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Novo decreto autoriza abertura do comércio aos domingos

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O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (30) um decreto que altera as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia. A partir deste final de semana, bares, restaurantes, shopping centers e comércio em geral poderão voltar a abrir aos domingos. As novas regras de funcionamento de atividades não essenciais estão condicionadas a restrições de horário, de ocupação e capacidade e de modalidade de atendimento. Também fica permitida a reabertura de museus.

O decreto 7.506/2021 entra em vigor no dia 1º de maio e vai até o dia 15 de maio. As medidas estão sujeitas a alterações pelo cenário do contágio no Paraná.

A decisão pela flexibilização leva em conta a redução de casos de Covid-19 nas últimas semanas epidemiológicas. O Informe da Secretaria de Estado da Saúde da sexta-feira (30) indica uma queda superior a 16% no número de diagnósticos confirmados e de 49% no número de mortes em relação aos últimos 14 dias. A taxa de transmissão também está abaixo de 1 (0,92) no Paraná, de acordo com o portal Loft.Science.

Embora os números ainda estejam elevados, a desaceleração é avaliada como uma tendência de queda, resultado das medidas de restrição adotadas desde o dia 10 de março e do avanço da vacinação no Paraná, que já alcançou mais de 1,7 milhão de pessoas (números da primeira dose).

A Secretaria da Saúde faz o monitoramento diário de casos e óbitos ocasionados pela doença, que embasam as decisões do governo em relação ao combate à pandemia.

MUDANÇAS – Todas as atividades comerciais também poderão funcionar aos domingos, como bares, restaurantes, shopping centers e comércio em geral. As novas regras de funcionamento de atividades não essenciais estão condicionadas a restrições de horário, de ocupação e capacidade e de modalidade de atendimento.

O decreto também uniformiza os horários de restrição de circulação e de proibição de venda e consumo de bebida alcóolica em espaços de uso público ou coletivo, em qualquer estabelecimento comercial. A partir de agora, os chamados toque de recolher e lei seca passam a vigorar diariamente no período das 23h às 5h do dia seguinte.

A proibição de circulação de pessoas não se aplica a profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e horários.

COMO VAI FUNCIONAR – Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, as atividades de prestação de serviços e de comércio de rua não essenciais, como galerias e centros comerciais, poderão funcionar todos os dias das 10h às 22h, com limitação de 50% de ocupação. As cidades com menos de 50 mil habitantes deverão seguir as regras definidas pela administração municipal.

Também estão autorizados a abrir ao público todos os dias da semana os shopping centers, no horário das 10h às 22h, com limitação de 50% de ocupação.

Os museus poderão receber o público no horário das 10h às 22h com 50% da capacidade.

Restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar todos os dias, das 10h às 23h, com limitação da capacidade em 50%. Fora desse horário será permitida apenas a modalidade de entrega. As academias de ginástica e demais estabelecimentos de práticas esportivas individuais ou coletivas estão autorizados a funcionar das 6h às 22h, com limitação de 30% de ocupação.

Já as atividades e serviços essenciais, como supermercados, farmácias e clínicas médicas não tem qualquer limitação de horário, durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

OUTRAS ATIVIDADES – Permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

Reuniões e encontros familiares e corporativos poderão ser realizados desde que não ultrapassem o número de 50 pessoas.

Não houve mudança em relação às práticas religiosas, que devem atender a Resolução 371/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 25% da ocupação.

Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual. O cronograma do retorno será definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. (Foto: Rodrigo Felix Leal/AEN)

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Proteções costeiras garantem estabilidade das obras de revitalização de Matinhos

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O Governo do Estado segue no ritmo de preparação para as obras de revitalização da Orla de Matinhos, no Litoral do Paraná. Na terça-feira (10) começou a construção de proteções costeiras na praia de Caiobá, entre o Morro do Boi e o pico de Matinhos. As estruturas devem ser concluídas em até dois meses neste trecho. As proteções costeiras estão previstas para serem realizadas ao longo de seis meses em toda a extensão do projeto, até o Balneário Flórida, ao longo de 6,3 km.

