Emprego

Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda

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O Diário Oficial da União de hoje (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início de abril pelo governo e que foi aprovada pelo Congresso no mês passado, com algumas alterações.

A lei permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias. Esses prazos podem ser prorrogados. O objetivo é diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será de 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Garantias

O recebimento do benefício emergencial não alterará o valor do seguro desemprego a que o empregado vier a ter direito, caso seja dispensado. O funcionário também terá estabilidade no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão. Caso ele seja dispensado antes, sem justa causa, a empresa deverá pagar uma indenização.

As medidas de redução ou suspensão do contrato de trabalho poderão ser celebradas por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135, ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a lei garante que os trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou jornada e salários reduzidos poderão renegociar dívidas contraídas com o desconto em folha de pagamento ou na remuneração.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos da lei. As razões dos vetos também foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) e serão analisadas pelo Congresso Nacional.

Balanço

De acordo com o Ministério da Economia, desde a publicação da MP que institui o benefício até o dia 26 de junho, 11,6 milhões de acordos individuais e coletivos foram celebrados e R$ 17,4 bilhões já estão na conta dos trabalhadores.

As reduções de jornada somam 6,1 milhões, as suspensões totalizam 5,4 milhões e os intermitentes 167 mil. Entre as reduções, 2,2 milhões são de 70%. As reduções de 50% somam 2,1 milhões e as de 25%, 1,7 milhão. (Fonte: Agência Brasil)

Emprego

Setor de serviços impulsiona geração de empregos em setembro no Paraná

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Com 12.920 empregos gerados em setembro, o Paraná já acumula um saldo positivo de 136.816 empregos em 2022, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Nos resultados por setor, o recorte serviços aparece na frente com o saldo positivo de 5.515 empregos formais, seguido do comércio, com 3.887, indústria, com 2.374, construção civil, com 1.047, e agropecuária, com 97 em setembro. Nenhum setor registrou saldo negativo neste mês.

“Já podemos perceber o setor produtivo se preparando para o fim de ano, quando a atividade econômica recebe um forte impulsionamento das festas, férias escolares e o pagamento do 13º. Pensando nisso, o Governo do Estado está realizando diversos mutirões, inclusive com vagas de trabalho temporárias, e investindo forte na qualificação profissional da mão de obra”, destacou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni.

“Também é importante destacar que em setembro tivemos o maior número de contratações no comércio neste ano, superando agosto, que tinha o melhor saldo até então. E a indústria tem demonstrado consistência com saldo positivo de empregos gerados durante todo o ano” explicou Suelen Glinski, chefe do Departamento de Trabalho da Sejuf.

SUBSETORES – No ranking dos subsetores, a indústria de transformação teve o maior saldo, com 2.480 empregos gerados, compensando assim os saldos negativos de outros subsetores industriais. Na segunda colocação está o comércio varejista, que contratou 2.369 trabalhadores em setembro, mais que o dobro que o comércio atacadista (1.049). No acumulado do ano, porém, a situação se inverte, e o atacado aparece na frente com 7.644 empregos, enquanto o varejo contratou 5.416 trabalhadores.

“Ambos os setores contam com o apoio do Governo do Paraná, nas Carretas do Conhecimento em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), e a terceira fase do Recomeça Paraná em parceria com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), que qualificaram a mão de obra que está sendo contratada”, completou Suelen.

O setor de serviços teve saldo positivo no mês de setembro em praticamente todos os seus subsetores. Os serviços públicos (administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais) foram o terceiro subsetor que mais contratou no mês, com 1.782, enquanto a área de alimentação e hospedagem ficou em quarto, com 1.292.

Dentro do setor, também são destaques os saldos positivos dos serviços de escritório (informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, administrativas e profissionais liberais), com 863 contratações, e a área de logística (transporte, armazenagem e correio), com 871. No acumulado do ano, o setor de serviços já soma 80.684 empregos, o que representa 58% do total.

MUNICÍPIOS – Os municípios do Interior se destacaram na criação de empregos em setembro. A cidade de Londrina, na Região Norte, liderou a abertura de vagas no mês, com 1.153. Ela foi seguida por São José dos Pinhais (755), Cascavel (751), Maringá (653), Foz do Iguaçu (646), Ponta Grossa (638), Araucária (592), Rolândia (270), Curitiba (260) e Pinhais (259).

Dos 399 municípios paranaenses, 265 (66.4%) fecharam o mês com saldo positivo de vagas. Em 15 cidades (3,7%), o número de admissões e de demissões foi o mesmo. Os outros 119 municípios (29,8%) tiveram saldo negativo na abertura de vagas.

Curitiba foi a cidade que mais abriu postos de trabalho em 2022, com o saldo de 36.043 vagas. Na sequência estão Londrina (6.607), São José dos Pinhais (6.096), Maringá (5.964), Cascavel (5.097), Araucária (3.791), Ponta Grossa (3.364), Colombo (2.898) e Foz do Iguaçu (2.860).

A grande maioria das cidades paranaenses está com saldo positivo na geração de empregos no ano. Dos 399 municípios, 338 (85%) têm saldo positivo no mercado de trabalho de 2022. Em quatro deles o número de pessoas que foram admitidas e desligadas foi o mesmo e em apenas 56 (14%) o saldo de empregos é negativo.

