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Paraná está preparado para a vacinação, afirma governador

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta sexta-feira (11) que o Paraná está preparado para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus assim que as vacinas forem aprovadas pelos órgãos reguladores. Ele também disse que a imunização respeitará o calendário nacional, que o Estado continua conversando com laboratórios e que tem R$ 200 milhões disponíveis para eventual aquisição, se necessário.

Ratinho Junior ressaltou que o Estado pretende oferecer a vacina a toda a população. “Estamos muito organizados. Esse programa precisa de uma série de instrumentos e de uma logística robusta. A Secretaria de Saúde já vem há bastante tempo preparando o Estado para quando aparecer a vacina comprovadamente eficaz e com autorização dos órgãos responsáveis”, disse o governador Ratinho Junior.

Ele também frisou que o Paraná está trabalhando com base em orientações técnicas e científicas desde o início da pandemia e que o mesmo se dará em relação à vacinação. “Não vamos fazer da vacina um programa eleitoral. Estamos tratando de forma técnica e científica para dar o melhor resultado para a população. Tratamos a pandemia desde o começo com decisões técnicas”, disse.

MATERIAL – O governador citou as estratégias já estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde, entre elas a aquisição de 11 milhões de seringas e a abertura de registro de preço para aquisição de mais 16 milhões de unidades; a contratação de mais de 200 câmaras frias e quatro contêineres de 40 pés para armazenamento. Além disso há uma preparação de 1.850 salas de vacinações já existentes em parceria com os municípios, e uma licitação de R$ 22 milhões para comprar mais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos organizados em termos logísticos e de equipamentos, com agulhas, seringas, câmaras frias e profissionais. E torcendo para que a vacina ou as vacinas venham o quanto antes, independente da bandeira e da origem. Olhamos em cima de uma metodologia. É o compromisso do Governo do Paraná”, disse Ratinho Junior.

VACINAS – O governador também ressaltou que o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) se colocou à disposição de diversos laboratórios de todo o mundo para a transferência de tecnologia e que, existindo garantias de eficiência e segurança de imunização, o Governo do Estado poderá ativar um processo de compra.

Ele citou que o acordo com o Instituto Gamaleya (Rússia) ainda está em vigor e que depende de documentação para ativar o protocolo de fase 3 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o Estado realizou uma reunião em outubro com a Pfizer e vem conversando com outros laboratórios que desenvolvem vacinas, como a Oxford/AstraZeneca e a Coronavac/Butantan.

“O sistema de imunização do País é conduzido pelo governo federal. Não é um laboratório que vai resolver a questão, mas vários laboratórios fornecendo as vacinas para os países. Não vamos fazer o paranaense ser cobaia. Vamos aplicar as vacinas cientificamente eficazes. Não serão vacinas políticas, mas com segurança para trazer a imunização necessária”, disse Ratinho Junior.

UNIÃO – O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, afirmou que o Paraná trabalha em parceria com o governo federal e com os municípios diariamente. Ele citou que todas as 399 cidades terão acesso ao imunizante e precisam estar preparadas para o momento da vacinação.

“Trabalhamos em alinhamento com o Plano Nacional de Imunização (PNI), criado em 1973 e responsável pela erradicação e atenuação de diversas patologias”, explicou. Ele reforçou o processo de compra de materiais e equipamentos para o processo de vacinação. “O Paraná está preparado para toda a logística do material imunibiológico”.

Beto Preto falou que o calendário de imunização respeitará o cronograma nacional e deverá priorizar os trabalhadores de saúde e idosos/grupos de risco, mas não descartou a possibilidade de ações mais ostensivas em áreas de muita circulação e para outros grupos.

“As salas de vacina do Paraná contam com profissionais experientes. Fizemos uma capacitação em 2019 com 1.200 vacinadores. É uma rede robusta. Também temos expertise de distribuição para todo o Estado. Contratamos quatro contêineres refrigerados de 40 pés para armazenamento de 100 mil doses de vacinas cada”, explicou, revelando que o armazenamento será no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

ALERTA – O governador Ratinho Junior também destacou que a população do Paraná tem demonstrado respeito e compromisso com o próximo no combate à pandemia. Ele lembrou a ativação de 2,8 mil leitos em todas as regiões do Estado desde o começo da pandemia e o esforço ininterrupto de profissionais da saúde das redes pública e privada para ajudar os paranaenses a enfrentar essa crise.

“Temos que agradecer os profissionais de saúde e reforçar a mensagem: continuem se cuidando. Temos que lavar as mãos, passar álcool em gel, usar a máscara e evitar ficar próximos. A vacina ainda é uma esperança. Nesse momento precisamos da colaboração dos jovens. É uma época em que as pessoas costumam se reunir, mas não podemos descuidar”, disse o governador.  “Ano que vem a gente volta à normalidade e se abraça”.

Ele também citou o decreto que restringe a circulação de pessoas das 23h às 5h e impõe novas medidas para conter o avanço da nova onda de casos. “A estratégia utilizada nos últimos dias para controlar a circulação de madrugada tem dado resultado, ajudou a amenizar o estresse no sistema hospitalar. Já registramos uma queda de 35% a 40% de traumas, o que tem ajudado os profissionais da saúde”, concluiu o governador. “É uma medida que atende quem trabalha no sistema e alivia a pressão dos policiais para poder assessorar a saúde”.

Confira as medidas que estão em andamento:

– 11 milhões de seringas já adquiridas;

– Registro de preço para aquisição de 16 milhões de seringas;

– 21 câmaras frias já adquiridas e 180 em processo de aquisição;

– Contratação de 31 câmaras frias para armazenamento em parceria com o governo federal;

– 1.850 salas de vacinação aptas, em estratégia com os municípios;

– Possibilidade de ampliação de locais de vacinação com a estratégia extramuros;

– R$ 200 milhões na LOA 2021 para aquisição de vacinas;

– Abertura de processo de aquisição de agulhas;

– R$ 22 milhões para aquisição de EPIs: máscaras, luvas, gorros, avental, algodão;

– Freezers (produção de gelo) e equipamentos de ar-condicionado já adquiridos;

– 4 contêineres refrigerados de 40 pés para armazenamento de 100 mil doses de vacinas cada no Cemepar;

– 17 ª Regional de Saúde já locou um contêiner de 20 pés para armazenamento de 50 mil doses de vacina;

– 4 caminhões refrigerados para distribuição vacinas e possibilidade de aquisição de novos veículos;

– Perspectiva de implantação de câmaras modulares para armazenamento de frios nas 22 Regionais de Saúde. Com AEN

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Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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