A proteção costeira é formada por formas têxteis do tipo bolsa e do tipo colcha, preenchidas com argamassa, que irão funcionar como um muro de proteção das estruturas de urbanismo e paisagismo. São importantes elementos para dar segurança à orla da praia durante as ocorrências de ressacas. As proteções vão aproveitar as estruturas de pedras já existentes em alguns trechos.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza, disse que os benefícios dessas intervenções atingem todos que frequentam ou moram nas sete cidades do Litoral. “É mais um passo que damos no andamento do cronograma de execução da obra de revitalização da Orla de Matinhos. Tudo o que for instalado no Litoral, seja ciclovia, paisagismo, calçadas, entre outras estruturas, estará protegido de fortes ressacas”, disse.

“Estamos começando uma base para fazer o escalonamento de bolsas que vão proteger as estruturas da orla de ressacas, para que não haja interferência na parte urbanística e paisagismo. As novas estruturas servem, também, para proteger as residências locais”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. “As bolsas darão garantia a toda a infraestrutura da obra, ou seja, do paisagismo às estruturas urbanísticas”.

OBRAS – As obras na Orla de Matinhos preveem, além da engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, e revitalização urbanística da praia e da calçada com o plantio de árvores nativas. Também serão realizadas melhorias na pavimentação asfáltica e a recuperação de vias.

O investimento da primeira etapa das obras é de R$ 314,9 milhões. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e ressacas no Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer no município.

O consórcio vencedor da licitação vai promover a engorda da faixa de areia em até 100 metros de largura. A empresa realizou, até o momento, a mobilização de equipamentos, iniciou a solda da tubulação para a dragagem, a construção do viveiro para o cultivo da restinga, a instalação do canteiro central e das placas de segurança e das cercas de isolamento.

Também iniciou o trabalho de coleta de material genético da restinga na praia de Caiobá para serem cultivadas no viveiro em terreno cedido pela prefeitura, e o afugentamento da fauna local para um habitat seguro durante as intervenções.

MAIS EMPREGO – Everton Souza também comemorou o potencial de geração de emprego da obra. “São várias frentes de ação, que já oportunizaram cerca de 100 empregos diretos. São profissionais que realizam obras estruturais como a proteção costeira, os responsáveis por preparar os tubos para a dragagem, profissionais da área de biologia cuidando da fauna e da flora, especialmente com a eliminação de espécies exóticas e o replantio de restinga. É um cuidado amplo, previsto no licenciamento, para não afetar o ambiente biológico”, destacou.

(Foto: Alessandro Vieira/SEDEST) AEN

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Piraquara e SEBRAE lançam Programa de Apoio Direto à Inovação para agricultura e turismo

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Nos dias 26, e 27 de abril, ocorreu em Piraquara o lançamento oficial do Programa de Apoio Direto à Inovação – PADI, voltado para o desenvolvimento da agricultura e turismo local. A iniciativa inédita no município foi viabilizada por meio da parceria com o SEBRAE/PR e tem como objetivo o diagnóstico e implementação de novas tecnologias para fomento dos segmentos.

O PADI já vem sendo desenvolvido em alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com bons resultados. Em Piraquara, o programa é gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entre as propostas está a identificação de gargalos tecnológicos e a proposição de tecnologias para superá-los, além do acompanhamento do impacto das novas tecnologias e práticas de manejo junto aos produtores e os empreendimentos turísticos.

Na terça, a proposta foi apresentada para os produtores rurais e na quarta foi a vez dos representantes dos empreendimentos turísticos de Piraquara. Os encontros foram realizados no Teatro Heloína Ribeiro de Souza, onde os participantes conheceram o cronograma de trabalho e fizeram a adesão. O PADI terá duração de um ano com todo o suporte e acompanhamento dos consultores do SEBRAE/PR e técnicos da SMDE.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Creusa Nogueira Fróes, ressaltou a implementação do PADI em Piraquara. “É uma oportunidade que visa dar suporte e a possibilidade de ampliação e inovação das mais variadas técnicas e tendências para os nossos agricultores, investidores do turismo e o comércio. Estamos muito otimistas, pois Piraquara possui um grande potencial e o Poder Público está dando o apoio, incentivo e o suporte técnico para esses segmentos”, destacou.

