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Nova Lei de Zoneamento é aprovada na Câmara de Curitiba

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O texto-base da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17/9), pela Câmara Municipal. Foram 35 votos favoráveis à proposta do Executivo, que tramita na Casa desde agosto do ano passado.

Foram protocoladas 72 emendas, das quais 13 retiradas. Das 59 votadas, 15 emendas foram aprovadas e serão incorporadas ao texto final da Lei de Zoneamento que será votado na sessão desta quarta-feira (18/4).

“Curitiba dá um passo adiante com a aprovação desta lei. Nos adequamos às exigências do Estatuto da Cidade podemos agora modernizar o sistema de aprovação de projetos com uma proposta ágil e transparente”, afirmou secretário de Governo e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo atualiza a legislação anterior (lei 9.800/2000) vigente até o momento, incorpora solicitações da comunidade e do setor produtivo apresentadas em reuniões públicas e orienta o desenvolvimento da cidade com vistas ao empreendedorismo e o crescimento ordenado. “A lei estimula densidades mais adequadas para que a cidade seja mais compacta e densa nos termos da nova agenda urbana aprovada pela ONU em 2016”, explica o coordenador da revisão da lei no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos.

São destaques da nova legislação, o fortalecimento de moradias na área central, o incentivo a comércio e serviços nas pontas dos setores estruturais para uso não habitacional com potencial construtivo maior.

Outro ponto importante, destacado por Paranhos, é que a lei amplia o porte de atividades comerciais de 100m² para 200m² sem custo nenhum, e de 200m² para 400m², com outorga. “Com isso a gente favorece o empreendedorismo, tendo em vista que um terço dos negócios da cidade tem até 200 metros quadrados de área”, disse.

Amplo debate

A proposta do Executivo foi construída após dois anos e meio de reuniões técnicas e audiências públicas para debates e o recebimento de sugestões. Em outubro de 2016, a administração anterior havia enviado proposta à Câmara, arquivada ao final da legislatura sem ter sido votada. Em 2017, por determinação do prefeito Rafael Greca, o Ippuc montou uma força-tarefa para a atualização da Lei e a sua adequação ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a cidade.

Nesta quarta-feira (18/9), será votado o texto definitivo da lei pela Câmara, com a inclusão de emendas, e encaminhado à sanção pelo Executivo. A partir de então, em seis meses deverá entrar em vigência a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Até lá serão montadas câmaras técnicas para discutir decretos regulamentadores e encaminhadas à votação as legislações complementares, como a Lei de Outorga, já em trâmite na Câmara.

Democrática e histórica

Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal, os vereadores destacaram a importância da aprovação da lei em sua primeira votação. O líder do governo, vereador Pier Petruzziello agradeceu aos 38 vereadores e a equipe do Ippuc. “Entramos para a história da cidade aprovando uma lei democrática e que vai encaminhar o futuro de Curitiba gerando emprego, renda e melhorando a habitação dos curitibanos”.

O vereador Dalton Borba, disse que o suporte da equipe técnica do Ippuc foi importante, até mesmo para a retirada de algumas propostas de emendas. “Nossa participação foi responsável e de bom senso. A oposição deve ser responsável pelo bem da cidade. Temos todos a mesma finalidade, às vezes por caminhos diferentes. Conculuímos um trabalho que será muito bem lembrado e visto pela população de Curitiba”.

A líder da oposição na Câmara, professora Josete, disse que a oposição sempre manteve postura responsável com a votação favorável de projetos importantes para a cidade. “Temos que pensar na cidade como um todo. Seremos sempre favoráveis aos projetos que vão ao encontro da garantia de políticas públicas para a população. Esta lei entra em vigor em 180 dias. Esperamos agilidade, por parte do Executivo, para que os planos decorrentes da lei possam chegar rapidamente a esta Casa. O trabalho começa agora. Esta é só a primeira etapa”.

