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Governo finaliza maior projeto de reurbanização da história do Litoral

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O Governo do Estado finalizou os últimos detalhes para dar início ao maior projeto de reurbanização da história do Litoral do Paraná. Serão investidos R$ 483,1 milhões em duas etapas. O valor é 5,6% inferior ao orçamento inicial, de R$ 510 milhões.

A primeira fase está estimada em R$ 378 milhões e inclui, entre outras ações, a recuperação da Orla de Matinhos e o engordamento da faixa de areia. A segunda parte, de R$ 105,1 milhões, prevê a revitalização do Canal de Matinhos para evitar enchentes, pontes na PR-412, desapropriações e compensação ambiental, e tem previsão de começar logo na sequência.

A proposta foi apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (31), por videoconferência. “Será um conjunto de obras importante e emblemático. Acreditamos muito neste projeto, que vai mudar a cara do Litoral. É a maior aposta de investimento do Estado”, destacou Ratinho Junior.

O governador ressaltou a necessidade de revitalização e modernização da região. “Nosso Litoral merece. Ficamos parados na década de 1980 e perdemos espaço para Santa Catarina. Vamos agora modernizar e entregar um Litoral melhor, mais bonito e sustentável”, acrescentou ele.

RECURSOS – Os recursos para a execução dos projetos virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A operação, já autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu a chancela da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aguarda o último parecer do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o governador, o empréstimo deve ser liberado na primeira quinzena de agosto e o início do processo de licitação da primeira deve ser iniciado em seguida. A programação financeira estipula ainda uma reserva de caixa de aproximadamente R$ 117 milhões que podem ser investidos em novos projetos para a região litorânea.

“Reservamos R$ 600 milhões do total de R$ 1,6 bilhão para investir no Litoral. A orla vai ficar mais bonita e atrativa. E os moradores ficarão livres das enchentes na porta de casa”, disse. “Serão licitações com toda a transparência e lisura, que preveem a participação de consórcios e grupos internacionais”, completou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.

INTERVENÇÕES – As intervenções propostas consistem na colocação de estruturas semirrígidas implantadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e em Saint Etienne, no espigão ao Norte da Praia Brava e nos headlands (estruturas de pedras para reter a areia) localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera.

Saint Etienne ganhará um canal novo para ajudar na contenção das cheias, minimizando o impacto sobre o Rio Matinhos. Também está prevista a colocação de estrutura flexível por meio da reposição de areia (engordamento artificial) proveniente de jazida na plataforma submarina. Com isso, a orla passará a contar com 80 metros a 100 metros de areia. Atualmente, a área é de 20 metros a 40 metros.

O projeto de paisagismo contempla, ainda, novos quiosques, pistas de caminhada, ciclovias, sinalização, iluminação, passarelas e áreas de restinga. Serão cerca de 10 quilômetros entre a Avenida Paraná até a Avenida Beira-Mar, passando pelo Espigão da Praia Brava e a Rua das Sereias.

ENGORDA – O projeto de engordamento da praia prevê a utilização de 3 milhões de metros cúbicos de areia. Por causa da complexidade, será a última parte da primeira fase da obra. A estrutura será permanente, com capacidade para enfrentar ressacas, necessitando de manutenção a cada 10 anos.

Devido ao volume da intervenção e o peso do material que será transportado pelas ruas de Matinhos, o projeto contempla R$ 4,7 milhões para a recuperação das principais vias urbanas do município. (ANPr)

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Começa a valer isenção automática da taxa de licenciamento para MEI

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Começou a valer nesta semana a isenção automática da taxa de licenciamento para o Microempreendedor Individual (MEI). A medida faz parte do programa Descomplica, do Governo do Estado, que tem o objetivo de desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A facilidade para o MEI é fruto da integração do sistema do Corpo de Bombeiros, o Prevfogo, com o portal Empresa Fácil.

A isenção automática ocorre quando o MEI realiza a abertura ou alteração da sua empresa por meio do portal Empresa Fácil. O sistema identifica e faz automaticamente o protocolo de isenção da taxa, não sendo mais necessária a solicitação de isenção junto ao Corpo de Bombeiros.