Já o Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, enalteceu a adesão dos produtores e dos empreendimentos turísticos ao PADI. “Nós últimos anos Piraquara investiu na infraestrutura da região rural, sinalização e outras ações para consolidação da sua vocação agrícola e turística. Agora, ficamos felizes com a adesão de todos que acreditam nesse potencial, que atenderam o nosso convite e receberão todo o apoio de uma instituição de renome como o SEBRAE para alavancar seus empreendimentos”, finalizou.

Os dois dias de lançamento também contaram com a participação do Vice-Prefeito, Rivas, do Vereador Guanair, além de representantes do SEBRAE, secretários, diretores municipais e servidores da SMDE.
MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Expediente: 2ª a 6ª das 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 81 – Centro
Telefone: (41) 3590-3300
(Foto- SCPMP)

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Paraná atinge a marca de 2 milhões de peixes nativos soltos em bacias hidrográficas

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Com a soltura de 50 mil peixes nativos em Japurá e Mariluz, nesta sexta-feira e sábado (06 e 07), o Paraná atinge a marca de 2 milhões de peixes inseridos nas Bacias Hidrográficas desde a regulamentação da atividade, em abril do ano passado, com a Resolução Sedest nº 010/2021.

Ela define normas para estocagem e repovoamento de peixes. A soltura de espécies nativas é executada através do projeto Rio Vivo, da Superintendência Geral de Pesca e Bacias Hidrográficas, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). O objetivo é proteger a fauna silvestre e o ambiente natural contra espécies invasoras.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que junto com a proteção da fauna nativa, são desenvolvidas ações de educação ambiental, com o envolvimento da comunidade local e o plantio de mudas de árvores nativas.

“Ao envolver atividades de plantio de mudas às margens dos rios e orientar a população sobre o significado desse plantio e da soltura de peixes, um projeto tem muito mais eficácia do que apenas soltar os peixes na água. Além de garantir a proteção da fauna aquática, estamos assegurando que essa área seja preservada como um todo”, disse.

Em Japurá e Mariluz, a soltura somará 10 mil dourados e 40 mil pacus, nas Bacias Hidrográficas Piquiri e Ivaí.

Pelo Rio Vivo, o Governo do Estado adquiriu mais de 2,6 milhões de peixes nativos. Até o final deste ano, cerca de 615 mil devem ser soltos nas Bacias Hidrográficas do Paraná.

REGRAS – A Resolução nº 10/2021 define que é proibido povoar as Bacias Hidrográficas do Paraná com espécies exóticas ou invasoras, de origem estrangeira. A introdução de espécies do Brasil, mas não originárias do local, especificamente (alóctones), é passível de autorização mediante análise e estudo de impacto ambiental na região.

São espécies exóticas aquelas presentes em determinada área geográfica da qual não é originária, tendo sido introduzida pelo homem. Normalmente, vem de outro país e a introdução ou dispersão pode ameaçar a diversidade biológica local.

Já alóctones são espécies presentes em um outro ecossistema ou área geográfica, mas originárias do mesmo país, espécie, subespécie de hierarquia inferior, ocorrendo fora de sua área de distribuição natural, porém, com capacidade de sobreviver e se reproduzir.

“É um projeto que está dando certo. Está recuperando nossas bacias e dando um novo olhar para o Paraná, que tem essa vocação para pesca profissional e esportiva”, destacou o superintendente da Pesca e Bacias Hidrográficas do Estado, Francisco Martin. “São peixes que estão na medida certa para entrarem na natureza. Não são pequenos demais para virarem presas e não ficaram grandes demais a ponto de perderem a capacidade de caçar”. (Foto: Alessandro Vieira/SEDEST/AEN)

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