Economia

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.

A medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central de julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação, de 5,1% ao mês. Além disse, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.

“Outrossim, levou-se também em consideração que as instituições financeiras não são obrigadas a acolher todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira”, explicou.

Mudanças no INSS

O texto ainda modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. “Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações”, explicou a Secretaria-Geral.

Outra modificação feita pela lei é autorizar o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares -,a serem elencados em ato posterior e conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Antes da mudança, era necessário passar por perícia para ter o benefício.

Essa dispensa também tem caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021, e a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias. (Foto: 2.2W/Fonte: Agência Brasil)

Economia

Comércio do Paraná deverá ter o melhor Natal dos últimos sete anos

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Dezembro chegou e com ele a data mais importante para o comércio: o Natal, que promete ser o melhor dos últimos sete anos. Segundo sondagem da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), 82,3% dos paranaenses entrevistados pretendem presentear neste fim de ano. É o segundo maior percentual da série histórica da pesquisa, somente superado em 2014, quando 90,6% dos entrevistados manifestaram sua intenção de compras de presentes natalinos.

Dos 17,7% dos entrevistados que não têm intenção de presentear ou ainda não sabem, os principais motivos são problemas financeiros ou o desemprego, com 45,2%. O fator que mais influencia na decisão de compra do presente é a concessão de descontos e promoções, com 42,9%. A qualidade do produto é listada em segundo lugar por 21,8% dos paranaenses. Preço baixo também é importante para 19,4%.

Os consumidores estão cada vez mais informados antes de realizarem suas compras e 91,4% realizam pesquisa de preço, sendo que a maioria (74,4%) faz isso pela internet, o que revela que mesmo para os estabelecimentos com operações exclusivamente físicas, a presença digital é fundamental.

Tipo de presentes

Roupas (70,2%), brinquedos (45,7%), calçados (36,7%) e artigos de perfumaria (32,2%) são os produtos mais comprados nesta época do ano.

Pessoas presenteadas

O número médio de pessoas a serem presenteadas caiu um pouco em relação ao ano passado, ao sair de 5 em 2020 para 4 a 5 pessoas em 2021.

 Valor do presente

A maioria dos entrevistados (45,3%) pretende gastar entre R$201,00 e R$500,00; os que pretendem gastar apenas até R$100,00 são 9,7%; os que planejam gastar entre R$101,00 a R$200,00 somam 18,3% e os que desembolsarão de R$501,00 a R$1.000,00 representam 20,8%. Já os que vão gastar mais de R$1.000,00 na compra de presentes correspondem a 5,9%.

De modo geral, a sondagem verifica que haverá aumento de 5,9% no tíquete médio do presente, que passou de R$410,63 em 2020 para R$434,95 em 2021, sendo este crescimento explicado pelo aumento de preços causado pela inflação.

 Local das compras

O local de compra preferido continua sendo o comércio de rua tradicional, que somando lojas do centro da cidade (52,9%) e lojas de bairro (15,6%), deve receber 68,5% do fluxo de consumidores. Mas o comércio on-line registrou o maior índice da série histórica, com 58,1% das menções, o que reflete a mudança nos padrões de consumo da população, que migrou muitas de suas compras para o ambiente virtual durante a pandemia e se acostumou com tais facilidades. As lojas de shopping também devem ter grande procura e foram citadas por 42,9% dos entrevistados.

 Período das compras

A segunda quinzena de dezembro deve ser o período mais movimentado. A maioria dos consumidores realizará suas compras uma semana antes (41,2%) ou 15 dias antes do Natal (38,8%). Há também aqueles que deixarão para comprar os presentes apenas na véspera, com 4,2%. Por outro lado, há pessoas que preferem começar o ritual de compras natalinas com bastante antecedência, um mês antes (14,5%) ou mais de um mês antes (1,4%).

  Formas de pagamento

A forma de pagamento mudou este ano: a preferência será pelo pagamento no cartão de crédito, parcelado ou no vencimento (50,5%), superando o pagamento à vista no cartão de débito, no dinheiro ou no Pix (48,8%).

 Pandemia

A pandemia continua impactando na decisão de compra para 70,9% das pessoas ouvidas pela Fecomércio PR, principalmente no valor do presente (74,3%), número de pessoas a serem presenteadas (38,6%) e na abstenção de presentear (24,9%). (Fonte: Fecomércio)

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Economia

Instituições financeiras já podem se credenciar para serviços de IPVA por cartão de crédito

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Já está disponível o credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. A adesão ao edital pode ser realizada pelo Portal da Fazenda na aba ‘Transparência’- item ‘Editais’.

O Edital de Credenciamento número 002/2021-Sefa objetiva o credenciamento de empresas prestadoras de serviços online de pagamentos, com a finalidade de viabilizar a quitação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com o uso de cartão de crédito.

Essa é mais uma novidade dentro da política de modernização do IPVA no Estado. Neste ano os contribuintes já puderam parcelar os pagamentos em até cinco vezes – até o ano passado o parcelamento máximo era de três meses.

Atendendo o disposto no art. 24 da Lei Estadual número 15.608/2007 de normas e princípios da licitação e contratação, o serviço será concedido pelo prazo de doze meses, admitidas prorrogações, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

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Economia

Serviços e comércio representam 60% do recorde de empregos gerados em 2021 no Paraná

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O recorde na geração de empregos no Paraná em 2021 tem grande participação dos setores de serviços e comércio, apontando para a retomada econômica pós-pandemia. Juntos, eles somam 60,43% do saldo de 168,5 mil vagas formais criadas entre janeiro e setembro — o maior número desde 2004. A liderança é do setor de serviços, que concentra 66.130 postos de trabalho no período, o equivalente a 38,73% do total.

