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Ponte da Integração Brasil-Paraguai atinge quase 45% de execução

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A Ponte da Integração Brasil – Paraguai atingiu quase 45% de execução em novembro, um ano e três meses após o início da construção, no Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (Oeste). Nesta terça-feira (01), o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez e os acompanhou na vistoria à obra. A visita foi uma comemoração ao estágio da construção. O governador é um dos responsáveis pela articulação com a Itaipu Binacional para tirar o projeto do papel.

A ponte tem como objetivo principal desafogar o trânsito intenso da Ponte da Amizade, construída nos anos 1960, e consolidar o Estado como um hub logístico e de turismo da América do Sul. As obras são executadas dentro de um convênio entre Itaipu Binacional e o governo federal com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

O presidente Jair Bolsonaro disse que a obra representa um “casamento perfeito” entre Brasil, Paraguai e o Paraná. “Nosso relacionamento é excelente, só pode produzir frutos como esse. É uma obra de integração. O Paraguai não é nosso vizinho, é nosso irmão”, disse. Ele também destacou a geração de cerca de 500 empregos diretos (85% de operários da região) e 1.500 indiretos na cadeia de fornecedores.

O governador Ratinho Junior destacou a parceria estratégica com a governo federal e a Itaipu Binacional, propondo uma nova era de desenvolvimento para o Paraná. “É uma conquista histórica do Estado e que atrairá novos investimentos, novos empregos. A ponte é um marco arquitetônico, turístico e de integração entre os dois países”, afirmou.

Segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna, a obra respalda o planejamento estratégico do Governo do Estado para a região Oeste. “Está interligada com as demais intervenções de Itaipu no Estado, alinhadas com o governador Ratinho Junior”, afirmou. “É uma obra fundamenta para a região da tríplice fronteira, para o Paraná e para o Brasil”.

PONTE – A segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná e a nova perimetral até a BR-277, que acompanha a obra, terão investimentos de R$ 463 milhões da Itaipu Binacional. A ponte, estimada em R$ 323 milhões, está sendo construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras, ligando Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

A estrutura terá 760 metros de comprimento e vão-livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de 3 metros e calçada de 1,70 metro nas laterais. A previsão é que a obra seja entregue em 2022. Ela será maior que a Ponte Internacional da Amizade e está localizada cerca de 10 quilômetros abaixo dela, em direção ao Rio Iguaçu.

Atualmente as obras se concentram na continuidade da construção das pernas do mastro (peça mais alta que irá compor a estrutura e que serve de apoio para os estaios que darão estabilidade ao tabuleiro/pista) do lado brasileiro. Essa estrutura em formato de Y invertido terá 190 metros de altura, tamanho de um prédio de 60 andares.

Também há uma frente importante de trabalho na pista. Entre os dias 24 e 26 de novembro foi realizado o segundo empurramento no lado brasileiro, de mais 27 metros, deixando a pista a apenas dois pilares de sustentação do Y principal. Ela está sendo montada num movimento de encaixe no molde que avança paulatinamente sobre o rio, respeitando a concretagem sobre uma estrutura metálica de 60 toneladas, que depois é empurrada para frente para possibilitar a nova concretagem.

“É um dos maiores empreendimentos do País e monumento de turismo e de desenvolvimento econômico para Foz do Iguaçu. Estamos com as maiores tecnologias, tudo o que tem de melhor na engenharia”, disse o engenheiro André Toledo, responsável pelo consórcio Construbase-Cidade-Paulitec, que fez uma apresentação para a comitiva que visitou a obra. “É uma obra que exigiu muito planejamento, uma tecnologia inovadora de estudo de solo através de filmagens, e engenheiros com 70 anos de idade e outros com 30 anos e novas ideias”.

Assim como no lado brasileiro, o lado paraguaio já conta com sua caixa de equilíbrio e os seis principais pilares em plena forma. Os trabalhos do outro lado da fronteira se concentram na instalação da estrutura metálica e da concretagem do primeiro pedaço, que será empurrado assim que a pista atingir os primeiros 30 metros.

Também há, nos dois lados do rio, programas ambientais de preservação do solo, da fauna e da flora, respeitando as contrapartidas exigidas no contrato para minimizar os efeitos socioambientais da obra.

