Na próxima semana começam a vencer as datas para o pagamento do IPVA 2022 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Assim como no ano passado, para facilitar a vida do cidadão, o Governo do Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas. São duas a mais que em 2019. O desconto é de 3% para pagamento à vista. Os contribuintes podem emitir as guias pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

A principal novidade este ano é a possibilidade de pagamento via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos.

No caso de parcelamento, os vencimentos são em janeiro, fevereiro, março, abril e maio. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

“A Secretaria de Estado da Fazenda busca a modernização de todo o sistema, no intuito de facilitar a vida do contribuinte, disponibilizando diversos serviços online do IPVA”, destaca a coordenadora da Inspetoria Geral de Arrecadação, Suzane Dobjenski.

Além do calendário de vencimento do imposto, o portal disponibiliza o acesso a diversos serviços relativos ao IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos, além de revisão ou consulta do valor venal. É possível, ainda, consultar débitos dos veículos e parcelamentos e, também, ser direcionado a serviços do Detran-PR.

VALORES VENAIS – Até o ano passado, os valores venais costumavam reduzir de um ano para outro, e o mesmo acontecia com o IPVA para a maioria dos modelos. Este ano, no entanto, a regra foi diferente. Houve valorização média dos veículos em relação ao exercício de 2021. Entre os motivos pode-se destacar a influência do câmbio em alta e a falta de componentes eletrônicos, provocando um aumento médio nos preços dos zero km e até a falta de alguns modelos. Um dos reflexos foi o crescimento da procura por usados e, em consequência, o aumento dos valores venais.

A valorização média no Estado ficou próxima a 27%, de acordo com informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade ligada à Universidade de São Paulo (USP), em relação aos valores venais de 2021. O total lançado de IPVA/2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.

O cálculo do imposto tem como base o valor venal, com a aplicação de sua respectiva alíquota, que no Paraná pode ser de 1% (para ônibus, micro-ônibus, caminhões, pertencentes a locadoras, com combustível GNV, categoria aluguel ou espécie carga), ou de 3,5% para demais veículos.

ATRASO – O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito e o impedimento de assumir cargo público.

A inadimplência do IPVA impossibilita também obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

DESTINAÇÃO – O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido em 50% para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em políticas públicas voltadas ao cidadão, como nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022.

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento

1 e 2 – 17/01/2022
3 e 4 – 18/01/2022
5 e 6 – 19/01/2022
7 e 8 – 20/01/2022
9 e 0 – 21/01/2022

Parcelado

FINAL DE PLACA – cinco parcelas

1 e 2 – 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 – 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 – 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A temporada de verão no Paraná começa com uma forte estrutura do Governo do Estado para atender veranistas e moradores do Litoral. Neste sábado (18), em Matinhos, foi lançado oficialmente o Verão Paraná – Viva a Vida 2021/2022, programa que intensifica os serviços estaduais em diversas áreas, como segurança pública, saúde, esporte, turismo, meio ambiente e educação no trânsito.

Participam secretarias, instituições e autarquias do Estado. O secretário da Segurança Pública e coordenador estadual do Verão Paraná Viva a Vida, Romulo Marinho Soares, ressaltou que foram aplicados aproximadamente R$ 40 milhões do Governo do Estado no plano estratégico conjunto.

“Embora o lançamento tenha acontecido agora, o sucesso desta temporada já tem meio caminho andado, simplesmente por termos nos planejado e integrado ao longo dos últimos meses, em que estabelecemos objetivos, metas e recursos para que o cidadão seja atendido da melhor forma possível”, disse o secretário.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou o trabalho integrado de todos os órgãos. “Esta é a época do ano em que as famílias se reencontram, querem viajar e descansar. Ver todas as forças de segurança e toda a estrutura de governo integrada é sinal de que teremos um verão com saúde, segurança e tranquilidade”, afirmou.

O trabalho de planejamento também foi enfatizado pelo prefeito de Matinhos, Zé da Ecler. “A união vai fazer a diferença para que todos os paranaenses possam ter acesso a mais conforto e lazer”, disse, citando, também, o avanço das ações do governo na região.

“Estamos trabalhando juntos para melhorar a engorda da praia de Matinhos, a construção da ponte entre Matinhos e Guaratuba, entre outras ações que vão melhorar a vida da nossa população”, afirmou.

O sucesso do Verão Paraná, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, assenta-se em três pilares. “O primeiro é a segurança pública, que garante tranquilidade ao cidadão, para que ele possa curtir seu lazer sem grandes preocupações. O segundo é a saúde pública, neste ano reforçada para dar o apoio necessário às situações emergenciais que surgirem. O terceiro e de igual relevância é a limpeza pública, que preserva o conforto do turista, o meio ambiente, a imagem da praia e a saúde do meio ambiente”, declarou.

SEGURANÇA – A Polícia Militar fez um treinamento com todo o efetivo voluntário para atuar no Verão Paraná, a fim de nivelar conhecimento entre todos os militares estaduais. “O reforço de policiamento ostensivo e preventivo será em toda a faixa litorânea, contando com bases móveis nos principais balneários para atender a população, prestar orientações e entregar a pulseira de identificação para crianças e idosos que frequentarem a praia, além das atividades operacionais”, detalhou o subcomandante-geral da PM, coronel Rui Noé Barroso Torres.

A Polícia Civil também reforçará os trabalhos com equipes nas delegacias do Litoral, para intensificar investigações e otimizar procedimentos de inquéritos policiais. Haverá uma unidade móvel de atendimento. “Para esta temporada, a foco da Polícia Civil será reforçar as atividades de polícia judiciária, reforçar a produção dos inquéritos e o trabalho prévio de inteligência que tem embasado nossas operações de repressão qualificada”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach.

