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Detran-PR estabelece novos prazos para serviços de trânsito

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O Detran do Paraná publicou a portaria nº 072/2020, que estabelece novos prazos para os serviços de trânsito no Estado. As alterações valem para procedimentos como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e recursos de infrações.

A medida segue determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que revogou a suspensão de prazos para serviços de trânsito, que havia sido estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus. O órgão publicou a resolução 805/2020, no último dia 24, revogando a de número 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos atrelados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em função da Covid-19.

“A suspensão dos prazos foi uma medida necessária adotada pelo Contran. Agora que o Detran do Paraná e aqueles da maioria dos estados já retornaram com o atendimento, o cumprimento dos prazos previstos na legislação também pode ser normalizado”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.

“Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, esclarece Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os processos relacionados às infrações de trânsito, à Carteira Nacional de Habilitação e à transferência e licenciamento de veículos terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

PRAZOS – Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir de 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

RECURSO DE INFRAÇÕES – Para as notificações de autuação por infração de trânsito já expedidas pelo Detran, de 16 de março a 30 de novembro de 2020, as datas finais para apresentação de defesa processual, indicação de condutor infrator e solicitação de advertência vão de 1º de fevereiro a 15 de abril de 2021, dependendo do prazo original.

CNH – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro deste ano.

TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO – Para que o proprietário possa efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, o prazo para o procedimento é até 30 de março de 2021.

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO – O proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

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Recuperação da orla de Matinhos avança e chega a 67% de conclusão

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Principal intervenção ambiental e urbanística da história do Litoral do Paraná, o Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos atingiu nesta segunda-feira (30) índice de conclusão de 67%. Ou seja, 2/3 da obra, iniciada em junho de 2022, estão prontos. O levantamento é do Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com o Consórcio Sambaqui, responsável pela modernização do local, após licitação pública. A expectativa do Governo do Estado é finalizar o projeto até o segundo semestre de 2024.

“A obra segue normalmente, dentro do cronograma. O engordamento da faixa de areia ficou pronto e caminhamos em outras frentes para entregar à população e turistas uma Matinhos completamente renovada”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

A nova parcial revelou, também, que outros cinco pontos de trabalho superam os 50%. São eles: Espigão da Praia Brava (73%); o lançamento de tetrápodes na Praia Brava (69%); a produção de tetrápodes (61%), o headland Flórida (60%) e os guias-correntes da Avenida Paraná (55%). São, ao todo, 12 frentes diferentes. Apenas os serviços de microdrenagem ainda não começaram, seguindo o cronograma inicial. Já o plantio de restinga com vegetação nativa segue paralisada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Não é só embelezar a praia, mas sim dar um suporte no controle de cheias e enchentes, provocados pelas chuvas e maré alta. É um grande projeto que estamos conseguimos tirar do papel”, explicou o diretor de Saneamento Ambiental do IAT, José Luiz Scroccaro. “Os guias-correntes vão minimizar em muito os problemas das cheias em Matinhos. E, somados aos espigões e headlands, vão dar melhor vida útil para a areia”.

O projeto prevê, ainda, a revitalização completa da orla, inclusive com a reposição da restinga com espécies nativas e a melhoria do acesso à praia, por meio de passarelas. Com a chegada do verão, as obras na orla sofreram uma diminuição de ritmo para não atrapalhar o descanso dos veranistas. A urbanização da praia de Caiobá, por exemplo, atingiu 45% de conclusão; a urbanização dos balneários de Matinhos (sentido Pico de Matinhos ao Balneário Flórida), 15%; e o plantio de restinga nativa na praia de Caiobá, 46%.

Até o momento foi finalizado o engordamento da faixa de areia de 70 a 100 metros de largura, por meio de aterro hidráulico e, além das estruturas marítimas, serão executadas intervenções de macro de microdrenagem para beneficiar também os moradores que não vivem na beira-mar e sofrem com constantes enchentes. “Teremos uma cidade completamente nova depois desse grande investimento”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Valdemar Bernardo Jorge.

ETAPAS – A obra de Revitalização da Orla de Matinhos será realizada em duas etapas, num valor total de R$ 500 milhões. A primeira etapa, com orçamento de R$ 314,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

O projeto é acompanhado de melhorias na pavimentação asfáltica e a recuperação de vias. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e ressacas no Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer no município de Matinhos.

