Economia

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida era possibilitar que beneficiários do INSS tivessem maior acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a nota.

A medida foi proposta considerando estatísticas do Banco Central de julho de 2020, que mostravam que a taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês, e para o crédito pessoal sem consignação, de 5,1% ao mês. Além disse, segundo a Presidência, ao longo da pandemia, a concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS apresentou crescimento de 27,6% em julho de 2020 (R$ 8,5 bilhões), em relação a janeiro do mesmo ano.

“Outrossim, levou-se também em consideração que as instituições financeiras não são obrigadas a acolher todas as solicitações propostas de concessão de crédito, pois a concessão de novas linhas de crédito depende da avaliação de risco de crédito do cliente pela instituição financeira”, explicou.

Mudanças no INSS

O texto ainda modificou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas devam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022, além de possibilitar a prorrogação desse prazo por mais um ano, por meio de ato do presidente do INSS. “Isso evitou que o INSS, no meio da pandemia, fosse obrigado a cortar os descontos devidos para associações”, explicou a Secretaria-Geral.

Outra modificação feita pela lei é autorizar o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares -,a serem elencados em ato posterior e conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Antes da mudança, era necessário passar por perícia para ter o benefício.

Essa dispensa também tem caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021, e a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias. (Foto: 2.2W/Fonte: Agência Brasil)

Economia

Com aumento de 3,26%, salário médio do Paraná foi o que mais cresceu na região Sul em 2023

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O rendimento médio dos trabalhadores paranaenses cresceu 3,26% no último trimestre do ano passado, já descontando a inflação, em comparação ao mesmo período de 2022. É a maior valorização salarial da região Sul, segundo levantamento feito pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa variação real, que considera o rendimento médio efetivamente recebido do trabalho principal, supera o registrado em Santa Catarina, que teve elevação de 1,36%, e do Rio Grande do Sul, com queda de -2,77% no período. O resultado do Paraná também fica acima do aumento nacional, que teve crescimento de 2,62% nos últimos três meses do ano.

Em valores monetários, o salário médio paranaense passou de R$ 3.189, no quarto trimestre 2022, para R$ 3.293 no mesmo período do ano seguinte. No Brasil, o valor médio variou de R$ 2.972 para R$ 3.050 de um período para o outro.

O levantamento do Ipardes está em consonância com o registro mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O Estado também chegou, em janeiro, ao maior salário médio de admissão no Sul, com R$ 2.061,50, contra R$ 2.041,97 de Santa Catarina e R$ 1.982,61 do Rio Grande do Sul. O crescimento foi de 3,04% em relação a dezembro.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o considerável aumento da remuneração média no Paraná é reflexo do aquecimento do mercado de trabalho local. “No último ano, a taxa de desocupação no Estado caiu de 5,1% para 4,7%, mantendo-se muito abaixo do desemprego observado em nível nacional”, explica. “Somente em janeiro deste ano, foram 20,1 mil novas vagas formais no Estado, como mostra o Caged”.

SETORES – Os principais destaques na variação salarial foram registrados nas atividades do setor terciário, como em alguns ramos dos serviços, com alta de 20,48%. A área de informação, comunicação e atividades profissionais contabilizou crescimento real de 12,6% nos salários pagos no Paraná no final de 2023.

Já no que se refere às categoriais ocupacionais, os aumentos mais relevantes foram conquistados pelos profissionais da segurança, como policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas, com aumento de 27,79%. São seguidos pelos técnicos de nível médio, cujo salário médio evoluiu 23,77% no quarto trimestre do ano passado, na comparação com o mesmo intervalo de 2022.

Os valores também variam conforme a escolaridade. Os profissionais paranaenses com o ensino médio completo alcançaram elevação salarial de 5,5%, no período superando até mesmo os ganhos conquistados pelos trabalhadores com o ensino superior completo, que passaram a receber rendimentos 3,36% maiores. (Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

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Economia

Recorde do ano: Agências do Trabalhador iniciam a semana com a oferta de 19,3 mil vagas

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As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná começam a semana com a oferta de 19.362 vagas de emprego com carteira assinada, o maior número de oportunidades do ano, superando os 18.931 postos de trabalho oportunizados na última semana de janeiro.

A maior parte das vagas é para auxiliar de linha de produção, com 3.572 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de repositor de mercadorias, com 815 vagas, alimentador de linha de produção, com 517, e abatedor de porco, com 480.

A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume, com 5.484 vagas. São 815 para repositor de mercadorias, 403 para operador de telemarketing receptivo, 281 para operador de caixa e 252 para operador de telemarketing ativo.

Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 134 vagas para preenchimento imediato: vendedor interno (81), pedreiro (19), motorista de ônibus rodoviário (13), vigilante (09), zelador (08) e pizzaiolo (04).

A região de Cascavel tem 4.406 postos de trabalho abertos. Há 845 vagas para auxiliar de linha de produção, 430 para abatedor de porco, 268 para operador de processo de produção e 195 para magarefe.

