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Edital do lote 1 das novas concessões rodoviárias do Paraná é aprovado pela ANTT

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O leilão do primeiro lote do novo pacote de concessões de rodovias do Paraná já tem data marcada: 25 de agosto. Ela foi confirmada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (11), na reunião da diretoria do órgão. A ANTT também definiu que o edital completo de concorrência será publicado nesta sexta-feira (12), no site do órgão e no Diário Oficial da União.

Os envelopes contendo as propostas escritas, documentos de qualificação e garantias das empresas deverá ser entregue das 10h às 12h na B3 e o leilão ocorrerá às 14h.

Com uma extensão total de 473 quilômetros, o lote 1 reúne trechos de rodovias entre Curitiba e a região Centro-Sul e dela até os Campos Gerais, além de trechos na Região Metropolitana da Capital. O modelo de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato.

Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de um trecho de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Os principais benefícios aos usuários destas rodovias ainda incluem 344 quilômetros de duplicações, 81 de faixas adicionais, 38 de terceiras faixas e 41 de vias marginais. Também serão construídas 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, além de 70 outras Obras de Arte e Especiais.

O edital também prevê a necessidade custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

Os trechos vão contar com nove Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário, com três ambulâncias tipo UTI para suporte avançado de vida além de sete ambulâncias convencionais. Os motoristas também terão direito a atendimento mecânico, com 10 guinchos leves, doi caminhões-pipa e dois caminhões gaiola, além de um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

REUNIÃO – Para o diretor da ANTT e relator do processo no órgão, Guilherme da Rocha Sampaio, a concessão das rodovias paranaenses é um modelo contratual e regulatório no âmbito nacional e internacional. “As modelagens foram otimizadas com desconto tarifário e aporte financeiro, em um contrato equilibrado com garantia da prestação dos serviços e que aponta para um futuro promissor”, afirmou o relator.

Em seu voto, o diretor Luciano Lourenço Silva, que é paranaense, agradeceu as contribuições da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ressaltou que o novo modelo representa um salto qualitativo em relação ao antigo Anel de Integração.

“Sou paranaense e vivi de perto a crise dos pedágios, e muito me honra ver que após a conclusão da concessão dos seis lotes previstos o Paraná terá a rede mais moderna e completa de pedágios do País com preço justo, equilibrado e que vai trazer para os paranaenses e a todos que transitam pelo Estado o benefício da fluidez, segurança e conforto”, disse.

Ao também se manifestar favorável à aprovação, o diretor Felipe Fernandes Queiroz lembrou que o modelo que irá a leilão é resultado do diálogo com todo o setor produtivo do Paraná, Governo do Estado e a União. “Os envolvidos vão poder entregar o melhor resultado possível para a sociedade paranaense, que não teve um histórico recente muito bom com concessões rodoviárias, e que agora vai ter uma estrutura eficiente e condizente com a importância econômica do Estado”, concluiu.

LEILÃO – O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.

O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

CONCESSÕES – As concessões do Paraná estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa. (Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

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Paranaguá é maior porto exportador de óleo vegetal e frango congelado do Brasil

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O Porto de Paranaguá liderou em 2024 a movimentação nacional de óleo vegetal, frango congelado e fertilizantes. Dados do Comex Stat mostram que as duas primeiras mercadorias foram campeãs de exportação, enquanto os fertilizantes lideraram as importações no porto paranaense.

Foram exportados pelo porto ano passado 697.486 toneladas de óleo vegetal, o que representa 35,5% de todo o País, e 2.894.213 toneladas de frango congelado, ou 44,9% de tudo o que é enviado para o Exterior pelos produtores brasileiros. Já a importação de fertilizantes ficou em 11.140.049 toneladas, ou 24,9% da movimentação da carga nos portos nacionais.

No caso dos granéis líquidos, a movimentação do píer público respondeu por 53,3% das operações totais. Em relação à carne de frango congelado, o transporte é realizado em contêineres com controle de temperatura (reefer), em uma área com 5.268 tomadas, que representa o maior pátio deste tipo da América do Sul.

“Trabalhamos com inteligência logística e investimentos de ponta para suprir a demanda do mercado e alavancar as movimentações portuárias no Paraná”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia

“Estamos investindo em diversas mercadorias, principalmente naquelas mais demandadas pelo mercado. Atualmente, o Porto de Paranaguá conta com três berços exclusivos para a movimentação de fertilizantes e, quando há disponibilidade na agenda de atracação, outros berços também recebem navios com esse tipo de carga”, destacou o diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira.

