Economia

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.

A medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central de julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação, de 5,1% ao mês. Além disse, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.

“Outrossim, levou-se também em consideração que as instituições financeiras não são obrigadas a acolher todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira”, explicou.

Mudanças no INSS

O texto ainda modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. “Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações”, explicou a Secretaria-Geral.

Outra modificação feita pela lei é autorizar o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares -,a serem elencados em ato posterior e conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Antes da mudança, era necessário passar por perícia para ter o benefício.

Essa dispensa também tem caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021, e a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias. (Foto: 2.2W/Fonte: Agência Brasil)

Economia

Indústria paranaense cresce o dobro da média nacional nos últimos doze meses

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A indústria paranaense cresceu 5,1% no acumulado dos últimos doze meses (comparação de outubro de 2023 a setembro de 2024 com o mesmo período anterior), de acordo com a Pesquisa Mensal da Indústria, divulgada nesta quinta-feira (07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional foi de 2,6%. Esse é o sexto melhor resultado do País, atrás apenas de Rio Grande do Norte (7,7%), Ceará (7,3%), Goiás (6,8%), Santa Catarina (6%) e Pará (5,5%).

Os principais motores dessa evolução foram a fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (22,8%), produtos de madeira (14,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (14,3%), bebidas (13,2%), móveis (10,1%), produtos de borracha e material plástico (2,9%), veículos, reboques e carrocerias (2,8%) e papel e celulose (1,8%).

No caso de bebidas, produtos de madeira, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e móveis os resultados do Paraná são os melhores do País em doze meses. Em bebidas, por exemplo, o crescimento foi 8,9 pontos percentuais acima da média nacional, de 4,3%. Na fabricação de móveis o resultado é 2,4% acima da média nacional, de 7,7%.

Outros indicadores do setor também são positivos. A indústria local evoluiu 0,9% na variação de agosto para setembro, demonstrando recuperação em relação à passagem de julho para agosto, que apontou retração. Segundo o IBGE, esse crescimento que também aconteceu em outros estados reflete um movimento compensatório em relação ao mês de julho, quando ocorreu uma queda em nível nacional. A melhora no mercado de trabalho, com desemprego em queda e aumento do poder de compra das famílias, também explica a retomada.

Na comparação com setembro do ano passado, a variação da indústria do Paraná também é positiva, alcançando 3,7%, acima da média nacional (3,4%) e nesse caso na frente de São Paulo (2,9%), Rio Grande do Sul (2,5%) e Rio de Janeiro (-4,5%).

A indústria paranaense também cresceu 3,3% no acumulado de janeiro a setembro. O índice está acima da média nacional (3,1%). No acumulado no ano, 17 dos 18 locais pesquisados registraram alta na produção. (AEN/Foto: José Fernando Ogura)

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Com aumento de 3,26%, salário médio do Paraná foi o que mais cresceu na região Sul em 2023

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O rendimento médio dos trabalhadores paranaenses cresceu 3,26% no último trimestre do ano passado, já descontando a inflação, em comparação ao mesmo período de 2022. É a maior valorização salarial da região Sul, segundo levantamento feito pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa variação real, que considera o rendimento médio efetivamente recebido do trabalho principal, supera o registrado em Santa Catarina, que teve elevação de 1,36%, e do Rio Grande do Sul, com queda de -2,77% no período. O resultado do Paraná também fica acima do aumento nacional, que teve crescimento de 2,62% nos últimos três meses do ano.

Em valores monetários, o salário médio paranaense passou de R$ 3.189, no quarto trimestre 2022, para R$ 3.293 no mesmo período do ano seguinte. No Brasil, o valor médio variou de R$ 2.972 para R$ 3.050 de um período para o outro.

O levantamento do Ipardes está em consonância com o registro mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O Estado também chegou, em janeiro, ao maior salário médio de admissão no Sul, com R$ 2.061,50, contra R$ 2.041,97 de Santa Catarina e R$ 1.982,61 do Rio Grande do Sul. O crescimento foi de 3,04% em relação a dezembro.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o considerável aumento da remuneração média no Paraná é reflexo do aquecimento do mercado de trabalho local. “No último ano, a taxa de desocupação no Estado caiu de 5,1% para 4,7%, mantendo-se muito abaixo do desemprego observado em nível nacional”, explica. “Somente em janeiro deste ano, foram 20,1 mil novas vagas formais no Estado, como mostra o Caged”.

SETORES – Os principais destaques na variação salarial foram registrados nas atividades do setor terciário, como em alguns ramos dos serviços, com alta de 20,48%. A área de informação, comunicação e atividades profissionais contabilizou crescimento real de 12,6% nos salários pagos no Paraná no final de 2023.

Já no que se refere às categoriais ocupacionais, os aumentos mais relevantes foram conquistados pelos profissionais da segurança, como policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas, com aumento de 27,79%. São seguidos pelos técnicos de nível médio, cujo salário médio evoluiu 23,77% no quarto trimestre do ano passado, na comparação com o mesmo intervalo de 2022.

Os valores também variam conforme a escolaridade. Os profissionais paranaenses com o ensino médio completo alcançaram elevação salarial de 5,5%, no período superando até mesmo os ganhos conquistados pelos trabalhadores com o ensino superior completo, que passaram a receber rendimentos 3,36% maiores. (Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

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Recorde do ano: Agências do Trabalhador iniciam a semana com a oferta de 19,3 mil vagas

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As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná começam a semana com a oferta de 19.362 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades do ano, superando os 18.931 postos de trabalho oportunizados na última semana de janeiro.

A maior parte das vagas é para auxiliar de linha de produção, com 3.572 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de repositor de mercadorias, com 815 vagas, alimentador de linha de produção, com 517, e abatedor de porco, com 480.

A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume, com 5.484 vagas. São 815 para repositor de mercadorias, 403 para operador de telemarketing receptivo, 281 para operador de caixa e 252 para operador de telemarketing ativo.

Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 134 vagas para preenchimento imediato: vendedor interno (81), pedreiro (19), motorista de ônibus rodoviário (13), vigilante (09), zelador (08) e pizzaiolo (04).

A região de Cascavel tem 4.406 postos de trabalho abertos. Há 845 vagas para auxiliar de linha de produção, 430 para abatedor de porco, 268 para operador de processo de produção e 195 para magarefe.

Também são destaque as regiões de Londrina (2.032), Pato Branco (1.580), Foz do Iguaçu (1.369) e Campo Mourão (1.263). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas são auxiliar de linha de produção, com 513 vagas, alimentador de linha de produção, com 180, auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 70, e ajudante de carga e descarga, com 64.

Em Pato Branco, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 338 vagas, magarefe, com 131, alimentador de linha de produção, com 88, e operador de processo de produção, com 70.

Em Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (297), alimentador de linha de produção (110), operador de caixa (63) e repositor em supermercados (53).

Na região de Campo Mourão há 604 vagas para auxiliar de linha de produção, 166 para safrista, 124 para alimentador de linha de produção e 91 para abatedor de aves.

ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. (Foto: Karolina Fabris Pacheco/AEN)

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