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Governo decreta fechamento de atividades não essenciais para conter a Covid-19

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O Governo do Estado preparou uma força-tarefa de emergência para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná. Devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre as 20 horas e às 5 horas.

O decreto número 6.983/2021 entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, podendo ser prorrogado ou não, a depender do comportamento da pandemia no território paranaense durante o período. “É um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19. Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.

O governador destacou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde prevê a ampliação da capacidade hospitalar com a inclusão de 258 novos leitos até segunda-feira (01), processo que começou a ser implementado nesta semana. Estão sendo acrescentadas à rede 99 unidades de terapia intensiva (UTI), 153 de enfermarias e 6 de estabilização como resposta à alta taxa de ocupação. De acordo com a secretaria, o índice no Estado bateu em 94% em UTIs na quinta-feira (25) – a rede já contava com 3.400 leitos. Atualmente, há 578 pessoas esperando por uma vaga em hospital na Central de Leitos do Estado.

“Mas precisamos da compreensão das pessoas porque a estrutura é finita. Sem contar a questão dos profissionais da saúde, cada vez mais sobrecarregados e cansados em virtude de uma pandemia que já dura um ano. Serão dias turbulentos e, mais do que nunca, precisamos que quem puder fique em casa”, disse Ratinho Junior.

Ele reforçou que a fiscalização para quem descumprir as medidas contidas no decreto será intensificada por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a possibilidade de aplicação de multas e até de prisão. “É um freio de arrumação, para que a situação volte aos trilhos nesse período de pouco mais de uma semana. As avaliações serão diárias em torno da linha que a pandemia seguirá no Estado. A curva só vai diminuir com a participação de todos”, avaliou o governador.

Também para evitar o colapso do sistema, uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde suspende, inicialmente por 30 dias, a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório, em âmbito público e privado, em toda a rede hospitalar do Paraná. A medida não se aplica aos procedimentos de cardiologia, oncologia e nefrologia.

DEMAIS AÇÕES – O texto contempla ainda outras ações restritivas, com foco na diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. No período das 20 horas às 5 horas, diariamente, fica estabelecida a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, excetuando pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais.

O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. “Queremos a ajuda de todos para não chegar o momento de o profissional da saúde precisar escolher quem vai sobreviver. É preciso deixar claro que o índice de mortalidade desta doença é alto. De cada 10 pessoas internadas em UTI, quatro infelizmente falecem”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições podem funcionar nos sistemas de delivery, drive-thru e take away (retirada no balcão), com respeito às normas para evitar a disseminação do coronavírus.

EDUCAÇÃO – Também como forma de conter a proliferação do vírus, o decreto estabelece a suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas.

A peça jurídica pede ainda para que seja considerada no âmbito do Estado e dos outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, inclusive na iniciativa privada, a adequação do expediente dos trabalhadores aos horários de restrição provisória de circulação definidos pelo decreto, e a priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Outra medida é a orientação para servidores do Estado voltarem ao teletrabalho e evitarem reuniões presenciais.

O decreto suspende, pelo menos período em vigor, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, os prazos recursais, de defesa dos interessados nos processos administrativos e o acesso aos autos dos processos físicos.

REUNIÕES – Antes do anúncio, o governador também teve reuniões virtuais com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e da Associação dos Municípios do Litoral (Amlipa), além de um encontro online com todos os deputados estaduais. Os encontros ajudaram a aprimorar pontos do decreto estadual, para que ele seja o mais assertivo possível.

“Apoiamos as medidas anunciadas, não há outro caminho a não ser salvar vidas no nosso Estado. Para que possamos, enquanto não tem vacina, conter o vírus que circula de forma agressiva. Como forma de contribuição, a Assembleia Legislativa será fechada totalmente. Nem sessão remota para não atrair assessores. Se necessário for, também poderemos tomar outras medidas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano. Ele também pediu que não haja mais eventos estimulados por deputados estaduais.

“Foi um pedido meu esse encontro porque a Assembleia sempre foi colaborativa. Também tive o cuidado de falar com prefeitos, desde ontem. Não podemos deixar que o Paraná chegue numa situação mais grave do que essa”, arrematou o governador Ratinho Junior.