PROJETO – O projeto foi concebido originalmente por uma comissão mista entre Brasil e Paraguai em 1992, mas foi deixado de lado com o decorrer dos anos por falta de dinheiro ou interesse diplomático. Também houve problemas ambientais no início da execução, em 2014, e a obra foi paralisada. Quando houve avanços nas questões legais não havia recursos e a entrada da Itaipu Binacional nessa estratégia foi fundamental para resolver todas as pendências.

Como contrapartida da diretoria paraguaia de Itaipu Binacional, haverá uma nova ponte, também bancada pela estatal, entre Carmelo Peralta (Paraguai) e Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul). Essa nova ponte auxiliará na estratégia da criação de um corredor bioceânico ligando os portos paranaenses ao Porto de Antofagasta, no Chile.

PERIMETRAL – A perimetral que faz parte da obra vai permitir que caminhões procedentes da Argentina e do Paraguai acessem diretamente a BR-277 na altura do Posto Paradão, reduzindo o fluxo de veículos pesados na área urbana de Foz do Iguaçu. A ponte também terá acesso facultado a veículos menores e turistas.

A perimetral do lado brasileiro está prevista para começar a sair do papel em 2021 e inclui toda a estrutura necessária para a aduana na chamada zona primária. As licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram concedidas em novembro deste ano. Ela terá 15 quilômetros de extensão, três viadutos, duas travessias e duas aduanas, com investimento de R$ 174 milhões.

A perimetral do lado paraguaio será de responsabilidade do governo local e terá 35 quilômetros de extensão, com um viaduto, duas pontes, um trevo, um centro integrado de cargas e uma área de controle primário. A obra está orçada em US$ 172 milhões. Da mesma forma, na outra ponte ligando os dois países, cada um deles será responsável pela construção da sua respectiva perimetral.

PRESIDENTE EM FOZ – Esta foi a quarta visita do presidente Jair Bolsonaro a Foz do Iguaçu e a sexta ao Paraná em menos de dois anos do mandato. A primeira ocorreu na posse de Joaquim Silva e Luna como diretor-geral brasileiro da Itaipu, em 2019; a segunda, em maio do mesmo ano, no lançamento da pedra fundamental da Ponte da Integração e na ativação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul), em Curitiba; e em agosto de 2020, no lançamento da pedra fundamental da duplicação de um trecho de 8,7 quilômetros da BR-469, a Rodovia das Cataratas.

No mês passado, o presidente esteve em Renascença, no Sudoeste do Paraná, para o lançamento da continuidade da revitalização de um trecho de 46 quilômetros da Estrada Boiadeira, entre Porto Camargo e Umuarama, que terá aporte de R$ 223,8 milhões da usina de Itaipu.

REUNIÃO BILATERAL – Logo depois do evento, os presidentes Bolsonaro e Benítez e suas respectivas comitivas diplomáticas foram ao Hotel Recanto Cataratas para uma reunião bilateral de trabalho.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na visita o diretor-geral paraguaio de Itaipu, Ernst Ferdinand Schmidt; o governador de Alto Paraná, Roberto González Vaesken; o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Casa Civil, Walter Braga Netto; a ex-governadora Cida Borghetti; deputados federais e estaduais; diretores de Itaipu; o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o diretor-geral do DER-PR, Fernando Furiatti; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; e autoridades diplomáticas dos dois países. 

 

Foto: RODRIGO FELIX LEAL/AENPR
Foto: JONATHAN CAMPOS/AEN

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Paraná é um dos melhores estados do Brasil para fazer negócios, aponta Banco Mundial

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O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada nesta terça-feira (15) e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País.

No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3). Em comparação com os estados da região Sul, o Paraná é o melhor colocado: Santa Catarina figura em 20° lugar, com 53,2 pontos, e o Rio Grande do Sul em 22°, com 52,9 pontos.

Para chegar ao ranking, a pesquisa avaliou cinco conjuntos de indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Eles registram, por exemplo, quanto tempo e qual o custo necessário para iniciar as atividades de uma empresa, quantos impostos deverão ser pagos ao longo de um ano e quanto tempo se leva, em média, para resolver um litígio comercial.

