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Nova lei reforça ações para simplificar a vida dos empreendedores do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. É mais uma medida dentro do programa Descomplica, idealizado pelo Governo do Estado para simplificar o dia a dia dos empreendedores de qualquer porte.

A nova lei institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público. Ela se soma a um esforço que já concentra uma Junta Comercial quase 100% digital, ao Descomplica Rural (voltado a licenças ao setor agropecuário) e ao trabalho mais coordenado do Corpo de Bombeiros para os projetos de prevenção a incêndio.

“Essa é uma lei para modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez, mas muitas vezes pode ser incompetência. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.

O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, e desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.

“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explicou o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior. “Será uma vacina contra a burocratite”.

Segundo ele, a lei estadual adequa a legislação local ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Poder Público estabelecido pela legislação federal. A livre iniciativa, lembra o secretário, está inserida na Constituição de 1988 como um dos pilares do Estado.

“Tal fundamento possui diversas limitações devido à alta intervenção estatal perante os agentes econômicos. Num cenário global onde a liberdade de inovação pulsa, em que novas formas de trabalho e bens de consumo surgem a cada momento, é imprescindível que o Estado acompanhe o dinamismo das relações comerciais”, justificou. “A lei contribuirá para uma simplificação das normas para o fomento das diferentes atividades econômicas na nossa sociedade”.

LEI – Segundo a lei, o órgão ou a entidade responsável pelo ato administrativo de liberação da atividade econômica classificará o risco em baixo, médio e alto. Enquanto não houver algum ato normativo, a atividade será enquadrada em nível de risco definido por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e no nível de risco médio.

Pelo texto, o empreendedor deve ter a garantia de que, nas solicitações de liberação da atividade econômica, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, receberá um prazo máximo para que a sua análise seja processada. O transcurso do prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade, importará na aprovação tácita para todos os efeitos.

A nova legislação também veda ao órgão público editar atos que resultem em abuso do poder regulatório. O texto especifica que é proibido criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes ou redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores, nacionais ou estrangeiros, no mercado.

A lei ainda impede projetos que retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas de alto risco, e a criação de demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros.

O novo texto também requer que os órgãos e entidades da administração pública revisem as normas regulatórias vigentes, de forma a revogar aquelas que possam representar abuso de poder regulatório, no prazo e na forma definidos em ato do Poder Executivo. Caberá à Controladoria-Geral do Estado (CGE) o recebimento de denúncia pela inobservância do disposto na lei.

Já o procedimento administrativo de revogação, alteração ou interpretação de qualquer ato normativo por abuso de poder regulatório será enviado ao Comitê Permanente de Desburocratização, que está em funcionamento desde 2019. Esse colegiado, composto por membros da sociedade civil organizada, também é uma das inovações do Programa Descomplica.

HOMENAGEM – A Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, ex-servidor do Estado que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, ex-assessor da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto e faleceram em um acidente de carro neste ano. (Foto: Gilson Abreu/AEN)

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Curitiba é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil

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Curitiba está novamente no topo da qualidade de vida entre as capitais brasileiras. É o que mostra o Índice de Progresso Social 2026, divulgado na quarta-feira (20/5) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. No comparativo com todas as cidades do país, Curitiba está na quinta posição. A cidade lidera o ranking das capitais pelo segundo ano seguido.

Obtendo nota 71,29, Curitiba está à frente de Brasília (DF), que obteve índice 70,73, São Paulo (SP), avaliada com 70,64, e Campo Grande (MS), com nota 69,77. O índice médio do Brasil é de 63,4.    

A capital paranaense melhorou seus indicadores. Em 2025, a cidade ocupava a 11ª colocação entre os municípios brasileiros, com uma nota de 69,89. Neste ano, Curitiba saltou para a quinta colocação geral, com nota de 71,29 e é a única capital e única cidade com mais de um milhão de habitantes entre os 15 municípios melhor avaliados.

Crescimento em vários quesitos

Quando analisados os componentes que compõem esta nota, Curitiba avançou em diversos quesitos na comparação com o IPS 2025.

Em Acesso à Informação e Comunicação, a nota na cidade no ano passado foi 78,48, e cresceu em 2026 para 94,80. Este parâmetro avalia a cobertura de internet móvel (4G/5G), existente na cidade, assim como a densidade de internet banda larga fixa, a densidade de telefonia móvel e a qualidade de internet móvel disponíveis.

Se analisado como a cidade oferece Moradia, a nota que era 89,94, foi para 90,22. Para esta nota foram avaliadas a disponibilidade de domicílios com coleta de resíduos adequada, de domicílios com iluminação elétrica adequada e de domicílios com paredes e pisos adequados.

Também foi registrado avanço em Acesso ao Conhecimento Básico, em teve índice de 78,37 em 2025 e agora foi avaliado com 81,12. Este quesito avalia o abandono no ensino fundamental e médio, a distorção idade-série no ensino médio, evasão escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o percentual de reprovação escolar no ensino médio.

A cidade também mostra progresso em Qualidade do Meio Ambiente. Neste parâmetro são avaliados a quantidade de áreas verdes urbanas, as emissões de CO₂ por habitante, a existência de focos de calor, o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM) e a supressão da vegetação primária e secundária. A nota de Curitiba, que foi de 73,41 no ano passado, agora é de 74,58.

Investimentos em toda a Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel atribui os bons resultados aos esforços realizados por toda a cidade para oferecer as melhores estruturas e serviços para o cidadão.

