O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.
O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.
“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.
Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.
PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.
“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.
Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.
“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.
PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.
Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)
Curitiba está novamente no topo da qualidade de vida entre as capitais brasileiras. É o que mostra o Índice de Progresso Social 2026, divulgado na quarta-feira (20/5) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. No comparativo com todas as cidades do país, Curitiba está na quinta posição. A cidade lidera o ranking das capitais pelo segundo ano seguido.
Obtendo nota 71,29, Curitiba está à frente de Brasília (DF), que obteve índice 70,73, São Paulo (SP), avaliada com 70,64, e Campo Grande (MS), com nota 69,77. O índice médio do Brasil é de 63,4.
A capital paranaense melhorou seus indicadores. Em 2025, a cidade ocupava a 11ª colocação entre os municípios brasileiros, com uma nota de 69,89. Neste ano, Curitiba saltou para a quinta colocação geral, com nota de 71,29 e é a única capital e única cidade com mais de um milhão de habitantes entre os 15 municípios melhor avaliados.
Crescimento em vários quesitos
Quando analisados os componentes que compõem esta nota, Curitiba avançou em diversos quesitos na comparação com o IPS 2025.
Em Acesso à Informação e Comunicação, a nota na cidade no ano passado foi 78,48, e cresceu em 2026 para 94,80. Este parâmetro avalia a cobertura de internet móvel (4G/5G), existente na cidade, assim como a densidade de internet banda larga fixa, a densidade de telefonia móvel e a qualidade de internet móvel disponíveis.
Se analisado como a cidade oferece Moradia, a nota que era 89,94, foi para 90,22. Para esta nota foram avaliadas a disponibilidade de domicílios com coleta de resíduos adequada, de domicílios com iluminação elétrica adequada e de domicílios com paredes e pisos adequados.
Também foi registrado avanço em Acesso ao Conhecimento Básico, em teve índice de 78,37 em 2025 e agora foi avaliado com 81,12. Este quesito avalia o abandono no ensino fundamental e médio, a distorção idade-série no ensino médio, evasão escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o percentual de reprovação escolar no ensino médio.
A cidade também mostra progresso em Qualidade do Meio Ambiente. Neste parâmetro são avaliados a quantidade de áreas verdes urbanas, as emissões de CO₂ por habitante, a existência de focos de calor, o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM) e a supressão da vegetação primária e secundária. A nota de Curitiba, que foi de 73,41 no ano passado, agora é de 74,58.
Investimentos em toda a Curitiba
O prefeito Eduardo Pimentel atribui os bons resultados aos esforços realizados por toda a cidade para oferecer as melhores estruturas e serviços para o cidadão.
“Para Curitiba, esse resultado é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. O IPS promove um pente-fino em dados e indicadores que medem a qualidade de vida nas cidades brasileiras e, entre eles, vários estão relacionados à oferta de serviços públicos municipais. Temos atuado fortemente na educação, na saúde, na geração de empregos, no investimento em meio ambiente e sustentabilidade e no maior pacote de obras da história do município. Isso é possível porque temos um forte compromisso com a responsabilidade fiscal, como demonstra a nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional. A partir dessa saúde financeira, conseguimos realizar investimentos em toda a cidade, melhorando a vida dos curitibanos”, diz o prefeito.
Metodologia
O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. É composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores são agregados em um índice com pontuação de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral é composto por índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior. (Fonte: SECOM/Foto: Pedro Ribas)
O início da semana traz boas notícias para quem busca uma oportunidade de emprego no Paraná. As Agências do Trabalhador de todas as regiões do Estado começam a semana com 20.316 vagas com carteira assinada abertas em diversas áreas e para diferentes níveis de escolaridade e experiência.
A função com maior número de oportunidades disponíveis é para alimentador de linha de produção, com 5.701 vagas abertas em todo o Paraná. Na sequência aparecem as funções de abatedor, com 1.386 oportunidades, magarefe (profissional responsável pelo corte de carnes), com 824, e operador de caixa, com 711 vagas.
A regional com maior volume de oportunidades é a de Cascavel, com 4.404 vagas abertas. O destaque é para as áreas de alimentador de linha de produção (1.592 vagas) e abatedor (999 vagas), além de oportunidades para operador de caixa e repositor de mercadorias.
