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Adapar alerta sobre recebimento de sementes não encomendadas

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Pacotes de sementes como “brindes” de produtos comprados pela internet, ou até sem a solicitação de qualquer encomenda, podem trazer pragas, doenças e plantas daninhas que não existem no País, capazes de causar graves prejuízos à agricultura e ao meio ambiente.

O alerta é da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) após relatos em alguns estados brasileiros, inclusive no Paraná.

A instituição de defesa agropecuária orienta que o material não seja aberto, descartado e, muito menos, utilizado. Quem receber os pacotes deve procurar uma unidade da Adapar mais próxima, ou do Ministério da Agricultura.

Também pode entrar em contato com a Adapar pelo telefone (41) 3313-4000 ou pelo Fale Conosco, disponível em www.adapar.pr.gov.br.

Endereços e telefones das unidades podem ser consultados utilizando-se este link: http://www.adapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=375.

Até quinta-feira (17), os fiscais da Adapar recolheram três pacotes de sementes, que serão encaminhados ao Ministério. Dois vieram da região de Curitiba, e um da região de Paranavaí.

Nos três casos, as pessoas relataram que a origem do pacote é chinesa, e não se sabe a razão do envio. Uma delas, segundo a Adapar, havia realizado uma compra pela internet no ano passado, e agora recebeu apenas as sementes, da mesma origem.

O coordenador do Programa de Certificação, Rastreabilidade e Epidemiologia Vegetal da Adapar, Juliano Farinacio Galhardo, reforça o alerta para que as sementes não sejam plantadas, mesmo que pareçam estar sadias. “Muitas das pragas e doenças que elas podem conter são invisíveis a olho nu, e somente podem ser detectadas por meio de análises laboratoriais”, afirmou. “Por isso, a importância de serem entregues à Adapar ou ao Ministério, para providenciar as análises e o descarte adequado, a fim de evitar a introdução de novas pragas no Estado”.

Os exames laboratoriais para identificar as espécies e eventuais patógenos presentes no material serão feitos pelo Ministério da Agricultura.

ORIENTAÇÃO – De acordo com Renato Rezende Young Blood, gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, a introdução de novas pragas em áreas onde elas não ocorrem acarreta aumento nos custos de produção, maior contaminação ambiental, devido a eventual necessidade de controle com agrotóxicos, e pode trazer ainda restrições ao comércio dos produtos vegetais. “Isso gera impacto direto nas cadeias de produção vegetal e, consequentemente, na economia do Estado”, afirmou.

(Por AEN)

Foto:Adapar

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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Piraquara iniciará a vacinação da população geral a partir de sábado (05)

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A Prefeitura de Piraquara iniciará a vacinação contra a COVID-19 da população geral a partir do próximo sábado, dia 05 de junho, com a vacinação das pessoas com 59 e 58 anos. A mudança no cronograma da Campanha Imuniza Piraquara segue nova orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

A alteração não interfere na vacinação que já está em andamento dos demais grupos como o dos profissionais da educação, assistência social e pessoas com deficiências permanentes, por exemplo. Integrantes desses grupos devem acompanhar as convocações semanais para a imunização.

As pessoas que fazem parte dos grupos convocados anteriormente e que ainda não foram vacinadas, devem comparecer ao local de vacinação também neste sábado, munidos da documentação exigida.

Para as pessoas com deficiência permanente que são acamadas, ou com dificuldades de mobilidade, é necessário agendamento para vacina em domicílio, para isso, ligar nos telefones (41) 3590-3773, 3590-3709 ou WhatsApp (41) 987429927.

ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS

A Prefeitura de Piraquara por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará também uma ação de arrecadação de alimentos. Todos os cidadãos que quiserem e puderem contribuir com um quilo de alimento não perecível no ato da vacinação. Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município. Solicitamos que os alimentos doados tenham o prazo de validade de no mínimo um mês.

SERVIÇO:

POPULAÇÃO EM GERAL DE 59 e 58 ANOS

Data: Sábado – 05 de junho

Horário: 08h às 14h

Local: Complexo Administrativo Vila da Cidadania

Rodovia João Leopoldo Jacomel, nº 4675, Jardim Primavera

Contato: (41) 3590-3773, 3590-3709 ou WhatsApp (41) 987429927.

(Foto: Divulgação SCSPMP)

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