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Governadores do Sul alinham estratégias de enfrentamento da pandemia

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (23) com os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Carlos Moisés, de Santa Catarina, para alinhar estratégias comuns de enfrentamento do novo coronavírus e discutir cenários da pandemia diante dos aumentos de casos e de hospitalizações, comuns aos três estados.

O encontro virtual contou com as participações dos secretários de Saúde e serviu para discutir o momento da crise de saúde pública quase um ano depois da adoção das primeiras medidas restritivas e a necessidade de reforçar a aliança nas demandas levadas ao governo federal.

A principal estratégia adotada para os próximos dias é a confecção de um ofício assinado pelos governadores do Sul para o Ministério da Saúde com algumas pautas caras aos três estados, como a continuidade do financiamento de leitos hospitalares de UTI, a oferta contínua de medicamentos para entubação dos pacientes em estado grave e a necessidade de aumentar a velocidade do programa de imunização, para proteger as pessoas das formas graves da Covid-19.

Esse posicionamento será reforçado pelos secretários do Sul na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desta quarta-feira (24).

Os governadores também discutiram formas de aumentar a troca de informações gerais sobre hospitalizações, incidência de casos, mortes e a circulação do vírus, a partir de experiências próprias no monitoramento primário e hospitalar, além da possibilidade de tomada de decisões comuns aos três estados, como regras para o transporte interestadual.

Há um consenso de que a doença e a transmissão se comportam de maneira similar nos três estados e a ideia é ampliar a assertividade sobre o combate.

“Foi uma reunião de trabalho no sentido de buscar soluções em conjunto no relacionamento com o Ministério da Saúde. Os três estados precisam fazer essa defesa sobre insumos, vacinas e ter esse alinhamento estratégico. A troca de experiências é muito importante porque as atitudes positivas de um estado geram impactos em todos”, disse Ratinho Junior.

Ele também citou a criação de um grupo de trabalho para os três governadores e os três secretários estabelecerem critérios e soluções em conjunto para defender os interesses dos estados do Sul. O governador ainda disse que o toque de recolher, adotado desde o começo de dezembro no Paraná, ajudou a controlar a questão dos traumas, que podem acarretar em lotação de leitos.

“Temos realidades muito parecidas, principalmente nos últimos dez dias. Houve uma aceleração de casos e internações e o aumento do volume de jovens internados, ficando em média 11% a mais hospitalizados em relação aos idosos. Antes eles eram assintomáticos ou casos leves. E agora há muitos registros de casos graves em outras faixas populacionais”, afirmou Ratinho Junior. “Com a chegada da vacina também houve um relaxamento das pessoas, o que também é comum aos estados, mas a imunização requer tempo e não pode haver descuido nesse caminho”.

NOVAS MEDIDAS – O governador Ratinho Junior também destacou que o Governo não descarta novas medidas para conter o avanço do novo coronavírus. Ele também citou a preocupação com a região Oeste e, principalmente, com Foz do Iguaçu. Cerca de 60% dos atendimentos naquela cidade são de cidadãos paraguaios ou brasileiros que moram no Paraguai. Esse tema será alvo de uma reunião com representantes da prefeitura nos próximos dias.

“Estamos estudando todas as medidas necessárias e a ideia é evitar qualquer tipo de prejuízo econômico para população. Trabalhamos com esse equilíbrio desde o começo da pandemia e vamos manter isso. Mas temos que ter o cuidado para não deixar o sistema colapsar. Estamos abrindo novos leitos de UTI nesta semana e estudando o que fazer para reequilibrar a situação”, destacou.

CENÁRIO – No encontro, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, citou o cenário paranaense da pandemia, com mais de 600 mil casos e 11 mil mortes, além de mais de 1,5 milhão de testes do tipo RT-PCR já realizados, o que ajudou a desenhar a circulação do vírus. No comparativo com os demais estados, o Paraná ocupa a 14ª ocupação em incidência de casos por 100 mil habitantes e 21º em mortes por 100 mil habitantes – no segundo quesito, abaixo média nacional.

Ele também citou que houve uma diminuição no número de testes nos últimos 30 dias e um aumento expressivo de internações em leitos da rede pública ou credenciada. Na segunda-feira (22) a taxa de ocupação era de 92% nos 1.226 leitos de UTI e 69% nos 1.783 leitos de enfermaria. Segundo Beto Preto, também houve um aumento de 600% no número de pacientes encaminhados para as centrais de regulação de leitos nos últimos dez dias.

“Recebemos pacientes mais agravados e há um maior tempo de permanência média nas UTIs, principalmente naqueles com mais de 60 anos. Além disso chegamos perto do limite em relação a recursos humanos para atender os novos leitos e estamos vendo novas cepas do vírus em circulação. Mudou o perfil dos internamentos”, destacou o secretário Beto Preto. Segundo ele, essa aproximação com os outros estados ajudará no controle da pandemia.

Os secretários estaduais de Saúde dos outros estados também apresentaram cenários preocupantes, o que ratifica a evolução similar da doença nas unidades da federação.

O Rio Grande do Sul tem vivenciado um crescimento de internações em leitos clínicos e de UTI, o que culminou em 11 regiões classificadas em bandeira preta. Para conter o avanço do contágio, houve uma suspensão geral de atividades das 20h às 5h, pelo menos até o dia 2 de março.

Santa Catarina tem 15 das 16 regiões em risco gravíssimo de colapso e uma em alerta máximo. “Observamos um aumento muito rápido de internamentos em leitos clínicos e UTIs nos últimos 15 dias. A média é de 95% de ocupação nos leitos exclusivos para Covid nesta terça-feira (23) e estamos com uma taxa de distanciamento social muito baixa. Estamos chegando no momento de intervenção”, disse o secretário de Saúde daquele estado, André Motta.

Eles também discutiram cenários do chamado “excesso de mortalidade”, que avalia os efeitos diretos e indiretos da pandemia. O cálculo, utilizado pelo Conass, é feito a partir dos óbitos esperados para 2020 com base nos dados do Sistema de informações sobre Mortalidade (SIM – Ministério da Saúde) entre 2015 e 2019 e os que realmente ocorreram no ano passado, com dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Os estados do Sul registram as menores taxas de “excesso de óbitos” do Brasil.

PRESENÇAS – Participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Comunicação e Cultura, João Debiasi; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Acácia Nasr; a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann; e técnicos dos três estados. ( Foto: Jonathan Campos/AEN)

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Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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