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Casos e óbitos de Covid-19 no Paraná caíram na última semana

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O número de casos e de óbitos de Covid-19 diminuiu no Paraná na última semana, segundo o boletim epidemiológico publicado neste domingo (16) pela Secretaria de Estado da Saúde. Houve redução de 7% nos diagnósticos positivos (11.699 na semana epidemiológica 33 contra 12.574 na semana epidemiológica 32) e 30,8% nas mortes (236 na semana 33 contra 341 na anterior).                           

Houve queda nos casos nas quatro macrorregionais de Saúde. A maior foi na região que vai de Guarapuava até o Litoral, englobando Curitiba e os Campos Gerais, com 9,2% (6.387 casos entre 10 a 16 de agosto e 7.035 entre 03 e 09 de agosto). No Noroeste a diminuição foi de 6,6% (comparativo de 1.406 e 1.506); no Oeste, de 4,5% (1.726 e 1.808); e, no Norte, de 2% (de 2.180 e 2.225).

Os números são do recorte da data de identificação do caso ou do óbito e podem variar ao longo dos próximos dias.

Os casos de Covid-19 cresceram no Paraná por 11 semanas consecutivas, de 10 a 16 de maio (semana 20) a 19 a 25 de julho (semana 30). Houve uma pequena queda na semana 31, evolução de casos na semana 32 e, nova redução na semana 33.

O comportamento de óbitos foi diferente. Foram seis semanas seguidas de crescimento, de 31 de maio a 06 de junho (semana 23) a 05 a 11 de julho (semana 28). Depois houve uma queda e dois novos picos, inclusive o mais alto do registro histórico no Estado (343 mortes na semana 31, de 26 de julho a 1º de agosto).

A média móvel de casos caiu 1,4% e a de óbitos 31,2% em relação a 14 dias atrás. Esse indicador no boletim epidemiológico estadual também leva em consideração as datas das confirmações de casos e óbitos.

O Estado tem o terceiro menor índice do País em casos por 100 mil habitantes (919,2) e a terceira menor taxa de óbitos pela mesma faixa populacional (23,5), segundo o Ministério da Saúde. A taxa de letalidade do coronavírus no Paraná é de 2,6%. Ainda são mais de 38 mil casos ativos da doença.

AGOSTO – Mesmo com as quedas na última semana, o cenário ainda é preocupante, principalmente pela manutenção de casos e óbitos em níveis elevados em agosto e pelas taxas de ocupação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Somam-se a esse cenário os baixos índices de isolamento social (entre 30% e 40%) e taxa de reprodução ainda acima de 1.

A Covid-19 alcançou 26.127 paranaenses e vitimou 633 pessoas entre os dias 1º e 16 de agosto, no recorte de data do diagnóstico ou da ocorrência do óbito. Esses números representam 25% do total de 103.928 casos e 23% das 2.662 mortes registradas desde o começo da pandemia no Paraná, em março.

Entre 1º e 16 de julho, na análise com o mesmo período do mês anterior, foram 26.415 casos (1% maior do que agosto) e 606 óbitos (-4% na comparação com o mês passado).

INTERNADOS – Segundo o boletim epidemiológico, ainda há 1.097 internados, 1,1% do total de infectados no Paraná. Desses, 508 estão em uma das 1.101 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) criadas pelo Governo do Estado desde o começo da pandemia e 589 em enfermarias exclusivas para a Covid-19.

As taxas de ocupação nos leitos exclusivos são de 73% em UTIs adultas, 29% em UTIs pediátricas, 50% em enfermarias para adultos e 24% em enfermarias infantis. A maior preocupação é na macrorregião Leste – 84% de ocupação de leitos de UTI adultos.

No entanto, somados confirmados e suspeitos internados nas redes pública e privada de Covid-19 em todo o Estado, são 2.172 internados em leitos clínicos (1.175) e em avançados (997).

Cerca de 66% dos casos hospitalizados desde o começo da pandemia apresentavam comorbidades. As mais comuns até agora foram faixa etária (4.396), cardiopatia (3.094), diabetes (2.114), obesidade (456), pneumopatia (450) e doença renal crônica (450).

CIDADES – Apenas duas cidades paranaenses ainda não registraram a presença do coronavírus: Boa Ventura de São Roque e Godoy Moreira. Elas reúnem 9.407 habitantes, 0,08% da população do Estado. As mortes já ultrapassaram 65% dos municípios, chegando a 261 no domingo.

Já há casos do novo coronavírus em todos os municípios das regionais de Saúde de Paranaguá, Curitiba e Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí, Umuarama, Maringá, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Toledo e Telêmaco Borba.

Em números absolutos, a regional de Curitiba e Região Metropolitana é a que concentra mais casos (42.952), seguida por Londrina (7.917), Cascavel (7.308), Maringá (6.971), Foz do Iguaçu (5.502), Paranaguá (4408) e Toledo (4.071. Apenas três das 22 regionais ainda não alcançaram 1.000 casos.

As maiores incidências absolutas de mortes são em Curitiba e Região Metropolitana (1.348), Londrina (203), Cascavel (146), Maringá (128), Apucarana (100), Paranaguá (95) e Campo Mourão (70).

FAIXA ETÁRIA – A faixa etária média dos casos no Paraná é de 40 anos, idade da população economicamente ativa, enquanto a de óbitos é de 68,2 anos, o que indica que as complicações da doença se concentram entre as pessoas mais idosas. A Covid-19 impacta mais a população feminina (52%), mas mata mais os homens (60%).

São 23.721 casos entre pessoas com 30 a 39 anos, parcela mais afetada pela doença, o que representa 22,8% do total de infectados no Estado. A segunda é a de pessoas entre 20 e 29 anos, com 21.271 casos, ou 20,4% dos infectados. São, ainda, 9.644 casos entre crianças e jovens de 0 a 19 anos (9,2% do total) e 14.414 casos entre quem tem mais de 60 anos, 913,8%).

Em relação aos óbitos, a análise do quadro mostra que a Covid-19 acomete mais mulheres conforme o aumento da idade. A faixa mais atingida é a de mais de 80 anos (300 óbitos), seguida por 70 a 79 anos (291), 60 a 69 (213) e 50 a 59 (148). Entre os homens há diferença. A faixa mais vitimada foi entre 70 a 79 (419 mortes), seguida por 60 a 69 (374) e mais de 80 (356).

POPULAÇÕES ESPECÍFICAS – O Paraná tem 91 casos confirmados nas comunidades indígenas, além de 374 suspeitos e 309 casos descartados. Entre a população privada de liberdade são 467 casos confirmados e 678 suspeitos.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE – No recorte de profissionais de saúde, são 4.755 infectados desde o começo da pandemia, com prevalência de casos entre enfermeiros e técnicos de enfermagem (2.304), médicos (496), farmacêuticos (149) e dentistas e ortodontistas (129). (ANPr)

 

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Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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