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Pinhais completa 28 anos e é destaque no cenário econômico estadual

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A cidade de Pinhais completa nesta sexta-feira, dia 20 de março, 28 anos de emancipação. Apesar da jovialidade, o município destaca-se no cenário estadual por ser uma referência em diferentes aspectos, e estar entre as principais economias do Paraná, um ponto confirmado pelos números.

Com a 14ª maior arrecadação do Estado, Pinhais é dona de um forte polo industrial, com aproximadamente 11 mil empresas, com destaque para a indústria de metal mecânica, plásticos e prestação de serviços. Nos últimos dados apresentados pelo índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, foi apontada como uma das cidades mais desenvolvidas da Região Metropolitana de Curitiba.

E mesmo com um grande polo industrial, a cidade não para de crescer, pois novas empresas escolhem o município para se instalar e abrir seus negócios. Isso é resultado de uma série de incentivos para atração de empreendimentos, como o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Pinhais – Proindesp, a redução da carga tributária, entre outros benefícios, além de suas próprias características.

Pinhais é uma cidade que tem excelente infraestrutura, com quase 100% das vias pavimentadas. É a mais próxima da capital do Estado, a 8,9 quilômetros da região central. Faz divisa com Colombo, Curitiba, Quatro Barras, São José dos Pinhais e Piraquara, localizada em um ponto privilegiado com fácil acesso a algumas das principais rodovias, como a São Paulo (BR-116), a Santa Catarina (BR-376) e ao litoral paranaense (BR-277), além do Aeroporto Afonso Pena.

A instalação de novas empresas reforça a importância do município no cenário econômico estadual e a sua atuação, com a realização de parcerias, apoio e ao oferecer condições de se gerar bons negócios.Nos últimos anos, diversas redes de supermercados do Estado abriram unidades em Pinhais. Grandes, médias e pequenas empresas também escolheram Pinhais para se fixar.

A vinda de novos empreendimentos se deve às características e incentivos ofertados pelo município que realiza parcerias e dá apoio para a instalação das empresas. O município realiza um trabalho com agilidade para cumprir os aspectos legais do processo, contribuindo para a contratação de mão de obra, por meio de seleção da Agência do Trabalhador e auxiliando a organização da procura para aquisição do espaço, ou o terreno para a construção do empreendimento. Além disso, outra vantagem é o grande potencial do município que possui mais de 132 mil habitantes, sem contar a quantidade de moradores de regiões próximas.

Todos estes aspectos, aliados aos constantes investimentos em todas as áreas, com destaque para a econômica, educação, saúde e infraestrutura, o jovem e menor município do Paraná está despontando cada vez mais. Ao completar quase três décadas, Pinhais segue em franco crescimento e desenvolvimento, enfrentando os desafios com responsabilidade e priorizando o respeito e atenção à sua população. (Fonte: SCPMP) (Fontos: Fotos cedidas pelo Comandante Lourival Sobral)

 

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Municípios recebem notificação para cumprimento do decreto 4942/20

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A Secretaria de Estado da Saúde vai notificar os 134 municípios das regiões de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo para a necessidade de cumprimento das normas do decreto 4942/20, que estabeleceu novas restrições de funcionamento de atividades econômicas até 15 de julho.

 

O documento reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e a reduzir a propagação da Covid-19. Segundo a secretaria da Saúde, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível.

 

Um dos exemplos é Curitiba, que mesmo com grande capacidade de atendimento, já utiliza leitos de outras cidades. É o caso do Hospital do Rocio, em Campo Largo, onde estão sendo tratados moradores da capital. Eles ocupam 50 de 94 UTIs e 63 das 93 enfermarias contratadas pelo Governo do Estado.

 

A iniciativa também tem por objetivo demonstrar a necessidade de promover o distanciamento e o isolamento social em razão dos crescentes registros de infecção pelo novo coronavírus. O boletim epidemiológico desta quinta-feira (02) traz 2.060 novas confirmações da doença e 44 mortes causadas pela Covid-19.

 

A pandemia chegou a mais de 90% dos municípios do Paraná. No total, são 26.024 casos confirmados e 693 mortos desde março. A maior parte dos óbitos foi registrada em junho e há perspectiva de maior avanço ao longo do período de inverno. (ANPr)

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Quatro Barras – Defesa Civil cria iniciativas de prevenção à soltura de balões

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Por conta das festividades de São João, soltar balões é mais frequente nos meses de junho e julho. Além dos sérios riscos de incêndio, vender, fabricar ou soltar esses objetos é crime, segundo o artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998), que pode levar à multa de R$ 5 mil e até três anos de prisão a cada balão.

Quatro Barras é alvo do lançamento de diversos balões devido a seus pontos turísticos e sua ampla vegetação, o que torna essa prática ainda mais perigosa. A Defesa Civil municipal tem feito campanhas de prevenção e conscientização da população pelas redes sociais, além de cursos de capacitação da brigada de incêndio voluntária Combatentes do Anhangava.

Mas os incêndios não atingem somente as áreas ambientais. De acordo com a coordenadora da pasta, Rosamaria Duarte, há o risco de grandes desastres caso haja queda de balões nas áreas industriais ou urbanas da cidade.

“O balão pode provocar incêndios em casas, incêndios florestais, incêndios em indústrias. Nós temos muitas indústrias químicas em Quatro Barras, como de tintas e de explosivos”, disse. A Defesa Civil chegou a registrar oito lançamentos no município em um só dia (31/5).

O clima seco, típico dessa época do ano, aumenta a propagação do fogo dos incêndios florestais. Pode também ocorrer a interrupção no fornecimento de energia elétrica caso atinja a linha de transmissões. Em julho de 2018, Curitiba ficou com 130 mil casas sem luz após curto-circuito provocado pela queda de um balão.

Denuncie essa ilegalidade pelos números: 190 (Polícia Militar), 199 (Defesa Civil) ou 153 (Guarda Municipal).

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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

 

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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