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Governo do Paraná lança pacote de medidas para cidadãos e empresas e adiamento das parcelas do IPVA

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Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

IPVA – Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.

ICMS – A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias. (Foto: AEN)

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Ministério da Saúde confirma remessa com 228.150 doses para adolescentes sem comorbidades

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O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda-feira (18) o envio de mais 318.240 doses da vacina Pfizer/BioNTech ao Paraná. Desse total, 228.150 doses são exclusivas para a população de 12 a 17 anos, sem comorbidades ou pertencentes a grupos prioritários. É a primeira remessa do governo federal direcionada aos adolescentes em geral.

Além dos imunizantes para os jovens, o novo lote inclui ainda 90.090 vacinas para segundas doses (D2), referente à 40ª pauta do Ministério da Saúde.

A remessa faz parte da 59ª pauta de distribuição do MS e chega ao Estado nesta terça-feira (19). Uma parte das vacinas desembarca no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 18h40, no voo G3 1108. O restante do lote está previsto para às 19h10, no voo LA 4721.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento até que sejam distribuídas para as Regionais de Saúde.

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicado na semana passada, registrou que pelo menos 347 municípios já iniciaram a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades utilizando remanescente da reserva técnica. Com este novo quantitativo, os municípios poderão iniciar o esquema vacinal deste público ou dar continuidade à imunização.

DOSES – Até agora, o Paraná recebeu 102.532 doses para a população de 12 a 17 anos pertencente a grupos prioritários, sendo 99.450 para jovens com comorbidades e deficiência permanente e 3.082 doses direcionadas para adolescentes indígenas. De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 249.472 doses em adolescentes.

No total, já são 14.508.458 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.311.791 D1 e 5.693.266 D2. Além disso, o Estado também registra a aplicação de 23.579 doses adicionais (DA) e 152.005 DR. (Foto: Américo Antonio/SESA)

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Com incremento no turismo, volume de serviços avança no Paraná em agosto

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As atividades turísticas tiveram uma expansão de 5,4% em agosto deste ano no Paraná, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de Goiás (8,8%). Esse é um dos destaques do Estado no levantamento divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No geral, o volume de serviços, que agrega as atividades turísticas, cresceu 1% no Paraná em agosto, à frente da média nacional (0,5%). É a sexta evolução mensal consecutiva, com crescimento desde fevereiro, reforçando os índices de expansão da economia local.

No comparativo com o mesmo mês do ano passado, a evolução foi de 16,1% e no acumulado do ano (janeiro a agosto) a alta é de 8%. Nos dois casos a relação é com momentos mais duros da pandemia da Covid-19 sobre a economia, principalmente no setor que reúne hotéis, academias, escolas, bares e eventos, entre outros.

“A retomada econômica está acontecendo em um ritmo bastante acelerado no Paraná. Além do bom desempenho do comércio, um setor bastante impactado pela crise sanitária, o Estado apresenta resultados positivos consecutivos na geração de empregos com carteira assinada e também na indústria. O fim de ano será efetivamente bem melhor, servindo de sustentação para que em 2022 o avanço seja maior”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É bom ver também o turismo se recuperando, uma fonte limpa de geração de renda. O Paraná tem uma série de atrativos e está se preparando para receber muitos visitantes na próxima temporada de férias”, acrescentou.

Segundo o IBGE, foi o sexto resultado seguido com crescimento no volume de serviços, após evoluções de 2,4% em fevereiro; 0,8% em março; 1,7% em abril; 0,9% em maio; 1,4% em junho e 1,5% em julho.

O desempenho ao longo desses oito meses foi puxado por Transporte, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio (10,8%), Serviços Prestados às Famílias (8,1%), Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares (7,5%) e Serviços de Informação e Comunicação (4,8%).

O levantamento aponta que o segmento de transportes foi estimulado pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas, transporte aéreo de passageiros, gestão de portos e terminais, rodoviário coletivo de passageiros, navegação de apoio marítimo e portuário, e atividades de agenciamento marítimo.

TURISMO  O desempenho do turismo paranaense – crescimento de 5,4% no mês – coloca o Estado à frente de Ceará (5,1%), Pernambuco (3,9%), Bahia (1,4%), Rio de Janeiro (-1,1%) e Santa Catarina (-1,6%). A média nacional ficou em 4,6%.

Já no acumulado do ano a variação foi 10,4% superior ao mesmo período do ano passado. Frente a agosto de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Estado cresceu 30%, impulsionado principalmente pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de hotéis; transporte aéreo; restaurantes; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

De acordo com o IBGE, desde o começo da pandemia, há ganho acumulado de 49,1% no setor, a nível nacional. Contudo, o segmento de turismo ainda necessita crescer 20,8% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020. (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

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Semana começa com 9.588 vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador

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As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 9.588 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 1.959 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

O Paraná é o Estado que mais gerou vagas no Sul do Brasil no primeiro semestre de 2021, um dos resultados do esforço do Governo para a recuperação da economia.

“O Paraná é o Estado que mais empregou pelo sistema Sine, em números absolutos. Os resultados das nossas Agências do Trabalhador são melhores do que de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas de contratação imediata para: chefe de depósito (10 vagas), padeiro (2 vagas), recepcionista de casa de espetáculo (2 vagas), serralheiro (1 vaga) e torneiro mecânico (1 vaga).

A regional de Toledo destaca-se com o maior número de vagas do Interior, com 1.472 postos de trabalho. São 590 para auxiliar de linha de produção. A regional de Cascavel está em segundo, com 1.093 vagas, e o maior número de oportunidades também é para auxiliar de linha de produção, com 343.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município.

A Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento é feito somente com horário marcado, das 9h às 17h.  (Foto: AEN)

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