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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Proteções costeiras garantem estabilidade das obras de revitalização de Matinhos

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O Governo do Estado segue no ritmo de preparação para as obras de revitalização da Orla de Matinhos, no Litoral do Paraná. Na terça-feira (10) começou a construção de proteções costeiras na praia de Caiobá, entre o Morro do Boi e o pico de Matinhos. As estruturas devem ser concluídas em até dois meses neste trecho. As proteções costeiras estão previstas para serem realizadas ao longo de seis meses em toda a extensão do projeto, até o Balneário Flórida, ao longo de 6,3 km.

A proteção costeira é formada por formas têxteis do tipo bolsa e do tipo colcha, preenchidas com argamassa, que irão funcionar como um muro de proteção das estruturas de urbanismo e paisagismo. São importantes elementos para dar segurança à orla da praia durante as ocorrências de ressacas. As proteções vão aproveitar as estruturas de pedras já existentes em alguns trechos.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza, disse que os benefícios dessas intervenções atingem todos que frequentam ou moram nas sete cidades do Litoral. “É mais um passo que damos no andamento do cronograma de execução da obra de revitalização da Orla de Matinhos. Tudo o que for instalado no Litoral, seja ciclovia, paisagismo, calçadas, entre outras estruturas, estará protegido de fortes ressacas”, disse.

“Estamos começando uma base para fazer o escalonamento de bolsas que vão proteger as estruturas da orla de ressacas, para que não haja interferência na parte urbanística e paisagismo. As novas estruturas servem, também, para proteger as residências locais”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. “As bolsas darão garantia a toda a infraestrutura da obra, ou seja, do paisagismo às estruturas urbanísticas”.

OBRAS – As obras na Orla de Matinhos preveem, além da engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, e revitalização urbanística da praia e da calçada com o plantio de árvores nativas. Também serão realizadas melhorias na pavimentação asfáltica e a recuperação de vias.

O investimento da primeira etapa das obras é de R$ 314,9 milhões. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e ressacas no Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer no município.

O consórcio vencedor da licitação vai promover a engorda da faixa de areia em até 100 metros de largura. A empresa realizou, até o momento, a mobilização de equipamentos, iniciou a solda da tubulação para a dragagem, a construção do viveiro para o cultivo da restinga, a instalação do canteiro central e das placas de segurança e das cercas de isolamento.

Também iniciou o trabalho de coleta de material genético da restinga na praia de Caiobá para serem cultivadas no viveiro em terreno cedido pela prefeitura, e o afugentamento da fauna local para um habitat seguro durante as intervenções.

MAIS EMPREGO – Everton Souza também comemorou o potencial de geração de emprego da obra. “São várias frentes de ação, que já oportunizaram cerca de 100 empregos diretos. São profissionais que realizam obras estruturais como a proteção costeira, os responsáveis por preparar os tubos para a dragagem, profissionais da área de biologia cuidando da fauna e da flora, especialmente com a eliminação de espécies exóticas e o replantio de restinga. É um cuidado amplo, previsto no licenciamento, para não afetar o ambiente biológico”, destacou.

(Foto: Alessandro Vieira/SEDEST) AEN

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Piraquara e SEBRAE lançam Programa de Apoio Direto à Inovação para agricultura e turismo

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Nos dias 26, e 27 de abril, ocorreu em Piraquara o lançamento oficial do Programa de Apoio Direto à Inovação – PADI, voltado para o desenvolvimento da agricultura e turismo local. A iniciativa inédita no município foi viabilizada por meio da parceria com o SEBRAE/PR e tem como objetivo o diagnóstico e implementação de novas tecnologias para fomento dos segmentos.

O PADI já vem sendo desenvolvido em alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com bons resultados. Em Piraquara, o programa é gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entre as propostas está a identificação de gargalos tecnológicos e a proposição de tecnologias para superá-los, além do acompanhamento do impacto das novas tecnologias e práticas de manejo junto aos produtores e os empreendimentos turísticos.

