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Nova lei reforça ações para simplificar a vida dos empreendedores do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. É mais uma medida dentro do programa Descomplica, idealizado pelo Governo do Estado para simplificar o dia a dia dos empreendedores de qualquer porte.

A nova lei institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público. Ela se soma a um esforço que já concentra uma Junta Comercial quase 100% digital, ao Descomplica Rural (voltado a licenças ao setor agropecuário) e ao trabalho mais coordenado do Corpo de Bombeiros para os projetos de prevenção a incêndio.

“Essa é uma lei para modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez, mas muitas vezes pode ser incompetência. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.

O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, e desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.

“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explicou o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior. “Será uma vacina contra a burocratite”.

Segundo ele, a lei estadual adequa a legislação local ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Poder Público estabelecido pela legislação federal. A livre iniciativa, lembra o secretário, está inserida na Constituição de 1988 como um dos pilares do Estado.

“Tal fundamento possui diversas limitações devido à alta intervenção estatal perante os agentes econômicos. Num cenário global onde a liberdade de inovação pulsa, em que novas formas de trabalho e bens de consumo surgem a cada momento, é imprescindível que o Estado acompanhe o dinamismo das relações comerciais”, justificou. “A lei contribuirá para uma simplificação das normas para o fomento das diferentes atividades econômicas na nossa sociedade”.

LEI – Segundo a lei, o órgão ou a entidade responsável pelo ato administrativo de liberação da atividade econômica classificará o risco em baixo, médio e alto. Enquanto não houver algum ato normativo, a atividade será enquadrada em nível de risco definido por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e no nível de risco médio.

Pelo texto, o empreendedor deve ter a garantia de que, nas solicitações de liberação da atividade econômica, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, receberá um prazo máximo para que a sua análise seja processada. O transcurso do prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade, importará na aprovação tácita para todos os efeitos.

A nova legislação também veda ao órgão público editar atos que resultem em abuso do poder regulatório. O texto especifica que é proibido criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes ou redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores, nacionais ou estrangeiros, no mercado.

A lei ainda impede projetos que retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas de alto risco, e a criação de demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros.

O novo texto também requer que os órgãos e entidades da administração pública revisem as normas regulatórias vigentes, de forma a revogar aquelas que possam representar abuso de poder regulatório, no prazo e na forma definidos em ato do Poder Executivo. Caberá à Controladoria-Geral do Estado (CGE) o recebimento de denúncia pela inobservância do disposto na lei.

Já o procedimento administrativo de revogação, alteração ou interpretação de qualquer ato normativo por abuso de poder regulatório será enviado ao Comitê Permanente de Desburocratização, que está em funcionamento desde 2019. Esse colegiado, composto por membros da sociedade civil organizada, também é uma das inovações do Programa Descomplica.

HOMENAGEM – A Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, ex-servidor do Estado que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, ex-assessor da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto e faleceram em um acidente de carro neste ano. (Foto: Gilson Abreu/AEN)

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Grupo Almeida Materiais de Construção celebra 46 anos de história, crescimento e tradição

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Com cinco lojas em Curitiba, Colombo, Quatro Barras e Campina Grande do Sul, empresa celebra sua trajetória com promoções especiais e reafirma o compromisso com a qualidade e o bom atendimento.

O Grupo Almeida Materiais de Construção completa 46 anos de atuação neste mês de novembro, consolidando uma trajetória marcada pelo empreendedorismo familiar, expansão e compromisso com seus clientes. Para celebrar a data, a empresa promove uma campanha especial de aniversário, com ofertas e condições diferenciadas nas cinco unidades.

Fundada em 1980 por Eunilo Almeida, a empresa iniciou suas atividades com uma pequena loja no Bairro Alto, em Curitiba. Desde então, acompanhou o crescimento do setor da construção civil e ampliou sua estrutura, tornando-se referência no segmento na região.

Hoje, sob a administração da segunda geração da família, representada pelo empresário Edilson Almeida, o grupo conta com cinco lojas: duas em Colombo, uma em Curitiba, uma em Quatro Barras e uma em Campina Grande do Sul.

