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Nova Lei de Zoneamento é aprovada na Câmara de Curitiba

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O texto-base da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17/9), pela Câmara Municipal. Foram 35 votos favoráveis à proposta do Executivo, que tramita na Casa desde agosto do ano passado.

Foram protocoladas 72 emendas, das quais 13 retiradas. Das 59 votadas, 15 emendas foram aprovadas e serão incorporadas ao texto final da Lei de Zoneamento que será votado na sessão desta quarta-feira (18/4).

“Curitiba dá um passo adiante com a aprovação desta lei. Nos adequamos às exigências do Estatuto da Cidade podemos agora modernizar o sistema de aprovação de projetos com uma proposta ágil e transparente”, afirmou secretário de Governo e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo atualiza a legislação anterior (lei 9.800/2000) vigente até o momento, incorpora solicitações da comunidade e do setor produtivo apresentadas em reuniões públicas e orienta o desenvolvimento da cidade com vistas ao empreendedorismo e o crescimento ordenado. “A lei estimula densidades mais adequadas para que a cidade seja mais compacta e densa nos termos da nova agenda urbana aprovada pela ONU em 2016”, explica o coordenador da revisão da lei no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos.

São destaques da nova legislação, o fortalecimento de moradias na área central, o incentivo a comércio e serviços nas pontas dos setores estruturais para uso não habitacional com potencial construtivo maior.

Outro ponto importante, destacado por Paranhos, é que a lei amplia o porte de atividades comerciais de 100m² para 200m² sem custo nenhum, e de 200m² para 400m², com outorga. “Com isso a gente favorece o empreendedorismo, tendo em vista que um terço dos negócios da cidade tem até 200 metros quadrados de área”, disse.

Amplo debate

A proposta do Executivo foi construída após dois anos e meio de reuniões técnicas e audiências públicas para debates e o recebimento de sugestões. Em outubro de 2016, a administração anterior havia enviado proposta à Câmara, arquivada ao final da legislatura sem ter sido votada. Em 2017, por determinação do prefeito Rafael Greca, o Ippuc montou uma força-tarefa para a atualização da Lei e a sua adequação ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a cidade.

Nesta quarta-feira (18/9), será votado o texto definitivo da lei pela Câmara, com a inclusão de emendas, e encaminhado à sanção pelo Executivo. A partir de então, em seis meses deverá entrar em vigência a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Até lá serão montadas câmaras técnicas para discutir decretos regulamentadores e encaminhadas à votação as legislações complementares, como a Lei de Outorga, já em trâmite na Câmara.

Democrática e histórica

Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal, os vereadores destacaram a importância da aprovação da lei em sua primeira votação. O líder do governo, vereador Pier Petruzziello agradeceu aos 38 vereadores e a equipe do Ippuc. “Entramos para a história da cidade aprovando uma lei democrática e que vai encaminhar o futuro de Curitiba gerando emprego, renda e melhorando a habitação dos curitibanos”.

O vereador Dalton Borba, disse que o suporte da equipe técnica do Ippuc foi importante, até mesmo para a retirada de algumas propostas de emendas. “Nossa participação foi responsável e de bom senso. A oposição deve ser responsável pelo bem da cidade. Temos todos a mesma finalidade, às vezes por caminhos diferentes. Conculuímos um trabalho que será muito bem lembrado e visto pela população de Curitiba”.

A líder da oposição na Câmara, professora Josete, disse que a oposição sempre manteve postura responsável com a votação favorável de projetos importantes para a cidade. “Temos que pensar na cidade como um todo. Seremos sempre favoráveis aos projetos que vão ao encontro da garantia de políticas públicas para a população. Esta lei entra em vigor em 180 dias. Esperamos agilidade, por parte do Executivo, para que os planos decorrentes da lei possam chegar rapidamente a esta Casa. O trabalho começa agora. Esta é só a primeira etapa”.

A nova Lei básica de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo prevê, entre outros pontos:

1. Priorização do uso habitacional na Zona Central como estímulo à revitalização do Centro tradicional, por meio de coeficiente de aproveitamento diferenciado que preveja estímulos à requalificação de prédios antigos por meio de retrofit ou outras técnicas definidas em acordo com o município e dependentes de financiamento próprio.

2. Priorização do uso não habitacional nas pontas dos Eixos Estruturais Norte e Sul como estímulo à geração de empregos nessas áreas, contribuindo para o reequilíbrio das demandas em transporte coletivo nas vias expressas. Esse processo se dará pela oferta de coeficiente de aproveitamento diferenciado, acompanhado de estímulos à entrada no mercado de terrenos vazios com a aplicação de mecanismos específicos como a declaração de subutilização da área e a aplicação de IPTU Progressivo.

3. Aumento do porte de 100m² para 400m² para atividades comerciais e de serviços vicinais no miolo de zonas residenciais para impulsionar novos pequenos negócios e reforçar essa distribuição em toda a cidade. A medida contribui para a redução da necessidade de grandes deslocamentos para o atendimento das demandas imediatas dos residentes.

