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Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e contingenciamento de recursos do orçamento.

As medidas foram discutidas com o setor empresarial ao longo da semana e têm como objetivo primordial a manutenção dos postos de trabalho. “Nosso pacote é de proteção e manutenção dos empregos. Ele foi construído para atender autônomos, e de micro até as grandes empresas”, ressaltou o governador. “Os tomadores dos créditos terão o compromisso de manter seus trabalhadores”.

Ratinho Junior explicou que o governo estadual estruturou esta primeira etapa de medidas e que outras podem ser adotadas em caso de necessidade. “Queremos o menor prejuízo possível e atingir o máximo de pessoas nos próximos 30, 60 ou 90”, disse. “Estamos vivendo uma crise de saúde pública que atingiu a economia de todo o mundo. No Paraná, é a pior desde 1975, desde a geada negra”.

O governador ressalta que o Estado está atento aos problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. “O momento é muito duro, as empresas estão sofrendo, os autônomos estão com muitas dificuldades. Por isso formatamos esse grande pacote de investimentos para a classe empresarial, para ajudar todos os setores nesse momento”, acrescentou.

CRÉDITO – A maior parte do pacote envolve disponibilidade de crédito. São linhas com juros menores, carências de até um ano e desburocratização dos processos. A operacionalização envolve o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná. As instituições formataram programas emergenciais para destinar recursos aos micro, pequenos e médios empreendedores; aos setores mais atingidos pela crise; e empresas que já são clientes.

O Governo do Estado também aportou R$ 5 milhões em um fundo garantidor para os financiamentos, renovou por doze meses as condições das empresas que recebem incentivos fiscais, prorrogou por 90 dias o prazo de pagamento do ICMS para 277 mil empresas do Simples Nacional e anunciou um projeto de lei para manter empregos nas empresas que mantêm contratos com a administração estadual.

Além de injetar dinheiro novo na atividade produtiva, o Governo do Paraná estima manter em circulação até R$ 6 bilhões ao abrir a possibilidade da suspensão da cobrança de dívidas de tomadores de crédito (públicos e privados) junto aos agentes econômicos vinculados ao Estado.

Confira as medidas

Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS

O Governo do Estado prorrogou o pagamento de 277 mil empresas do regime do Simples Nacional por 90 dias. Esse é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável a microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP – Empresas de Pequeno Porte) que têm receita bruta anual de até R$ 360 mil (micro) e até R$ 4,8 milhões para as EPP.

Renovação do prazo do programa de incentivos fiscais por doze meses

O Governo do Estado também renovou automaticamente as condições do programa de incentivos fiscais por doze meses. São benefícios já aplicados a 12 setores, entre eles vestuário e vinhos. O prazo acabaria no dia 30 de abril. Esses benefícios atingem dois tratamentos tributários diferenciados, de redução de base de cálculo e créditos presumidos.

Aporte de R$ 5 milhões em garantias

O Governo do Estado também aportou R$ 5 milhões no fundo garantidor formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs), que recebem recursos do Sebrae, prefeituras, associações comerciais, empresas parceiras e do próprio Poder Executivo. O Sebrae aportou R$ 5 milhões e o Sicoob mais R$ 5 milhões, ou seja, são R$ 15 milhões a mais. Com o saldo atual, serão R$ 54 milhões de garantia.

Fomento Paraná

A estimativa da Fomento Paraná é empregar em torno de R$ 480 milhões no pacote econômico anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Os recursos estão divididos em quatro grandes linhas principais e objetivam atingir pelo menos 40 mil empresas. “O intuito é não tirar dinheiro de circulação dos municípios e das empresas, por isso dos adiamentos da amortização dos atuais financiamentos. E também temos dinheiro novo. Estamos acompanhando as decisões do governo federal para ajudar os paranaenses”, afirmou o diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves.

Uma das principais medidas é uma linha de crédito de capital de giro de R$ 120 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para atender empreendedores informais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 6 mil por tomador, em condições facilitadas de análise e de garantias, sem necessidade de aval de terceiros. Os recursos também custearão a postergação de parcelas de financiamentos privados e públicos já contratados, e ainda a redução (equalização) de taxas de juros em empréstimos das outras linhas.

A Fomento Paraná usará recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) para reduzir em cinco pontos percentuais ao ano a taxa de juros da linha tradicional de microcrédito da instituição, que vai até R$ 10 mil para empreendedores pessoa física e até R$ 20 mil para pessoa jurídica. Com isso, a menor taxa de juros, que é de 1,28% ao mês, deve baixar para 0,91% ao mês. O prazo para pagamento nessa linha aumentou de 36 meses para 48 meses, com carência ampliada para até 12 meses (incluída no prazo total).