A nova Lei básica de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo prevê, entre outros pontos:

1. Priorização do uso habitacional na Zona Central como estímulo à revitalização do Centro tradicional, por meio de coeficiente de aproveitamento diferenciado que preveja estímulos à requalificação de prédios antigos por meio de retrofit ou outras técnicas definidas em acordo com o município e dependentes de financiamento próprio.

2. Priorização do uso não habitacional nas pontas dos Eixos Estruturais Norte e Sul como estímulo à geração de empregos nessas áreas, contribuindo para o reequilíbrio das demandas em transporte coletivo nas vias expressas. Esse processo se dará pela oferta de coeficiente de aproveitamento diferenciado, acompanhado de estímulos à entrada no mercado de terrenos vazios com a aplicação de mecanismos específicos como a declaração de subutilização da área e a aplicação de IPTU Progressivo.

3. Aumento do porte de 100m² para 400m² para atividades comerciais e de serviços vicinais no miolo de zonas residenciais para impulsionar novos pequenos negócios e reforçar essa distribuição em toda a cidade. A medida contribui para a redução da necessidade de grandes deslocamentos para o atendimento das demandas imediatas dos residentes.

4. Criação da Zona de Uso Misto do Vale do Pinhão com a oferta de parâmetros diferenciados para o estímulo de uso misto em densidade média-alta (de 80 a 200 habitações por hectare). A medida abrange a região totalmente urbanizada e infraestruturada próxima ao Centro tradicional contida entre o Eixo da Marechal Floriano, Eixo Estrutural Sul e Linha Verde. São propostas condições mais atraentes que as atuais e únicas, entre as zonas de uso misto, como parte do processo de requalificação das áreas centrais da cidade.

5. Criação de Zonas de Uso Misto 3 (ZUM-3) próximas ao Vale do Pinhão, Centro Cívico e Eixo Marechal Floriano/Linha Verde. Cada uma delas já apresenta diversidade de usos, com uma tendência que merece ser apoiada para a melhor utilização da infraestrutura instalada.

6. Revisão e atualização da malha de vias classificadas (coletoras e setoriais) de modo a promover uma melhor distribuição por toda a cidade dessas vias que concentram comércio e serviços de maior porte e servem de suporte a linhas convencionais e alimentadoras da Rede Integrada de Transporte de Curitiba (RIT).

7. Aumento do porte de 400m² para 2.000m² para atividades comerciais e de serviços nas vias coletoras e setoriais, acompanhando o aumento no porte das atividades vicinais (de 100m² para 400m²). Esse aumento será condicionado ao cumprimento de regras específicas de estacionamento e acessos.

8. Diminuição do potencial construtivo do Centro Cívico de 5,0 para 4,0 de modo a evitar competição entre essa zona e o Centro tradicional, no que diz respeito aos usos habitacionais e também não competir com os Eixos Estruturais para usos de comércio e serviços (não habitacionais).

9. Criação de uma Zona Residencial 3 de Transição (Z3-T), como área de transição entre eixos estruturantes e de adensamento e também de zonas residenciais preparando a cidade para uma melhor ocupação com usos mistos em baixa-média intensidade no futuro próximo, dependendo da evolução das configurações de mercado e crescimento econômico local.

10. Simplificação da variedade de denominação de zonas residenciais e mistas de modo a homogeneizar seus parâmetros, apenas propondo a diferenciação naquelas zonas que precisam ter estímulos específicos.

11. Manutenção do mapeamento e parametrização dos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), conforme recomendado no Plano Diretor e solicitado pelo Conselho da Cidade (Concitiba), para que sejam claras as definições de áreas destinadas à produção de habitação de interesse social possibilitando que o poder público promova a requalificação ambiental dessas áreas e a regularização fundiária. (Foto: Lucilia Guimarães/SMCS)

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Curitiba é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil

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Curitiba está novamente no topo da qualidade de vida entre as capitais brasileiras. É o que mostra o Índice de Progresso Social 2026, divulgado na quarta-feira (20/5) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. No comparativo com todas as cidades do país, Curitiba está na quinta posição. A cidade lidera o ranking das capitais pelo segundo ano seguido.

