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Empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020

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Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.  A medida foi informada pela Receita Federal nesta segunda-feira (27), a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime.

Com o Simples Nacional, as empresas deixam de pagar uma carga maior de tributos. Mesmo assim, em 2020, muitos pequenos negócios tiveram prejuízos devido à paralisação das atividades ou queda nas receitas em função da pandemia. “Por isso sugerimos à Receita o apoio à nossa demanda. Precisamos impulsionar o segmento, que apresenta um tímido movimento de recuperação, mas já é um sinal positivo no horizonte”, afirma o analista Silas Santiago, gerente da Unidade de Política Públicas do Sebrae.

Levantamento recente do Sebrae em parceria com a FGV, realizado entre os dias 25 e 30 de junho, constatou uma leve e gradual recuperação, com uma redução na queda média mensal do faturamento dos pequenos negócios. Enquanto na 1ª semana de abril, a perda média do faturamento chegou a 70%, no último levantamento esse percentual caiu para 51%. Apesar dessa pequena evolução, a pesquisa mostra também que a concessão de crédito para as pequenas empresas ainda não tem acompanhado o aumento significativo da procura desses negócios por empréstimos. Os dados fazem parte da 5ª edição da Pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, que teve a participação de 6.470 participantes entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados. O sistema é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro integrantes do Receita Federal dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário se enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte e cumprir os requisitos previstos na legislação, além de formalizar a opção pelo Simples Nacional. (Agência Sebrae)

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Cavalgada

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Governo finaliza maior projeto de reurbanização da história do Litoral

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O Governo do Estado finalizou os últimos detalhes para dar início ao maior projeto de reurbanização da história do Litoral do Paraná. Serão investidos R$ 483,1 milhões em duas etapas. O valor é 5,6% inferior ao orçamento inicial, de R$ 510 milhões.

A primeira fase está estimada em R$ 378 milhões e inclui, entre outras ações, a recuperação da Orla de Matinhos e o engordamento da faixa de areia. A segunda parte, de R$ 105,1 milhões, prevê a revitalização do Canal de Matinhos para evitar enchentes, pontes na PR-412, desapropriações e compensação ambiental, e tem previsão de começar logo na sequência.

A proposta foi apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (31), por videoconferência. “Será um conjunto de obras importante e emblemático. Acreditamos muito neste projeto, que vai mudar a cara do Litoral. É a maior aposta de investimento do Estado”, destacou Ratinho Junior.

O governador ressaltou a necessidade de revitalização e modernização da região. “Nosso Litoral merece. Ficamos parados na década de 1980 e perdemos espaço para Santa Catarina. Vamos agora modernizar e entregar um Litoral melhor, mais bonito e sustentável”, acrescentou ele.

RECURSOS – Os recursos para a execução dos projetos virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A operação, já autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu a chancela da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aguarda o último parecer do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o governador, o empréstimo deve ser liberado na primeira quinzena de agosto e o início do processo de licitação da primeira deve ser iniciado em seguida. A programação financeira estipula ainda uma reserva de caixa de aproximadamente R$ 117 milhões que podem ser investidos em novos projetos para a região litorânea.

“Reservamos R$ 600 milhões do total de R$ 1,6 bilhão para investir no Litoral. A orla vai ficar mais bonita e atrativa. E os moradores ficarão livres das enchentes na porta de casa”, disse. “Serão licitações com toda a transparência e lisura, que preveem a participação de consórcios e grupos internacionais”, completou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.

INTERVENÇÕES – As intervenções propostas consistem na colocação de estruturas semirrígidas implantadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e em Saint Etienne, no espigão ao Norte da Praia Brava e nos headlands (estruturas de pedras para reter a areia) localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera.

Saint Etienne ganhará um canal novo para ajudar na contenção das cheias, minimizando o impacto sobre o Rio Matinhos. Também está prevista a colocação de estrutura flexível por meio da reposição de areia (engordamento artificial) proveniente de jazida na plataforma submarina. Com isso, a orla passará a contar com 80 metros a 100 metros de areia. Atualmente, a área é de 20 metros a 40 metros.

O projeto de paisagismo contempla, ainda, novos quiosques, pistas de caminhada, ciclovias, sinalização, iluminação, passarelas e áreas de restinga. Serão cerca de 10 quilômetros entre a Avenida Paraná até a Avenida Beira-Mar, passando pelo Espigão da Praia Brava e a Rua das Sereias.

ENGORDA – O projeto de engordamento da praia prevê a utilização de 3 milhões de metros cúbicos de areia. Por causa da complexidade, será a última parte da primeira fase da obra. A estrutura será permanente, com capacidade para enfrentar ressacas, necessitando de manutenção a cada 10 anos.

Devido ao volume da intervenção e o peso do material que será transportado pelas ruas de Matinhos, o projeto contempla R$ 4,7 milhões para a recuperação das principais vias urbanas do município. (ANPr)

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Domingo terá fenômeno astronômico raro antes do amanhecer

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Os vidrados em astronomia têm um motivo especial para acordar um pouco antes do Sol neste domingo (26). Graças a uma coincidência de órbitas, todos os cinco planetas visíveis a olho nu – Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno – estarão lá, compondo uma paisagem que só poderá ser vista novamente em junho de 2022.

Segundo o professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e coordenador do projeto Astro&Física, Marcelo Schappo, o evento está em seus últimos dias, e a coincidência das cinco órbitas visíveis acabará durante já no início da semana.

“Isso começou em meados de julho. Só que, na medida em que o mês termina, vai ficando cada vez mais complicado de ver todos na mesma noite”, disse ele à Agência Brasil.

De acordo com o físico, a observação dos planetas só é possível cerca de hora e meia antes de o Sol nascer. “O horário exato varia de acordo com a localidade. A melhor referência é antes do nascer do Sol, porque a luminosidade acaba ocultando a luz refletida pelos planetas”, disse.

Júpiter a Oeste

Para localizar os planetas no céu, Schappo sugere que, primeiro, se busque identificar Júpiter, por ser o maior. “Ele estará a Oeste, próximo ao horizonte. Logo ao lado estará Saturno. Segundo uma linha imaginária será possível ver, a meia altura do céu, Marte, que é um pontinho brilhante levemente avermelhado. Mais adiante, um pouco abaixo das Três Marias, que é uma constelação bastante conhecida dos brasileiros, estará Vênus; e mais a Leste, Mercúrio [conforme mostra a ilustração da matéria]”, explicou.

Isso não ocorre com muita frequência porque os movimentos orbitais dos planetas em torno do Sol não são sincronizados uns com os outros. “Assim, para termos a oportunidade de avistar todos eles a partir daqui do nosso planeta, é preciso que eles estejam em posições adequadas de seu movimento orbital”.

“Para ter uma ideia prática, pode-se pensar numa analogia de várias crianças brincando de correr em círculos ao redor de uma casa. Cada uma faz um círculo de tamanho diferente e com uma velocidade diferente. O que ia acontecer é que ia demorar um tempo até que todas estejam em posições adequadas para verem umas das outras”, explica o professor.

As últimas vezes em que a visualização desse conjunto de planetas ao mesmo tempo foi possível foram nos anos de 2005, 2016 e 2018. A próxima ocorrência será em junho de 2022.

(Fonte: Agência Brasil)

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