Empreendedores que iniciaram uma atividade informal até 31 de dezembro de 2019 poderão ter acesso a até R$ 1,5 mil. Quem já abriu um CNPJ e se formalizou, mas está há menos de um ano no mercado, terá acesso a um limite de R$ 3 mil. Empreendedores formalizado há mais de 12 meses, como microempreendedores individuais, micro ou pequena empresa, terão acesso a um limite de R$ 6 mil. Para as três faixas a taxa de juros será de 0,41% ao mês e o prazo para pagamento será de 36 meses, com direito a 12 meses de carência. Os recursos serão liberados em até três parcelas.

Outra linha, de R$ 160 milhões, disponibilizará capital de giro entre R$ 6 mil e o limite de R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões), por meio de uma linha de crédito tradicional, com recursos repassados pelo BNDES. Nesse caso, a taxa de juros disponível será a partir de 0,68% ao mês e o prazo para pagamento de 60 meses, incluindo uma carência de até 12 meses. A liberação dos recursos será vinculada a um compromisso das empresas com a manutenção de salários.

Os atuais clientes da instituição financeira que desejarem também poderão solicitar a postergação de pagamento das parcelas de financiamento por um período de até 90 dias. A análise e aprovação dessa renegociação será feita caso a caso, com condições especiais de taxas de juros. A estimativa do banco é aportar R$ 36 milhões nesse segmento.

Também será oferecido aos municípios que possuem financiamentos com a Fomento Paraná uma possibilidade de moratória de 180 dias sem pagamento de juros ou de amortização do principal. Essa medida tem um impacto estimado de R$ 148 milhões. Cada município deverá analisar a vantagem ou não de suspender os pagamentos nesse prazo.

E para o Banco da Mulher Paranaense há algumas mudanças. Toda empreendedora poderá tomar o crédito até o limite de R$ 6 mil da nova linha com recursos do FDE, formal ou informal, dentro das condições de taxa de juros de 0,41% ao mês, com prazo de 36 meses e carência para pagar.  Acima desse valor, continuam valendo os recursos da Fomento Paraná: de R$ 6 mil a R$ 10 mil para pessoa física e de R$ 10 mil a R$ 20 mil para pessoa jurídica com mais de 12 meses de atividade, com taxa de 0,76% ao mês, com até 12 meses de carência e prazo total de 48 meses para pagar. Para micro e pequenas empresas que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, há crédito acima de até R$ 200 mil com taxas a partir de 0,44% ao mês e prazo de 60 meses, incluída carência de 12 meses.

BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formatou um programa emergencial de R$ 670 milhões. Ele inclui R$ 50 milhões da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, R$ 100 milhões de recursos próprios e R$ 520 milhões de outros fornecedores de crédito.

O objetivo é financiar micros, pequenas e médias empresas do Estado; os setores mais atingidos pela crise, como turismo, economia criativa, prestação de serviços, alimentação, entre outros; e tomadores que já são clientes.

São R$ 100 milhões de recursos próprios para atender o crédito de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros (Selic) de 3% ao ano, prazo máximo de 60 meses e carência de até 24 meses. A exigência é de que o tomador mantenha os postos de trabalho. As linhas são: microcrédito – até R$ 50 mil; micro e pequenas empresas – até R$ 200 mil; e demais empresas – até R$ 1,5 milhão.

Também haverá R$ 520 milhões disponíveis para linhas de capital de giro e para incremento da produção. As condições serão aquelas propostas pelos fornecedores de recursos, em especial a operacionalização das linhas anunciadas pelo BNDES, FUNGETUR, FINEP e outros.

O BRDE ainda postergou prazos (até seis meses) de todos contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. Pode envolver reforma ou compra de maquinários em geral, pequenas centrais hidroelétricas, fornecedores de serviços para hotéis ou parques de entretenimento, etc. As linhas equalizadas (PSI e Plano Safra) precisam de portaria do governo federal.

Projeto de lei

O Governo do Estado também vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a manutenção dos empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público.

Contingenciamento

Haverá, ainda, contingenciamento de R$ 321 milhões no Orçamento em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

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Ministério da Saúde confirma remessa com 228.150 doses para adolescentes sem comorbidades

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O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda-feira (18) o envio de mais 318.240 doses da vacina Pfizer/BioNTech ao Paraná. Desse total, 228.150 doses são exclusivas para a população de 12 a 17 anos, sem comorbidades ou pertencentes a grupos prioritários. É a primeira remessa do governo federal direcionada aos adolescentes em geral.

Além dos imunizantes para os jovens, o novo lote inclui ainda 90.090 vacinas para segundas doses (D2), referente à 40ª pauta do Ministério da Saúde.

A remessa faz parte da 59ª pauta de distribuição do MS e chega ao Estado nesta terça-feira (19). Uma parte das vacinas desembarca no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 18h40, no voo G3 1108. O restante do lote está previsto para às 19h10, no voo LA 4721.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento até que sejam distribuídas para as Regionais de Saúde.