“Para Curitiba, esse resultado é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. O IPS promove um pente-fino em dados e indicadores que medem a qualidade de vida nas cidades brasileiras e, entre eles, vários estão relacionados à oferta de serviços públicos municipais. Temos atuado fortemente na educação, na saúde, na geração de empregos, no investimento em meio ambiente e sustentabilidade e no maior pacote de obras da história do município. Isso é possível porque temos um forte compromisso com a responsabilidade fiscal, como demonstra a nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional. A partir dessa saúde financeira, conseguimos realizar investimentos em toda a cidade, melhorando a vida dos curitibanos”, diz o prefeito.

Metodologia

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. É composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores são agregados em um índice com pontuação de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral é composto por índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.  (Fonte: SECOM/Foto: Pedro Ribas)

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)

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Paraná tem 20,3 mil vagas de trabalho

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O início da semana traz boas notícias para quem busca uma oportunidade de emprego no Paraná. As Agências do Trabalhador de todas as regiões do Estado começam a semana com 20.316 vagas com carteira assinada abertas em diversas áreas e para diferentes níveis de escolaridade e experiência.

A função com maior número de oportunidades disponíveis é para alimentador de linha de produção, com 5.701 vagas abertas em todo o Paraná. Na sequência aparecem as funções de abatedor, com 1.386 oportunidades, magarefe (profissional responsável pelo corte de carnes), com 824, e operador de caixa, com 711 vagas.

A regional com maior volume de oportunidades é a de Cascavel, com 4.404 vagas abertas. O destaque é para as áreas de alimentador de linha de produção (1.592 vagas) e abatedor (999 vagas), além de oportunidades para operador de caixa e repositor de mercadorias.

Na sequência aparece a Região Metropolitana de Curitiba, com 3.967 vagas disponíveis. Os principais postos são para alimentador de linha de produção (340), operador de telemarketing ativo e receptivo (281), atendente de lanchonete (252) e faxineiro (183). Somente a Agência do Trabalhador de Curitiba concentra 388 oportunidades.

A regional de Campo Mourão soma 3.294 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (940), magarefe (533) e abatedor (199). Já Foz do Iguaçu reúne 2.214 oportunidades, sendo mais de mil para alimentador de linha de produção.

Também há vagas nas regionais de Pato Branco, com 1.992 oportunidades, Maringá, com 1.326, Londrina, com 1.107, e Umuarama, com 897 postos abertos.

Em Maringá, um dos destaques é a oferta de 260 vagas para trabalhador no cultivo de árvores frutíferas, além de oportunidades para operador de caixa e magarefe. Em Londrina, há vagas para vendedor do comércio varejista e faxineiro. Já em Paranaguá, as empresas buscam profissionais para as funções de embalador à mão, carregador e operador de caixa.

As Agências do Trabalhador também concentram vagas para profissionais com formação técnica ou ensino superior. Em Curitiba, existem oportunidades para enfermeiro, técnico de enfermagem, eletricista de manutenção eletroeletrônica, analista contábil, engenheiro civil, professores de diversas disciplinas e técnico de suporte de TI.

Há ainda vagas voltadas para estudantes e estagiários, como oportunidades para preparador físico, enfermagem, marketing, engenharia mecânica e segurança do trabalho. (AEN/Foto: SECOM)

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Movimentação cresce 11% e garante melhor abril da história nos portos paranaenses

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Com mais de 6 milhões de toneladas movimentadas, a Portos do Paraná registrou o melhor mês de abril da história, com crescimento de 11% em relação a abril de 2025 – que movimentou 5,405 milhões de toneladas. O crescimento foi puxado pelas exportações de soja, carnes e derivados de petróleo. Os dados constam em relatório elaborado pela equipe de estatísticas da Diretoria de Operações Portuárias da empresa pública.

Somente em abril, o volume das exportações cresceu 16,06% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O embarque de soja em grão aumentou 43%, os óleos vegetais 35% e os derivados de petróleo 33%. As exportações de carne de frango congelada cresceram 10,5% em relação a abril de 2025. Considerando todas as proteínas animais, o crescimento foi de 8,7%, com mais de 1,1 milhão de toneladas embarcadas, principalmente para China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.

No acumulado entre janeiro e abril, a soja segue em alta, com crescimento de 19%. Os óleos vegetais avançaram 33%, seguidos pelas exportações de cargas conteinerizadas, com aumento de 9%, e pelos derivados de petróleo, com alta de 2% na comparação com os quatro primeiros meses de 2025. Os embarques de carne de frango realizados em Paranaguá representam 47,5% de todas as exportações brasileiras do produto. Isso corresponde a mais de 834 mil toneladas enviadas para outros países.

IMPORTAÇÕES – Em abril, as importações cresceram 2,7% em relação ao mesmo mês de 2025. As cargas gerais — movimentadas fora de contêineres — registraram alta de 254%. O desembarque de trigo apresentou crescimento de 50%, seguido pelos fertilizantes (18%) e pelos contêineres (14%).

Já no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as importações apresentam retração de 5,8%. O resultado, porém, indica recuperação em relação aos meses de fevereiro e março, quando as movimentações de cargas vindas de outros países registraram índices ainda menores. A queda nas importações tem relação direta com o conflito no Oriente Médio.

Apesar disso, a diversidade de cargas movimentadas pelos portos de Paranaguá e Antonina garantiu estabilidade ao saldo acumulado do quadrimestre, que atingiu 22,7 milhões de toneladas, volume em linha ao registrado no mesmo período de 2025.

A movimentação de cargas rolantes — como veículos, maquinários e equipamentos agrícolas — também contribuiu para manter o equilíbrio operacional. Somente em abril, mais de 15,5 mil unidades foram embarcadas ou desembarcadas. Entre janeiro e abril, a movimentação totalizou 42.657 unidades. (Foto: Claudio Neves – Portos Paraná/AEN)

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