Com objetivo de dar mais transparência aos atos oficiais, além de diminuir custos, a Prefeitura de Pinhais adota a partir da próxima segunda-feira, 03, o Diário Oficial Eletrônico. Depois de estudos de viabilização para implantação, o município adota um sistema totalmente informatizado para dar publicidade aos atos normativos e administrativos.
De acordo com a Lei 1852/2017 e o Decreto 452/2017, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pinhais, substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais à exceção dos casos que, por lei especial, exija-se outro meio de publicação.
O novo sistema proporciona a segurança necessária, por meio de cumprimento de normas especificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, integralidade e validade jurídica dos documentos publicados. Sistema este já utilizado por outros municípios.
De acordo com o Secretário de Governo, Ricardo Pinheiro, esse novo sistema facilitará o acesso às publicações. “Estamos buscando um aperfeiçoamento tecnológico, no que tange às publicações oficiais do município, principalmente pensando no acesso dos interessados e de toda a população, pois, hoje com a publicação impressa este acesso é pontual, já online, o cidadão pode ter acesso mais rápido e a qualquer momento”, salientou o secretário.
Além da facilidade de acesso, a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico representará uma diminuição significativa de gastos. “Com esse novo sistema reduziremos bastante o custo que era empregado para este fim, podendo assim realizar investimentos em outras áreas, principalmente na segurança pública”, afirmou Ricardo Pinheiro.
Serviço
(Foto: PMP)