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicado na semana passada, registrou que pelo menos 347 municípios já iniciaram a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades utilizando remanescente da reserva técnica. Com este novo quantitativo, os municípios poderão iniciar o esquema vacinal deste público ou dar continuidade à imunização.

DOSES – Até agora, o Paraná recebeu 102.532 doses para a população de 12 a 17 anos pertencente a grupos prioritários, sendo 99.450 para jovens com comorbidades e deficiência permanente e 3.082 doses direcionadas para adolescentes indígenas. De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 249.472 doses em adolescentes.

No total, já são 14.508.458 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.311.791 D1 e 5.693.266 D2. Além disso, o Estado também registra a aplicação de 23.579 doses adicionais (DA) e 152.005 DR. (Foto: Américo Antonio/SESA)

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Com incremento no turismo, volume de serviços avança no Paraná em agosto

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As atividades turísticas tiveram uma expansão de 5,4% em agosto deste ano no Paraná, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de Goiás (8,8%). Esse é um dos destaques do Estado no levantamento divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No geral, o volume de serviços, que agrega as atividades turísticas, cresceu 1% no Paraná em agosto, à frente da média nacional (0,5%). É a sexta evolução mensal consecutiva, com crescimento desde fevereiro, reforçando os índices de expansão da economia local.

No comparativo com o mesmo mês do ano passado, a evolução foi de 16,1% e no acumulado do ano (janeiro a agosto) a alta é de 8%. Nos dois casos a relação é com momentos mais duros da pandemia da Covid-19 sobre a economia, principalmente no setor que reúne hotéis, academias, escolas, bares e eventos, entre outros.

“A retomada econômica está acontecendo em um ritmo bastante acelerado no Paraná. Além do bom desempenho do comércio, um setor bastante impactado pela crise sanitária, o Estado apresenta resultados positivos consecutivos na geração de empregos com carteira assinada e também na indústria. O fim de ano será efetivamente bem melhor, servindo de sustentação para que em 2022 o avanço seja maior”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É bom ver também o turismo se recuperando, uma fonte limpa de geração de renda. O Paraná tem uma série de atrativos e está se preparando para receber muitos visitantes na próxima temporada de férias”, acrescentou.

Segundo o IBGE, foi o sexto resultado seguido com crescimento no volume de serviços, após evoluções de 2,4% em fevereiro; 0,8% em março; 1,7% em abril; 0,9% em maio; 1,4% em junho e 1,5% em julho.

O desempenho ao longo desses oito meses foi puxado por Transporte, Serviços Auxiliares aos Transportes e Correio (10,8%), Serviços Prestados às Famílias (8,1%), Serviços Profissionais, Administrativos e Complementares (7,5%) e Serviços de Informação e Comunicação (4,8%).

O levantamento aponta que o segmento de transportes foi estimulado pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas, transporte aéreo de passageiros, gestão de portos e terminais, rodoviário coletivo de passageiros, navegação de apoio marítimo e portuário, e atividades de agenciamento marítimo.

TURISMO  O desempenho do turismo paranaense – crescimento de 5,4% no mês – coloca o Estado à frente de Ceará (5,1%), Pernambuco (3,9%), Bahia (1,4%), Rio de Janeiro (-1,1%) e Santa Catarina (-1,6%). A média nacional ficou em 4,6%.

Já no acumulado do ano a variação foi 10,4% superior ao mesmo período do ano passado. Frente a agosto de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Estado cresceu 30%, impulsionado principalmente pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de hotéis; transporte aéreo; restaurantes; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

De acordo com o IBGE, desde o começo da pandemia, há ganho acumulado de 49,1% no setor, a nível nacional. Contudo, o segmento de turismo ainda necessita crescer 20,8% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020. (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

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Semana começa com 9.588 vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador

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As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 9.588 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 1.959 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

O Paraná é o Estado que mais gerou vagas no Sul do Brasil no primeiro semestre de 2021, um dos resultados do esforço do Governo para a recuperação da economia.

“O Paraná é o Estado que mais empregou pelo sistema Sine, em números absolutos. Os resultados das nossas Agências do Trabalhador são melhores do que de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas de contratação imediata para: chefe de depósito (10 vagas), padeiro (2 vagas), recepcionista de casa de espetáculo (2 vagas), serralheiro (1 vaga) e torneiro mecânico (1 vaga).

A regional de Toledo destaca-se com o maior número de vagas do Interior, com 1.472 postos de trabalho. São 590 para auxiliar de linha de produção. A regional de Cascavel está em segundo, com 1.093 vagas, e o maior número de oportunidades também é para auxiliar de linha de produção, com 343.

ATENDIMENTOS – Os interessados em alguma das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município.

A Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial. Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento é feito somente com horário marcado, das 9h às 17h.  (Foto: AEN)

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