“Esse resultado é fruto de um esforço constante no Governo do Estado pela desburocratização, pelo incentivo ao bom ambiente para as empresas e por políticas públicas voltadas às nossas melhores qualidades, do campo à indústria. Os empresários acreditam e apostam na transformação que estamos promovendo em diversas áreas, melhorando a infraestrutura e a incentivando a inovação para chegar mais longe”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A melhor pontuação do Paraná é no quesito de abertura de empresas, com 84,5 pontos – segundo lugar entre os estados, liderados pelo Pará (84,7). Isso se dá por uma maior agilidade proporcionada pelo Paraná em três quesitos: o número de procedimentos necessários para iniciar as atividades de uma empresa (nove, o menor número no País), o tempo necessário para a abertura da empresa (12 dias) e custo de abertura de 6,5% da renda per capita e sem capital mínimo integralizado.

Nas outras categorias, o Paraná é o quarto lugar em pagamento de impostos (34,4 pontos), o sétimo em obtenção de alvarás de construção (57,5 pontos), o 12° na execução de contratos (57,7 pontos) e o 14° no registro de propriedades (52,5 pontos).

O estudo destaca, por exemplo, que resolver uma disputa comercial no Paraná, onde 98% dos processos são eletrônicos, leva cinco meses a menos do que no Rio Grande do Sul, onde o índice de digitalização é de 23%.

“O relatório do mostra a importância das juntas comerciais para o desenvolvimento econômico do País. No Paraná temos alcançado ótimos índices de desempenho, em especial na velocidade de abertura de novas empresas”, afirmou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni.

DESCOMPLICA – A pesquisa reconhece que os governos têm um papel fundamental na promoção de boas práticas para diminuir a burocracia, facilitando os processos através de uma regulamentação eficiente e transparente. Um dos exemplos de como esse objetivo é buscado pelo Paraná é o Programa Descomplica, lançado em 2019 para simplificar burocracias para empreendedores.

“A máquina pública muitas vezes cria entraves que dificultam a velocidade de quem quer gerar emprego. Por isso, nós criamos o Descomplica, um grande programa de desburocratização, fazendo com que a velocidade na abertura de uma empresa diminua. Temos casos de empresas que podem ser abertas de 12 a 14 minutos no Paraná. Antigamente se levava, em média, oito dias”, pontua o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto tem três linhas de atuação: liberação do CNPJ e de autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização, que mantém reuniões periódicas e conta com representantes da iniciativa pública e privada do Estado.

“A ideia é melhorar o ambiente de negócios para facilitar o empreendedorismo no Paraná. Uma das primeiras ações foi melhorar a abertura e fechamento de empresas, um trabalho feito pela Junta Comercial que colocou o Paraná entre os primeiros estados em agilidade para esses procedimentos. Simplificamos os atos administrativos do poder público em relação às licenças para as empresas”, explica Luiz Moraes, presidente do comitê de desburocratização.

O programa atualmente tem diferentes frentes de atuação, como o Descomplica Junta 100% Digital, que acabou com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas, e o Descomplica Rural, que diminuiu o tempo de concessão de licenças ambientais na zona rural.

ABERTURA DE EMPRESAS – Eduardo Bekin, diretor-presidente da Invest Paraná, reforça que o Governo do Paraná tem se esforçado em entregar o melhor ambiente possível para o empreendedor fazer negócio. “Independente da colocação do Paraná, nós ficamos muito felizes com os números que o nosso Estado vem alcançando na abertura de indústrias e empresas, e isso se dá ao bom ambiente que a gente proporciona”, explicou.

A qualidade do ambiente de negócios é comprovada pelos números que provam um aumento no saldo de empresas abertas e fechadas no Paraná. Nos cinco primeiros meses de 2021, esse crescimento foi de 24,06% com relação ao ano anterior: 78.976, contra 63.662 em 2020.

Só no número de empresas abertas, o crescimento foi de 30,4% na comparação entre os dois períodos. Foram abertas 118.800 empresas até maio de 2021, contra 91.114 até maio de 2020. Os números são da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

EMPREGOS – O diretor-presidente da Invest Paraná destaca que o bom resultado da pesquisa se soma, ainda, a uma preocupação do Estado em promover o desenvolvimento social em paralelo ao econômico.