CARGAS MULTIPROPÓSITO – A grande variedade de commodities que passaram pelos portos paranaenses contribuiu para a liderança nacional nesses segmentos e para o novo recorde de movimentação em 2024. Das 66.769.001 toneladas exportadas e importadas por Paranaguá e Antonina, grande parte foi composta por açúcar, fertilizantes, cereais e contêineres.

“Os portos paranaenses são corredores multipropósito, o que garante uma operação constante e evita quedas de produtividade ao longo do ano”, pontuou Garcia. A possibilidade de atuar com produtos de vários segmentos compensou, por exemplo, a redução no embarque de soja e milho, ocasionada, entre outros fatores, pelos preços internacionais pouco atrativos para o setor produtivo.

Ainda assim, os cereais mantiveram seu protagonismo na importação. O trigo, malte e a cevada responderam por um crescimento de 76% (1.708.673 toneladas) na movimentação de grãos em relação a 2023 (614.550 toneladas).

O market share de importação da cevada, por exemplo, ultrapassou 40%. Em relação a 2023, a movimentação de cevada no Porto de Paranaguá cresceu 168%, enquanto a do trigo aumentou 157%.

Como corredor exportador, a Portos do Paraná foi responsável pela saída de 6.412.716 toneladas de açúcar a granel, representando um crescimento de 17% em relação ao ano anterior (6.412.716 toneladas). Já o açúcar ensacado alcançou 846.305 toneladas, um aumento de 43% em relação a 2023 (846.305 toneladas).

Também se destacaram as cargas transportadas por contêineres, com um aumento de 19% nas exportações (9.049.796 toneladas em 2024 e 7.579.598 toneladas em 2023), lideradas pela movimentação de carnes de aves congeladas, e um crescimento de 35% nas importações (7.276.868 toneladas em 2024 contra 5.406.513 toneladas em 2023), com destaque para plásticos e outros produtos.

ESTRUTURA E INVESTIMENTOS – A atual infraestrutura dos portos paranaenses e os investimentos constantes permitem uma operação diversificada, mantendo o fluxo de cargas ao longo do ano, diferentemente do que ocorria no passado.

“Trabalhamos com uma estratégia logística de alta produtividade e com grandes investimentos. Em 2024, foram mais de R$ 185 milhões destinados a infraestrutura, manutenção de equipamentos e novas obras”, ressaltou Garcia.

Ao todo, foram registradas 2.724 atracações em Paranaguá e Antonina ao longo de 2024, um aumento de 4% em relação a 2023, quando 2.620 embarcações passaram pelos berços de atracação. Outro número que impressiona é o de vagões: 278.353 unidades acessaram os portos paranaenses, contra 275.720 no ano anterior. Já no pátio de triagem, foram registrados 392.214 caminhões.

(AEN – Foto: Claudio Neves/Portos Paraná)

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Empresas têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

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Os contribuintes que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação de entrada no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, no entanto, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, incluindo débitos com a Receita Estadual.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.

O pedido de ingresso para o regime deve ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Para isso, o contribuinte precisa estar com as pendências regularizadas, seja por débitos ou por situação cadastral — como no caso de inscrição estadual cancelada.

As pendências são referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Dívida Ativa e parcelamentos em atraso. De acordo com a regulamentação do Simples Nacional, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal.

O coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, explica que os débitos com o IPVA e a Dívida Ativa são os principais impeditivos para quem tenta ingressar ao regime tributário. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.

Essas pendências também podem resultar na exclusão do regime. Em 2024, 6.056 contribuintes foram retirados do Simples Nacional em todo o Paraná com débitos que somam cerca de R$ 10,2 milhões.

(Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

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Exportações de frutas do Paraná crescem 33% e chegam a US$ 14 milhões em 2024

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O Paraná exportou um total de US$ 14,01 milhões em frutas ao longo de 2024, o que representa um aumento de 33,9% em relação ao resultado alcançado em 2023, quando o Estado vendeu US$ 10,46 milhões em frutas a outros países. Ao todo, foram escoados 63 tipos para 54 países, reforçando o dinamismo da produção paranaense. A classificação é em tipos porque maçãs e uvas, por exemplo, são vendidas in natura (frescas) ou secas.

Ao longo do ano, as exportações paranaenses de frutas chegaram a 14,46 mil toneladas, resultando em uma alta de 28,2% no volume vendido para fora do País. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MIDC) e foram organizados e tabulados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Os números mostram um aumento consistente do setor ao longo dos anos, já que valor financeiro movimentado com as vendas internacionais de frutas em 2024 é o segundo maior da série histórica do Banco de Dados de Comércio Exterior do MDIC, atrás apenas dos US$ 15,81 milhões alcançados em 2021.

