PIRAQUARA – Neste último dia 28 foi realizado na sede da Escola Sagrado Coração, no Bairro Guarituba, uma reunião que teve como objetivo a Regularização Fundiária de Imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Pinhais (Igreja Católica). Trata-se de parte do imóvel nº 65 que está ocupado por 102 (cento e duas) famílias há mais de 20 anos. Desde a década de 90 que a Mitra vem permitindo que as famílias residissem no local, porém tais famílias possuíam apenas o direito de posse. A empresa responsável pela regularização dos imóveis é a HENRIQUE IMÓVEL LEGAL, que está atuando no bairro Guarituba à aproximadamente 9 (nove) meses.

Para o proprietário da empresa, “a regularização destes imóveis será um marco importante na história destas famílias. Sendo que é importante esclarecer que a Mitra Diocesana está dando um passo enorme para a realização dos sonhos de todas as famílias que moram naquela Comunidade. Sabe-se que a busca pela ação de usucapião pode ser muito demorada. Neste sentido a ação da Mitra se torna ainda mais importante, uma vez que estará abrindo mão de parte de um patrimônio seu em prol das famílias que lá residem. Este trabalho não seria possível sem o bom senso e a sensibilidade do Padre Aleixo com as causas sociais. Então, sem sombra de dúvidas, que o mérito deste trabalho é do Padre Aleixo, do Dr. Neliton (advogado da Mitra) e da Sra. Rosa, que se dispuseram a enfrentar e dar solução para este problema. É importante destacar ainda que a Prefeitura Municipal é uma parceira essencial para que o projeto dê certo, e que contará com o apoio incondicional do prefeito Marquinhos, para que a Mitra Diocesana venha a realizar este projeto audacioso”, disse o Advogado Edson Henrique.

Para o Padre Aleixo, a Regularização Fundiária destes imóveis será, “a concretização de um sonho. É a realidade presente na Comunidade, e o que pretendemos é pregar através deste gesto a harmonia, a paz e a segurança fundiária para todas as famílias que residem nestes imóveis. Nada mais justo que transformar este sonho em realidade”.

Para o Prefeito Marquinhos, “a Regularização Fundiária é um grande desafio em Piraquara, por isso quero parabenizar o Padre Aleixo, a Mitra Diocesana e os demais envolvidos que estão desenvolvendo um trabalho de extrema importância. A Regularização dos Imóveis é um sonho daquelas famílias e traz tranquilidade e segurança para elas. Parabéns pelo trabalho e pelo carinho que estão tendo com a Comunidade”, ressaltou o Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Para fins de regularização fundiária, nos termos do artigo 20, da Lei Federal nº 13.465/2017, notificamos os proprietários, herdeiros e sucessores, assim como os confinantes e terceiros eventualmente interessados, de parte do Loteamento IMPERADOR, de parte do Lote Colonial 65, Planta Fazenda Guarituba, conforme matricula anexada ao processo das áreas abaixo identificadas, que estamos realizando processo de regularização fundiária, conforme abaixo se especifica: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, com relação à parte certa e consolidada por habitação urbana, matrícula de origem nº 32.854, do Registro de Imóveis de Piraquara/PR, para que no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram, ofereçam impugnação aos pedidos de regularização fundiária, nos termos do artigo 20, da Lei Federal nº 13.465/2017, contados à partir da publicação do presente termo. Ao final do prazo de impugnação os processos não impugnados serão levados à registro no Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara, na forma do artigo 20, da Lei Federal nº 13.465/2017e do processo administrativo de REURB, em favor dos atuais ocupantes dos imóveis. Os imóveis acima identificados serão regularizados na seguinte proporção: MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, com relação à matrícula de origem nº 32.854, uma área ideal de 38.764,35m², conforme croqui em anexo. Os notificados interessados podem consultar o processo e apresentar, caso queiram, impugnação ao pedido de regularização fundiária, no seguinte endereço “Rua Betonex, s/nº, em frente ao Mercado Ideal, no Bairro Guarituba, na cidade de Piraquara/PR, na sede do Escritório Regional da COHAPAR”. Piraquara/Pr, 07 de julho de 2017. Responsabilidade Técnica Henrique Imóvel Legal.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Para fins de regularização fundiária, nos termos do artigo 20, da Lei Federal nº 13.465/2017, notificamos os proprietários, herdeiros e sucessores, assim como os confinantes e terceiros eventualmente interessados, de parte do Loteamento JARDIM DAS ARAUCÁRIAS, conforme matriculas anexadas ao processo das áreas abaixo identificadas, que estamos realizando processo de regularização fundiária, conforme abaixo se especifica: IVANY MOREIRA, e seu esposo se casada for, eventuais herdeiros e sucessores, e terceiros interessados, com relação à matrícula de origem nº 47.603, da 9ª Circunscrição do Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, e FRANCISCA PEREIRA BORGES e seu esposo FRANCISCO BORGES DOS SANTOS, eventuais herdeiros e sucessores, e terceiros interessados, com relação à matrícula nº 36.374, do Registro de Imóveis de Piraquara/PR, para que no prazo de 30 (trinta) dias, caso queiram, ofereçam impugnação aos pedidos de regularização fundiária, nos termos do artigo 20, da Lei Federal nº 13.465/2017, contados à partir da publicação do presente termo. Ao final do prazo de impugnação os processos não impugnados serão levados à registro no Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara, na forma da Lei nº  13.465/2017 e do processo administrativo de REURB, em favor dos atuais ocupantes dos imóveis. Os imóveis acima identificados serão regularizados na seguinte proporção: IVANY MOREIRA, com relação à matrícula de origem nº 47.603, uma área de 5.770,13m²; FRANCISCA PEREIRA BORGES e seu esposo FRANCISCO BORGES DOS SANTOS, com relação à matrícula nº 36.374, uma área de 3.917,73m², conforme croqui em anexo. Os notificados interessados podem consultar e apresentar, caso queiram, impugnação ao pedido de regularização fundiária, no seguinte endereço “Rua Betonex, s/nº, em frente ao Mercado Ideal, no Bairro Guarituba, na cidade de Piraquara/PR, na sede do Escritório Regional da COHAPAR”. Piraquara/Pr, 05 de julho de 2017. Responsabilidade Técnica Henrique Imóvel Legal.