Uma trajetória construída com confiança

Para Edilson Almeida, completar 46 anos é motivo de orgulho e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de mais de quatro décadas. “Vivemos em um mercado competitivo, dinâmico e em constante evolução, que exige dedicação e comprometimento de toda a equipe. Ao longo desses anos, enfrentamos diferentes cenários econômicos, com períodos de crescimento e também de desafios. Com a graça de Deus, o apoio da família, o empenho dos nossos colaboradores e, principalmente, a confiança dos clientes, seguimos em frente com a mesma determinação de quando começamos”, destaca. O empresário ressalta que a longevidade da empresa é resultado de um trabalho construído diariamente, com investimentos, aprimoramento dos serviços e atenção às necessidades dos consumidores.

Aniversário com Natal Premiado

Para marcar os 46 anos, o Almeida preparou a campanha “Natal Premiado”, que oferece aos clientes a oportunidade de concorrer a diversos prêmios, o sorteio será no dia 19 de dezembro. O regulamento da promoção está disponível nas redes sociais da empresa. Outro atrativo são as condições especiais de pagamento, além de ofertas em diferentes categorias de produtos.

Mais de 15 mil opções para construir e reformar

Com lojas amplas e modernas, o Grupo Almeida oferece um portfólio com mais de 15 mil itens destinados à construção, reforma e decoração. A variedade contempla diferentes necessidades, desde o início de uma obra até os acabamentos e detalhes que valorizam os ambientes.

A empresa trabalha com marcas reconhecidas no mercado, preços competitivos e atendimento personalizado, buscando oferecer praticidade, qualidade e soluções completas aos consumidores.

Expansão que acompanha o desenvolvimento regional

A história de crescimento do Almeida Materiais de Construção também acompanha o desenvolvimento dos municípios onde está presente. Depois da inauguração da primeira loja, em Curitiba, a empresa iniciou sua expansão em Colombo, com uma unidade no Jardim Monza, em 1988. Em 1993, inaugurou a segunda loja no município, ampliando sua participação no mercado e a variedade de produtos.

Nas décadas seguintes, a expansão chegou a Quatro Barras e Campina Grande do Sul, fortalecendo a presença da marca na Região Metropolitana de Curitiba.

Atualmente, o grupo mantém sua essência familiar e uma gestão voltada ao crescimento sustentável, à geração de empregos e à contribuição para o desenvolvimento econômico das cidades onde atua.

46 anos de história, credibilidade e compromisso com o futuro. Uma trajetória construída junto com seus clientes e com a comunidade

São cinco lojas e mais de 15 mil itens:

Loja 1: Rua Alexandre Andreata, 113 Jardim Monza – Colombo PR
Loja 02: Rua Epaminondas Santos, 1034 Bairro Alto – Curitiba PR
Loja 03: Estrada da Ribeira, 3443 Alto Maracanã – Colombo PR
Loja 04: Rua Santa Catarina, 359 Jardim Menino Deus – Quatro Barras PR

Loja 05: Estrada Municipal Ginjiro Abe, 109 Rancho Alegre – Campina Grande do Sul (PR) (Estrada do Japonês)

www.almeidamateriais.com.br

Da redação/Fotos: Face da Notícia

 

LOJA ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – CAMPINA GRANDE DO SUL
LOJA ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – QUATRO BARRAS

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Massa de ar polar perde força e chuvas voltam ao Paraná quarta-feira, prevê o Simepar

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O amanhecer gelado e as tardes ensolaradas já estão com os dias contados. De acordo com o Simepar, Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, a massa de ar frio e seco que está sobre o Paraná perde força e as chuvas volumosas, com risco de tempestades, retornam já na madrugada de quarta-feira (21) ao Paraná.

A massa de ar frio chegou no fim de semana. No domingo (18), Loanda registrou 12,5°C, a temperatura mais baixa em outubro desde que a estação meteorológica do Simepar foi instalada na cidade, em 2017. Com predomínio de sol a amplitude térmica foi destaque. Em cidades do Norte, como Maringá, o dia que começou na casa dos 12°C passou dos 25°C no fim da tarde.

As temperaturas no amanhecer desta segunda-feira (19) continuaram batendo recordes. Guarapuava (3°C), Laranjeiras do Sul (8°C), Distrito de Horizonte, em Palmas (2,3°C), Santa Maria do Oeste (8,1°), Nova Prata do Iguaçu (11,4°C), Umuarama (9,7°C) e União da Vitória (4,7°C) registraram a temperatura mais baixa para outubro desde que as estações meteorológicas do Simepar foram instaladas nas cidades: Guarapuava foi instalada em 1997, Laranjeiras em 2017, Horizonte em 2019, Santa Maria em 2022, Nova Prata em 2023, Umuarama em 1997, e União da Vitória em 1997.