Na terça, a proposta foi apresentada para os produtores rurais e na quarta foi a vez dos representantes dos empreendimentos turísticos de Piraquara. Os encontros foram realizados no Teatro Heloína Ribeiro de Souza, onde os participantes conheceram o cronograma de trabalho e fizeram a adesão. O PADI terá duração de um ano com todo o suporte e acompanhamento dos consultores do SEBRAE/PR e técnicos da SMDE.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Creusa Nogueira Fróes, ressaltou a implementação do PADI em Piraquara. “É uma oportunidade que visa dar suporte e a possibilidade de ampliação e inovação das mais variadas técnicas e tendências para os nossos agricultores, investidores do turismo e o comércio. Estamos muito otimistas, pois Piraquara possui um grande potencial e o Poder Público está dando o apoio, incentivo e o suporte técnico para esses segmentos”, destacou.

Já o Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, enalteceu a adesão dos produtores e dos empreendimentos turísticos ao PADI. “Nós últimos anos Piraquara investiu na infraestrutura da região rural, sinalização e outras ações para consolidação da sua vocação agrícola e turística. Agora, ficamos felizes com a adesão de todos que acreditam nesse potencial, que atenderam o nosso convite e receberão todo o apoio de uma instituição de renome como o SEBRAE para alavancar seus empreendimentos”, finalizou.

Os dois dias de lançamento também contaram com a participação do Vice-Prefeito, Rivas, do Vereador Guanair, além de representantes do SEBRAE, secretários, diretores municipais e servidores da SMDE.
MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Expediente: 2ª a 6ª das 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 81 – Centro
Telefone: (41) 3590-3300
(Foto- SCPMP)

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Paraná atinge a marca de 2 milhões de peixes nativos soltos em bacias hidrográficas

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Com a soltura de 50 mil peixes nativos em Japurá e Mariluz, nesta sexta-feira e sábado (06 e 07), o Paraná atinge a marca de 2 milhões de peixes inseridos nas Bacias Hidrográficas desde a regulamentação da atividade, em abril do ano passado, com a Resolução Sedest nº 010/2021.

Ela define normas para estocagem e repovoamento de peixes. A soltura de espécies nativas é executada através do projeto Rio Vivo, da Superintendência Geral de Pesca e Bacias Hidrográficas, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O objetivo é proteger a fauna silvestre e o ambiente natural contra espécies invasoras.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que junto com a proteção da fauna nativa, são desenvolvidas ações de educação ambiental, com o envolvimento da comunidade local e o plantio de mudas de árvores nativas.

“Ao envolver atividades de plantio de mudas às margens dos rios e orientar a população sobre o significado desse plantio e da soltura de peixes, um projeto tem muito mais eficácia do que apenas soltar os peixes na água. Além de garantir a proteção da fauna aquática, estamos assegurando que essa área seja preservada como um todo”, disse.

Em Japurá e Mariluz, a soltura somará 10 mil dourados e 40 mil pacus, nas Bacias Hidrográficas Piquiri e Ivaí.

Pelo Rio Vivo, o Governo do Estado adquiriu mais de 2,6 milhões de peixes nativos. Até o final deste ano, cerca de 615 mil devem ser soltos nas Bacias Hidrográficas do Paraná.

REGRAS – A Resolução nº 10/2021 define que é proibido povoar as Bacias Hidrográficas do Paraná com espécies exóticas ou invasoras, de origem estrangeira. A introdução de espécies do Brasil, mas não originárias do local, especificamente (alóctones), é passível de autorização mediante análise e estudo de impacto ambiental na região.

São espécies exóticas aquelas presentes em determinada área geográfica da qual não é originária, tendo sido introduzida pelo homem. Normalmente, vem de outro país e a introdução ou dispersão pode ameaçar a diversidade biológica local.

Já alóctones são espécies presentes em um outro ecossistema ou área geográfica, mas originárias do mesmo país, espécie, subespécie de hierarquia inferior, ocorrendo fora de sua área de distribuição natural, porém, com capacidade de sobreviver e se reproduzir.

“É um projeto que está dando certo. Está recuperando nossas bacias e dando um novo olhar para o Paraná, que tem essa vocação para pesca profissional e esportiva”, destacou o superintendente da Pesca e Bacias Hidrográficas do Estado, Francisco Martin. “São peixes que estão na medida certa para entrarem na natureza. Não são pequenos demais para virarem presas e não ficaram grandes demais a ponto de perderem a capacidade de caçar”. (Foto: Alessandro Vieira/SEDEST/AEN)

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