Já o Corpo de Bombeiros contará com guarda-vidas militares e civis para orientar e prevenir afogamentos no mar. “O intuito é alertar os banhistas para que evitem os locais de risco e frequentem somente os pontos onde há um posto de guarda-vidas. Nos últimos meses, o Corpo de Bombeiros se preparou para atuar com excelência no Litoral e costa Leste, Oeste e Noroeste do Estado, conforme a necessidade de cada região”, disse o comandante do CB, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior. 

As atividades de Polícia Científica serão reforçadas para subsidiar a Polícia Judiciária nos inquéritos policiais e nos exames de casos mais graves. “Além disso, teremos atividades lúdicas para as crianças no calçadão da praia”, disse o diretor do Instituto de Criminalística, Mariano Schaffka Neto.

Para evitar transtornos nas carceragens da região, o Departamento de Polícia Penal atuará com equipes para fazer as transferências de presos das delegacias e evitar superlotações. “Nosso trabalho já vem sendo feito durante o ano e será intensificado”, explicou o vice-diretor do Deppen, Luiz Francisco Silveira.  

ESPORTE – Durante toda a temporada também ocorre uma agenda intensa de atividades esportivas. De acordo com o superintendente geral do Esporte, Hélio Wirbiski, mais de 30 eventos estão previstos durante a temporada de verão. “Graças ao avanço da vacinação, teremos uma temporada muito movimentada. Ainda seguindo as medidas de saúde, o Esporte destacou mais 300 pessoas, que passaram por capacitação especial para o verão, que atuarão em todas as regiões de praia do Paraná”, explicou.

SAÚDE – As unidades hospitalares dos municípios do Litoral receberão apoio da Secretaria de Estado da Saúde com insumos, equipes assistenciais e ambulâncias para reforçar o atendimento à população e aos veranistas. O incremento será no sentido de melhorar a qualidade do serviço e agilizar o socorro em casos mais graves.

“As regiões turísticas paranaenses receberam um reforço a mais em profissionais da Saúde que darão enfoque no atendimento às situações emergenciais”, contou o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, César Neves.

O Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) atuará com um helicóptero e tripulação para auxiliar nos resgates e salvamentos no mar e na região da Serra do Mar. Também integram as equipes enfermeiros e médicos para Suporte Médico Avançado.

MEIO AMBIENTE – Os agentes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) trabalharão em parceria na preservação das Áreas de Proteção Ambiental. O foco será a prevenção aos crimes como desmatamento, extração ilegal de palmito, caça e exploração de outros recursos naturais. A balneabilidade da água também será monitorada toda semana.

COPEL E SANEPAR – O fornecimento de energia elétrica e o abastecimento de água nos municípios do Litoral terão atenção especial. Manutenções, obras e reparos na rede elétrica foram feitos desde outubro pela Copel, além de avisos aos moradores sobre a religação de energia nos imóveis. A Sanepar vai atuar com a limpeza das praias e também contará com reforço para casos de emergência.

TRÂNSITO – Campanhas educativas para reforçar os cuidados no trânsito serão desencadeadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), como o Se Liga no Trânsito, que é voltado para conscientização dos perigos da bebida alcoólica. Os trabalhos ocorrerão com  apoio de outras instituições e órgãos ligados ao trânsito urbano. A Polícia Militar fará abordagens e blitzes em pontos das cidades de praia para verificar as condições dos veículos e dos condutores. 

ESTRADAS – A Secretaria de Infraestrutura e Logística, por meio do DER, fará a fiscalização na qualidade dos serviços do ferry boat, em Guaratuba. O principal objetivo é reforçar a segurança dos usuários durante esse período de maior movimento na travessia.

Nas rodovias estaduais que cortam o Litoral, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) fará policiamento em pontos estratégicos com blitzes, abordagens e fiscalização com radares móveis e etilômetros. Os policiais militares rodoviários também farão orientações aos motoristas com relação aos cuidados para prevenção de acidentes e respeito à sinalização das vias. (Foto: SESP/AEN)

A semana do Natal tem 10.159 vagas de emprego com carteira assinada nas 216 Agências do Trabalhador e postos avançados, no Paraná. As unidades de Curitiba e Região Metropolitana estão oferecendo 1.747 postos para várias funções. As principais são operador de telemarketing, auxiliar de linha de produção e empacotador.

A regional de Toledo permanece como destaque no interior do Estado, com 1.606 vagas abertas. Destas, 583 são para auxiliar de linha de produção. A regional de Cascavel oferece 1.168 vagas, sendo 90 para açougueiro.

A produção agrícola também oferece vagas. Há vagas de monitor agrícola em Apucarana, Cascavel, Francisco Beltrão e Toledo, além de safrista em Campo Mourão, Ibaiti e Pitanga.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou os números. “Estivemos empenhados ao longo de 2021 na recuperação da economia e esse final de ano tem sido marcado por novas contratações, comércio movimentado e o setor de serviços retomou as atividades de maneira intensa. E ainda há vagas abertas para começar 2022 com o pé direito”, disse.

Para o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o Governo do Estado tem estabelecido uma boa parceria com os empresários, que têm procurado as agências para fazer o recrutamento dos novos funcionários.

“Os empresários têm sido bons parceiros do Governo no sentido de ter acreditado na recuperação econômica, mesmo quando a pandemia impunha sérias restrições”, afirmou.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município. Na capital paranaense, a Agência do Trabalhador de Curitiba atende o público de forma presencial das 9h às 17h. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. Os interessados devem fazer o agendamento pelo site da Secretaria através do link: https://www.justica.pr.gov.br/Trabalho.
(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)