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Senado aprova lei com novas regras para emancipação de municípios

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BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares. (Fonte: Agência Brasil)

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Obras na unidade de saúde Jardim Claudia, em Pinhais contam com emenda da deputada Marli

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As obras da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Tebas, no Jardim Claudia, em Pinhais contam com emendas parlamentares da deputada estadual, ex-prefeita de Pinhais, Marli Paulino. Os recursos de R$ 1,35 milhão se somam aos investimentos municipais para ampliar a qualidade do atendimento.

Acompanhando o andamento dos serviços, a deputada esteve na obra e falou da importância de atuar pelo município. “Pinhais segue em expansão e para atender as demandas da população permaneço somando forças para sempre oportunizar serviços cada vez melhores para os moradores do meu querido município”, destacou Marli Paulino.

A nova unidade de cerca de mil m², que substituirá a USF Tebas vai contar com: climatização em todos os ambientes; sistema que utiliza placas solares que converte luz solar em energia elétrica; seis consultórios, sendo dois para ginecologia; sala de acolhimento e pré-consulta; sala de vacinação; sala de nebulização; sala de aleitamento; farmácia, auditório, três consultórios odontológicos e escovário.

Já na área externa, o projeto contempla uma academia ao ar livre com cobertura. A obra completa receberá recursos de R$ 6,2 milhões e vai abranger mais de 12 mil usuários. “Como prefeita e vice-prefeita que fui em Pinhais, sei das necessidades e por isso faço questão de destinar investimentos para melhorar ainda mais os serviços essenciais”, enfatizou a deputada. (Foto: Assessoria)

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ExpoApras 2026 começa nesta terça-feira 14

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Começa hoje e segue até quinta-feira (16/04) a ExpoApras 2026, um dos principais eventos supermercadistas do Brasil. O evento acontece no Expotrade Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A feira reunirá mais de 450 marcas expositoras em uma área de 25 mil m², a expectativa é que a feira ultrapassar 60 mil visitas.

Além da área de exposição, o evento contará com um congresso com mais de 60 palestrantes, abordando temas como inovação, tecnologia, comportamento do consumidor, gestão e cenário econômico.

Serviço
Quando: 14 a 16 de abril de 2026
Horário da feira: 13h às 21h
Local: Expotrade Pinhais – Rodovia Dep. João Leopoldo Jacomel, 10454 – Região Metropolitana de Curitiba

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Deputada Marli Paulino acompanha o andamento das obras do CRAS Graciosa em Colombo

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A deputada estadual Marli Paulino esteve no CRAS Graciosa, em Colombo para acompanhar o andamento das obras que iniciaram há pouco mais de um ano e estão com 90% dos serviços executados. A construção do novo prédio conta com recursos de emendas parlamentares encaminhadas pelo mandato da deputada.
“Essa obra é um grande avanço para Colombo, beneficiando as famílias da região com um atendimento mais qualificado e acessível. Destinamos esses recursos porque acreditamos que investir na assistência social é oferecer mais humanidade e colocar o coração a frente das políticas públicas”, destaca Marli Paulino.
Com um investimento total de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 1 milhão oriundo de emenda parlamentar da deputada, a unidade vai ampliar o atendimento a mais de cinco mil famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma estrutura moderna e acessível para serviços de assistência social.
“Mais do que uma obra, a nova sede representa mais acolhimento, mais estrutura e mais dignidade para quem precisa de apoio”, afirma a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Elis Lazarotto acrescentando que o Cras atende 23 bairros da cidade.
A estrutura contará com recepção, salas de atendimento individual e coletivo, espaço administrativo, copa, depósitos e sanitários acessíveis. O CRAS Graciosa continuará oferecendo serviços essenciais como a inscrição no Cadastro Único, orientação sobre benefícios sociais, atendimento psicossocial e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ao todo desde o início de seu mandato, a parlamentar já enviou mais de R$ 7 milhões para o município de Colombo, reforçando seu compromisso com a população colombense.

A deputada metropolitana
Marli Paulino, presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos na Assembleia Legislativa, tem se destacado como uma das principais defensoras da região metropolitana. Entre suas iniciativas, estão medidas voltadas para a valorização e o desenvolvimento regional, com foco nas áreas da educação, saúde e assistência social dos municípios da região. (Fonte/fotos: assessoria)

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