Para o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, o crescimento mostra que o Paraná tem uma produção de frutas em grande escala e com alta qualidade. “Este importante aumento da exportação de frutas reflete diretamente a melhoria técnica do setor produtivo do Paraná e os incentivos das políticas públicas por meio de infraestrutura, por meio de fomento, de apoio a crédito. Além disso, missões internacionais também são importantes porque abrem novos mercados para o Estado”, disse.

PRODUTOS – A categoria de limões e limas é o carro-chefe das exportações paranaenses de frutas. Em 2024, foram 8,17 mil toneladas escoadas, chegando a uma movimentação comercial de US$ 10,19 milhões. Em relação ao ano anterior, o crescimento no valor exportado dos limões e limas paranaenses foi de 66,8%.

Na composição da pauta exportadora, as bananas aparecem como a segunda fruta mais relevante, alcançando US$ 1,07 milhão, seguida do abacate, com US$ 581 mil exportados, e do abacaxi, com vendas de US$ 425 mil em 2024. Na sequência estão uvas frescas (US$ 402 mil), melancias (US$ 339 mil), mangas (US$ 264 mil), mamões (US$ 198 mil) e caquis (US$ 106 mil).

A pauta ainda contempla melões, maças, kiwis, peras, ameixas goiabas, pitaias, morangos, figos, maracujás, entre outras.

DESTINOS – A União Europeia se mantém como principal destino das frutas paranaenses, com a Holanda atuando como importante hub de distribuição para o mercado europeu. O país recebeu 7,53 mil toneladas de frutas do Paraná em 2024, o que representa US$ 9,73 milhões.

O segundo lugar ficou com a Argentina, um dos maiores parceiros comerciais do Brasil. Foram 4,5 mil toneladas exportadas para o país vizinho, totalizando US$ 2,6 milhões. Na sequência aparece, Uruguai (US$ 454 mil), Espanha (US$ 266 mil), Paraguai (US$ 174 mil), Reino Unido (US$ 170 mil) e Alemanha (US$ 171 mil).

As frutas paranaenses alcançam todos os continentes: além da Europa e América do Sul, chegam na Oceania (Palau), África (Angola, Serra Leoa, Gabão, entre outros), Ásia (Arábia Saudita, Tailândia, Hong Kong, Filipinas, Vietnã, entre outros), América Central (Panamá) e América do Norte (Canadá).

IMPORTAÇÕES – No outro sentido da balança comercial, o Paraná importou US$ 60 milhões em frutas ao longo de 2024. Foram US$ 18,78 milhões em maçãs frescas e US$ 16,1 milhões em peras frescas. Em seguida, as frutas mais importadas foram as uvas secas (US$ 5,49 milhões), kiwis (US$ 4,31 milhões) e ameixas (US$ 2,85 milhões).

A maior parte é da Argentina, com US$ 28,38 milhões importados em frutas. Chile (US$ 13,79 milhões), Itália (US$ 4,48 milhões), Espanha (US$ 1,97 milhão), Estados Unidos (US$ 1,93 milhão) e Turquia (US$ 1,29 milhão) também são importantes exportadores de frutas ao Paraná.

MERCADO DE FRUTAS – A fruticultura contribui com R$ 198 bilhões de renda no campo no Paraná, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto da Produção/VBP, de 2023. São 54,3 mil hectares de pomares com 1,4 milhão de toneladas de frutas, proporcionando um VBP de R$ 2,9 bilhões. A citricultura é a principal atividade e responde por 54% área dos pomares, 63,4% dos volumes produzidos e 34,2% do VBP estadual. São 392 municípios envolvidos, com Paranavaí, Carlópolis e Cerro Azul como carros-chefes.

BALANÇA COMERCIAL – O Paraná terminou o ano de 2024 com um saldo comercial internacional positivo de US$ 3,7 bilhões, obtendo o maior superávit financeiro da região Sul do Brasil no mercado mundial. O valor é o resultado de uma receita de US$ 23,3 bilhões obtida com exportações de produtos paranaenses e da aquisição de US$ 19,6 bilhões em produtos de outros países. Foi o quinto melhor resultado do País no período e o segundo melhor da série histórica recente, atrás apenas de 2023.

(Foto: Joelson Lucas/arquivo AEN)

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