As temperaturas ficaram abaixo dos 5°C com condições favoráveis para formação de geadas no Centro-Sul, em torno dos 5°C nos Campos Gerais, perto dos 9°C na Região Metropolitana de Curitiba, e entre 9°C e 12°C no Oeste e no Norte do Paraná. A segunda e a terça-feira (20) ainda seguem com temperaturas baixas no amanhecer e elevação das temperaturas com predomínio de sol à tarde, sem previsão de chuvas significativas.

Nesta segunda as máximas chegam aos 25°C novamente no Oeste, Norte e Norte Pioneiro, e aos 20°C nas outras regiões do estado. Na terça, as temperaturas sobem um pouco mais, e podem chegar aos 27°C na metade norte do Paraná. “No Litoral a nebulosidade é maior, as temperaturas variam um pouco e na terça-feira não se descartam pancadas de chuva isoladas entre a Serra do Mar e o Litoral”, explica Raissa Pimentel, meteorologista do Simepar.

As condições atmosféricas começam a mudar a partir da madrugada de quarta-feira (21). “Um sistema de baixa pressão em formação na região do Paraguai traz chuva de volta ao Paraná”, detalha Raissa. Com o afastamento da massa de ar frio, as temperaturas mínimas sobem um pouco no amanhecer, e já a partir de quarta-feira ficam acima dos 10°C em todo o estado.

Na quarta, a chuva será registrada no Noroeste, Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do Paraná. Nos dias seguintes, a chuva se espalha para as demais regiões e até sexta-feira (23) atinge todo o estado, com aumento do risco de tempestades. Os volumes acumulados de chuva podem se aproximar dos 100 mm, principalmente no Oeste, Sudoeste e Centro-Sul.

A chuva seguirá até o fim de semana. Com o novo risco de tempestades e chuva volumosa, o Simepar ressalta a importância do cadastro para receber os alertas da Defesa Civil Estadual. Basta enviar um SMS do celular para o número 40199, e no campo da mensagem digitar o CEP da residência. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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Setor de serviços do Paraná cresceu 1,1% nos últimos 12 meses, aponta IBGE

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O setor de serviços do Paraná cresceu 1,1% no acumulado de 12 meses, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado paranaense foi o segundo melhor do Sul do Brasil, logo atrás de Santa Catarina, com 1,2%, e à frente do Rio Grande do Sul, que registrou saldo negativo de -0,5%. No País, a média foi de 2,2%.

Em relação a passagem de julho para agosto deste ano, o setor de serviços do Paraná cresceu acima da média nacional, com 1%, o 7º melhor resultado dentre os 26 estados e o Distrito Federal. A média brasileira foi de -0,1%, com 12 unidades da federação com retração no volume de serviços. Segundo o IBGE, o Paraná, Distrito Federal (3,7%), Minas Gerais (0,8%) e Rio de Janeiro (0,5%) tiveram as principais contribuições positivas do mês.

Na comparação de agosto de 2026 com o mesmo mês de 2025, o movimento no setor de serviços também cresceu acima da média, com 0,8% de alta, contra 0,6% do Brasil. Neste recorte, foi o melhor resultado da Região Sul, uma vez que Santa Catarina (-0,2%) e Rio Grande do Sul (-1,6%) tiveram retração no período. O Paraná também ficou muito próximo de São Paulo, que registrou 0,9%.

SETORES – No Paraná, os setores que mais impactaram no resultado positivo do acumulado de 12 meses foram o de serviços de informação e comunicação, com 3,5%; e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com 1,9%.

Já em relação à comparação de agosto de 2026 com agosto do ano passado, serviços de informação e comunicação (5,4%), serviços prestados às famílias (3%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,2%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%) puxaram o resultado positivo de 0,8%.

RECEITA – A variação da receita nominal de serviços foi positiva em todos os recortes da pesquisa do IBGE. Em 12 meses, a alta foi de 6,2%. No acumulado de 2026, 5,4%; na comparação entre os meses de agosto de 2026 com o de 2025, 6,2%; e na passagem de julho para agosto, 1%.

PESQUISA – A PMS permite o acompanhamento conjuntural do setor de serviços no País, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que tenham serviços não financeiros como sua principal atividade, excluídas as áreas de saúde e educação.  (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

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