As intervenções serão realizadas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, ainda, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

Acompanhe a mais recente atualização do andamento do Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos:

Porcentual de execução obra: 67%

Espigão da Praia Brava: 73%

Guias-Correntes da Avenida Paraná: 55%

Headland Riviera: 41%

Headland Flórida: 60%

Urbanização Caiobá: 45%

Urbanização Balneários: 15%

Plantio de restinga em Caiobá: 46%

Macrodrenagem: 30%

Assentamento Macrodrenagem: 355 metros (35%)

Microdrenagem: ainda não iniciada, seguindo o cronograma original

Tetrápodes produzidos: 3.106 (61%)

Tetrápodes lançados na Praia Brava: 328 (69%)

(Foto: Alessandro Vieira/CC) AEN

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Prazo do pagamento do IPVA das placas 7 e 8 termina nesta quinta

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Os contribuintes com os finais das placas 7 e 8 devem pagar o IPVA até esta quinta-feira (20). Os pagamentos podem ser realizados à vista com 3% de desconto ou na primeira parcela. As guias podem ser emitidas pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o final desta semana.

Os pagamentos podem ser feitos via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Os pagamentos realizados após o vencimento terão juros e multa.

CRÉDITOS ABATIDOS – O contribuinte pode também conferir pelo portal do IPVA o valor abatido com o crédito do programa Nota Paraná. Para isso, basta acessar com o Renavam a área de consulta de débitos e clicar na opção ‘extrato consolidado’.

Durante o mês de novembro do ano passado os contribuintes paranaenses tiveram a oportunidade de transferir os créditos disponíveis no Nota Paraná para pagar o IPVA 2022. Aproximadamente 147 mil veículos terão o imposto pago de forma integral ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:

FINAL DE PLACA – prazo de pagamento

1 e 2 – 17/01/2022 (vencido)

3 e 4 – 18/01/2022 (vencido)

5 e 6 – 19/01/2022 (vencido)

7 e 8 – 20/01/2022

9 e 0 – 21/01/2022

FINAL DE PLACA – cinco parcelas

1 e 2 – 17/01 (vencido), 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

3 e 4 – 18/01 (vencido), 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

5 e 6 – 19/01 (vencido), 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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MON oferece atividades artísticas e reflexivas sobre fotografia

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Duas novas atividades serão apresentadas pelo Museu Oscar Niemeyer (MON) nos próximos dias. Nesta quarta-feira (28), a mediação “A Fotografia nas Exposições Virtuais do MON” abordará algumas fotos disponíveis na página do Museu na plataforma Google Arts and Culture. A proposta é uma reflexão sobre “por que é que fotografamos?” e “por que gostamos tanto de registrar as imagens do mundo?”. Obras de Serguei Maksimishin, Juliana Stein e Marcelo Conrado estão entre as fotos analisadas.

Na quarta-feira seguinte (5), a oficina “Fotografia de Sombras” ensinará a investigar e fotografar as sombras que estão à nossa volta, além de contar um pouco sobre a importância da sombra na fotografia.

Não é necessário ter conhecimento prévio nem se inscrever para participar das oficinas. Os vídeos serão disponibilizados no Instagram, no Facebook e no canal do MON no YouTube. Nas redes sociais também é possível conferir mediações temáticas, lives e exposições virtuais.

SOBRE O MON – O Museu Oscar Niemeyer (MON) pertence ao Estado do Paraná. A instituição abriga referenciais importantes da produção artística nacional e internacional nas áreas de artes visuais, arquitetura e design, além da mais significativa coleção asiática da América Latina. No total, o acervo conta com aproximadamente 7 mil peças, abrigadas em um espaço superior a 35 mil metros quadrados de área construída, sendo 17 mil metros quadrados de área para exposições, o que torna o MON o maior museu de arte da América Latina.

Os principais patrocinadores da instituição, empresas que acreditam no papel transformador da arte e da cultura, são: Copel, Sanepar, Grupo Volvo América Latina, Vivo e Moinho Anaconda.

SERVIÇO

museuoscarniemeyer.org.br/
Facebook e Instagram: @museuoscarniemeyer
YouTube: bit.ly/MONnoYoutube
Google Arts & Culture: bit.ly/MONGoogleArtsAndCulture

(Foto: Mon – Carlos Renato Fernandes)

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