Obtendo nota 71,29, Curitiba está à frente de Brasília (DF), que obteve índice 70,73, São Paulo (SP), avaliada com 70,64, e Campo Grande (MS), com nota 69,77. O índice médio do Brasil é de 63,4.    

A capital paranaense melhorou seus indicadores. Em 2025, a cidade ocupava a 11ª colocação entre os municípios brasileiros, com uma nota de 69,89. Neste ano, Curitiba saltou para a quinta colocação geral, com nota de 71,29 e é a única capital e única cidade com mais de um milhão de habitantes entre os 15 municípios melhor avaliados.

Crescimento em vários quesitos

Quando analisados os componentes que compõem esta nota, Curitiba avançou em diversos quesitos na comparação com o IPS 2025.

Em Acesso à Informação e Comunicação, a nota na cidade no ano passado foi 78,48, e cresceu em 2026 para 94,80. Este parâmetro avalia a cobertura de internet móvel (4G/5G), existente na cidade, assim como a densidade de internet banda larga fixa, a densidade de telefonia móvel e a qualidade de internet móvel disponíveis.

Se analisado como a cidade oferece Moradia, a nota que era 89,94, foi para 90,22. Para esta nota foram avaliadas a disponibilidade de domicílios com coleta de resíduos adequada, de domicílios com iluminação elétrica adequada e de domicílios com paredes e pisos adequados.

Também foi registrado avanço em Acesso ao Conhecimento Básico, em teve índice de 78,37 em 2025 e agora foi avaliado com 81,12. Este quesito avalia o abandono no ensino fundamental e médio, a distorção idade-série no ensino médio, evasão escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o percentual de reprovação escolar no ensino médio.

A cidade também mostra progresso em Qualidade do Meio Ambiente. Neste parâmetro são avaliados a quantidade de áreas verdes urbanas, as emissões de CO₂ por habitante, a existência de focos de calor, o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM) e a supressão da vegetação primária e secundária. A nota de Curitiba, que foi de 73,41 no ano passado, agora é de 74,58.

Investimentos em toda a Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel atribui os bons resultados aos esforços realizados por toda a cidade para oferecer as melhores estruturas e serviços para o cidadão.

“Para Curitiba, esse resultado é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. O IPS promove um pente-fino em dados e indicadores que medem a qualidade de vida nas cidades brasileiras e, entre eles, vários estão relacionados à oferta de serviços públicos municipais. Temos atuado fortemente na educação, na saúde, na geração de empregos, no investimento em meio ambiente e sustentabilidade e no maior pacote de obras da história do município. Isso é possível porque temos um forte compromisso com a responsabilidade fiscal, como demonstra a nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional. A partir dessa saúde financeira, conseguimos realizar investimentos em toda a cidade, melhorando a vida dos curitibanos”, diz o prefeito.

Metodologia

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. É composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores são agregados em um índice com pontuação de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral é composto por índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.  (Fonte: SECOM/Foto: Pedro Ribas)

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)

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Paraná tem 20,3 mil vagas de trabalho

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O início da semana traz boas notícias para quem busca uma oportunidade de emprego no Paraná. As Agências do Trabalhador de todas as regiões do Estado começam a semana com 20.316 vagas com carteira assinada abertas em diversas áreas e para diferentes níveis de escolaridade e experiência.

A função com maior número de oportunidades disponíveis é para alimentador de linha de produção, com 5.701 vagas abertas em todo o Paraná. Na sequência aparecem as funções de abatedor, com 1.386 oportunidades, magarefe (profissional responsável pelo corte de carnes), com 824, e operador de caixa, com 711 vagas.

A regional com maior volume de oportunidades é a de Cascavel, com 4.404 vagas abertas. O destaque é para as áreas de alimentador de linha de produção (1.592 vagas) e abatedor (999 vagas), além de oportunidades para operador de caixa e repositor de mercadorias.

Na sequência aparece a Região Metropolitana de Curitiba, com 3.967 vagas disponíveis. Os principais postos são para alimentador de linha de produção (340), operador de telemarketing ativo e receptivo (281), atendente de lanchonete (252) e faxineiro (183). Somente a Agência do Trabalhador de Curitiba concentra 388 oportunidades.