4. Criação da Zona de Uso Misto do Vale do Pinhão com a oferta de parâmetros diferenciados para o estímulo de uso misto em densidade média-alta (de 80 a 200 habitações por hectare). A medida abrange a região totalmente urbanizada e infraestruturada próxima ao Centro tradicional contida entre o Eixo da Marechal Floriano, Eixo Estrutural Sul e Linha Verde. São propostas condições mais atraentes que as atuais e únicas, entre as zonas de uso misto, como parte do processo de requalificação das áreas centrais da cidade.

5. Criação de Zonas de Uso Misto 3 (ZUM-3) próximas ao Vale do Pinhão, Centro Cívico e Eixo Marechal Floriano/Linha Verde. Cada uma delas já apresenta diversidade de usos, com uma tendência que merece ser apoiada para a melhor utilização da infraestrutura instalada.

6. Revisão e atualização da malha de vias classificadas (coletoras e setoriais) de modo a promover uma melhor distribuição por toda a cidade dessas vias que concentram comércio e serviços de maior porte e servem de suporte a linhas convencionais e alimentadoras da Rede Integrada de Transporte de Curitiba (RIT).

7. Aumento do porte de 400m² para 2.000m² para atividades comerciais e de serviços nas vias coletoras e setoriais, acompanhando o aumento no porte das atividades vicinais (de 100m² para 400m²). Esse aumento será condicionado ao cumprimento de regras específicas de estacionamento e acessos.

8. Diminuição do potencial construtivo do Centro Cívico de 5,0 para 4,0 de modo a evitar competição entre essa zona e o Centro tradicional, no que diz respeito aos usos habitacionais e também não competir com os Eixos Estruturais para usos de comércio e serviços (não habitacionais).

9. Criação de uma Zona Residencial 3 de Transição (Z3-T), como área de transição entre eixos estruturantes e de adensamento e também de zonas residenciais preparando a cidade para uma melhor ocupação com usos mistos em baixa-média intensidade no futuro próximo, dependendo da evolução das configurações de mercado e crescimento econômico local.

10. Simplificação da variedade de denominação de zonas residenciais e mistas de modo a homogeneizar seus parâmetros, apenas propondo a diferenciação naquelas zonas que precisam ter estímulos específicos.

11. Manutenção do mapeamento e parametrização dos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), conforme recomendado no Plano Diretor e solicitado pelo Conselho da Cidade (Concitiba), para que sejam claras as definições de áreas destinadas à produção de habitação de interesse social possibilitando que o poder público promova a requalificação ambiental dessas áreas e a regularização fundiária. (Foto: Lucilia Guimarães/SMCS)

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Exportações de Curitiba somam US$ 1,2 bilhão e crescem o dobro da média nacional no primeiro semestre

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Curitiba aumentou em 23% as exportações no primeiro semestre de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram US$ 1,2 bilhão nos primeiros cinco meses deste ano, contra US$ 969,9 milhões na mesma base de comparação em 2025. Os dados são da  Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

O crescimento das exportações de Curitiba foi o dobro do registrado pelo Brasil no período. No primeiro semestre, as exportações do Brasil somaram US$ 184,8 bilhões. Esse valor representou um aumento de 11,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O Peru foi principal comprador de produtos de Curitiba nos primeiros seis meses do ano. Foram US$ 191,3 milhões, suficientes para ultrapassar a China (US$ 189,2 milhões) e Argentina (US$ 159,5 milhões).

Produtos

Com uma pauta diversificada de produtos exportados, Curitiba teve o desempenho puxado por soja triturada (US$ 232,13 milhões); tratores (US$ 206,39 milhões); veículos para transporte de mercadorias (US$ 190,23 milhões); madeira serrada (US$ 46,37 milhões); artigos e aparelhos ortopédicos (US$ 41,16 milhões); e peróxido de hidrogênio (US$ 36,12 milhões).

“Curitiba se destaca como um polo industrial importante, principalmente na Cidade Industrial de Curitiba, com linhas de produção de alto valor tecnológico, o que vem garantindo que as exportações avancem em um ritmo maior que a média brasileira”, destaca o prefeito Eduardo Pimentel.

Os mercados com maior crescimento no período foram Chile, com avanço de 61% nas compras de produtos de Curitiba, China, com avanço de 55%, e Peru, com alta de 30%.

As vendas para esses países ajudaram a compensar a queda das exportações para os Estados Unidos, que recuaram 16% no primeiro semestre, de US$ 67,3 milhões para US$ 56,78 milhões, em função dos efeitos do tarifaço norte-americano, que prejudicou principalmente as vendas de madeira. As exportações para a Argentina também tiveram redução, de US$ 213,4 milhões para US$ 159,56 milhões, recuo de 25%.