Para ele, essa premissa é incentivada a partir de dois pilares de atuação. “O primeiro é gerar investimentos e atração de empresas para cidades com menos de 100 mil habitantes. O segundo é que os investimentos não sejam destinados apenas a infraestrutura e maquinários, mas para incentivos e benefícios para geração de empregos”, detalhou.

“Quando a gente fomenta emprego, investe em uma receita perene. Quando alguém emprega 10, 20 ou 100 funcionários, eles serão funcionários por uma década. É diferente de fazer um investimento de R$ 100 milhões em uma máquina. É importante também, mas temos uma preocupação muito grande em dar incentivos e benefícios para quem gera emprego”, acrescentou Bekin.

No Paraná, o primeiro quadrimestre de 2021 foi o melhor dos últimos 11 anos na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro a abril, foram 87.804 novos postos de trabalho abertos – uma diferença grande comparada ao mesmo período de 2020, quando os números fecharam no negativo por consequência da pandemia de Covid-19.

PESQUISA – Os dados utilizados pelo Doing Business são referentes até o dia 1° de setembro de 2020. A pesquisa foi produzida pelo Grupo Banco Mundial a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e com patrocínio da Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

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Número de empresas abertas no Paraná cresce 24% nos primeiros cinco meses

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O Paraná registrou um crescimento de 24,06% no saldo de empresas nos primeiros cinco meses desse ano. Em 2021 o resultado de aberturas e baixas no período está em 78.976, contra 63.662 do ano passado.

Esse salto foi alcançado graças ao crescimento de 30,4% na abertura de empresas nos primeiros cinco meses em comparação com o mesmo período de 2020. Foram abertas 118.800 empresas, contra 91.114 do ano passado, segundo relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta quinta-feira (10).

As Microempresas Individuais (MEIs) continuam como o segmento com maior crescimento até o momento, com 90.789 registros, sendo que 17.287 foram só em maio. O total das demais abertas nos cinco meses soma 28.011 empresas – de sociedade limitada (20.734), empresário (4.710), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (2.042), cooperativa (129), Sociedade Anônima aberta (115), Sociedade Anônima fechada (236), consórcio (42) e outros (3).

As baixas também superaram o ano anterior. Em 2020, a quantidade de baixas nos primeiros cinco meses somou 27.452 e em 2021 chegou a 39.824. Só em maio foram 7.941 baixas, contra 5.536 em 2020.

TEMPO DE ABERTURA – Em comparação a 2020, a abertura de empresas no Paraná ficou ainda mais rápida. Em maio deste ano, o empresário levou 1 dia e 15 horas para abrir sua empresa. Em maio do ano passado, foram 2 dias e 21 horas em média. A redução foi de 1 dia e 6 horas.

Com a celeridade, em maio o Paraná ficou em 4º lugar entre os estados mais rápidos na abertura de empresas, atrás de Goiás (1 dia e 7 horas), Roraima (1 dia e 8 horas) e Espírito Santo (1 dia e 14 horas). No entanto, o volume de protocolos analisados no Paraná foi duas vezes maior que os primeiros colocados, com 4.492 documentos. Goiás analisou 2.101 protocolos, Roraima, 128, e o Espírito Santo, 1.265.

Nessa linha, o Paraná está em terceiro lugar em quantidade de processos analisados, ficando atrás apenas de São Paulo (17.994) e Minas Gerais (5.606).

O tempo de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro e obtenção de CNPJ. Do total, 84% das empresas concluíram a abertura em menos de três dias, 10% entre três e cinco dias, 3% entre cinco e sete dias e outros 3% em mais de sete dias.

No tempo médio de registro (que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial) de maio, o Paraná ficou com o 7º melhor do País, em 19h e 49 min. Nesta repartição, a análise é de responsabilidade da Junta Comercial (ou OAB), e leva em consideração o tempo em que o processo fica em Exigência, aguardando correção por parte do usuário. (Foto: Ari Dias/AEN)

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Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes

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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.

O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.

“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.

PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios – dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. “O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação”.

Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.

“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.

PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.

Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto. (AEN)

Foto: Face da Notícia

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