A regional de Campo Mourão soma 3.294 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (940), magarefe (533) e abatedor (199). Já Foz do Iguaçu reúne 2.214 oportunidades, sendo mais de mil para alimentador de linha de produção.

Também há vagas nas regionais de Pato Branco, com 1.992 oportunidades, Maringá, com 1.326, Londrina, com 1.107, e Umuarama, com 897 postos abertos.

Em Maringá, um dos destaques é a oferta de 260 vagas para trabalhador no cultivo de árvores frutíferas, além de oportunidades para operador de caixa e magarefe. Em Londrina, há vagas para vendedor do comércio varejista e faxineiro. Já em Paranaguá, as empresas buscam profissionais para as funções de embalador à mão, carregador e operador de caixa.

As Agências do Trabalhador também concentram vagas para profissionais com formação técnica ou ensino superior. Em Curitiba, existem oportunidades para enfermeiro, técnico de enfermagem, eletricista de manutenção eletroeletrônica, analista contábil, engenheiro civil, professores de diversas disciplinas e técnico de suporte de TI.

Há ainda vagas voltadas para estudantes e estagiários, como oportunidades para preparador físico, enfermagem, marketing, engenharia mecânica e segurança do trabalho. (AEN/Foto: SECOM)

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Movimentação cresce 11% e garante melhor abril da história nos portos paranaenses

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Com mais de 6 milhões de toneladas movimentadas, a Portos do Paraná registrou o melhor mês de abril da história, com crescimento de 11% em relação a abril de 2025 – que movimentou 5,405 milhões de toneladas. O crescimento foi puxado pelas exportações de soja, carnes e derivados de petróleo. Os dados constam em relatório elaborado pela equipe de estatísticas da Diretoria de Operações Portuárias da empresa pública.

Somente em abril, o volume das exportações cresceu 16,06% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O embarque de soja em grão aumentou 43%, os óleos vegetais 35% e os derivados de petróleo 33%. As exportações de carne de frango congelada cresceram 10,5% em relação a abril de 2025. Considerando todas as proteínas animais, o crescimento foi de 8,7%, com mais de 1,1 milhão de toneladas embarcadas, principalmente para China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.

No acumulado entre janeiro e abril, a soja segue em alta, com crescimento de 19%. Os óleos vegetais avançaram 33%, seguidos pelas exportações de cargas conteinerizadas, com aumento de 9%, e pelos derivados de petróleo, com alta de 2% na comparação com os quatro primeiros meses de 2025. Os embarques de carne de frango realizados em Paranaguá representam 47,5% de todas as exportações brasileiras do produto. Isso corresponde a mais de 834 mil toneladas enviadas para outros países.

IMPORTAÇÕES – Em abril, as importações cresceram 2,7% em relação ao mesmo mês de 2025. As cargas gerais — movimentadas fora de contêineres — registraram alta de 254%. O desembarque de trigo apresentou crescimento de 50%, seguido pelos fertilizantes (18%) e pelos contêineres (14%).

Já no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as importações apresentam retração de 5,8%. O resultado, porém, indica recuperação em relação aos meses de fevereiro e março, quando as movimentações de cargas vindas de outros países registraram índices ainda menores. A queda nas importações tem relação direta com o conflito no Oriente Médio.

Apesar disso, a diversidade de cargas movimentadas pelos portos de Paranaguá e Antonina garantiu estabilidade ao saldo acumulado do quadrimestre, que atingiu 22,7 milhões de toneladas, volume em linha ao registrado no mesmo período de 2025.

A movimentação de cargas rolantes — como veículos, maquinários e equipamentos agrícolas — também contribuiu para manter o equilíbrio operacional. Somente em abril, mais de 15,5 mil unidades foram embarcadas ou desembarcadas. Entre janeiro e abril, a movimentação totalizou 42.657 unidades. (Foto: Claudio Neves – Portos Paraná/AEN)

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