Curitiba tem uma pauta de exportações bem diversificada, que inclui mais de 600 categorias de produtos, que abrangem de refrigeradores a pimenta, de tratores, automóveis e motores a cabelo e fósforos, por exemplo. No ano passado, as exportações somaram US$ 2,2 bilhões, alta de 18% em relação aos US$ 1,83 bilhão registrados em 2024. (Foto: Ricardo Marajó/SECOM)

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Paraná libera vacina contra a gripe para toda a população

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A partir de segunda-feira (29/06), a campanha de vacinação contra a gripe está oficialmente aberta para todos os paranaenses com idade acima de seis meses. A ampliação da cobertura foi pactuada entre a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), abrangendo os 399 municípios do Estado. O objetivo é conter o avanço do vírus influenza, que historicamente aumenta com a chegada das temperaturas mais baixas.

“Com essa abertura para todos os públicos, com mais pessoas imunizadas, vamos combater a gripe e proteger a população”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

Até então restrita aos públicos prioritários, a campanha agora atinge um novo patamar. E para reforçar a ampliação, a Sesa recebeu do Ministério da Saúde um aporte extra de 408 mil doses, somando 4.249.780 doses da vacina, que já estão sendo distribuídas a todas as 22 Regionais de Saúde. Cada município tem autonomia para definir seus horários e estratégias de atendimento, dependendo da organização de sua rede de saúde.

PRIORITÁRIO, SEGUE COM PRIORIDADE – Mesmo com a abertura para o público geral, o governo do Estado faz um apelo para que os grupos de maior risco não deixem de se vacinar. A meta é imunizar 90% desse público (cerca de 2,9 milhões de pessoas). Até o momento, foram 2.411.279 doses aplicadas, o que representa o índice de 48,31%.

Do grupo de risco, as gestantes são as que mais se imunizaram, com 65,73%; idosos foram 49,94% e crianças, 41,69%. “O avanço da vacinação é um passo importante. A imunização é a principal ferramenta para evitar que o quadro evolua para internamentos e complicações fatais”, afirmou o secretário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Curitiba é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil

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Curitiba está novamente no topo da qualidade de vida entre as capitais brasileiras. É o que mostra o Índice de Progresso Social 2026, divulgado na quarta-feira (20/5) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. No comparativo com todas as cidades do país, Curitiba está na quinta posição. A cidade lidera o ranking das capitais pelo segundo ano seguido.

Obtendo nota 71,29, Curitiba está à frente de Brasília (DF), que obteve índice 70,73, São Paulo (SP), avaliada com 70,64, e Campo Grande (MS), com nota 69,77. O índice médio do Brasil é de 63,4.    

A capital paranaense melhorou seus indicadores. Em 2025, a cidade ocupava a 11ª colocação entre os municípios brasileiros, com uma nota de 69,89. Neste ano, Curitiba saltou para a quinta colocação geral, com nota de 71,29 e é a única capital e única cidade com mais de um milhão de habitantes entre os 15 municípios melhor avaliados.

Crescimento em vários quesitos

Quando analisados os componentes que compõem esta nota, Curitiba avançou em diversos quesitos na comparação com o IPS 2025.

Em Acesso à Informação e Comunicação, a nota na cidade no ano passado foi 78,48, e cresceu em 2026 para 94,80. Este parâmetro avalia a cobertura de internet móvel (4G/5G), existente na cidade, assim como a densidade de internet banda larga fixa, a densidade de telefonia móvel e a qualidade de internet móvel disponíveis.

Se analisado como a cidade oferece Moradia, a nota que era 89,94, foi para 90,22. Para esta nota foram avaliadas a disponibilidade de domicílios com coleta de resíduos adequada, de domicílios com iluminação elétrica adequada e de domicílios com paredes e pisos adequados.

Também foi registrado avanço em Acesso ao Conhecimento Básico, em teve índice de 78,37 em 2025 e agora foi avaliado com 81,12. Este quesito avalia o abandono no ensino fundamental e médio, a distorção idade-série no ensino médio, evasão escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o percentual de reprovação escolar no ensino médio.

A cidade também mostra progresso em Qualidade do Meio Ambiente. Neste parâmetro são avaliados a quantidade de áreas verdes urbanas, as emissões de CO₂ por habitante, a existência de focos de calor, o Índice de Vulnerabilidade Climática dos Municípios (IVCM) e a supressão da vegetação primária e secundária. A nota de Curitiba, que foi de 73,41 no ano passado, agora é de 74,58.

Investimentos em toda a Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel atribui os bons resultados aos esforços realizados por toda a cidade para oferecer as melhores estruturas e serviços para o cidadão.

“Para Curitiba, esse resultado é motivo de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. O IPS promove um pente-fino em dados e indicadores que medem a qualidade de vida nas cidades brasileiras e, entre eles, vários estão relacionados à oferta de serviços públicos municipais. Temos atuado fortemente na educação, na saúde, na geração de empregos, no investimento em meio ambiente e sustentabilidade e no maior pacote de obras da história do município. Isso é possível porque temos um forte compromisso com a responsabilidade fiscal, como demonstra a nota A+, concedida pelo Tesouro Nacional. A partir dessa saúde financeira, conseguimos realizar investimentos em toda a cidade, melhorando a vida dos curitibanos”, diz o prefeito.

Metodologia

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. É composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores são agregados em um índice com pontuação de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral é composto por índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades) e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.  (Fonte: SECOM/Foto: Pedro Ribas)

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)

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