“Com esse avanço, o MEI enquadrado nos critérios do licenciamento simplificado obterá o documento do Corpo de Bombeiros instantaneamente. É uma forma de facilitar os negócios e um modelo de inovação, encurtando o caminho para a regularização da empresa”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes.

A isenção da taxa para o MEI é uma exigência da Lei Federal nº 123/2006, complementada pela Lei Federal nº 147/2014.

LICENCIAMENTO – O licenciamento é a autorização concedida pelo Corpo de Bombeiros para o uso das edificações e para o funcionamento dos estabelecimentos. Ele pode ser por dispensa, simplificado ou depende de vistoria. O documento tem validade de um ano.

CATEGORIA – A portaria 67/2019, do Corpo de Bombeiros do Paraná, normatiza o risco (baixo, médio ou alto) do estabelecimento e se ele tem dispensa do licenciamento ou se deverá ser submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria.

O Banco da Mulher Paranaense, programa gerenciado pela Fomento Paraná, completou três meses em dezembro colecionando bons indicadores.Na foto, empresa especializada na impressão de adesivos comestíveis em chocolates. Foto: José Fernando Ogura/AEN

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​71% dos municípios do Paraná têm saldo positivo de emprego em novembro

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Em novembro, 71% dos 399 municípios do Paraná apresentaram saldo positivo na criação de postos de trabalho com carteira assinada. Ou seja, 284 cidades tiveram mais admissões do que demissões no período, último dado disponibilizado pelo Ministério da Economia. 

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 23 municípios (6%) permaneceram zerados no penúltimo mês de 2020, com o mesmo número de contratações e desligamentos. Outras 92 cidades (23%) fecharam com estoque negativo de emprego, sendo que 61 delas (66%) perderam até dez vagas, com boas chances de reversão em curto tempo.

Os indicadores reforçam que a retomada econômica começa a se consolidar no Paraná mesmo diante do cenário de incertezas causado pela pandemia da Covid-19, com números que apontam para o crescimento do emprego e da renda no Estado.

São cinco meses consecutivos de abertura de vagas, o que representa no consolidado do ano passado 61.586 empregos formais de janeiro a novembro. A marca faz do Paraná o segundo maior empregador com carteira assinada do País, atrás apenas de Santa Catarina (67.134).

“Planejamos a retomada com foco na recuperação do emprego e da renda dos paranaenses. Focamos em aliar os investimentos públicos aos investimentos privados, incentivando o consumo de produtos regionais e a aceleração de obras de infraestrutura. São pontos que fazem com que muitos empregos sejam criados rapidamente”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Especificamente em novembro, o Estado manteve a trajetória de recuperação de vagas no mercado de trabalho e registrou 29.818 mil novos empregos, puxado pelos setores do Comércio com um saldo de 11.832 postos criados, Serviços (10.134), Indústria de Transformação (6.956) e Construção (2.158).

COMPARATIVO – O desempenho ganha ainda mais representatividade quando comparado com o início da pandemia no Paraná. Em abril, no auge da crise, o Caged apontou o fechamento de 55 mil vagas no Paraná, referente ao consolidado de março.

Na ocasião, 179 cidades do Estado (45%) apresentaram mais demissões do que admissões. Porcentual que caiu praticamente pela metade (23%) em novembro.

Outro ponto relevante é que quando comparado com o mesmo período de 2019, o desempenho é consideravelmente superior. Em novembro daquele ano o Paraná abriu 7.393 vagas, cerca de quatro vezes menos do que em 2020 (29.818).

“O Governo do Estado vai reforçar o seu papel de indutor de postos de trabalho, incentivando quem quer investir no Paraná. O emprego é a melhor política social que existe”, afirma Ratinho Junior.

PULVERIZAÇÃO – Chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski explica que a criação de empregos está pulverizada no Estado, com a Indústria da Transformação e a Construção Civil puxando a retomada. “São setores que foram bastante afetados pela pandemia, mas que aprenderam a se reinventar e hoje impactam diretamente no resultado positivo de outros setores”, disse.

