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Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.
O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.
Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual. (Agência Brasil)
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Recursos destinados pela deputada estadual Marli Paulino beneficiarão diretamente ao Centro de Educação Infantil Jesus Criança e a Escola APAE Santa Felicidade
A Associação Comercial e Industrial de Santa Felicidade (ACISF) fortalece sua atuação comunitária ao contribuir para a destinação de R$ 125 mil em emendas parlamentares para duas importantes instituições sociais da região. Os recursos, destinados pela deputada estadual Marli Paulino, serão aplicados na aquisição de equipamentos para a C.E.I. Jesus Criança e para a Escola APAE Santa Felicidade.
Na quarta-feira (12/08), a diretoria da ACISF, acompanhada da deputada Marli Paulino e do ex-prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, visitou as duas instituições para conhecer de perto o trabalho desenvolvido e as necessidades de cada uma.
A Associação Comunitária de São Braz de Curitiba, mantenedora da Creche Jesus Criança, recebeu R$ 50 mil. Localizada no bairro São Braz, a instituição atende atualmente 88 crianças de zero a três anos.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (APAE) foi contemplada com R$ 75 mil, destinados à Escola APAE Santa Felicidade, que atende adolescentes a partir dos 16 anos e adultos.
ACISF aproxima comunidade e poder público
O presidente da ACISF, Fernando Linhares, destacou que a articulação para levar os recursos às instituições demonstra uma atuação da entidade que vai além da representação empresarial.
“Queremos agradecer à deputada Marli Paulino, que atendeu aos nossos pedidos. Essa iniciativa evidencia uma atuação da ACISF que vai além da representação do setor empresarial. Ao construir pontes entre a comunidade, as instituições sociais e o poder público, demonstramos nosso compromisso com o desenvolvimento integral de Santa Felicidade”, afirmou.
Linhares ressaltou ainda que aproximar os diferentes segmentos da sociedade é uma das marcas da atual gestão da entidade.
“Nosso propósito é ouvir as demandas locais e trabalhar para transformar necessidades em ações concretas. A entrega dessas emendas reforça a importância da cooperação entre o poder público, as entidades sociais e as organizações comunitárias. Para a Creche Jesus Criança e a APAE Santa Felicidade, os recursos representam um importante apoio à continuidade e ao aprimoramento de seus projetos e serviços, beneficiando diretamente muitas famílias da região”, acrescentou.
Recursos que fazem a diferença
Para a deputada estadual Marli Paulino, conhecer pessoalmente as instituições e acompanhar o trabalho realizado reforça a importância da destinação dos recursos.
“Estou feliz em poder destinar recursos para essas importantes entidades de Santa Felicidade, que terão a oportunidade de adquirir equipamentos que serão de extrema importância no uso diário das instituições. É muito gratificante conhecer a Creche Jesus Criança e a APAE e ver de perto o belo trabalho desenvolvido por essas entidades”, destacou.
A visita também marcou um momento de aproximação entre as instituições beneficiadas, a ACISF e o poder público, fortalecendo uma parceria que busca transformar demandas da comunidade em investimentos concretos.
Com a articulação, a ACISF reafirma seu compromisso com Santa Felicidade, ampliando sua participação em iniciativas que contribuem não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a inclusão social, a educação, a qualidade de vida e o fortalecimento das instituições que atendem à comunidade.
Da redação/ Fotos: Face da Notícia