Comportamento do emprego nos principais setores em 2022:

Serviços – 80.684

Indústria geral – 26.723

Comércio – 17.149

Construção civil – 9.153

Agricultura, pecuária e produção florestal – 2.794

( Foto: Ari Dias/AEN)

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Emprego

Agências do Trabalhador do Paraná oferecem mais de 10 mil vagas de emprego nesta semana

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A rede de 216 Agências do Trabalhador do Paraná e Postos Avançados está com 10.467 ofertas de emprego com carteira assinada disponíveis nesta semana.

As Agências de Curitiba e Região Metropolitana estão com 2.264 oportunidades. A maior parte das ofertas é para operador de telemarketing, com 330 vagas disponíveis, além de 183 para auxiliar de linha de produção, 61 para vendedor e 60 para operador de cobrança. O setor Master Job da Capital, destinado a profissionais com curso superior, técnico ou tecnólogo e estagiários de curso superior, tem disponíveis colocações para arquiteto trainee, contador, coordenador de compras, analista contábil, técnico em eletrônica, analista fiscal, recrutador, assistente de compras, assistente de RH, estágio em RH, estágio em gestão de qualidade, estágio em contabilidade, estágio em administração e estágio em técnico de segurança do trabalho.

Entre as agências do Interior, a regional de Toledo continua com o maior número de ofertas, com 1.708 no total, sendo 668 para auxiliar de linha de produção, 150 para abatedor de aves e 80 para abatedor de porcos. A regional de Cascavel também aparece em destaque, com 1.088 vagas, sendo 324 para auxiliar de linha de produção, 80 para açougueiro e 24 para motorista de caminhão.

Há 668 vagas abertas em Londrina (a maioria, 225, para auxiliar de linha de produção); 336 em Maringá (com destaque para 20 ofertas para técnicos de enfermagem); 608 em Cianorte (sendo 60 para faxineiro); e 553 em Umuarama (com 278 para auxiliar de linha de produção e 14 para costureiro).

Os números mostram que há boas possibilidades na política de geração de empregos do Estado em 2022. Na última quinta-feira (10), o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontou o Paraná como o terceiro estado do País com melhor saldo de empregos em janeiro deste ano, foram mais de 18 mil novas vagas abertas no mês.

“Os números são resultado do ótimo desempenho do Paraná nas políticas públicas de intermediação de mão de obra já implementadas, da parceria com as empresas e da busca de investimentos para geração de empregos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Os números de nossas Agências do Trabalhador são um termômetro que demonstra que a política de empregabilidade do Governo do Paraná está no rumo certo. Nos últimos 12 meses, o Paraná virou referência nacional nesse setor e ajudou a impulsionar a retomada da economia do Brasil”, lembra o secretário Ney Leprevost.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município. Na capital paranaense, a Agência do Trabalhador de Curitiba está atendendo o público de forma presencial das 8h às 17h e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. (Foto: Gilson Abreu/AEN)

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Emprego

Agências do Trabalhador disponibilizam 3.107 vagas de emprego nesta semana

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As 216 Agências do Trabalhador do Paraná disponibilizam nesta semana 3.107 oportunidades de empregos com carteira assinada em empresas do Estado. Dessas vagas, 959 estão nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

As agências são vinculadas à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A estratérgia adota pelo Governo do Estado para ampliar a oferta de postos de trabalho é que os servidores das agências tenham uma postura ativa e busquem as vagas diretamente com as empresas.

As áreas que ofertam oportunidades abrangem os setores da indústria, serviços, comércio e construção civil. As principais vagas disponíveis são para auxiliar de linha de produção (2.095 vagas), operador de telemarketing ativo e receptivo (190 vagas) e abatedor de aves (171 vagas).

ATENDIMENTO  Os atendimentos presenciais estão sendo realizados mediante agendamento prévio, das 9h às 17h. Os agendamento pode ser feito pelo site www.justica.pr.gov.br/Trabalho.

Os interessados nas vagas de emprego também podem buscar orientações entrando em contato com as Agências do Trabalhador do município onde residem pelo site www.justica.pr.gov.br/Pagina/Escritorios-Regionais, pelo aplicativo Sine Fácil (disponível gratuitamente para celulares Android e IOS) ou em empregabrasil.mte.gov.br/.

O profissional também pode habilitar seu Seguro Desemprego através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android ou IOS.

OFERTA DE VAGAS – Empresários e trabalhadores de todo o Paraná que procuram ou ofertam vagas e que estiverem com dificuldade de finalizar o atendimento nas ferramentas digitais, tais como Portal Emprega Brasil e aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil e Paraná Serviços, podem receber o suporte técnico por meio do Chat do Trabalhador, no site da secretaria estadual da Justiça Para acessar o chat, basta entrar no link: sac.trabalho.pr.gov.br.

Em Curitiba, o contato para ofertar vagas pode ser feito contato através dos telefones (41) 3883-2220, 3883-2228, 3883-2239 e 3883-2236. (Foto: SJUF/AEN)

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