Ela lembra que Curitiba lidera a relação dos municípios geradores de emprego com um saldo de 6.861 novos postos de trabalho no acumulado do ano (janeiro a novembro). A capital é seguida por Ponta Grossa (5.854), Cascavel (2.773), Ortigueira (2.676), Toledo (2.602), Arapongas (1.982), Rolândia (1.825), Matelândia (1.706), Umuarama (1.682) e Colombo (1.279).

SISTEMA ESTADUAL – “Os pequenos municípios também estão apresentando bons resultados, fruto da política de incentivos do Estado a novos investimentos, e também ação das 216 Agências do Trabalhador espalhadas pelo Estado, a maior rede do País”, afirma Suelen.

O sistema estadual de emprego colocou 66.101 paranaenses no mercado formal de trabalho entre janeiro e novembro do ano passado. O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressalta que o desempenho reflete as determinações do governador Ratinho Junior para atrair novas empresas e criar condições para fomentar a economia paranaense, apoiando também os empreendedores do Estado.

“Os resultados apresentam uma reação positiva com as ações do Governo do Estado para atrair novos investimentos e também pela parceria entre empresas e as Agências do Trabalhador”, disse o secretário.  (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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Resolução restringe circulação de veículos na Estrada da Graciosa

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As Secretarias de Estado da Segurança Pública (SESP) e da Saúde (SESA) restringiram a circulação de veículos na Estrada da Graciosa sentido Quatro Barras ao Litoral . A restrição acontece no trecho entre o Portal da Graciosa até o Trevo São João da Graciosa, no período de 30 de dezembro de 2020 até 03 de janeiro de 2021, das 09 horas às 16 horas. A resolução conjunta que estabeleceu tais restrições tem ação preventiva, em apoio ao Governo do Estado, tendo em vista o crescente número de veículos que circulam na região nesta época do ano.

Para o Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a medida é importante devido às aglomerações ocorridas na descida da serra, na beira dos rios, principalmente às margens dos rios São João e Nhundiaquara. “Com a prorrogação do decreto que limita a circulação de pessoas, continua valendo a orientação da não aglomeração, do uso de máscara e, naquela região, observamos que os espaços são pequenos e muito procurados pelos turistas, o que acaba agrupando pessoas e pode contribuir para a propagação da doença”, explicou.

“A medida vai nos auxiliar a diminuir a utilização da estrada, que por vezes possa ser um ponto de concentração de pessoas. Sabemos que muitas famílias, grupos de amigos descem ao Litoral juntos pela Graciosa e param em pontos da estrada para fazer churrasco ou confraternizar. Com essa medida temporária, evitamos a possibilidade de circulação do vírus também, em razão de eventuais aglomerações que o ponto turístico nos oferece. Precisamos da colaboração de todos, afinal estamos numa pandemia. Quem descer ao Litoral, que faça por outros caminhos neste momento”, esclareceu o Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Também foi levado em consideração a análise da Defesa Civil sobre as atuais condições climáticas, com possibilidades de chuvas intensas nesta época do ano na região. Se ocorrer, pode haver enxurradas, alagamentos, tornando o trânsito perigoso na via.

EXCEÇÕES – A medida, no entanto, não se aplica para veículos de emergência, veículos dos moradores dos municípios de Quatro Barras, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. Além disso, será permitida a passagem de veículos de entregas para moradores dos municípios da região, os quais deverão comprovar essas situações.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel Fernando Schunig a região do litoral, historicamente sofre com as chuvas no período de verão. “Morretes e Antonina são regiões montanhosas com uma formação geológica que apresenta riscos e histórico de deslizamentos graves, inclusive com óbitos registrados. Dessa forma, não se pode afirmar que o risco não existe, e com a possibilidade da ocorrência de novas pancadas de chuva, existe a probabilidade de uma elevação do nível de risco da região. Ressalto ainda que o atual momento é de intenso tráfego por ali e a necessidade de salvaguardar vidas dos paranaenses e turistas que transitam pelo local pede uma medida protetiva, devido às atuais condições.” (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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