Na sequência aparece a Região Metropolitana de Curitiba, com 3.967 vagas disponíveis. Os principais postos são para alimentador de linha de produção (340), operador de telemarketing ativo e receptivo (281), atendente de lanchonete (252) e faxineiro (183). Somente a Agência do Trabalhador de Curitiba concentra 388 oportunidades.
A regional de Campo Mourão soma 3.294 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (940), magarefe (533) e abatedor (199). Já Foz do Iguaçu reúne 2.214 oportunidades, sendo mais de mil para alimentador de linha de produção.
Também há vagas nas regionais de Pato Branco, com 1.992 oportunidades, Maringá, com 1.326, Londrina, com 1.107, e Umuarama, com 897 postos abertos.
Em Maringá, um dos destaques é a oferta de 260 vagas para trabalhador no cultivo de árvores frutíferas, além de oportunidades para operador de caixa e magarefe. Em Londrina, há vagas para vendedor do comércio varejista e faxineiro. Já em Paranaguá, as empresas buscam profissionais para as funções de embalador à mão, carregador e operador de caixa.
As Agências do Trabalhador também concentram vagas para profissionais com formação técnica ou ensino superior. Em Curitiba, existem oportunidades para enfermeiro, técnico de enfermagem, eletricista de manutenção eletroeletrônica, analista contábil, engenheiro civil, professores de diversas disciplinas e técnico de suporte de TI.
Há ainda vagas voltadas para estudantes e estagiários, como oportunidades para preparador físico, enfermagem, marketing, engenharia mecânica e segurança do trabalho. (AEN/Foto: SECOM)
Com mais de 6 milhões de toneladas movimentadas, a Portos do Paraná registrou o melhor mês de abril da história, com crescimento de 11% em relação a abril de 2025 – que movimentou 5,405 milhões de toneladas. O crescimento foi puxado pelas exportações de soja, carnes e derivados de petróleo. Os dados constam em relatório elaborado pela equipe de estatísticas da Diretoria de Operações Portuárias da empresa pública.
Somente em abril, o volume das exportações cresceu 16,06% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O embarque de soja em grão aumentou 43%, os óleos vegetais 35% e os derivados de petróleo 33%. As exportações de carne de frango congelada cresceram 10,5% em relação a abril de 2025. Considerando todas as proteínas animais, o crescimento foi de 8,7%, com mais de 1,1 milhão de toneladas embarcadas, principalmente para China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.
No acumulado entre janeiro e abril, a soja segue em alta, com crescimento de 19%. Os óleos vegetais avançaram 33%, seguidos pelas exportações de cargas conteinerizadas, com aumento de 9%, e pelos derivados de petróleo, com alta de 2% na comparação com os quatro primeiros meses de 2025. Os embarques de carne de frango realizados em Paranaguá representam 47,5% de todas as exportações brasileiras do produto. Isso corresponde a mais de 834 mil toneladas enviadas para outros países.
IMPORTAÇÕES – Em abril, as importações cresceram 2,7% em relação ao mesmo mês de 2025. As cargas gerais — movimentadas fora de contêineres — registraram alta de 254%. O desembarque de trigo apresentou crescimento de 50%, seguido pelos fertilizantes (18%) e pelos contêineres (14%).
Já no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as importações apresentam retração de 5,8%. O resultado, porém, indica recuperação em relação aos meses de fevereiro e março, quando as movimentações de cargas vindas de outros países registraram índices ainda menores. A queda nas importações tem relação direta com o conflito no Oriente Médio.
Apesar disso, a diversidade de cargas movimentadas pelos portos de Paranaguá e Antonina garantiu estabilidade ao saldo acumulado do quadrimestre, que atingiu 22,7 milhões de toneladas, volume em linha ao registrado no mesmo período de 2025.
A movimentação de cargas rolantes — como veículos, maquinários e equipamentos agrícolas — também contribuiu para manter o equilíbrio operacional. Somente em abril, mais de 15,5 mil unidades foram embarcadas ou desembarcadas. Entre janeiro e abril, a movimentação totalizou 42.657 unidades. (Foto: Claudio Neves – Portos Paraná/AEN)