Também são destaque as regiões de Londrina (2.032), Pato Branco (1.580), Foz do Iguaçu (1.369) e Campo Mourão (1.263). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas são auxiliar de linha de produção, com 513 vagas, alimentador de linha de produção, com 180, auxiliar de produção de gorduras vegetais comestíveis, com 70, e ajudante de carga e descarga, com 64.

Em Pato Branco, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 338 vagas, magarefe, com 131, alimentador de linha de produção, com 88, e operador de processo de produção, com 70.

Em Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (297), alimentador de linha de produção (110), operador de caixa (63) e repositor em supermercados (53).

Na região de Campo Mourão há 604 vagas para auxiliar de linha de produção, 166 para safrista, 124 para alimentador de linha de produção e 91 para abatedor de aves.

ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. (Foto: Karolina Fabris Pacheco/AEN)

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Com a chegada da primavera, IDR-Paraná e Simepar encerram Alerta Geada 2023

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O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) e o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) emitiram na quarta-feira (13) o último boletim do serviço Alerta Geada neste ano. Aos cafeicultores que fizeram o “chegamento de terra” no caule dos cafeeiros, a recomendação técnica é retirar imediatamente a proteção, procedimento que deve ser feito com as mãos para evitar danos às plantas.

Como ocorre anualmente, o serviço foi iniciado em maio e, durante o período de operação, emitiu boletins diários com previsões de temperatura e o risco de geadas. O objetivo é informar com antecedência aos produtores rurais do Paraná, em especial aqueles que se dedicam à cafeicultura, a possibilidade de ocorrer ondas de frio com potencial de causar danos à agropecuária.

Esse foi um inverno ameno e nenhum alerta foi expedido no período de operação do serviço. De acordo com a meteorologista Ângela Costa, apenas duas ondas de frio percorreram o Paraná (entre 17 e 20 de junho e de 13 a 15 de julho) e, com pouca intensidade, provocaram apenas geadas fracas a moderadas no Sul do Estado. “Na maior parte do tempo, a presença de um bloqueio atmosférico impediu que massas de ar polar entrassem na região”, explica.

Esse bloqueio foi causado por massas de ar quente e seco que estacionaram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, causando dificuldades à circulação de ventos e massas de ar frio.

Ainda conforme a pesquisadora, essa condição atípica do inverno no Paraná também ocorreu devido à atividade do El Niño, fenômeno que se caracteriza pelo aumento da temperatura na superfície das águas do Oceano Pacífico equatorial, com reflexos nos padrões de chuva e temperatura em todo o planeta. “Para se ter uma ideia, tivemos na estação meteorológica de Londrina 34,9 ºC no dia 23 de agosto, a temperatura mais alta registrada este ano”, conta Ângela.

Mapas com as temperaturas durante o inverno podem ser consultados no aplicativo IDR Clima, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play, e na página do IDR-Paraná.

CAFEICULTURA – A cafeicultura ocupa cerca de 30 mil hectares no Paraná, com produção estimada para este ano de 700 mil sacas beneficiadas. A cultura está presente em 187 municípios, sendo a principal atividade econômica em mais de 50 deles. Cerca de 80% das propriedades cafeeiras são de pequena agricultura familiar.

Para proteger esse patrimônio do Estado no inverno, a recomendação do serviço Alerta Geada é amontoar terra até o primeiro par de folhas no tronco dos cafeeiros com idade entre seis e 24 meses, já no início da estação fria, para proteger as gemas e evitar a morte da planta no caso de geada severa. Essa prática é chamada de “chegamento de terra” pelos cafeicultores e técnicos do setor.

A terra que protege os troncos dos cafeeiros deve ser mantida até meados de setembro, e então retirada preferencialmente com as mãos.

Em plantios novos, com até seis meses de idade, a recomendação é simplesmente enterrar as mudas quando houver emissão de alertas. A proteção de viveiros deve ser feita com várias camadas de cobertura plástica. Nos dois casos, a proteção deve ser retirada rapidamente, assim que a massa de ar frio se afastar e cessar o risco imediato de geada.

ALERTA GEADA – O Alerta Geada foi iniciado em 1995, com o objetivo de auxiliar os cafeicultores a decidir sobre a aplicação de estratégias para proteção de lavouras recém-implantadas. Com o tempo, outros segmentos da agropecuária – silvicultura, viveiristas, horticultores, produtores de aves e suínos – e setores da economia como o turismo, comércio, mercado financeiro e construção civil, por exemplo, também passaram a se interessar pelas informações do serviço.

Durante o período de operação, os pesquisadores publicam diariamente um boletim informativo sobre as condições meteorológicas e a evolução de massas polares no Estado. Se há a aproximação de massas de ar frio com potencial de causar danos à agropecuária, o serviço dispara um alerta com 48 horas de antecedência. Caso as condições se mantenham, novo aviso é expedido em até 24 horas antes da provável ocorrência de geadas.

O Alerta Geada opera de maio até meados de setembro e voltará a ser ativado em 2024. É uma realização do IDR-Paraná, Simepar e Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento). (Foto: Ana Tigrinho/AEN)

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