski, do Observatório do Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. “Em fevereiro, o Paraná foi responsável por 8% do total de admitidos do País”, ressalta.

Em termos percentuais, o Paraná registrou a terceira maior variação no estoque de trabalhadores assalariados (0,70%), superado apenas por Santa Catarina (1,25%) e Rio Grande do Sul (0,89%) e acima da média nacional (0,45%). O Estado fechou fevereiro com 2.622.844 empregados no mercado formal.

GOVERNO – O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost destaca a contribuição do Governo do Estado para ajudar a gerar renda e emprego. Ele cita o APP Paraná Serviços, lançado em 18 de março, que faz a intermediação entre o contratante e o profissional prestador de serviços. “Essa ferramenta vai ajudar a aumentar ainda mais o nível de empregabilidade e contribuir para a redução da informalidade no Estado”, afirma.

SETORES – No último mês, oito setores econômicos apresentaram saldo positivo de empregos no Paraná. O segmento de serviços respondeu por praticamente metade das novas vagas (9.363). “O resultado se deve principalmente aos subsetores de ensino, alojamento e alimentação, principalmente pela volta às aulas”, indica a economista Suelen Glinski.

O segundo melhor desempenho foi da indústria de transformação (3.692), impulsionada pelo subsetor têxtil. “A indústria vem se recuperando mês a mês, desde o ano passado. É ótimo porque paga maiores salários e exige maior nível de qualificação do trabalhador”, comenta Suelen. Na sequência, aparecem: comércio (2.841), agropecuária (1.006) e construção civil (697).

MUNICÍPIOS – As cidades paranaenses com maiores saldos de emprego no mês passado foram: Curitiba (3.597), Maringá (1.205), Ponta Grossa (1.000), Cascavel (864) e Pato Branco (671).

“Observamos crescimento em todas as regiões do Estado. Além da capital, nos grandes centros urbanos, por conta das universidades e da volta às aulas, os números se mostraram positivos”, analisa a economista. Entre as regiões metropolitanas, a de Curitiba teve o terceiro maior saldo: 5.843 postos, com alta de 0,59% em relação à quantidade de assalariados em janeiro. Foto: (Gilson Abreu/ANPr)

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Emprego

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

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O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho.

Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

 

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país.

 

“Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou.

 

Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077).

 

Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal.

 Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

 Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos. (Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JR)

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