Na sequência, estão os setores da indústria, com saldo de 46.964 vagas (27,5%); comércio, com 37.070 vagas (21,7%); construção, com 16.675 vagas (9,77%) e agricultura e pecuária, com 3.911 vagas (2,29%). O levantamento é da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Especialistas dos setores em alta apontam que os números são resultado direto da movimentação econômica, alavancada pelo aumento dos índices de imunização no Estado. “O resultado positivo é decorrente do programa nacional de vacinação implementado pelos órgãos públicos”, avalia Vamberto Santana, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR).

“Há uma expectativa grande de crescimento no setor de serviços, que foi o mais prejudicado na pandemia por ter sofrido com bloqueios sucessivos, que agora estão sendo superados pela vacinação. Isso permitiu a melhoria da saúde da população e a redução do receio de sair de casa. A tendência é que as pessoas permaneçam em um clima de otimismo e superação das dificuldades, se dispondo a fazer gastos e consumir”, aponta Santana.

SERVIÇOS – A alta de novas vagas dentro do setor de serviços é impulsionada pelas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 35.965 postos — 54,39% do total. As áreas de administração pública — defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais — estão em segundo lugar, com saldo de 15.017 vagas, representando 22,71%.

Outras áreas que integram a alta dos serviços são transporte, armazenagem e correio (7.412 vagas, 11,21%); alojamento e alimentação (4.167 vagas, 6,30%); artes, cultura, esporte e recreação (790, 1,19%) e serviços domésticos (15, 0,02%). Outras atividades de serviços ainda somam 2.764 postos (4,18%).

Novas vagas para final de ano
Para o fim do ano, o assessor econômico da Fecomércio-PR estima que o cenário deve continuar positivo, já que esse é um período de tradicional aquecimento por datas como Black Friday e compras de Natal, o que gera vagas temporárias tanto nos serviços como no comércio. Esses setores devem ser influenciados por duas tendências que se consolidaram durante a pandemia: o e-commerce e a preferência por comércios menores e locais a grandes centros.
“O que temos hoje, em função de um novo parâmetro que passou a vigorar, é o crescimento de atacarejos e lojas de vizinhança, que ficam mais perto da residência das pessoas e têm espaços mais simples para compras. Com custos menores, esses espaços auxiliam o consumo”, analisa.

Em contrapartida, o comércio digital também se estabilizou como um hábito do consumo brasileiro. Segundo o 44º relatório Webshoppers, realizado pela Ebit/Nielsen em parceria com o Bexs Banco e divulgado em agosto, o e-commerce no Brasil bateu recorde de vendas no primeiro semestre de 2021. O montante chegou a R$ 53,4 bilhões, valor 31% superior com relação ao mesmo período de 2020. “O grande segmento beneficiado neste momento é a área de e-commerce”, ratifica o especialista.

AQUECIMENTO INTEGRADO – O aquecimento da economia através de programas de transferência de renda também colaborou para o recorde. É o que constata Evânio Felippe, economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), apontando para uma correlação entre os setores da economia nesse cenário.

“Os que perderam renda durante a pandemia tiveram acesso a recursos disponibilizados pelos governos federal e estadual, mantendo um ritmo de consumo na economia brasileira. Isso afetou não apenas as áreas de serviços e comércio, mas a indústria foi incentivada a continuar seu ritmo de produção, contratando mais”, analisa.
Felippe vê que o cenário da indústria foi dividido em dois momentos. O primeiro foi em 2020, quando o setor foi considerado uma atividade essencial e, por isso, fez com que as fábricas não parassem. “Principalmente no segundo semestre, o mercado de trabalho da indústria paranaense apresentou resultados muito positivos”, afirma. Neste período, a atividade de alimentos — pilar econômico do Estado — foi a que liderou a abertura de vagas de trabalho no setor.

Já em 2021, a empregabilidade é reflexo do movimento de recuperação da atividade econômica, em consonância com os outros setores afetados. No período, se destacam os segmentos de bens de capital, automotivo, moveleiro e madeireiro.

No entanto, o momento aponta para uma estabilização da atividade industrial, com uma desaceleração do crescimento no setor. “Há uma acomodação da atividade industrial diante de um ritmo do crescimento da atividade econômica neste momento. Até o final do ano, o maior consumo será um fator positivo na indústria e nos serviços. Por outro lado, fatores como o aumento constante dos custos de produção e a oscilação da taxa de câmbio poderão influenciar em 2022”, ressalta o economista.

CENÁRIO NACIONAL – No Brasil, o setor de serviços também lidera a criação de empregos no acumulado de janeiro a setembro: a área é responsável por 43% do saldo nacional de 2.559.594 postos. A indústria vem em segundo lugar, com 21,4% do saldo, seguida pelo comércio (17,6%), construção (10,4%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,6%). (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Obras de Construçao da Cadeia Publica de Guaira no loteamento Jardim Floresta com investimento de 16 milhoes. Exemplo da nova realidade do sistema carcerário que está sendo construída no Paraná. Acabar com o problema da superlotação em carceragens de delegacias e realocar os detentos em um espaço estruturado é uma das principais metas do Governo do Estado. 06/08/2020 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

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